Nº 308 - 22 de junho de 2012

 

Vital Moreira sublinha a contribuição do comércio internacional para o crescimento económico
 
Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento (a que preside) a Chipre, no âmbito da preparação da presidência cipriota do Conselho da União, que se inicia no próximo dia 1 de julho. Em Nicósia, a delegação manteve encontros com membros do Governo, com o presidente do parlamento e a respetiva comissão parlamentar de comércio internacional, bem como com os sindicatos e a câmara de comércio e indústria cipriota. Nos vários encontros Vital Moreira elogiou o ativismo da política de comércio externo da UE, traduzida no número de tratados de comércio bilateral recentemente concluídos ou em vias de o serem, e sublinhou a contribuição que o comércio externo pode ter para o crescimento e a criação de emprego na Europa, tirando partido das vantagens comparativas da economia europeia, baseada na inovação, no conhecimento, na diferenciação, na qualidade, nas marcas de prestígio e nas denominações de origem, bem como na capacidade de investimento direto estrangeiro. Por isso, quando a economia europeia dá mostras de “patinar” e algumas economias nacionais se encontram em recessão, Vital Moreira exortou a presidência cipriota da União a manter a prioridade  nesta importante frente da ação externa da União. Vital Moreira advertiu, porém, que não basta negociar e concluir tratados internacionais de comércio e abrir novos mercados aos exportadores europeus. Importa também salvaguardar as indústrias europeias mais vulneráveis e acionar integralmente tais tratados, dá-los a conhecer às empresas a nível dos Estados-membros e exigir que os nossos parceiros comerciais cumpram os compromissos de abertura comercial assinados.
 

Correia de Campos participa em conferência sobre medicina personalizada
 
Na qualidade de Presidente do painel STOA (Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas) do Parlamento Europeu, o deputado Correia de Campos participou esta semana, em Larnaca, na conferência "Medicina Personalizada: Uma abordagem com enfoque na Bioinformática e na Biomedicina". Sendo uma área científica emergente, baseada na evolução do conhecimento sobre o genoma humano e na forma como este interage com factores ambientais para determinar a forma individualizada como reagimos à doença e aos fármacos, a medicina personalizada faz antever transformações importantes na provisão de cuidados de saúde. Correia de Campos focou durante a sua intervenção alguns dos constrangimentos tecnológicos, regulamentares e económicos que ainda retardam a implantação da medicina personalizada. O deputado socialista salientou ainda, durante a sua alocução, os instrumentos de apoio à investigação disponibilizados pela União Europeia neste domínio, assim como as medidas previstas no futuro programa de financiamento à investigação para 2014-2020, Horizonte 2020. Estimativas atuais no sector farmacêutico, apontam para que cerca de 90% dos medicamentos presentemente no mercado sejam eficazes em apenas cerca de 40% dos pacientes aos quais são administrados. As consequências são da maior gravidade em termos de saúde pública: não só as reações adversas aos medicamentos representam cerca de 5% das admissões hospitalares, como são a quinta causa de morte hospitalar na Europa. Além disso, a factura global a pagar por tratamentos ineficazes é de cerca de 275 mil milhões de euros anuais. O evento foi promovido pelo COST, uma plataforma intergovernamental que visa a coordenação das agendas científicas dos Estados-Membros e a promoção da interdisciplinaridade científica.
 
 

Capoulas Santos apresenta reforma da PAC que reduz desequilíbrios entre países da UE e entre agricultores
 
O relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da PAC, Capoulas Santos, apresentou esta semana, na comissão de Agricultura do PE, uma proposta para reduzir significativamente os atuais desequilíbrios nos subsídios recebidos pelos agricultores e no montante total recebido por cada país da UE. O projeto do eurodeputado socialista levará a uma maior convergência entre Estados-membros no que toca aos pagamentos por hectare. Em concreto, se as propostas forem aprovadas pelo PE e pelo Conselho, os Estados-membros que recebem atualmente menos de 70% da média vão ter a possibilidade de reduzir esta diferença, até 2019. Capoulas Santos também propõe estabelecer um limite máximo global de ajudas até 300.000 euros por ano para qualquer exploração individual e aumentar o montante da ajuda aos pequenos agricultores para 1.500 euros (mais do que os 1.000 euros sugeridos pela Comissão Europeia). Além disso, as propostas do relator estabelecem uma majoração do pagamento para os jovens agricultores até um máximo de 50 hectares e outras medidas dos fundos de desenvolvimento rural para promover o acesso à terra, como apoios para garantias bancárias ou o pagamento de juros no caso de empréstimos para contrair um contrato de arrendamento de longa duração. Para promover uma agricultura mais "verde", Capoulas Santos propõe uma abordagem pragmática baseada numa simplificação dos requisitos ecológicos para as explorações com menos de 20 hectares. "A introdução de regras que são muito complexas podem frustrar os nossos esforços para chegar no alvo", afirmou o deputado. "Tornar a Política Agrícola Comum mais "verde" não é apenas um slogan. É uma verdadeira prioridade e tem que ser acompanhada de medidas realistas. Queremos promover uma mudança efetiva através de práticas agrícolas mais sustentáveis", concluiu Capoulas Santos.
 

"A dimensão da igualdade de género terá de se tornar parte integrante das novas modalidades da ajuda ao desenvolvimento", defende Edite Estrela
 
A deputada Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade de a dimensão da igualdade de género se tornar parte integrante das novas modalidades da ajuda ao desenvolvimento. No âmbito de um debate na comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE sobre a proposta legislativa de criação do Instrumento de financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, Edite Estrela defendeu que a dimensão de igualdade de género "deverá estar presente nas várias fases, incluindo o diálogo político, o diálogo sobre definição de políticas ou o apoio aos países parceiros na definição de intervenções e de afetação de recursos para a igualdade de género e empoderamento das mulheres nas políticas e programas setoriais". O instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento tem como o objetivo primordial eliminar a pobreza nos países e regiões parceiros. A deputada e responsável no Grupo Socialista pelo acompanhamento desta matéria sublinha que as sociedades e comunidades onde persistem discriminações com base no género, ao nível económico, político, social e cultural, são também sociedades e comunidades com maiores constrangimentos e entraves no seu processo de desenvolvimento global. "As mulheres são atores dinâmicos nos processos de mudança e agentes fundamentais de desenvolvimento", afirma Edite Estrela. "Isto é tanto mais importante pelo facto de sabermos existir uma relação estreita entre crescimento, desenvolvimento e redução da pobreza, por um lado, e a diminuição consistente das desigualdades de género, por outro. Em termos quantitativos, a maior parte da população mundial que vive abaixo do limiar da pobreza continua a ser constituída por mulheres".
 

Desafios da Agricultura
 
Foi prometida uma "aterragem suave" ao sector leiteiro em direção a um futuro sem quotas. Mas a verdade é que em muitos países e regiões europeias a situação no mundo do leite e dos produtos lácteos é muito difícil, com os preços a descerem para níveis preocupantes, fazendo recordar a crise vivida no sector em 2007, 2009. Só que agora, os produtores, a par da descida dos preços, enfrentam aumentos consideráveis nos custos da sua exploração derivados da escalada dos preços dos combustíveis, dos alimentos e dos fertilizantes, isto mesmo estamos a debater hoje no PE. Num ano com condições propícias à produção leiteira e com o aumento de quotas no âmbito da "aterragem suave", a produção leiteira disparou, atingindo uma situação crítica nalguns Estados-Membros (EM), em termos de excedentes e descidas de preços. Também em França, excedentes produtivos face ao consumo interno, originaram politicas comerciais de colocação desses produtos noutros EM a preços de saldo (cerca de metade do preço). Sem instrumentos que regulem a produção caminharemos certamente para uma agricultura de grandes explorações intensivas, concentradas nalguns EM e assistiremos ao desaparecimento da produção leiteira em muitas regiões e territórios europeus. A profunda alteração da realidade após a decisão de abolição das quotas em 2003 e da sua confirmação em 2008, com o aparecimento da crise gravíssima que vivemos, da forte volatilidade dos preços nos mercados conjugada com custos elevados das matérias-primas e dos factores de produção, exigem uma auditoria circunstanciada, não apenas ao nível macroeconómico, mas também ao nível do impacto territorial nos milhares de explorações agrícolas que produzem na UE, antes de proceder à eliminação dos mecanismos atuais. Criadas em 1984, as quotas permitiram melhor adaptar a produção leiteira ao consumo, salvando a produção em muitas regiões da Europa e possibilitando prosperidade em muitas outras, como os Açores. Os instrumentos de regulação podem evoluir, mas quando os EUA criam quotas, estarmos na UE a suprimi-las, na atual situação, parece ser o menos recomendável. Um outro aspecto absolutamente determinante para a agricultura portuguesa é a correção dos desequilíbrios negociais face à posição hegemónica dominante de um muito reduzido número de distribuidores. Em resultado desses desequilíbrios os produtores viram o preço implícito do produto agrícola sofrer uma diminuição real de 26% entre 2005 e 2011, segundo um estudo recente do Ministério da Agricultura. Os produtores agrícolas portugueses face a esta posição negocial dominante revelam-se incapazes de fazer repercutir nos preços negociados os aumentos consideráveis nos seus custos de matérias-primas e factores de produção. Em resultado, os preços dos bens alimentares, a partir de 2009, cresceram abaixo da inflação (ao contrário do que sucede na UE a 27), arruinando as margens negociais e colocando em risco a continuidade de muitas explorações, se não se acionarem os instrumentos e procederem às alterações legislativas necessárias para um maior equilíbrio e uma melhor repartição do valor gerado ao longo da cadeia alimentar.
 

Ana Gomes em Tripoli para contactos com partidos políticos antes das eleições de 7 de julho
 

Ana Gomes, Relatora permanente do PE para a Líbia, esteve em Tripoli, de 15 a 17 de junho, para prosseguir contactos com representantes de partidos políticos antes das eleições legislativas de 7 de julho próximo. Todos os dirigentes políticos com que se reuniu a eurodeputada apontaram a segurança como primeira prioridade do futuro governo líbio; sublinharam a necessidade de desarmar as milícias e de reorientar os seus membros integrando-os na vida civil. A todos os interlocutores no terreno, Ana Gomes pediu a libertação imediata de uma equipa de peritos do Tribunal Penal Internacional detidos em Zintan, insistindo em que este incidente prejudica a imagem internacional da nova Líbia. Um relato detalhado que Ana Gomes escreveu sobre esta visita encontra-se aqui. Quinta-feira, dia 21, a deputada socialista interveio  no debate "Próximos Passos da UE como "soft power",  organizado em Bruxelas pela Fundação Europeia para os Estudos Progressistas/FEPS. Defendeu a ideia de que a crise económica, financeira, social e política instalada na Europa toca-a no âmago do seu "hard ware": os valores e princípios como a solidariedade, a convergência e a democracia. E a crise europeia, projetando instabilidade no mundo, tem consequências devastadoras para a imagem e para a eficácia da política exterior da União Europeia, cujo objetivo estratégico deve centrar-se em tornar o universo multipolar em que vivemos  num mundo ancorado em regras. Também a 21 de junho, Ana Gomes organizou no PE uma audição sobre Direitos Humanos e Corrupção em Angola. Participaram representantes da oposição angolana no exterior, de ONGs (UNICEF, Christian Aid, Amnistia Internacional e de instituições europeias, Serviço Europeu de Ação Externa, Comissão e Parlamento da UE. Num pequeno-almoço de trabalho, a 19 de junho, com o Diretor da Europol (organização europeia de cooperação policial) e peritos da Comissão Europeia, Ana Gomes discutiu a instalação do novo centro europeu de combate ao ciber-crime.

 

Breves
 
Edite Estrela pediu esclarecimentos à CE sobre as atividades das agências de rating e as suas responsabilidades na crise das dívidas soberanas que os países da zona euro atualmente atravessam. A eurodeputada socialista pretende saber que estudos foram feitos pela Comissão, ou de que tenha conhecimento, que permitam apurar a responsabilidade das agências de notação na crise das dívidas. Edite Estrela pergunta igualmente se a Comissão dispõe de informações claras sobre os verdadeiros proprietários das principais agências de rating e de eventuais conflitos de interesse. Os esclarecimentos que a CE vier a fornecer à deputada assumem particular importância neste momento político em que tanto o Parlamento Europeu como a Comissão Europeia consideram que a crise da dívida soberana na zona euro mostrou que as agências de rating adquiriram demasiada preponderância, ao ponto de influenciarem a agenda política europeia. É reconhecida a necessidade de serem adotadas medidas reguladoras da atividade destas agências, exorta a deputada na sua pergunta escrita.
 
 

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