Dentro ou fora de águas da UE, Política Comum de Pescas deve ser aplicada a todas as frotas

Dentro ou fora de águas da UE, Política Comum de Pescas deve ser aplicada a todas as frotas

19.09.2022

Para garantir impactos mínimos nos habitats, recursos e espécies, “a Política Comum das Pescas deve ser aplicada em todas as frotas da União independentemente da área geográfica de atuação”. Uma opinião defendida por Isabel Estradas Carvalhais nos relatórios sobre as pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) e medidas de conservação do Pacífico Oriental e Central.

Os relatórios, aprovados por larga maioria, defendem que se adote “medidas de conservação e gestão tomadas pelas organizações regionais de gestão das pescas” e “a União Europeia deve assegurar que as medidas adotadas estão em conformidade com os objetivos ambiciosos estabelecidos na Política Comum das Pescas.”

Entre as propostas está, por exemplo, “incluir melhorias de redação da NAFO e adaptar a formulação ao contexto legal da UE”, explica a relatora. Isabel Estrada Carvalhais explica ainda que se apresenta “a proposta de transpor as disposições revistas sobre procedimentos adicionais e infrações graves relacionadas com a utilização de algumas artes de pesca.”

Por outro lado, no relatório dedicado ao Pacífico Ocidental e Central, “procura-se incorporar no direito da União, as medidas de conservação e gestão adotadas pela Comissão de Pescas” daquela área marítima e entidade responsável pela gestão dos recursos pesqueiros.

Isabel Estrada Carvalhais, membro da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, considera que se deu “um passo ambicioso”.