Nº 306 - 8 de junho de 2012

 

Capoulas Santos preside debate sobre agricultura e biodiversidade
 
O deputado Capoulas Santos presidiu esta semana, no Parlamento Europeu, a um debate dedicado ao tema da agricultura e biodiversidade, com especial ênfase para a polinização e a mortalidade das abelhas, em antecipação à Cimeira Internacional Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável que se realiza no final deste mês. A iniciativa visou marcar a agenda europeia e alertar as instituições europeias para temas diretamente relacionados com esta questão e, em particular, para a necessidade de promoção e preservação da biodiversidade. Capoulas Santos referiu, especificamente, que 70% das espécies vegetais em todo o mundo dependem da polinização e há estudos que indicam que 30% do valor da produção agrícola está relacionado com a polinização. O eurodeputado deixou um alerta: "A mortalidade das abelhas é um tema preocupante porque tal pode implicar um decréscimo das variedades vegetais tal como hoje as conhecemos". "É preciso investir no conhecimento das suas causas e encorajar práticas que possam reverter esta tendência, para benefício dos agricultores, da paisagem e em última instância da preservação da vida animal e vegetal tal como a conhecemos hoje".
 

"As mulheres devem desempenhar um papel importante na construção da democracia", afirma Edite Estrela
 
A deputada Edite Estrela presidiu esta semana a uma Audição Pública sobre a "Situação das mulheres no Norte de África", organizada pela comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu. A eurodeputada socialista apelou à participação das mulheres na construção da democracia em todos os países, em especial aqueles que viveram a designada Primavera Árabe. "Todos nós acompanhámos com grande expetativa a chamada Primavera Árabe e demos particular atenção ao papel que as mulheres desempenharam. Queremos que elas continuem a desempenhar um papel importante na construção da democracia nos seus respetivos países", afirmou. A deputada defendeu igualmente a importância do Parlamento Europeu continuar a debater este tema e a acompanhar o assunto. Edite Estrela afirmou que a UE e o Parlamento Europeu devem dar particular atenção ao cumprimento das cláusulas sobre direitos humanos por parte de países terceiros que concluem acordos de associação com os Vinte e Sete. "Em todos os acordos de associação, há uma cláusula que diz respeito aos direitos humanos e também uma cláusula que diz respeito aos direitos das mulheres. Por pressão desta comissão parlamentar, foi recentemente introduzida esta cláusula pelo respeito dos direitos das mulheres. Como é sabido, o reino do poder é o reino do masculino. Por isso, para os governantes, inclusive aqui na Europa, há sempre outras prioridades. Para eles a igualdade de género, o combate à discriminação, direitos das mulheres tudo isto são apenas palavras nunca são prioridades. Temos que continuar a trabalhar em conjunto e a lutar para alterar esta situação", afirmou.
 
 

Correia de Campos apresenta Parecer sobre viabilidade das Obrigações de Estabilidade
 
O deputado António Correia de Campos apresentou esta semana, na comissão de Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, o Parecer de que é autor sobre a viabilidade das Obrigações de Estabilidade. Na sua apresentação, o deputado que começou por referir ser bastante favorável à introdução das Obrigações de Estabilidade, salientou que "o principal problema que afecta as economias europeias nasceu das dificuldades de financiamento, tanto dos Estados como das empresas" acrescentando que "numa proposta de obrigações de estabilidade pode residir uma importante chave para desbloquear diretamente os problemas dos Estados e, por isso também, dos problemas das empresas, em particular das pequenas e médias que tanto dependem de crédito para assegurar investimento". António Correia de Campos considera "essencial clarificar algumas questões como a da proteção dos direitos dos investidores que sejam detentores das atuais obrigações de dívida, a da possibilidade de colocar Estados-Membros incumpridores sob “administração” da União e os poderes de intervenção a ser-lhe atribuídos bem como a questão da definição do regime jurídico das obrigações e determinação dos órgãos competentes em caso de litígio, o que permitirá antecipar a definição dos mecanismos de defesa dos cidadãos investidores". O texto deverá ser votado em Comissão Parlamentar no próximo mês de julho.
 

Prioridade para combate à corrupção na Europa e em Portugal, defende Ana Gomes
 

Ana Gomes participou na sessão de lançamento no PE em Bruxelas do relatório "Corruption: a pan-European problem",  produzido pela ONG Transparency International. A parlamentar socialista sublinhou o impacto negativo da corrupção no orçamento do Estado português, em muito contribuindo para o descalabro das contas públicas e a crise económica. Ana Gomes insistiu na necessidade de a Troika - CE, BCE e FMI - encararem o combate à corrupção na UE e em Portugal com máxima prioridade, demonstrando como o  caso dos submarinos adquiridos pelo Estado português a um consórcio alemão é um exemplo de corrupção a nível europeu, envolvendo criminalidade organizada, branqueamento de capitais e distorção das regras europeias do mercado e da concorrência. No dia 6 de Junho, também no PE,  a deputada moderou uma conferência, organizada pelo grupo dos Socialistas e Democratas, sobre o acesso à água potável enquanto direito humano - tema liderado mundialmente pela Relatora Especial das Nações Unidas, a  portuguesa Dra. Catarina de Albuquerque. Foram discutidas as dramáticas implicações para as mulheres, em particular,  e para a saúde publica, o ambiente e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que resultam  da denegação deste direito humano fundamental, que depende de um recurso vital e finito que a humanidade tem de gerir mais estratégica e sustentavelmente.  Um painel integrado por um especialista palestino e outro israelita, da ONG Friends of the Earth, Middle East, analisou as implicações do conflito israelo-árabe para a exaustão e degradação do Rio Jordão, mas também o potencial de recuperação económica, ambiental  e de criação de confiança para a própria resolução do conflito que oferece a gestão conjunta e integrada daqueles recursos hídricos internacionais. Nesta semana, Ana Gomes  co-presidiu a uma audição no PE, que organizou em conjunto com a Deputada alemã Franciska Brantner (Verde) e a Fundação Europeia para a Democracia, sobre o conflito na Siria e o que pode e deve a UE fazer em solidariedade com o massacrado povo sírio. Vários opositores ao regime assassino de Assad e ativistas de direitos humanos sírios participaram, incluindo o  médico Dr. Kamal Labwani, ex-prisioneiro político e objetor de consciência. Segunda-feira última, dia 4, Ana Gomes participou numa reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros e da Delegação para os Países do Magreb , que teve como convidado especial Mustapha Ben Jafar, presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Tunísia, que fez o ponto da situação sobre o processo de transição democrática na Tunísia.

 

Vital Moreira preocupado com a transição política nos países árabes
 
Intervindo esta semana num seminário sobre a reforma constitucional nos países árabes em vias de transição política, promovido pelo Partido Socialista Europeu e pelo grupo parlamentar socialista no Parlamento Europeu, Vital Moreira considerou que o constitucionalismo democrático não pode deixar de incorporar uma declaração de direitos fundamentais ("bill of rights") com valor constitucional, ou seja, valor supralegal, dedicada ao reconhecimento e proteção dos direitos e liberdades das pessoas contra os abusos de poder. Invocando o seu conhecimento pessoal em matéria de transições democráticas, tanto em Portugal como noutros países, Vital Moreira considerou que na área dos direitos fundamentais o novo poder constituinte tem de decidir três questões essenciais, nomeadamente o âmbito dos direitos fundamentais a incluir, o regime de restrições admissíveis e os mecanismos de proteção e defesa, sobretudo ao nível judicial. No caso da transição em alguns países árabes, e tendo em conta alguns desenvolvimentos no terreno, nomeadamente o peso das forças islamitas, Vital Moreira manifestou as suas preocupações em relação ao reconhecimento e proteção de alguns direitos fundamentais, a saber, a liberdade de religião e não discriminação em matéria religiosa, os direitos das mulheres (na família, na sociedade e nos direitos políticos) e os direitos das minorias (étnicas, linguísticas, religiosas). Vital Moreira sublinhou que as especificidades históricas, geográficas e culturais não podem justificar derrogações em aspectos chave do património e da civilização dos direitos fundamentais numa sociedade democrática.
 

Deputados promovem comemorações do Dia de Portugal
 

Um grupo de deputados portugueses de todas as forças partidárias com assento no Parlamento Europeu, entre os quais o eurodeputado Luís Paulo Alves, em conjunto com a Federação das Associações Portuguesas na Bélgica, a Comunidade Católica Portuguesa de Ixelles e a Orquestra Metropolitana de Lisboa, organizaram dois concertos, que genericamente intitularam "Celebrar Portugal", para comemorar o Dia de Portugal e das suas regiões, que irão ocorrer nos dias 8 e 9 de junho de 2012, no Teatro Saint-Michel e na Igreja Saint-Dominique, em Bruxelas, respectivamente. No Dia 10, também o projeto de percussão Tocá Rufar e o grupo Só Forró da ilha Terceira dos Açores fazem parte dos convidados e têm atuação prevista para esse dia. Em particular, a Orquestra Metropolitana de Lisboa, que comemora este ano 20 anos de existência, disponibilizou-se para assinalar essa data com a realização gratuita de dois concertos, um dos quais didático, dirigido às famílias e em especial às crianças. Poder comemorar os seus 20 anos, reunindo num projeto comum todas as forças vivas da Comunidade Portuguesa em Bruxelas, motivou esta oferta excepcional. Ao eurodeputado Luís Paulo Alves coube nas suas palavras o papel de "manter a ligação das coisas". Para o deputado açoriano, "esta é uma excelente forma de comemorar Portugal e este grupo de deputados e as associações organizadoras trabalhámos em conjunto para oferecer um programa muito interessante direcionado sobretudo à comunidade portuguesa de Bruxelas, mas alargado a todos os que queiram conhecer um pouco mais do nosso país, dado que os grupos convidados são também embaixadores da nossa cultura".

 

Breves
 

* Além da conferência acima referida sobre a reforma constitucional nas transições políticas árabes, Vital Moreira participou também na "Conferência de Alto Nível sobre o G20", realizada no Parlamento Europeu, tendo presidido a um dos painéis na sua qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional. Vital Moreira presidiu também ao primeiro "trílogo" (Parlamento, Conselho, Comissão) para negociação do regime-quadro da "assistência macrofinanceira" da UE a terceiros países em dificuldades cambiais.

* O deputado e relator do Parlamento Europeu para a reforma da PAC, Capoulas Santos, participa no seminário sobre o Futuro da PAC que se realiza hoje, dia 8 de junho, à margem da Feira Nacional de Agricultura de Santarém, com a participação da Ministra da Agricultura, do Diretor Geral da Agricultura da Comissão Europeia e do Presidente da CAP, João Machado.

* Edite Estrela alertou esta semana para a situação dos jovens desempregados na Europa que considerou ser "o maior problema da atualidade" na UE, no âmbito da conferência organizada pelo Grupo Socialista no PE dedicada à situação laboral dos jovens europeus. A sessão contou com a presença de organizações de juventude de todos os Estados-membros da UE, comissários europeus, ministros, deputados e sindicalistas, com o objetivo de debater e recolher informação para a formulação de uma resolução que incluirá as reivindicações dos jovens e que será dirigida ao Conselho de ministros da UE. A deputada advertiu para a situação dos jovens portugueses desempregados e criticou as políticas do atual governo que aplica medidas de austeridade, indo mais longe do que necessário e do que foi estabelecido pela troika. A deputada alertou para o facto de a Europa estar a desperdiçar o talento e mão-de-obra da geração mais qualificada de sempre, frisando no entanto que a UE tem condições para resolver estas questões. Edite Estrela deu o exemplo da iniciativa "Uma Garantia europeia para os jovens já!", que defende a criação um "novo contrato social", oferecendo aos jovens um emprego, um estágio ou a continuação dos estudos, o mais tardar, quatro meses após a conclusão do ciclo de estudos ou inscrição no centro de emprego.

* Ana Gomes participa este fim-de-semana, em Copenhaga, no 72° Encontro Inter-parlamentar UE-EUA. O destaque deste fórum de reflexão e diálogo entre parlamentares europeus e congressistas americanos incidirá sobre os desafios políticos e económicos que se colocam à parceria e cooperação transatlânticas. A agenda de trabalhos  prevê debates sobre Crescimento e Emprego, Governação económica e financeira mundial, Segurança dos Transportes (nos sectores da aviação e marinha mercante, sobretudo) e Ciber-segurança.

 
 

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.