Por delegação da Presidente do Parlamento Europeu, e enquanto Presidente da Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, Carlos Zorrinho representa o Parlamento Europeu na cerimónia de assinatura do novo acordo de parceria entre a União Europeia (UE) e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), que decorrerá a 15 de novembro em Samoa.

Carlos Zorrinho, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, afirma:

"Na qualidade de representante do Parlamento Europeu, congratulo-me com a entrada em vigor de um acordo de cooperação multilateral que envolve mais de cem países de quatro continentes, cuja dimensão parlamentar reforçada aumenta a participação dos povos e das sociedades civis na sua aplicação e que reflete uma opção moderna de cocriação de soluções para enfrentar os grandes desafios do desenvolvimento humano e do desenvolvimento sustentável."

Substituindo o antigo Acordo de Cotonu, o agora designado Acordo de Samoa constituirá o novo quadro jurídico para as relações da União Europeia com 79 países de África, Caraíbas e Pacífico. Entre estes, contam-se 47 países de África, 16 das Caraíbas e 15 do Pacífico, bem como a República das Maldivas. 

O Acordo tem por objetivo reforçar a capacidade da UE e dos países ACP para enfrentarem em conjunto os desafios globais e estabelece princípios comuns abrangendo os seguintes seis domínios prioritários:

• democracia e direitos humanos;
• crescimento económico e desenvolvimento sustentáveis;
• alterações climáticas;
• desenvolvimento humano e social;
• paz e segurança;
• migração e mobilidade.

Foram incluídas novas questões como a economia digital, a cibersegurança, a luta contra a droga, a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos, a proteção de dados, a cultura e a juventude.

No respeitante a quadro institucional, saiu reforçada a dimensão parlamentar com a criação de três assembleias parlamentares paritárias regionais que se somam à já existente Assembleia Parlamentar Paritária ACP/UE de carácter global.

Mais informação:

https://www.consilium.europa.eu/en/policies/cotonou-agreement/

Gabinete do deputado Carlos Zorrinho

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