Finalmente, ao fim de 10 anos, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a diretiva Women on Boards, relativa à representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa. A diretiva criará um procedimento para atingir um mínimo de 40% de mulheres em cargos não executivos de empresas da UE, até ao final de junho de 2026. Para os Estados-Membros que tenham quotas tanto para cargos executivos como para os não executivos, o mínimo para a representação de mulheres será em média de 33%. Os Estados-Membros também terão de criar um sistema de sanções para as empresas que não cumpram estas regras.

Maria Manuel Leitão Marques, membro efetivo da Comissão JURI (Assuntos Jurídicos) e membro suplente da Comissão FEMM (Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros), as duas Comissões que lideraram as negociações do Parlamento desta diretiva, afirma:

“Após 10 anos e devido a mudanças que ocorreram no governo alemão, foi possível desbloquear a diretiva relativa à melhoria da representação de mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa. Entre outros aspetos, esta diretiva vai criar um procedimento aberto e transparente para atingir um mínimo de 40% de mulheres em cargos não executivos de empresas da UE ou de 33% em ambos os tipos de cargos.

O regime de quotas é indispensável para que haja uma representação equilibrada, como se demonstrou no caso de Portugal. Em 2017, Portugal aprovou uma lei que estabeleceu quotas para mulheres para órgãos de fiscalização e para os conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa e, desde então, a percentagem de mulheres nos conselhos de administração dessas empresas subiu 17%, atingindo, em 2021, o valor de 29%.

Esta é uma vitória para todas as mulheres europeias e para o Grupo político dos Socialistas e Democratas, que durante 10 anos lutou para que esta diretiva não fosse definitivamente sepultada”.

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