Aprovado regulamento que proíbe produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado

23.04.2024

O Parlamento Europeu aprovou hoje o regulamento que proíbe, no mercado da União Europeia, os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado. Atualmente, em todo o mundo, 28 milhões de pessoas estão presas nas mãos de traficantes de seres humanos, ou por vezes de Estados, que as forçam a trabalhar por pouco ou nenhum salário. 12% delas são crianças. Estima-se que o trabalho forçado origine 217 mil milhões de euros por ano de lucros ilegais – um aumento de 37% desde 2014.

Com este regulamento, caso seja provado que houve trabalho forçado na cadeia de produção de um produto, a sua venda será proibida na UE. Os produtos confiscados serão destruídos, doados ou reciclados.

Maria Manuel Leitão Marques, negociadora do Parlamento Europeu para o regulamento, afirma:

"A Europa não pode exportar valores e importar produtos feitos com trabalho forçado. O facto de a União Europeia ter finalmente uma lei para proibir estes produtos no mercado interno é uma das maiores conquistas deste mandato e uma vitória para todos os defensores dos direitos humanos.

Gabinete da deputada Maria Manuel Leitão Marques

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