Nova PAC aprovada pelo Parlamento Europeu

Nova PAC aprovada pelo Parlamento Europeu

24.11.2021

O Parlamento Europeu aprovou a reforma da política agrícola comum (PAC). Uma nova PAC mais ecológica, mais justa e mais flexível que reforça as medidas ambientais, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e inclui pela primeira vez uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.

O texto acordado entre os negociadores do Parlamento Europeu e da presidência portuguesa do Conselho prevê também medidas para assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão, incluindo pagamentos redistributivos a favor das pequenas e médias explorações, e para ajudar os jovens agricultores. Foi ainda negociada, entre outras disposições, uma reserva permanente para situações de crise, destinada a ajudar os agricultores em períodos de instabilidade dos preços ou do mercado.

Isabel Estrada Carvalhais afirma:

"Durante três anos discutimos o futuro de um dos pilares da política da União Europeia: a política agrícola comum (PAC). É tempo agora de assegurar previsibilidade ao sector agrícola e continuar a cumprir um dos principais objetivos desta política: garantir condições justas e dignas para a atividade agrícola na UE, que é o alicerce económico e social da maioria das zonas rurais que enfrentam grandes desafios e que não podemos deixar para trás. As difíceis negociações culminaram com o acordo alcançado sob Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em junho.

Esta é uma PAC que não sendo perfeita e não respondendo a todas as expectativas, traz conquistas de enorme relevância, com alguns pontos positivos diferenciadores. Sublinho o facto de a PAC integrar pela primeira vez, graças à proposta e luta negocial do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu, um instrumento de condicionalidade social, fundamental para a defesa da dignidade laboral e dos direitos sociais dos trabalhadores agrícolas, contribuindo para a concretização de justiça social para todos.

Destaco ainda o compromisso reforçado com a sustentabilidade ambiental. Os instrumentos de apoio aos agricultores neste âmbito, com a introdução de novos instrumentos, promovem a transição para sistemas de produção que sejam ambientalmente mais sustentáveis e constituem a rede de segurança que é necessária para os apoiar na adoção de novas práticas e técnicas de produção, para melhor preservação dos recursos naturais, proteção da biodiversidade e o combate às alterações climáticas."

Mais informações:

https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-11-23-TOC_PT.html