N.º 11 - 10 de Dezembro de 2004

   

António Costa reforça política europeia de combate à droga

A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou na passada Quinta-feira, dia 2 de Dezembro, três propostas do eurodeputado António Costa que visam reforçar a Estratégia Anti-Droga da União Europeia (2005-2012). As propostas apresentadas pelo eurodeputado socialista garantem: o aumento da pesquisa social e científica sobre substâncias ilegais para fins médicos relevantes; o aumento da oferta de programas de apoio aos toxicodependentes, designadamente para prevenção de doenças infecto-contagiosas; a criação dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento de programas de cooperação com organizações não governamentais para avaliação do impacto social das políticas da droga. A votação ocorrida no Parlamento Europeu contou com os votos favoráveis do Partido Socialista Europeu, sendo que a proposta relativa ao aumento dos programas de apoio aos toxicodependentes foi aprovada com a oposição, entre outros, do Partido Popular Europeu.

   

Elisa Ferreira apresentou propostas nas áreas da Política de Concorrência e da Estratégia de Lisboa

O XXXIII Relatório da Concorrência da União Europeia (2003), actualmente em análise na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE, foi objecto de um conjunto de propostas de emenda apresentadas pela Deputada Elisa Ferreira. A eurodeputada teve como intuito alertar a Comissão Europeia para a necessidade de acolher, na politica de concorrência, medidas que promovam a competitividade das empresas e o cumprimento das metas da Estratégia de Lisboa. Elisa Ferreira sublinhou o papel das ajudas de Estado à Investigação e ao Desenvolvimento como "importantes incentivos às pequenas e médias empresas", reconhecendo, todavia, "as diferentes capacidades de cada Estado-Membro para actuar nesta área". No âmbito das sugestões avançadas, a eurodeputada valorizou a clarificação do conceito de "serviços de interesse geral" no quadro das ajudas de estado e expressou a sua preocupação no que respeita ao modo de aplicação da política de concorrência nos mercados do gás e da electricidade na UE. Elisa Ferreira lembrou igualmente a necessidade de uma "maior interacção" entre a política de concorrência da UE e a politica comercial externa, quer no quadro da Organização Mundial do Comércio, "dentro do espírito da Declaração de Doha de Novembro de 2001", quer no relacionamento bilateral com os principais parceiros comerciais (nomeadamente EUA, Japão e China). A eurodeputada recomendou ainda à Comissão "um trabalho mais aprofundado" quanto ao impacto na concorrência dos mecanismos de comércio das emissões de gases (associados à implementação do Protocolo de Quioto) e saudou a aprovação de vários esquemas de ajudas na área do ambiente, cujas condições de aplicabilidade "deverão agora ser clarificadas, de modo a poderem servir de modelo para outros Estados e regiões da UE".

   
   
   

Jamila Madeira interrogou Comissão Europeia sobre fim de programas comunitários

A Deputada Jamila Madeira quer saber que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar para compensar o fim dos Programas EQUAL, URBAN II e LEADER+, e para assegurar que as importantes funções por estes desempenhadas tenham continuidade, sobretudo ao nível do apoio ao desenvolvimento local. Perante o anúncio da integração das referidas iniciativas comunitárias nos Programas Operacionais para os diversos Estados-Membros, a eurodeputada socialista interrogou, numa pergunta dirigida esta semana ao executivo comunitário, "se existem garantias de continuidade" do mesmo tipo de ajudas até agora existentes, tendo em conta que o EQUAL, o URBAN II e o LEADER+ "foram de uma enorme importância para o combate à exclusão social, a reconversão do mundo rural e a recuperação de zonas urbanas degradadas, bem como para a dinamização de associações da mais diversa natureza em projectos com características muito originais, que provavelmente nunca teriam sido implementados se não tivessem origem comunitária". Na opinião de Jamila Madeira, existem "dúvidas" quanto à natureza e ao alcance das novas soluções propostas pela Comissão Europeia para esta área, pelo que é fundamental saber "se o âmbito dos anteriores programas será mantido, ampliado ou reduzido".

   

Sessão Plenária do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu realiza na próxima semana a sua última Sessão Plenária de 2004, na cidade de Estrasburgo. Da agenda dos trabalhos parlamentares constam, como temas de destaque, os debates sobre as orientações políticas estratégicas da nova Comissão Europeia e sobre a adesão da Turquia à UE. O Parlamento votará mesmo uma Resolução sobre esta matéria, a poucos dias da decisão que os Chefes de Estado e de Governo Europeus irão tomar sobre a mesma, no Conselho Europeu de Bruxelas, de 16 e 17 de Dezembro. A Ordem do Dia inclui ainda a cerimónia de atribuição do Prémio Sakharov - que este ano vai para a Associação de Jornalistas da Bielorússia - e a discussão de dois Relatórios em que intervieram os Deputados Capoulas Santos e Edite Estrela: respectivamente, sobre a protecção dos recifes de coral de profundidade no Atlântico (com particular atenção para a defesa dos recursos marinhos dos Açores e da Madeira) e sobre o prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil.

   

Breves

* A Deputada Edite Estrela representou os eurodeputados do PS numa reunião conjunta entre as Comissões de Ambiente do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais da UE, destinada a debater a estratégia da União Europeia para a 10ª Conferência sobre as Alterações Climáticas, actualmente a decorrer em Buenos-Aires. No evento, que teve lugar no passado dia 29 de Novembro, participou igualmente Pedro Silva Pereira, coordenador do PS na Comissão do Ambiente da Assembleia da República e Secretário Nacional do Partido.

* A Deputada Jamila Madeira participou esta semana, em Bruxelas, numa Conferência promovida pelo Comité das Regiões da UE sobre a temática das Perspectivas Financeiras 2007-2013. A eurodeputada foi uma das oradoras convidadas do painel "Mudanças políticas e recursos financeiros para uma União alargada".

* Está aberto concurso para um estágio remunerado no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, para o período compreendido entre 21 de Fevereiro e 22 de Julho de 2005. As candidaturas deverão ser apresentadas até 31 de Dezembro à Delegação Socialista Portuguesa, por e-mail, para psedelegpt@europarl.eu.int, ou em carta dirigida à seguinte morada: Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Delegação Portuguesa, Rue Wiertz, 60, ASP 12G358, B-1047 Bruxelas, Bélgica. O Regulamento do concurso e o respectivo acto de candidatura poderão ser consultados e descarregados a partir da página de Internet dos eurodeputados do PS.