Nº 307 - 15 de junho de 2012

 

PE aprova legislação de Elisa Ferreira para atenuar efeitos da austeridade e estimular crescimento económico
 
O plenário do Parlamento Europeu votou esta semana, por larga maioria, a favor das medidas legislativas apresentadas pela deputada Elisa Ferreira que visam atenuar as consequências desastrosas da austeridade e colocar na agenda europeia iniciativas que permitam controlar a explosão dos juros da dívida soberana, relançar o crescimento económico e criar postos de trabalho. Os deputados deram luz verde às propostas contidas no relatório relativo ao acompanhamento e avaliação dos projetos de planos orçamentais e correção do défice excessivo dos Estados-Membros da zona euro. A deputada e relatora do Parlamento Europeu preconiza uma série de iniciativas para redinamizar a economia europeia: um roteiro de medidas para suster a dívida soberana através de um fundo de médio/longo prazo que permita a gestão comum da carga acima dos 60% de dívida; a coordenação europeia na gestão de curto prazo das emissões dessa dívida e um roteiro que leve à efetiva e definitiva constituição das designadas "euro-obrigações"; a criação de um instrumento de crescimento que permita mobilizar 1% do PIB durante um período de 10 anos para investimentos ligados ao crescimento económico, designadamente nas áreas da educação, ciência, inovação e novas tecnologias. Elisa Ferreira manifestou a sua satisfação pelo resultado alcançado salientando a importância do amplo apoio do plenário às suas propostas. "Pela primeira vez, num texto legislativo apoiado por cerca de 80% do Parlamento, aparece uma proposta concreta de um instrumento para financiar o crescimento e as políticas anti-crise e a criação de "euro-obrigações", começando pela gestão em comum da dívida que excede os 60% do PIB. O Parlamento Europeu fez o que tinha a fazer, enquanto legislador, preencheu um vazio da agenda europeia. Esperemos que o Conselho não a destrua". Elisa Ferreira vai agora negociar, em nome do PE, um acordo com a Comissão e o Conselho da UE sobre o pacote final de medidas que deverá fornecer à zona euro instrumentos para ultrapassar a atual crise.
 

Vital Moreira apoia com reservas o novo sistema de "preferências comerciais" da União
 
Vital Moreira defendeu esta semana em Estrasburgo o novo regime legal do GSP (sistema generalizado de preferências comerciais para as importações vindas dos países em desenvolvimento, através da redução ou supressão de direitos de importação) porque se trata de um regime mais equilibrado e mais exigente do que o atualmente em vigor, desde logo porque reduz a metade o número de países beneficiários, concentrando os benefícios nos países mais carenciados, e também porque torna mais exigentes os requisitos para beneficiar do GSP +, que é um regime de preferências mais vantajoso. Além disso, segundo Vital Moreira, o Parlamento conseguiu melhorar a proposta da Comissão e do Conselho. Essa apreciação global positiva não significa porém abandonar as objecções, expressas desde o início, ao relaxamento das condições de acesso do GSP +, que permitirá a economias de grande dimensão, como o Paquistão, muito competitivas em alguns sectores, como o têxtil e o vestuário, aceder a esse regime (se preenchidas as demais condições em matéria de direitos humanos e Estado de Direito), à custa dos países mais pobres, que são menos competitivos, podendo afectar também a própria indústria têxtil europeia, nomeadamente a portuguesa. Embora a cláusula de salvaguarda especial conseguida pelo PE para o têxtil e o calçado permita uma defesa satisfatória da indústria europeia, Vital Moreira considera, por uma questão de princípio, que a generosidade europeia para com terceiros países não pode ser feita à custa das economias dos países menos competitivos da União.
 
 

Luís Paulo Alves alerta para situação difícil no leite e nos produtos lácteos
 
Intervindo no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, o eurodeputado Luís Paulo Alves chamou a atenção para a situação crítica da fileira do leite e dos produtos lácteos em muitos países e regiões europeias, pela presença de excedentes e descidas de preços preocupantes nos mercados, com impacto grave nos produtores, decorrente de um aumento da produção leiteira que desequilibrou o mercado. Para o deputado Luís Paulo Alves, esta crise faz lembrar a que teve início em 2007, "só que agora, os produtores, a par da descida dos preços, enfrentam também aumentos consideráveis nos custos da sua exploração derivados da escalada dos preços dos combustíveis, dos alimentos e dos fertilizantes". Na sua intervenção o eurodeputado disse que hoje se assiste à colocação de produtos excedentários dos países mais produtivos "a preço de saldo" nos mercados de outros Estados Membros, colocando uma pressão adicional na descida do preço pago aos produtores nesses países. A título de exemplo, referiu um estudo das Uniões Agrárias que demonstra que a mesma marca branca de leite UHT de uma multinacional francesa é vendida na sua cadeia em França, num intervalo de preço entre 88 a 98 cêntimos, enquanto na mesma cadeia na Galiza varia entre os 48 e os 53 cêntimos. No seu entender este é apenas um exemplo do que podem ser no futuro as consequências de um mercado sem quotas leiteiras ou instrumentos que ajustem a oferta à procura, no pós 2015. Há que reconhecer que estamos a enfrentar condições muito diferentes do contexto que vivíamos quando a UE decidiu abolir os instrumentos de regulação. Deste modo, de acordo com o eurodeputado, a prometida "aterragem suave" para a eliminação das quotas, está longe de estar a acontecer, o que exige soluções e empenhamento. Interpelando o Comissário John Dalli, o deputado defendeu a necessidade de se proceder a uma auditoria circunstanciada do impacto territorial sobre os milhares de explorações agrícolas que produzem na UE, e não apenas do ponto de vista macroeconómico, antes de se proceder à eliminação dos mecanismos atuais.
 

"Regresso à ordem constitucional na Guiné-Bissau é imperativo", diz Ana Gomes
 
"É imperativo que a UE se empenhe no regresso à ordem constitucional na Guiné-Bissau e ao processo eleitoral", defendeu a eurodeputada Ana Gomes quando da aprovação pelo Parlamento Europeu, dia 13 de Junho, de uma resolução, aprovada pela esmagadora maioria dos eurodeputados, condenando o golpe de estado naquele país lusófono. "Não é tolerável que a CEDEAO na Guiné-Bissau, tal como no Mali, esteja a respaldar soluções que reabilitam os golpistas e lhes permitem ensaiar uma farsa de transição em violação da democracia", frisou a eurodeputada socialista. Sobre a situação na Síria, também debatida na sessão plenária desta semana do PE, Ana Gomes enfatizou que "os massacres diários de homens, mulheres e crianças deixam-nos sem palavras para expressar o nosso horror e a nossa solidariedade para com o povo sírio". E manifestou a convicção de que Bashar al-Assad e os seus apoiantes "terão de enfrentar a justiça internacional por crimes contra a Humanidade". Deplorou, ainda, as interferências de Irão, Arábia Saudita e Qatar no conflito sírio, bem como o apoio da Rússia e da China ao regime de Al Assad. Ana Gomes foi igualmente uma das promotoras da resolução advogando a proibição da mutilação genital feminina, que o PE aprovou esta semana. No debate em plenário, Ana Gomes considerou que esta prática "é expressão hedionda das relações desiguais de poder entre géneros, uma forma de violência contra as mulheres e de violação dos direitos humanos das mulheres que não pode ser tolerada por razões culturais, religiosas ou outras". Neste âmbito, pediu à Comissão e aos Estados-Membros da UE que, tal como recomenda o PE, integrem os direitos das mulheres em toda a política externa europeia. Terça-feira, na véspera de o PE votar uma resolução que Ana Gomes promoveu sobre o Tratado de Comércio de Armas, que vai ser negociado na ONU em Julho, a deputada socialista  sustentou  que a União Europeia e os seus Estados-Membros "têm de se empenhar (...) por um tratado (...) robusto que evite que armas e tecnologias militares legalmente exportadas, importadas ou transacionadas continuem a ser desviadas para derrubar governos democráticos, explorar populações e fomentar a guerra".
 

Correia de Campos insta UE a não esquecer a dimensão da cidadania e dos consumidores
 
O deputado e membro da comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu, Correia de Campos, exortou esta semana a União a não esquecer a dimensão de cidadania e os consumidores, "no fundo, a dimensão humana e social", em alusão ao Pacto de Crescimento que a UE atualmente discute. "Qualquer pacto de crescimento deverá levar em linha de conta os sacrifícios e os benefícios sociais que lhe estão ligados", afirmou o deputado no plenário de Estrasburgo durante o debate sobre o futuro do Mercado Interno. A UE pretende relançar a construção do Mercado Interno através de medidas que criem postos de trabalho e dinamizem o crescimento económico. No entanto, a implementação da legislação sobre o Mercado Interno por parte dos Estados-membros continua a enfrentar obstáculos e a Comissão Europeia pretende apresentar novas propostas para alterar a situação. Para o deputado Correia de Campos, "tão importante como um teste de mercado interno, será fazer um teste de impacto social de todas as medidas tomadas para a concretização do mercado único, um teste sim, um exame que nos permita medir o progresso alcançado para benefício dos cidadãos da União Europeia".
 

Capoulas Santos promove discussão sobre desenvolvimento rural
 

O deputado Capoulas Santos promoveu esta semana em Estrasburgo um debate dedicado às questões do desenvolvimento rural, organizado conjuntamente com a organização que representa os caçadores dos países europeus - FACE. O encontro contou com a presença de notáveis especialistas na matéria entre os quais Tassos Haniotis, diretor da unidade de análise económica da direccção geral de agricultura na Comissão Europeia, e Corrado Pirzio-Biroli,  ex-chefe de gabinete do ex-comissário europeu da agricultura Franz Fischler. O deputado Capoulas Santos informou sobre as propostas do seu relatório, no âmbito da reforma da PAC, relativas aos jovens agricultores. As propostas incluem a possibilidade de apoios para o acesso à terra através de garantias bancárias ou apoios para o pagamento de juros com empréstimos relacionados com o pagamento de rendas de terras, uma medida importante para a renovação do tecido empresarial e geracional no mundo rural já que, afirmou o deputado, "não há mundo rural sem agricultores". O eurodeputado socialista defendeu a importância dos investimentos para a irrigação, questão que adquire especial importância no sul da Europa face aos desafios das alterações climáticas. O deputado sublinhou a importância de promover o uso sustentável da água no setor já que a agricultura é responsável por um pouco mais de 2/3 do total do consumo de água. A Comissão Europeia pretende limitar os investimentos relacionados com a irrigação aos novos Estados-membros, mas Capoulas Santos propõe alterar a proposta de forma a que todos os Estados membros possam obter apoios para novas instalações ou para a modernização e reparação de instalações de irrigação já existentes. 

 

"É necessário repensar os modelos de desenvolvimento económico e reduzir a pressão sobre os recursos do planeta", defende Edite Estrela
 
Em vésperas da conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, a deputada Edite Estrela lançou um apelo à UE para "defender uma posição ambiciosa nas negociações tendo em vista conseguir um compromisso político forte que responda aos múltiplos desafios globais". A deputada participou na campanha de informação das Nações Unidas com um testemunho vídeo em que insta a comunidade internacional a aproveitar a próxima cimeira para responder aos desafios relativos aos três pilares do desenvolvimento sustentável: proteção do ambiente, desenvolvimento económico e coesão social. Edite Estrela faz um balanço dos 20 anos decorridos após a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento que decorreu no Rio de Janeiro considerando que "houve progressos" mas realçando que há "um longo caminho a percorrer para se alcançarem os objetivos então definidos". A deputada identifica áreas prioritárias, tais como a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, a utilização eficiente dos recursos, a gestão sustentável das florestas, e o combate às alterações climáticas tendo em vista a transição para uma economia "verde" que seja "justa e inclusiva". "É necessário repensar os modelos de desenvolvimento económico, de modo a reduzir a pressão sobre os recursos naturais do planeta, uma vez que 60% destes mesmos recursos são utilizados de forma insustentável ou já se encontram no limite das suas possibilidades". "A conferência Rio+20 deve possibilitar um acordo internacional no quadro de um calendário definido que inclua designadamente um roteiro com metas, ações e objetivos específicos à escala internacional", defendeu.
 

Breves
 

* A deputada Ana Gomes partiu dia 15 para Tripoli, como relatora permanente do PE para a Líbia, para acompanhar o processo de preparação das eleições nacionais constituintes que terão lugar em Julho.

* Vital Moreira presidiu esta semana em Estrasburgo ao "trílogo" (Parlamento, Conselho, Comissão) para negociação da proposta de ajudas comerciais especiais ao Paquistão e fez uma comunicação à conferência de presidentes de delegações interparlamentares do Parlamento Europeu sobre o papel do PE na definição e condução da política comercial da União.
 
* O deputado Capoulas Santos reivindicou à Comissão Europeia a revisão da decisão de eliminar as quotas leiteiras, tomada em 2003, tendo em conta a resposta dos mercados face à liberalização progressiva das quotas, já em operação, e argumentando que, no quadro da atual discussão sobre a reforma da PAC, "não faz sentido um acordo para intervir no caso das quotas do açúcar e dos direitos de plantação da vinha, e decidir liberalizar no âmbito do sector do leite".

* Edite Estrela pediu esclarecimentos à CE sobre as condições do resgate financeiro concedido à Espanha. Numa interpelação escrita prioritária enviada à CE, a deputada refere as notícias que dão conta de que a Espanha irá pagar uma taxa de juro de 3% pelo resgate financeiro, cujo valor global poderá ascender a 100 mil milhões de euros, amortizáveis em 15 anos, mas com um período de carência de cinco, ao longo dos quais o governo espanhol não terá de pagar juros sobre o montante das ajudas concedidas ao setor financeiro. Edite Estrela pretende que a Comissão confirme as condições do resgate financeiro concedido à Espanha, designadamente no que se refere à aplicação de uma taxa de juro de 3% e ao período de carência de cinco anos. A interpelação assume particular importância e pertinência neste momento em que o contexto e as condições em que foi concedida a ajuda ao sistema financeiro espanhol são pouco claras. Recorde-se que no fim de semana passado o governo espanhol teve que aceitar uma ajuda europeia até 100 mil milhões de euros para recapitalizar o sistema financeiro e resgatar os bancos em risco de falência. No entanto, a avaliação do contexto e dos critérios em que esse resgate foi concedido continuam a dividir opiniões em Espanha e a gerar polémica em toda a Europa.

 
 

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