Nº 310 - 6 de julho de 2012
 

PE aprova relatório de Capoulas Santos que define envelopes nacionais das ajudas agrícolas para 2013
 
O plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por esmagadora maioria (650 votos a favor, 24 contra), o primeiro relatório do deputado Capoulas Santos sobre a reforma da Política Agrícola Comum. O relatório integra o pacote legislativo sobre a próxima reforma da PAC e define os envelopes nacionais para 2013, ano charneira entre o atual quadro financeiro e o seguinte que deverá vigorar entre 2014 e 2020. O relatório assume assim particular importância tendo em conta que, à falta de um acordo sobre as perspetivas financeiras globais para a União Europeia, será com base nos envelopes nacionais agora aprovados pelo Parlamento Europeu que se procederá a uma atribuição temporária das ajudas até se alcançar um acordo sobre orçamento plurianual da UE. Após a votação em plenário, o deputado Capoulas Santos sublinhou a importância do relatório aprovado. "Este relatório é um dos primeiros a ser concluído de acordo com os novos poderes de codecisão do Parlamento Europeu introduzidos pelo Tratado de Lisboa. Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia e o Conselho terem aceite todas as propostas introduzidas pela Comissão de Agricultura. Ficam assim satisfatoriamente resolvidos problemas específicos de 15 Estados-membros e garantidos níveis de pagamento adequados em 2013 a muitos milhares de agricultores". O eurodeputado socialista é o relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da PAC - os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural, que representam cerca de 90% do total do orçamento agrícola. Capoulas Santos manifestou o desejo de que tão expressiva votação alcançada esta semana constitua o prenúncio de que as propostas que já apresentou para a reforma da PAC venham todas a receber semelhante apoio do plenário do PE.
 

Edite Estrela denuncia falta de ambição da comunidade internacional na cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável
 
A deputada Edite Estrela criticou esta semana a falta de coragem e de ambição da comunidade internacional durante a Conferência Rio+20. A deputada participou no debate em plenário do Parlamento Europeu relativo à cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que decorreu recentemente no Rio de Janeiro, sublinhando que os resultados "ficaram aquém das nossas responsabilidades e das nossas expectativas". Segundo a deputada, os resultados não trazem muitas novidades e não estabelecem novas metas internacionais vinculativas. "O Sr. Comissário falou dos progressos em relação aos direitos das mulheres, mas mesmo nesse domínio houve retrocessos, a substituição da expressão direitos reprodutivos por saúde reprodutiva é uma inaceitável cedência ao Vaticano, foi criticada aliás por vários decisores como Hillary Clinton e a ex Primeira-Ministra da Noruega", afirmou Edite Estrela. A deputada participou noutro debate, durante a sessão de Estrasburgo, sobre a aplicação da legislação europeia no domínio da água. Enquanto porta-voz do grupo socialista no PE para esta matéria, a deputada alertou para o problema da escassez de água e das secas. "Nos últimos 30 anos as áreas e as pessoas afetadas pelas secas aumentaram quase 20%. Os custos totais das secas ao longo dos últimos 30 anos elevam-se a cerca de 100 mil milhões de euros. Só em 2003 a seca afetou mais de 100 milhões de pessoas, um terço do território da União, e custou à economia europeia 8,7 milhões de euros". Edite Estrela referiu que a escassez de água já não afeta apenas os países do sul da Europa e que a situação tende a agravar-se por causa das alterações climáticas. "Estima-se que as alterações climáticas venham a ter um impacto negativo nos regimes de precipitação e nos ciclos hidrológicos com efeitos muito significativos na quantidade e na qualidade da água. Por exemplo, no meu país, em Portugal, no final do mês de fevereiro, cerca de 70% do território encontrava-se em seca severa". A deputada instou a UE a centrar as suas políticas na poupança e na eficiência. "É preciso reutilizar e reciclar as águas residuais. A água é um bem público, escasso, não é uma mercadoria", afirmou.
 
 

"Disciplina orçamental sim, mas com crescimento e emprego", defende Elisa Ferreira
 
A deputada Elisa Ferreira defendeu esta semana que "a disciplina orçamental só é eficaz se for acompanhada, não seguida, acompanhada, por crescimento e emprego". No debate em plenário, em Estrasburgo, sobre os resultados da última cimeira europeia, Elisa Ferreira sublinhou que o Conselho "pareceu começar a orientar-se finalmente na direção certa, mas faltam os detalhes e sem eles nada se pode concluir". "A iniciativa para o crescimento e o emprego só vai resultar se através dela se corrigirem os desequilíbrios internos à União Europeia que estão na origem da crise. Só será eficaz se abrir oportunidades de emprego e negócio sobretudo às economias que persistentemente têm perdido com o funcionamento do mercado interno e da moeda única e se se alavancar, nesses países sobretudo, a saída da crise", afirmou. A deputada e coordenadora dos Socialistas Europeus para os assuntos económicos realçou ainda ser "positivo" que "a quebra da espiral de contágio entre a dívida dos Estados e a dos bancos esteja hoje no centro da agenda. Há novas propostas, no entanto não é politicamente aceitável que os bancos em crise acabem por beneficiar de apoios europeus mais fortes e condicionantes menos exigentes do que os Estados. Bancos e Estados dificilmente podem ser concorrentes no acesso aos mesmos fundos públicos". "Não é possível que, na falência de um banco, os contribuintes paguem antes dos acionistas, nem que os fundos de resolução bancária sejam dominantemente públicos e não financiados pelos bancos e os depositantes não podem, por último, ter as suas poupanças em euros ameaçadas pela crise, há que as garantir e é urgente que isso aconteça". Elisa Ferreira alertou igualmente para a necessidade de garantir que os Estados não ficam "destruídos nas mãos dos mercados". "As propostas que este Parlamento apresentou no âmbito do two pack sobre a defesa da dívida soberana neste momento são absolutamente fundamentais à sobrevivência da Europa", adiantou.
 

Luís Paulo Alves defende programa POSEI para os transportes e energia
 
Luís Paulo Alves usando da palavra como orador no 2° Fórum das Regiões Ultraperiféricas defendeu a existência de um programa POSEI para os transportes e para a energia. É de notar que a Comissão Europeia lançou iniciativas com preocupações de aproximar as periferias da União em matéria de transportes, energia e comunicações, como o "Connecting Europe", tendo no entanto o deputado chamado a atenção para o facto de não se descortinar "qualquer referência ou qualquer solução dedicada às suas Regiões mais remotas, as Ultraperiféricas, não oferecendo assim as respostas necessárias. É por isso que precisaremos tal como já proposto pela Conferência dos Presidentes e pelo Parlamento Europeu no Relatório Teixeira, de iniciativas específicas para estas áreas, com base no POSEI, para que haja coerência nas politicas e possibilidade de melhorar as condições de desenvolvimento das RUP". Para o deputado, "vivemos um tempo em que precisamos de resultados, e para isso precisamos de falar com clareza e de agir com objetividade. A Estratégia agora definida pela Comissão Europeia tem que ser mais do que um documento bem elaborado onde se afloram soluções, um documento onde se vislumbrem claramente os instrumentos e os meios adequados para obter os resultados de que tanto necessitamos. Estamos disponíveis para encontrar esses instrumentos nas iniciativas destinadas a apoiar a Estratégia Europa 2020, como diz a Comissão. Mas esperamos da Comissão que também mostre a mesma disponibilidade para discutir connosco a utilização de instrumentos específicos como os POSEI, que provaram já produzir resultados, quando eles se revelarem também os instrumentos mais capazes". O deputado aproveitou o Fórum para "interrogar sobre a coerência entre o reconhecimento, por exemplo, da existência de handicaps permanentes para os quais foi criada uma alocação especifica para os minimizar, já que eles não são passíveis de eliminação e a Comissão apresente uma proposta para a sua diminuição em 47% e da redução ainda a 50% da possibilidade da sua utilização direta para a minimização destes constrangimentos". Ou, por outro lado, se terá "clareza e coerência a Comissão estar aberta a facilitar a cooperação transfronteiras das RUP, caso as suas fronteiras marítimas distem mais de 150 km, mas acabe de apresentar uma Comunicação sobre Cooperação Territorial que mantém esses mesmos limites, mesmo para as RUP?". Num momento em que a reforma da Política Agrícola Comum está na ordem do dia, o eurodeputado, no mesmo sentido, também questionou "como podem, nas atuais circunstâncias, quando a reforma da PAC aponta objetivos territoriais no domínio da agricultura, serem reformadas politicas como a do leite ou concretizarem-se acordos internacionais, sem que uma análise territorial circunstanciada dos impactos em milhares de explorações nas regiões europeias seja feita?".
 

Vital Moreira pede um mínimo de consistência na política da União face a Israel
 
Intervindo numa reunião do grupo parlamentar socialista no PE, Vital Moreira manifestou o seu apoio à resolução sobre a situação na Margem Ocidental e Jerusalém Oriental patrocinada pelo Grupo porque ela é pertinente e oportuna. A substância e a linguagem são satisfatórias, embora fiquem aquém da gravidade da situação no terreno, com o assédio e punição colectiva da faixa de Gaza, a consumação da anexação de Jerusalém leste e a contínua expansão de colonatos na Cisjordânia, a violação dos direitos dos palestinianos, incluindo a sua segregação, para não dizer limpeza étnica. Quem lê os relatos dos observadores da União no terreno não pode deixar de ficar aterrado com o agravamento da situação. Eles alertam que o governo israelita vai destruindo deliberada e metodicamente as condições de um Estado palestiniano viável, contra tudo o que a UE defende. O problema é que, apesar das denúncias e condenações verbais mais ou menos fortes, a União nada faz efetivamente para levar Israel a mudar de política. Não hesitamos em ameaças ou no uso de sanções contra outros governos que incorram em violações graves do direito internacional e dos direitos humanos. Não no caso de Israel, em relação ao qual há uma espécie de tabu. Pior do que isso: ao mesmo tempo que o governo israelita brinca com a nossa condenação, nós resolvemos premiar Israel com novas vantagens no plano das relações comerciais, como sucede com o caso ACAA. Uma vergonha! Exige-se um mínimo de congruência na política externa da União face a Israel.
 

Ana Gomes em missão de observação eleitoral a Timor
 
Ana Gomes chegou sexta-feira a Timor-Leste onde se juntou à missão do Parlamento Europeu (PE) chamada a observar as eleições legislativas de 7 de julho. A eurodeputada socialista, que permanecerá em território timorense até 10 de julho, é um dos cerca de 70 observadores que deverão ser colocados nos 13 distritos do país para acompanhar o ato eleitoral, a pedido das autoridades de Timor. Mais de 645 mil eleitores são chamados a escolher 65 mandatos de deputado e um novo governo timorenses. Concorrem 21 partidos e coligações. Paralelamente à missão, de curto prazo, do PE, a União Europeia (UE) estabeleceu uma missão de observação eleitoral de longo prazo, iniciada em finais de maio. As equipas de observadores incluem, ainda representantes de Estados-Membros da UE bem como enviados da Suiça e Noruega. Ana Gomes subscreveu a moção de resolução comum, aprovada quinta-feira pelo PE, sobre a política da UE para a Margem Ocidental (do rio Jordão) e Jerusalém Oriental. No texto apela-se a Israel para que liberte os presos políticos e administrativos palestinianos. Por iniciativa de Ana Gomes, o texto contém uma referência expressa ao prisioneiro Nabil Al-Raee, diretor artístico do Teatro "The Freedom" do campo de refugiados de Jenin, arbitrariamente detido desde 6 de junho.
 

Breves
 

* O deputado Correia de Campos participa hoje, 6 de julho, na cerimónia que assinala o Dia do Instituto Politécnico de Coimbra e o encerramento do ano letivo 2011/2012. O deputado foi convidado a encerrar a cerimónia com uma "lição de sapiência" sobre "Os Serviços de Saúde numa Sociedade Europeia do Século XXI".

* Edite Estrela exortou a presidência cipriota do Conselho da UE a dar resposta à crise demográfica que a União atravessa. Nesse sentido, a relatora do PE das propostas legislativas que alargam o período de licença de maternidade na UE instou também a atual presidência a desbloquear as negociações sobre este assunto que divide os governos dos Vinte e Sete. O PE aprovou as propostas de Edite Estrela relativas à licença de maternidade, em outubro de 2010, mas desde então o Conselho ainda não foi capaz de tomar uma decisão. "Até agora, não obstante a flexibilidade demonstrada pelo PE, o Conselho não respondeu às nossas propostas nem mostrou interesse em encetar sequer um diálogo informal para se encontrar uma solução equilibrada que sirva as famílias europeias", afirmou a deputada no debate, em Estrasburgo, sobre o programa de atividades apresentado pelo governo cipriota que assumiu a presidência semestral do Conselho a 1 de julho. "A crise tem servido de álibi para quem considera a maternidade um assunto de importância menor e não quer tomar decisões. Há dinheiro para os bancos mas não há dinheiro para as pessoas", afirmou.
 
 

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