Acordo comercial UE-Japão

O deputado defendeu no debate sobre a “mini” revisão da PAC, uma “política pública forte na agricultura europeia”. Para Serrão Santos “são positivas as alterações no âmbito dos seguros e instrumentos de estabilização de riscos, mas não podemos pretender que estes se substituam a uma política pública forte na agricultura, sob pena do abandono da produção e sua concentração em apenas algumas zonas do território europeu”.

“É importante que estejamos aqui para apreciar uma iniciativa concreta, capaz de dar respostas imediatas aos cidadãos", afirmou Carlos Zorrinho ao intervir sobre a criação do mecanismo de proteção civil da União Europeia, sublinhando que “é disto que se precisa. Medidas que se traduzam em benefícios diretos para as pessoas, para a sua segurança e para a sua qualidade de vida.”

Maria João Rodrigues exigiu a implementação imediata do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A deputada defendeu que é preciso "alterar a política económica no sentido de mais investimento e da criação de emprego. Por isso, o semestre europeu deve ser guiado pela convergência. Todos os trabalhadores, seja qual for o seu contrato, devem ter garantidos transparência do seu vínculo laboral e o devido acesso à proteção social".

Francisco Assis alertou que o acordo nuclear com o Irão pode estar ”refém do temperamento” de Donald Trump. No debate sobre o relatório anual dos Direitos Humanos, o deputado afirmou que “não seria justo ignorar que há alguns avanços e que alguns deles foram alcançados com o envolvimento directo da UE”. Francisco Assis interveio ainda no debate, por si proposto, sobre os casos de condenações de mulheres por aborto em El Salvador.

Manuel dos Santos congratulou-se com a atribuição do Prémio Sakharov à Oposição Democrática na Venezuela. O deputado realçou a importância da distinção a um conjunto de personalidades que lutam pela defesa da democracia e pelos direitos humanos. O prémio é "fundamental para a Venezuela, um novo parlamento foi instituído sem legitimidade democrática e sem reconhecimento internacional".

Liliana Rodrigues foi esta semana nomeada pelo Grupo Socialista do Parlamento Europeu para trabalhar em dois relatórios: “Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados”, pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e "Mecanismo europeu de proteção civil", pela Comissão de Desenvolvimento Regional.

Pedro Silva Pereira considerou, em reunião plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, que a nova versão do Plano Juncker é “um bom acordo”, destacando o facto de se “reconhecer finalmente o problema da insuficiente distribuição geográfica dos investimentos”. O deputado defendeu, ainda, que as novas regras aprovadas permitem que este instrumento financeiro esteja mais ao serviço da convergência económica na Europa.

Ana Gomes interveio, na sessão plenária de Estrasburgo, no debate sobre a Comissão de Inquérito aos “Panama Papers”, tendo criticado o Conselho por continuar a bloquear o acesso público aos registos de beneficiários efetivos de empresas e trusts e insistir em "manter lacunas e escapatórias para a indústria da criminalidade financeira continuar a operar com impunidade”.

A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu deseja a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Retomaremos as publicações regulares no dia 12 de janeiro.