Parlamento alcança acordo histórico para a igualdade com novos Cartões para Pessoas com Deficiência

08.02.2024

O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a acordo para o reconhecimento, em toda a União Europeia, do Cartão Europeu para Pessoas com Deficiência e do Cartão Europeu de Estacionamento, melhorando a mobilidade de mais de 100 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia.

Com este acordo, negociado hoje entre representantes do Parlamento Europeu e dos Estados-membros, a UE cria um novo cartão europeu para pessoas com deficiência e melhora o cartão europeu de estacionamento já existente.

Na prática, as pessoas com deficiência terão acesso às mesmas condições especiais, tratamento preferencial e direitos de estacionamento ao visitar outro Estado-membro, já que os cartões servirão como prova reconhecida de deficiência em toda a UE.

Desta forma, eliminam-se os problemas enfrentados atualmente por viajantes com deficiência para outros países da UE, onde as diferentes aparências dos cartões nacionais podem levar a dificuldades de acesso a equipamentos ou a lugares de estacionamento.

João Albuquerque, relator S&D para a legislação da UE sobre cartões para pessoas com deficiência, afirma:

" Este é um momento histórico para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e um passo positivo em direção a uma União mais inclusiva, já que os novos cartões vão garantir acesso igual a condições especiais ou tratamento preferencial, como benefícios e descontos. Facilitarão o uso de transporte público, bem como o acesso a museus, centros desportivos ou lugares de estacionamento.

Também garantirão um melhor acesso a informações publicamente disponíveis em formatos acessíveis, incluindo em formatos digitais e fáceis de ler, e formatos assistivos, como língua gestual, braille e leitura fácil".

Uma das principais vitórias do Parlamento Europeu nesta negociação é a ampliação do alcance no uso dos cartões, que para além dos 3 meses inicialmente previstos também será válido durante todo o período em que a pessoa se encontre ao abrigo de programas europeus de mobilidade. O novo cartão de deficiência será gratuito e serão disponibilizadas informações gerais centralizadas sobre tratamento preferencial e acesso a serviços."

Gabinete do deputado João Albuquerque

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