Salário mínimo adequado em toda a União Europeia

07.06.2022

O Parlamento Europeu e o Conselho concluíram um acordo político quanto à diretiva sobre salário mínimo adequado. O acordo é baseado em dois pilares. O primeiro pilar estabelece padrões dignos para os salários mínimos nacionais. Os trabalhadores têm direito a uma vida decente, auferindo um salário mínimo justo. O padrão é determinado pelo poder de compra, levando em consideração o custo de vida e a estrutura salarial relativa no respetivo país da União Europeia (UE).

O segundo pilar do acordo visa capacitar os trabalhadores e os sindicatos durante a negociação coletiva. Mais trabalhadores devem ser abrangidos pela proteção de um acordo coletivo. Quando a taxa de cobertura da negociação coletiva é inferior a 80% num Estado-Membro, é necessário um Plano de Ação Nacional para aumentar progressivamente o número de trabalhadores protegidos. Além disso, os países da UE serão obrigados a agir, também preventivamente, se os trabalhadores ou os representantes sindicais forem discriminados, pressionados ou ameaçados por um empregador.

Se esta diretiva estivesse em vigor não teria sido possível o congelamento do salário mínimo nacional que ocorreu entre 2011 e 2015. Em Portugal, desde 2015, o salário mínimo aumentou 40%, de 505 para 705 euros.

Depois de um acentuado recuo, a partir de 2011, observou-se uma recuperação progressiva e sustentada da negociação coletiva. Segundo os dados oficiais mais recentes, em 2019, 884 mil trabalhadores portugueses foram abrangidos por um novo contrato coletivo de trabalho, quase quadruplicando os números de 2013 e 2014.   

Manuel Pizarro, presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu e membro efetivo da Comissão de Emprego e Direitos Sociais (EMPL) afirma:

"O acordo que conduz à adoção de uma diretiva sobre o salário mínimo adequado e contratação coletiva representa um extraordinário progresso a favor da Europa Social. A diretiva reforça a dignidade do trabalho e aumenta a proteção dos trabalhadores. Representa um contributo essencial para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Compromisso do Porto, adotado no nosso país, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em maio de 2021.

A diretiva mostra que a União Europeia rompeu de vez com a austeridade. Se ela estivesse em vigor no início da década anterior não teria sido possível ao governo português da época congelar o salário mínimo nacional durante cinco anos e quase reduzir a zero a contratação coletiva."

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