Nº 311 - 13 de julho de 2012

 

Elisa Ferreira interpela presidente do BCE
 
A deputada Elisa Ferreira interpelou esta semana o presidente do Banco Central Europeu sobre a necessidade de a troika alargar os prazos de aplicação dos programas dos países da zona euro que estão sobre intervenção do BCE, Comissão Europeia e FMI. "No caso de Portugal, a receita da troika foi seguida escrupulosamente e ela, obviamente, não funcionou", afirmou Elisa Ferreira na reunião que teve lugar, em Bruxelas, entre os membros da comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu e Mario Draghi. "É óbvio que um país com medidas restritivas gera uma deflação interna que neste momento leva o desemprego à volta dos 15% e as reformas estruturais são difíceis de fazer num período curto, como sabe, e, por outro lado, com condições sociais perfeitamente desarticuladas. Por isso, no caso destes países, a troika tem de admitir que as receitas podem estar erradas ou que merecem alguma correção. Pelo menos há que admitir que os prazos sejam alargados", afirmou questionando Mario Draghi sobre que monitorização faz da qualidade das próprias receitas do BCE. A deputada confrontou o presidente do BCE sobre a forma de defender a dívida dos Estados da zona euro. Na mesma reunião da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos, Elisa Ferreira questionou o comissário responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, sobre o futuro projeto de união bancária com que a Comissão Europeia pretende reforçar a integração do bloco europeu. Elisa Ferreira pediu informações suplementares sobre questões relativas às garantias de depósito, aos países que participam na futura união, e ao financiamento dos futuros fundos de resolução.
 

Comissão do Mercado Interno aprova Parecer de Correia de Campos sobre as "obrigações de estabilidade"
 
Foi aprovado esta semana por larga maioria na  Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO) o Parecer do Deputado Correia de Campos sobre o Livro Verde da Comissão Europeia que analisa a viabilidade de introduzir obrigações de estabilidade, as chamadas “eurobonds”. No Livro Verde, analisam-se três opções de implementação das obrigações de estabilidade que variam na proporção de dívida a ser emitida em conjunto e nas garantias prestadas pelos países. A Comissão IMCO sublinhou que a introdução destas Obrigações de Estabilidade poderá reduzir a pressão sobre as dívidas públicas, criando espaço para o crescimento económico e para o emprego. No seu Parecer, Correia de Campos afirma também que a questão do risco moral que preocupa os opositores pode ser ultrapassada com uma boa definição de garantias e de mecanismos de incentivos e que a Comissão Europeia deverá tomar em conta o contexto de crise em vários países e dos atuais planos de ajustamento fiscal na hora de definir os critérios de acesso às obrigações de estabilidade. No texto foram incluídos também alguns pedidos de esclarecimento, em particular sobre os poderes que a União poderá ter sobre os Estados Membros em caso de incumprimento, sobre os órgãos competentes e o regime legal sob o qual serão emitidas as obrigações e também sobre os direitos dos cidadãos detentores das atuais obrigações. O Parecer da IMCO será agora tomado em conta pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que deverá emitir a sua posição em setembro. A Resolução final do Parlamento Europeu sobre as obrigações de estabilidade deverá ser aprovada na Sessão Plenária de novembro.
 
 

Edite Estrela interpela presidência cipriota do Conselho da UE sobre as negociações relativas à diretiva da maternidade
 
A deputada Edite Estrela interpelou esta semana a presidência cipriota do Conselho da UE sobre as negociações relativas à revisão da diretiva da maternidade. No debate de apresentação das prioridades da presidência cipriota que decorreu na comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, Edite Estrela questionou a ministra do Trabalho e da Segurança Social de Chipre sobre as suas intenções para desbloquear as negociações entre os Vinte e Sete. Edite Estrela é a relatora das propostas legislativas que o PE aprovou em outubro de 2010 e que alargam o período de licença de maternidade na UE das atuais 14 semanas para as 20 semanas pagas por inteiro. Desde então o Conselho ainda não foi capaz de tomar uma decisão. "Ao fim de quase dois anos o Conselho ainda não reagiu às propostas do Parlamento, não obstante ter havido durante a presidência polaca uma pergunta oral com debate em plenário, de termos enviado no início da presidência dinamarquesa uma carta manifestando a nossa disponibilidade para encetar um diálogo informal com o Conselho no sentido de encontrarmos as soluções adequadas à situação", afirmou a deputada. "É evidente que nós sabemos que a crise não favorece o investimento em políticas sociais mas também queremos claramente dizer que não é aceitável que haja dinheiro para tudo, sobretudo para os bancos, e que não haja dinheiro para as pessoas". "As famílias europeias não compreendem que o Conselho não dê importância a este assunto". Na comissão parlamentar do Ambiente, também esta semana, a deputada interpelou a presidência cipriota sobre os resultados "insatisfatórios" da conferência Rio +20, a cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que decorreu no Rio de Janeiro. "O Rio + 20 ficou muito aquém das expectativas e no entanto as alterações climáticas são uma realidade e o sobreaquecimento do planeta também. As áreas desertificadas continuam a aumentar, a destruição de vários ecossistemas também existe", afirmou. Edite Estrela quis saber as expectativas da presidência do Conselho para a próxima conferência sobre biodiversidade que terá lugar em outubro.
 

Luís Paulo Alves interpela presidência cipriota para que melhore o POSEIMA
 
Luís Paulo Alves interpelou, na comissão de Agricultura, o Ministro da Agricultura de Chipre, país que agora preside ao Conselho da UE, chamando a atenção para a necessidade de durante a presidência cipriota se concluir com sucesso o acordo das negociações sobre o POSEIMA no trílogo que decorre com a CE e o Conselho, e no qual o deputado açoriano intervém em representação do Parlamento. Luís Paulo Alves evidenciou dois dos aspectos que estão em cima da mesa nessa negociação. Em primeiro lugar, o deputado chamou a atenção para o facto do programa POSEIMA "necessitar de conter disposições que desencadeiem análises de impacto prévias sempre que acordos comerciais, como por exemplo o do Mercosul, ou alterações profundas nas políticas europeias, como as que se preveem no setor do leite, ocorram, com impacto nas nossas regiões. Assim, o programa manter-se-á sensível a essas alterações, desencadeando o conjunto de respostas necessárias para o manter adequado, proporcionando à agricultura o bom nível de atividade e de resultados que se tem registado nas regiões ultraperiféricas, como os Açores". Um segundo ponto que se encontra na mesa da negociação, salientado pelo deputado, decorre exatamente dos efeitos no setor das bananas do impacto dos acordos comerciais realizados com os países produtores da América do Sul e da necessidade de se proceder à necessária compensação dos produtores das regiões ultraperiféricas afetados por esses acordos. O deputado fez ainda questão de referir a realização no momento de uma manifestação no exterior do Parlamento de produtores leiteiros, o que na sua ótica "resulta fundamentalmente do excesso de oferta que está a fazer cair os preços vertiginosamente nos mercados e a levar ao desespero milhares de produtores em toda a UE". O deputado entende que "a situação se torna dramática para os produtores por ocorrer num contexto de custos da sua atividade estruturalmente elevados, sobretudo dos factores de produção ligados à alimentação, aos combustíveis e aos adubos, o que deixa em perda milhares de explorações na UE". Por isso, o deputado lançou o repto à presidência do Conselho para que se debruce com urgência sobre o problema no sentido de se encontrarem o mais rapidamente possível as respostas adequadas. No entender do deputado "mais uma vez aqui se pode ver que, se a oferta não for regulada, os excedentes causarão inevitavelmente impactos negativos em milhares e milhares de explorações por toda a Europa".
 

Ana Gomes congratula-se com maturidade política dos timorenses
 
Ana Gomes congratulou-se com a maturidade política  revelada pelos timorenses nas eleições legislativas realizadas no passado dia 7 de julho, incluindo pelo ambiente tranquilo e cordato em que foram aceites os resultados eleitorais por todos os partidos e agentes políticos, logo iniciando conversações com vista a formar-se uma coligação governamental. A eurodeputada socialista e antiga embaixadora de Portugal na Indonésia, que regressou esta semana a Bruxelas após ter integrado a Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu que acompanhou as eleições timorenses, salientou o facto de apenas quatro das 21 formações partidárias em liça terem conseguido eleger deputados, estimando ser esse  também sinal de crescimento político do  povo timorense. Segundo adiantou, o ato eleitoral caracterizou-se pela  transparência e correção de procedimentos, mostrando todos os intervenientes - agentes das mesas de voto, fiscais dos partidos políticos, observadores nacionais e votantes - grande segurança e conhecimento do que tinham a fazer. "Particularmente gratificante foi ver tantos jovens, e em especial tantas jovens mulheres, envolvidos na administração do processo eleitoral. É prova de que, em Timor Leste - como em qualquer parte do mundo - a educação compensa e de que a democracia se aprende praticando".
 

Vital Moreira pede garantias quanto a um possível tratado de comércio internacional com os Estados Unidos
 
Intervindo na reunião desta semana da comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu sobre a comunicação feita pelo Comissário de Comércio Externo, Karel De Gucht, acerca das perspectivas de negociação de um ambicioso tratado de comércio e de investimento com os Estados Unidos, Vital Moreira - que é "standing rapporteur" para as relações económicas e comerciais da União Europeia com os Estados Unidos - manifestou o seu apoio a esta iniciativa, que criará a maior zona de comércio livre no mundo e que poderá abrir consideráveis perspectivas de crescimento e de criação de emprego nos dois lados do Atlântico Norte. Sublinhou, porém, que a União Europeia não pode deixar de defender os seus interesses específicos e as suas peculiaridades, entre os quais se encontram as denominações de origem geográfica na agricultura, os padrões de saúde e segurança nos produtos alimentares, os requisitos ambientais, a reciprocidade no acesso ao mercado de compras públicas, a regulação dos serviços financeiros, etc..
 

Capoulas Santos integra delegação do PE às zonas de montanha entre Áustria e Itália
 
O deputado Capoulas Santos integra a delegação da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu que visita as zonas de montanha entre a Áustria e a Itália. Numa altura em que o PE debate os relatórios da reforma da PAC e em que os eurodeputados estão a preparar as suas propostas de alteração aos relatórios apresentados pelo relator e eurodeputado socialista, Capoulas Santos, esta visita assume particular importância. Sobretudo do ponto de vista da realidade da agricultura de montanha, em muitos casos explorações leiteiras, que pelo seu afastamento e contexto tornam a agricultura uma atividade que precisa de um reconhecimento especial do ponto de vista das ajudas. Trata-se de preservar a atividade agrícola e melhorar a seu posicionamento competitivo, já que só assim será possível dinamizar estas zonas rurais o que é fundamental para a fixação das populações e preservação da paisagem. Um dos pontos em discussão durante a visita dos membros do PE é o regime de apoio a zonas com condicionantes específicas a ser tratado no âmbito do regulamento sobre o desenvolvimento rural, sob responsabilidade de Capoulas Santos no Parlamento Europeu. "É importante que a política agrícola comum possa responder a estas realidades, onde a prática da agricultura exige esforços especiais e é, em muitos casos, a única atividade económica viável nestas zonas", afirma o eurodeputado.
 

Breves
 

* Esta semana, Vital Moreira dirigiu durante dois dias a reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional, de que é presidente. Participou também no habitual almoço de trabalho semestral com a "Comissão de Política Comercial" do Conselho de União, por ocasião da entrada em funções da nova presidência cipriota. Finalmente, Vital Moreira recebeu os embaixadores da Colômbia e de Singapura na União para fazer o ponto de situação, respectivamente, da aprovação parlamentar do Tratado de Comércio com a Colômbia e das negociações do tratado comercial com Singapura.

* Edite Estrela defendeu esta semana, na comissão do Emprego do Parlamento Europeu, a necessidade de a futura diretiva relativa à adjudicação de contratos de concessão ser guiada por uma maior transparência, justiça e segurança jurídica. A deputada foi designada pelo grupo socialista responsável na comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE pelo acompanhamento da futura legislação deste tipo de contratos que sustentam uma parte importante da atividade económica na UE. A adjudicação de concessões de serviços não está sujeita a qualquer tipo de disposição e esta lacuna dá origem a graves distorções no mercado interno, tais como o ajuste direto de contratos sem concorrência. "Isto significa que os cidadãos da UE não podem beneficiar de serviços de qualidade aos melhores preços", alertou a deputada. Edite Estrela referiu ser importante garantir que a aplicação da diretiva respeite a promoção de emprego de qualidade, garanta adequada proteção social de todos os colaboradores envolvidos e que preze pela ausência de "dumping social" na atribuição de concessões transfronteiriças.

* Ana Gomes contribuiu, com um conjunto de emendas, para a versão final do relatório  de seguimento sobre os chamados "voos da CIA", aprovado terça-feira pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE. No documento, apela-se aos Estados-Membros da União Europeia para que investiguem, até às últimas consequências e sem mais atrasos, os casos de abusos de direitos humanos relacionados com o transporte e detenção em locais secretos de detidos suspeitos de terrorismo pelos serviços secretos norte-americanos. A falta de transparência das investigações  judiciais e parlamentares realizadas ou ainda em curso é um dos principais obstáculos ao apuramento dos factos, refere-se no relatório. Segundo a comissão parlamentar, isso é particularmente verdade em doze países, Portugal incluído, aos quais se pede expressamente que divulguem toda a informação em seu poder. Ainda esta semana, a proposta de Opinião da deputada Ana Gomes para o relatório sobre o Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento foi aprovada por unanimidade na Comissão de Negócios Estrangeiros do PE.

 
 

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