A União Europeia terá finalmente regras adequadas e atualizadas para lidar com as realidades dos mercados e serviços digitais. O Grupo S&D votou a favor de acordos políticos sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA) no plenário de hoje e substituiu assim a legislação com mais de 20 anos atualmente em vigor.

Entre as mais significativas alterações conseguidas estão a proibição da publicidade online dirigida a menores e a interoperabilidade dos serviços de mensagens sem que o consumidor seja obrigado a descarregar todas as aplicações de mensagens no seu telemóvel. Estes acordos foram alcançados após intensas negociações entre o Parlamento Europeu e os estados membros no Conselho da União Europeia (UE). Como resultado da votação de hoje, teremos a nova legislação da UE no mundo digital já no final deste ano.

Carlos Zorrinho, relator do Regulamento dos Mercados Digitais em sede de Comissão da Indústria, Investigação e Energia, afirma:

"O acordo, a aprovação e a entrada em vigor dos Regulamentos dos Mercados e dos Serviços Digitais é um passo histórico na criação de um mercado único digital inspirado pelos princípios e valores da União Europeia, o que no atual contexto geopolítico é um passo ainda mais importante, refletindo os valores partilhados que incorporam a nossa identidade digital, e que estão focados na defesa dos direitos fundamentais e em compromissos éticos sólidos e garantias legais, as quais protegem os nossos cidadãos e as nossas sociedades democráticas.

Os contributos da Comissão de Industria, Investigação e Energia nos domínios do acesso, da interoperabilidade e da publicidade foram determinantes para o acordo final obtido, que protege particularmente os consumidores e os criadores de soluções e produtos inovadores."

Gabinete do deputado Carlos Zorrinho

Voltar a Comunicados de Imprensa