Criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde
23.05.2023
Foi hoje aprovado na Comissão de Indústria, Investigação e Energia (ITRE), com 58 votos a favor, três contra e duas abstenções, o parecer sobre a criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), de que Carlos Zorrinho foi relator sombra nesta Comissão do Parlamento Europeu.
O EEDS é um dos elementos basilares para a construção de uma União Europeia da Saúde forte, e que vem permitir dar um enorme passo em frente na forma como os cuidados de saúde são prestados às pessoas por toda a UE, uma vez que, por um lado, as habilitará a controlar e a utilizar os respetivos dados de saúde no seu país de origem ou em outro Estado-Membro, e, por outro, promove um verdadeiro mercado único de produtos e serviços de saúde digitais. Acresce ainda que também proporcionará um quadro coerente, fiável e eficiente para a utilização dos dados da saúde para fins de investigação, inovação, e elaboração de políticas e atividades regulamentares, assegurando simultaneamente o pleno cumprimento das normas rigorosas da UE em matéria de proteção de dados pessoais.
Carlos Zorrinho, relator sombra do EEDS na Comissão ITRE, afirma:
"O compromisso aprovado por larga maioria na Comissão ITRE reforça a capacidade de a União Europeia proporcionar melhores respostas de saúde aos seus cidadãos, através de um acesso seguro a dados relevantes para a inovação, o desenvolvimento de novos produtos e serviços e a definição de políticas articuladas de resposta. A aceleração tecnológica e a digitalização devem ter embebidos os valores humanistas que informam a parceria europeia, bem como da sua dimensão social. Hoje foi dado um passo importante neste sentido."
Outras informações:
O compromisso alcançado, tendo Carlos Zorrinho por negociador, compreendeu:
1) promoção do EEDS como uma componente essencial para a criação da União da Saúde;
2) implementação de um mecanismo de op-out, quando aplicável, para o acesso aos dados secundários de saúde;
3) promoção e utilização de dados para o desenvolvimento de serviços e produtos inovadores;
4) compatibilização do EEDS com outros programas europeus, designadamente o Horizonte 2030 e a Identidade Digital Europeia;
5) garantia de que o acesso a dados secundários de saúde para fins de investigação e inovação contribua para a fixação de preços acessíveis e justos para todos quando os produtos ou os serviços daí resultantes forem colocados no mercado;
6) promoção de informação sobre os benefícios de facultar o acesso a dados de saúde para utilização secundária.
Por ser de competência partilhada, a posição aprovada na Comissão ITRE será articulada com as posições da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) e da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), antes de ser debatida e votada em plenário e entrar em negociações interinstitucionais.
Informações complementares poderão ser obtidas nos seguintes links:
Espaço Europeu de Dados de Saúde
https://health.ec.europa.eu/ehealth-digital-health-and-care/european-health-data-space_pt
Proposta de regulamento relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52022PC0197
Estratégia europeia para os dados proposta pela Comissão
Estratégia europeia para os dados: o que o Parlamento quer
Gabinete do deputado Carlos Zorrinho
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