O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a acordo sobre as novas regras para incentivar os países da UE a adquirirem conjuntamente produtos de defesa e a apoiarem a indústria de defesa da União e os seus Estados-Membros na reconstrução e modernização do seu equipamento militar.

O novo regulamento estabelece um instrumento, a curto prazo, para impulsionar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa (EDIRPA, na sigla em inglês), até 31 de dezembro de 2025. Este instrumento será dotado de um orçamento de 300 milhões de euros para ajudar os Estados-Membros a colmatar, de forma voluntária e colaborativa, as suas necessidades de defesa mais urgentes e críticas, especialmente exacerbadas pelas suas transferências de produtos de defesa para a Ucrânia.

Contribui ainda para promover a competitividade e a eficiência da base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE, na sigla em inglês), incluindo as PME e as empresas de média capitalização, através do aumento da produção e da abertura das cadeias de abastecimento à cooperação transfronteiriça.

O acordo agora alcançado terá de ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho para se tornar lei.

Carlos Zorrinho, relator S&D na Comissão de Indústria, Investigação e Energia afirma:

"Com este novo instrumento a União Europeia dá o grande primeiro passo no incentivo à contratação pública conjunta no domínio da defesa e avança no sentido da criação da União da Defesa.

O EDIRPA vem contribuir para a autonomia estratégica da União, fazendo dela um parceiro mais forte, constituindo este uma oportunidade para ganhar economia de escala e reforçar a sua posição a nível global.

Realço também que, por minha proposta, foram incluídas no mecanismo disposições que valorizam o papel das PME, incluindo-as nos critérios de adjudicação e garantindo-lhe um bónus no financiamento, ao mesmo tempo que aumenta a sua visibilidade e assegura ainda que receberão informação suficiente sobre as ações comuns de contratação pública."

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