Sara Cerdas, relatora do regulamento do Mecanismo de Proteção Civil no Parlamento Europeu, afirma que o rescEU terá de garantir os meios aéreos de combate a incêndios necessários a toda a União Europeia e países parceiros em situações de emergência. A deputada apresentou esta semana o relatório que se encontra aberto a emendas até 11 de julho. O voto na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) deverá ocorrer em setembro e a votação final, em plenário, em outubro.

Sara Cerdas afirma:

"40% do território português está em seca severa e extrema, o que significa um elevado risco de incêndio e a necessidade de mobilização de mais meios de vigilância. Situações como esta, que provocam catástrofes e ameaças, vão passar a ser mais recorrentes, em resultado das alterações climáticas.

Existe uma falta de preparação da Europa para estes desafios e, por isso, é necessário identificar os problemas e efetuar avaliações de risco mais coerentes, identificando as zonas mais vulneráveis, e formas de coordenar e comunicar. Precisamos de mais recursos e de financiamento disponíveis, bem como de uma adaptação do quadro comunitário europeu, já que o atual financiamento é insuficiente."

Contextualização:

• Mecanismo de Proteção Civil da União (UCPM) visa reforçar a cooperação a fim de melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes.

• A Decisão 1313/2013, de 14 de abril de 2023, relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da União, alarga em 2 anos o período de mobilização, ao nível transitório, até que haja uma frota permanente de combate a incêndios do rescEU. Sem este alargamento, não haveria meios de apoio a incêndios e a outras catástrofes no próximo ano na UE.

Outras informações:

https://civil-protection-humanitarian-aid.ec.europa.eu/index_pt

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