Brexit

Como relator da opinião da Comissão de Orçamentos do Fiscalis, Manuel dos Santos apresentou na sessão plenária de Estrasburgo, alterações ao texto que estabelece o programa de cooperação entre as administrações fiscais e tributárias através da colaboração e troca de informação. "Esta cooperação pode ser fulcral para uma maior eficácia na luta contra a evasão e elisão fiscais e contra o branqueamento de capitais", afirmou o deputado.

No decorrer da sessão plenária em Estrasburgo, Liliana Rodrigues teve oportunidade de proceder a duas intervenções sobre a integração da perspectiva de género no Parlamento Europeu e, ainda, sobre o reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa.

Pedro Silva Pereira considera que o governo britânico tem a responsabilidade de encontrar uma solução depois da rejeição do acordo de saída negociado com a UE. Acrescenta que a prorrogação do artigo 50 "é uma possibilidade" e, assim, "os cidadãos britânicos teriam o direito a votar nas eleições europeias, uma vez que os direitos políticos dos cidadãos britânicos não estão na disponibilidade de nenhum entendimento político".

Ana Gomes condenou, durante a sessão plenária de Estrasburgo, "o cinismo e hipocrisia de alguns governos europeus que, sentados no Conselho Europeu, bloqueiam a reforma do Regulamento de Dublin e impedem que a UE tenha uma política comum de asilo e migratória eficaz". A deputada, também, votou contra o acordo da UE com Marrocos. “Votar a favor seria votar contra o que Portugal defendeu aquando da autodeterminação de Timor-Leste”, disse.

A redução sustentada de produtos fitossanitários na agricultura deverá ser o objetivo, mas quando a sua utilização é necessária terá de ser “eficiente e dirigida” defendeu Ricardo Serrão Santos ao intervir no debate sobre o sistema de autorização da União Europeia para pesticidas. “Procurar novas soluções técnicas e metodologias que permitam reduzir o uso de pesticidas deverá ser o nosso caminho principal”, disse.

Carlos Zorrinho aproveitou a reunião conjunta das Comissões ITRE, ENVI e AGRI com o Comissário da Agricultura para saudar a aprovação recente pela Comissão Europeia do programa nacional de incentivo às centrais de produção de eletricidade a partir dos resíduos florestais. O deputado também questionou o comissário sobre a proposta de financiamento para o período 2021-2027 do mecanismo europeu de Proteção Civil (rescUE), de que é relator.

Na sessão plenária de Estrasburgo, Maria João Rodrigues acusou a presidência austríaca do Conselho de ter sido “a presidência das oportunidades perdidas”, referindo-se à falta de progresso em áreas como a migração, o quadro financeiro plurianual, a reforma da zona euro e a implementação do pilar social. Por outro lado, a deputada elogiou a nova presidência romena por fazer da coesão uma das suas prioridades.

Francisco Assis interpelou Federica Mogherini sobre o julgamento iminente da saudita Israa Al-Ghomgham, que arrisca a pena de morte por defender pacificamente os direitos humanos. Assis quer saber "até quando a União Europeia manterá as suas relações com a Arábia Saudita sem alterações de maior, perante a intolerável barbaridade do regime".

A partir de agora pode também consultar o novo site do Partido Socialista sobre a Europa. No site encontrará toda a informação europeia, assim como vídeos, fotos e a agenda das iniciativas que estamos a desenvolver pelo país. Poderá aceder aqui ou http://europa.ps.pt/  Portugal é Europa.