Investimentos estrangeiros na União Europeia

“A regionalização e proximidade da gestão preconizadas nos planos plurianuais são uma solução que tem provas dadas”, disse Ricardo Serrão Santos no debate plenário sobre a gestão dos recursos marinhos das águas ocidentais. Deu como exemplo, o caso do goraz nos Açores, para o qual foram estabelecidas várias medidas de gestão específicas. “Este instrumento de gestão é incontornável e deve ser multiplicado”, afirmou.

“A operacionalidade do mecanismo europeu de proteção civil (RescUE) não pode ser posta em causa pelas dificuldades políticas e burocráticas que resultam da discussão em curso sobre as perspetivas financeiras 2021-2027”, afirmou Carlos Zorrinho no plenário de Estrasburgo. O deputado foi nomeado pelo grupo S&D como relator da proposta legislativa de financiamento do RescUE pós-2020.

O Parlamento Europeu rejeitou a condicionalidade macroeconómica nas políticas de coesão, que castigaria as regiões pelos erros dos governos nacionais. A proposta que estabelece disposições comuns para os fundos de coesão, prevê um aumento dos apoios para as regiões com mais desemprego juvenil ou que acolham elevados números de imigrantes, o que Maria João Rodrigues considera "importante para a convergência".

Francisco Assis participou esta semana num trílogo sobre o prazo de aplicação das regras especiais relativas ao comprimento máximo das cabinas destinadas a melhorar o desempenho aerodinâmico, a eficiência energética e a segurança dos veículos de transporte de mercadorias. Na reunião foi alcançado um acordo entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

Manuel dos Santos manifestou preocupação com a situação política complexa que atravessa a União Europeia, apelando a uma participação maciça dos europeus nas próximas eleições. "A degradação política da Itália é preocupante, pois trata-se de uma grande economia da zona euro e de um membro fundador da CEE", disse. O PM italiano interveio esta semana no Parlamento Europeu sobre o futuro da Europa.

Liliana Rodrigues participou em dois debates do programa "Eurodeputados" da RTP, um sobre a violência doméstica e o outro sobre a situação política actual na Venezuela. No Funchal, decorreu a fase final do projecto IncluEuropa, uma iniciativa da deputada, que este ano envolveu cerca de 300 alunos de 17 escolas da região autónoma da Madeira.

Pedro Silva Pereira, relator sombra do relatório sobre a Cidadania Europeia, considerou "crucial lançar uma campanha pedagógica de sensibilização para os direitos dos cidadãos especialmente, num ano decisivo para a UE". O deputado defendeu ser necessário os europeus "ganharem plena consciência da sua condição de cidadãos, fazendo uso do seu primeiro direito de cidadania, o direito de participação política através do voto".

No debate sobre tributação justa, Ana Gomes defendeu o fim da regra de unanimidade em sede de Conselho para questões de política fiscal porque “só serve a chocante injustiça fiscal que está a pôr em causa a própria democracia na Europa e a própria UE”. “O caminho da justiça fiscal passa pela UE. Que país europeu sozinho consegue taxar os gigantes da tecnologia ou decretar impostos sobre transações financeiras?”, questionou.

Amanhã, acompanhe aqui ou em https://europa.ps.pt/, a partir das 15h, a Convenção Nacional "Rumo às europeias" que decorrerá em Vila Nova de Gaia. Portugal é Europa!