O Parlamento Europeu votou, hoje, as orientações gerais para o Orçamento de 2024 a ser apresentado antes do verão pela Comissão Europeia.

Contrariamente ao que têm tentado afirmar, todos os deputados portugueses da direita, do PSD e do CDS-PP, votaram favoravelmente uma proposta que permitiria o financiamento da construção de muros ou vedações nas fronteiras externas da União Europeia através do orçamento europeu.

Esta estratégia, que cola PSD e CDS à extrema-direita europeia, merece o total repúdio dos deputados europeus do Partido Socialista e do Grupo Socialista no Parlamento Europeu (S&D).

No relatório do deputado do centro-direita polaco (PPE), Janusz Lewandowski, o PPE introduziu uma emenda que "exorta a Comissão a mobilizar imediatamente fundos e meios substanciais da UE para apoiar os Estados-Membros no reforço das capacidades e infraestruturas de proteção das fronteiras". Esta emenda pretendia revogar o texto original, onde se "salientava que a autoridade orçamental da UE se opõe veementemente à utilização de qualquer financiamento da União para a construção de vedações ou muros nas fronteiras externas da União e espera que a Comissão continue a recusar qualquer financiamento deste tipo, agora e no futuro".

Os deputados socialistas no Parlamento Europeu (S&D) lutaram para eliminar estas opções do relatório e conseguiram fazer passar a sua posição na Comissão dos Orçamentos.

Perante a aprovação desta emenda em plenário, com o apoio de todos os deputados da direita portuguesa, a única alternativa possível foi chumbar o relatório na sua totalidade, salvaguardando-se de forma justa e humanista, que o Parlamento Europeu não apoie na sua posição para o orçamento europeu de 2024, que o dinheiro do orçamento europeu seja utilizado para a construção de muros e vedações nas fronteiras externas da União Europeia.

Margarida Marques, Vice-Presidente da Comissão dos Orçamentos, afirma:

"Somos claramente contra a utilização de qualquer financiamento da União para a construção de cercas ou muros que travem a circulação de migrantes porque isso constitui uma clara violação dos direitos humanos. O orçamento da União Europeia, através do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos apoia já os Estados-Membros a desenvolver a gestão integrada das suas fronteiras. As conclusões do Conselho Europeu de 9 de fevereiro devem ser lidas neste sentido e não como forma de viabilizar a construção de cercas ou muros nas fronteiras externas da União Europeia."

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