O Parlamento Europeu vai iniciar o processo de discussão de uma proposta legislativa da Comissão Europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social - o European Media Freedom Act - que define um novo conjunto de regras sobre pluralismo e independência dos meios de comunicação social na União Europeia.

Dada a relevância do tema e o alcance das medidas propostas nos vários Estados-Membros, o eurodeputado João Albuquerque vai promover no próximo dia 21 de março, pelas 15h00, em Bruxelas (Parlamento Europeu, Sala SPINELLI 3H1) , o evento subordinado ao tema “O Setor dos Media na Europa - Que desafios?”

João Albuquerque, deputado da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu afirma:

"Esta proposta de regulamento inclui matérias de extrema importância para todo o setor dos media, de que são exemplo salvaguardas contra a interferência política nas decisões editoriais e contra a vigilância, o financiamento dos meios de comunicação, a transparência da propriedade e as questões da concentração, a distribuição de publicidade estatal, entre outras. 

É, por isso, fundamental ouvir os principais atores do setor, nomeadamente de Portugal, cuja experiência, posição e contributos serão, seguramente, determinantes para o exigente processo legislativo que temos pela frente."

Outras informações:

O evento pode ser acompanhado presencialmente ou através da transmissão on-line, mediante inscrição em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqhICdqfDPYdn7IUnAkiKTqne8Mp98SXxaNP9Pfkbk7qA3dg/viewform

Programa:

Introdução - João Albuquerque MEP

Sessão de Abertura 

Chefe de Unidade Adjunto da DG CNECT - Audrius Perkauskas

Presidente da CULT e Relatora do EMFA, Sabine Verheyen

Painel de debate

Moderadora: Andrea Neves - Jornalista, correspondente da Antena 1 em Bruxelas

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista - Licínia Girão

Federação Europeia de Jornalistas - Renate Schroeder

Plataforma de Media Privados - José Luís Ramos Pinheiro

Associação Portuguesa de Imprensa - João Palmeiro

Investigate Europe - Paulo Pena

Sessão de perguntas e respostas 

Conclusões: João Albuquerque MEP

Gabinete do deputado João Albuquerque

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