Foram atribuídos dois relatórios relevantes da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) aos deputados socialistas no Parlamento Europeu. Margarida Marques será a relatora dos Socialistas e Democratas (S&D) para a governação económica da União Europeia e Pedro Marques será o relator S&D para as novas regras de resposta a crises bancárias e de proteção dos depositantes.

Margarida Marques, relatora S&D para a governação económica da UE afirma:

"Precisamos de regras credíveis, estáveis e que deem aos Estados-membros não só a sustentabilidade financeira, mas também os meios necessários para dar respostas robustas e inclusivas a futuras crises e fazer os investimentos necessários para cumprirmos objetivos estratégicos da UE como a transição climática e digital ou a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. 

Nas futuras negociações com a Comissão Europeia e o Conselho da UE, vamos apresentar propostas concretas e equilibradas para um acordo sólido, de longo prazo e que assegure crescimento sustentável e finanças públicas saudáveis em pé de igualdade."

Depois da crise do euro, o reforço do quadro da governação económica da UE, um conjunto de regras comuns que permitem coordenar as políticas económicas e orçamentais entre os Estados-membros, como são exemplo os limites de défice e dívida pública, tornou-se demasiado complexa, indutor de assimetrias e incapaz de responder a crises. Com a suspensão das atuais regras devido à COVID e sua esperada reintrodução em 2024, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma em Abril de 2023, que será agora negociada nos próximos meses com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. 

O Parlamento Europeu tem tido um papel ativo com vários contributos para o debate da reforma das regras de governação económica da UE nos últimos anos. Destes contributos, destaca-se o relatório do PE de Julho de 2021, da deputada Margarida Marques, onde foram apresentadas diversas sugestões como a introdução de regras mais simples e transparentes e uma abordagem de médio prazo e caso a caso, que acabaram vertidas na proposta da Comissão Europeia.

Pedro Marques, relator S&D para as novas regras de resposta a crises bancárias afirma:

"A estabilidade do setor financeiro é central para a economia europeia, para a proteção dos depósitos. É fundamental para a confiança das pessoas. Para que não volte a haver uma crise financeira que alastre a toda a economia, a Comissão Europeia agora propõe uma intervenção pró-ativa. Há que identificar e prevenir riscos de contágio no sistema financeiro.

Este é um passo importante para concluir a União Bancária, em particular para criar condições que nos permitam concretizar a garantia europeia dos depósitos, e assegurar que os contribuintes não voltarão a ser chamados a pagar os problemas dos bancos.

Que sejam portugueses a representar os Socialistas Europeus em dossiês fundamentais é mais uma demonstração da importância e competência da delegação do Partido Socialista no Parlamento Europeu."

Outras informações:

https://www.europarl.europa.eu/committees/pt/econ/home/highlights

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