Acesso aos dados de saúde em qualquer Estado-Membro será uma realidade

14.12.2023

O Parlamento Europeu aprovou o regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde. Sara Cerdas foi a negociadora pelos Socialistas e Democratas (S&D). O regulamento prevê o acesso aos dados de saúde em tempo real, a partir de qualquer Estado-Membro da União Europeia, e salvaguarda a confidencialidade do paciente.

Sara Cerdas afirma:

"O Espaço Europeu de Dados de Saúde irá garantir a interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos e o acompanhamento dos pacientes, independentemente do local onde se encontram. É um passo na direção a uma União Europeia para a Saúde onde a colaboração transcende fronteiras, a inovação é impulsionada e onde cada cidadão pode acreditar no acesso universal aos cuidados de saúde.

Naturalmente, a privacidade e segurança dos dados são prioridades e a nossa proposta garante que o cidadão tenha pleno controlo sobre os seus dados e sobre quem tem acesso. Esta revolução ao nível do acesso e dos sistemas de saúde trará uma poupança, estima-se, de 20% dos custos nos cuidados de saúde, além dos benefícios no próprio tratamento."

Outras informações

  • O regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde permitirá que os sistemas de registos de saúde eletrónicos sejam interoperacionais, independente do Estado-Membro ou do serviço de saúde (público ou privado);
  • A criação de uma governação dos dados de saúde, com mais dados, permitirá gerar resultados em menos tempo e, por isso diminuirá os custos da investigação; aumentará a acessibilidade destes produtos aos consumidores; aumentará a competitividade no setor da saúde;
  • O cidadão vai ser verdadeiramente empoderado no que concerne à gestão dos seus dados de saúde com direito a:

                   Acesso através de dispositivos digitais (telemóvel ou computador)

                  Cópia/download do registo de saúde eletrónico;

                  Restringir o acesso específico a partes ou ao registo de saúde eletrónico;

                  Controlar quem acede e a que dados para fins de investigação;

                  Terá ao dispor diversos mecanismos de segurança, respeitando o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Gabinete da deputada Sara Cerdas

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