04 de junho de 2021
 

Numa semana cheia de acontecimentos importantes, quero destacar o facto de ao fim de cinco longos anos de negociações se ter conseguido finalmente chegar a um acordo para a aprovação da directiva de transparência fiscal. A nova legislação vai exigir às multinacionais que revelem onde e quanto pagam de impostos, bem como, os lucros que obtêm nos diferentes países da União e em paraísos fiscais. Mais uma vez, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em conjunto com o Parlamento Europeu, conseguiu desbloquear um dossier muito importante para os cidadãos europeus, que pode evitar a perda de até 50 mil milhões de euros por ano em impostos.

Isabel Santos

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O flagelo da evasão fiscal retira anualmente aos Estados‐membros cerca de 170 mil milhões de euros que podiam ser canalizados para apoiar as pessoas e as empresas. Dando seguimento a uma iniciativa do Parlamento Europeu, a Comissão lançou o Observatório fiscal da UE, uma estrutura de investigação para apoiar a luta da UE contra os abusos fiscais. Em conjunto com a proposta de diretiva sobre a transparência fiscal das multinacionais, desbloqueada pela Presidência Portuguesa, este Observatório constitui um passo importante no caminho de uma maior justiça fiscal.

Manuel Pizarro

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Com a liderança do S&D, foi alcançado o acordo entre o Parlamento Europeu e os governos da UE sobre regras pioneiras em matéria de transparência financeira. Graças ao empenho da Presidência Portuguesa, terminou o bloqueio gerado por alguns Estados. O acordo é um passo decisivo para que as grandes empresas multinacionais sejam obrigadas a divulgar publicamente onde obtêm lucros e onde pagam os seus impostos, e é por isso um grande passo para a transparência da gestão financeira e para a justiça fiscal na União Europeia.

Isabel Estrada Carvalhais

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Balanço da Presidência Portuguesa da União Europeia

Só os "profissionais" da critica ou os desatentos, podem entender que a Presidência Portuguesa não foi um enorme sucesso. Foi. Limito-me a dar dois exemplos, mas vários outros poderiam ser apontados. A Cimeira Social do Porto e o Acordo de transparência fiscal das multinacionais na UE. Bastaria o simples facto de a Cimeira ter voltado a colocar no topo da agenda política europeia as questões sociais para a Presidência ter sido um sucesso. Mas a cimeira foi muito além disso. Deu o impulso que faltava para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com medidas concretas e metas definidas.

O outro exemplo: o Acordo de transparência fiscal das multinacionais na UE, processo bloqueado há 5 anos. Em causa está um instrumento que, finalmente, vinculará as multinacionais a terem práticas de transparência fiscal, sendo obrigadas a divulgar onde obtêm lucros e onde pagam impostos. Para termos a noção da importância deste acordo, limitar-me-ei a lembrar o valor que se estima possa ser arrecadado quando esta legislação estiver em vigor: 50 mil milhões de euros. Em síntese, Portugal fez um bom trabalho.

Pedro Marques

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"Tecnologia e direitos têm de ser duas faces da mesma moeda”.

António Costa, Primeiro-Ministro, Comunicado de Imprensa sobre a Assembleia Digital 2021

A tecnologia pode ajudar a fortalecer o exercício e o cumprimento dos nossos direitos. Mas para que tal aconteça, a transição digital tem que ser inclusiva. Precisamos de uma garantia digital europeia, um direito universal a aceder à internet e às competências necessárias para a usar, como outrora se criou o direito à educação e o de ter eletricidade em casa.

Maria Manuel Leitão Marques

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A estratégia de vacinação europeia prossegue a bom ritmo. Esta semana atingiu-se um marco importante com 250 milhões de primeiras doses administradas, o que corresponde a cerca de metade da população adulta europeia. A meta de alcançar a imunidade de grupo, pelo menos até ao fim do Verão, está cada vez mais perto.

Pedro Silva Pereira

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Este vídeo fala-nos de uma história de sucesso. Em tempos de pandemia uma empresa com cerca de uma centena mulheres consegue produzir estes belos tecidos coloridos no Mali. Mas este vídeo podia contar-nos muitas outras histórias de sucesso só possíveis porque existe financiamento da UE destinado ao desenvolvimento. O Europa Global, o novo programa de desenvolvimento e de cooperação internacional da UE conta com cerca de 80 mil milhões de euros para distribuir nos próximos 7 anos a organizações, associações e agências, promovendo os direitos humanos e a democracia, sem nunca esquecer desafios globais como a crise climática e a migração.

Margarida Marques

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A Autonomia da Madeira, Manuel Pestana dos Reis

Na próxima semana dia 9 de julho, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, será apresentado, na Assembleia Legislativa da Madeira, o livro “A Autonomia da Madeira”, de Manuel Pestana dos Reis, que na ocasião contará com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Um livro que se espera visionário e que certamente fará parte das minhas leituras.

Sara Cerdas

 

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