Nº 305 - 1 de junho de 2012

 

Ana Gomes organizou reunião entre Presidente e Primeiro Ministro guineenses e eurodeputados portugueses
 
Ana Gomes organizou dia 25 de maio, em Lisboa, um encontro entre o Presidente interino e o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau e deputados de todas as forças políticas portuguesas representadas no Parlamento Europeu. O Presidente interino Raimundo Pereira e o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior informaram sobre a situação vivida na Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, passando pela detenção de ambos, a sua saída forçada do país, a entronização de um "governo" controlado pelos golpistas e abençoado pela CEDEAO, em manifesta violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU  e, ainda, a deterioração acelerada das condições de vida da população guineense, podendo agravar-se dramaticamente com uma crise sanitária. A deputada circulou a todos os membros do PE uma nota sobre a reunião de Lisboa. A situação na Guiné Bissau foi também suscitada pela deputada Ana Gomes em sessão da Comissão de Assuntos Externos do PE que teve, no dia 30 de maio, como convidado especial o Embaixador Ramtane Lamamra, Comissário da União Africana para a Paz e Segurança.
O primeiro dos dois dias de trabalhos (29 e 30 de maio) do Terceiro Fórum Político de alto nível UE-China, decorrido no PE em Bruxelas, contou com a participação de Ana Gomes, como oradora. A edição deste ano foi dedicada ao tema "Como podem a UE e a China cooperar para superarem desafios comuns?". Ana Gomes referiu que "a primeira prioridade a pôr no topo da agenda" comum UE-China "é uma melhor Governação global". Na opinião da deputada, "a questão chave agora é: Conseguiremos substituir a velha lógica de confrontação e concorrência por um novo paradigma de concorrência e cooperação?". Mas frisou: "uma nova parceria estratégica para o futuro" requer mais esforços dos dois lados. "Uma maior interdependência económica precisa de ser contrabalançada por uma responsabilidade política mais coerente ao nível global", acrescentou. Antes de passar brevemente em revista os pontos em que UE e China convergem apesar de que requerem esforços suplementares (África, pobreza e exclusão social, alterações climáticas, segurança energética, etc.), Ana Gomes abordou "a questão sensível dos Direitos Humanos" em relação à qual concluiu que os progressos entretanto registados na China são ainda "insuficientes".
 

Vital Moreira defende reciprocidade internacional no acesso aos mercados públicos
 
Num jantar de trabalho com o Ministro do Comércio, Indústria e Turismo de Chipre esta semana em Bruxelas, em vista da próxima presidência cipriota do Conselho da União, Vital Moreira referiu, entre os próximos dossiers mais relevantes na área do comércio externo, a iniciativa legislativa da Comissão sobre a "reciprocidade" no acesso de empresas extracomunitárias aos contratos públicos de aquisição de bens e serviços (public procurement) na União. Vital Moreira manifestou o seu apoio a essa iniciativa, considerando que não há nenhuma razão para abrirmos esse importante mercado a empresas de países que (como a China) não fazem o mesmo em relação às empresas europeias. De facto, acrescentou, a abertura unilateral de mercados - à luz de um liberalismo doutrinário - não respeita os interesses da economia europeia e retira capacidade negocial à União nos acordos de comércio internacional. Não faz sentido que, enquanto, por um lado, a União impugna (e bem!) em Genebra as práticas antidumping e antissubsídio nas exportações da China, já aceite por outro lado as ofertas chinesas em contratos públicos na União, não menos "dopadas" nem menos subsidiadas do que as exportações de outros bens e serviços. O enorme mercado de compras públicas na UE é comparativamente o mais aberto à concorrência externa - de longe! Mas o "angelismo" liberal da política comercial da União não pode prevalecer contra os interesses estratégicos da economia da União. O único modo de abrir os mercados externos às empresas europeias é condicionar, em termos de reciprocidade, o acesso das empresas estrangeiras ao mercado europeu.
 
 

Capoulas Santos regista progressos nas negociações da PAC
 
O deputado socialista Capoulas Santos apresentou esta semana na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu os resultados do primeiro trílogo sobre um dos dossiês legislativos que faz parte do pacote sobre a reforma da Política Agrícola Comum. O deputado é o relator do Parlamento para a proposta de regulamento que define os envelopes nacionais de pagamentos diretos para o ano de 2013, ano charneira entre o quadro financeiro atual e o seguinte para o período 2014-2020. Depois de votado em sede de comissão parlamentar, é necessário negociar no âmbito do designado trílogo (com a Comissão Europeia, Conselho e Parlamento) as alterações votadas ao texto. Foi sobre os resultados desta negociação que Capoulas Santos deu conta aos membros da comissão agrícola. O deputado considerou que o resultado  da negociação foi "incontestavelmente positivo" por ter sido possível um acordo sobre o total das alteraçãoes propostas e por se tratar de um dossiê importante já que em caso de não ser alcançado um acordo no âmbito do próximo quadro orçamental plurianual da UE, serão os valores agora negociados que vincularão as ajudas da PAC. Espera-se que este dossiê possa ir a votação em julho pelo plenário do Parlamento Europeu para respeitar os prazos necessários para garantir que os pagamentos são feitos atempadamente aos agricultores.
 

Aprovadas propostas de Edite Estrela para uma política europeia da água
 
A comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou esta semana várias propostas apresentadas pela deputada Edite Estrela no âmbito do relatório sobre os "desafios europeus no domínio da água". Enquanto porta-voz dos Socialistas Europeus para esta matéria, a deputada insta a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa, semelhante à diretiva relativa às inundações, que favoreça a adoção de uma política da UE em matéria de escassez de água, seca e adaptação às alterações climáticas. Igualmente importante é a definição de políticas de adaptação e atenuação das alterações climáticas que tenham em conta o impacte nos recursos hídricos e a adoção de estratégias de prevenção e atenuação de riscos de fenómenos extremos ligados à água. Edite Estrela sublinha a importância de a UE dispor de uma gestão integrada dos recursos hídricos que leve em consideração as atividades económicas dependentes da água e as necessidades de todos os utilizadores. Ao nível internacional, a deputada socialista propõe que as empresas do setor da água, as Universidades, outros centros de investigação e as autoridades relevantes a todos os níveis desempenhem um papel ativo, para que possam ser alcançados com a maior brevidade possível os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e para que possa ser assegurado o acesso à água como direito fundamental da Humanidade, nos termos aprovados em 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Edite Estrela manifestou a sua satisfação pelas emendas aprovadas, lembrando que "a União Europeia tem um enquadramento político significativo" mas "ainda há muito a fazer nesta matéria", uma vez que existe um potencial enorme para a poupança de água na Europa.
 

Comissão de Indústria debate projeto de relatório de Correia de Campos sobre Regulamento para infra-estruturas energéticas trans-Europeias
 
Esta semana foram debatidas na Comissão da Indústria, Energia e Investigação do Parlamento Europeu, as alterações propostas pelos diversos grupos políticos ao projeto de relatório do deputado Correia de Campos sobre o novo Regulamento para as infra-estruturas energéticas trans-Europeias. Na sua intervenção, o Deputado socialista salientou a importância desta legislação para a promoção do crescimento económico e o emprego na Europa. Correia de Campos salientou ainda, que historicamente, a condução estritamente ao nível nacional da política energética tem criado lacunas importantes na obtenção de uma energia segura, de produção limpa e barata, que beneficie os cidadãos Europeus e que é necessária para a competitividade das empresas. No plano nacional, espera-se que esta proposta venha contribuir para a integração na rede das fontes de energias renováveis que tiveram em Portugal um importante desenvolvimento durante o último período governativo. Também a abertura dos Pirinéus ao gás e eletricidade permitiria a exportação de eletricidade e de gás natural, permitindo a otimização das infraestruturas de LNG e do porto de Sines como porta de entrada de gás natural para a Europa. No âmbito deste mesmo processo legislativo Correia de Campos reunira já esta semana com o Secretário de Estado Alemão da Economia, Stefan Kapferer, para troca de pontos de vista sobre as propostas do regulamento, e com o Ministro do Comércio, Indústria e Turismo do Chipre, Neoklis Sylikiotis, com vista à preparação da Presidência Cipriota do Conselho, durante a qual este pacote legislativo será uma das prioridades. O Regulamento pelo qual o deputado Correia de Campos é responsável no Parlamento Europeu visa impulsionar o lançamento e construção de novos projetos de infra-estruturas energéticas de interconexão entre os Estados Membros, investimentos que estão estimados na ordem dos 200 mil milhões de euros até 2020.
 

Luís Paulo Alves proferiu conferência sobre Proteção civil na UE
 
Luís Paulo Alves proferiu uma conferência sobre Proteção civil na União Europeia, por ocasião do Centenário dos Bombeiros Voluntários do Faial. O deputado sublinhando que, desde 2010 a Comissão tem uma Nova Comissária, para a Cooperação internacional, ajuda humanitária e resposta a situações de crise relembrou que "recentemente foi apresentada pela CE uma proposta para um Mecanismo de Proteção Civil da União. Veio em boa hora. Em 2010 apelei no plenário do PE que se produzisse legislação com as preocupações que este documento procura colmatar, quando na altura defendi, e cito, "um conjunto de medidas de prevenção deve ser incrementado e ser objeto de apoio privilegiado cobrindo áreas como as florestas, a orla costeira ou as atividades agrícolas nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais"". Luís Paulo Alves enalteceu esta proposta da Comissão, considerando que "para além de ter adoptado estes princípios, visa facilitar uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros e a União no domínio da proteção civil e passa a ser o documento mais estruturante em termos de políticas europeias na área da proteção civil". Para o deputado "independentemente da importância de todos os agentes de proteção civil, destaco, em particular, os Bombeiros, pois são a maior força nacional em matéria de proteção civil. Por isso, não pude deixar de usar esta celebração para valorizar o trabalho de instituições que frequentemente executam as suas funções de forma voluntária. Os bombeiros são, sem dúvida, uma referência ímpar neste domínio. Por isso convidei esta instituição excepcional que hoje celebra 100 anos a ir a Bruxelas. Lá, os bombeiros puderam entender como funciona a União Europeia e contactar com um dos 5 quartéis de bombeiros de uma capital europeia para que pudessem conhecer a lógica de atuação de uma instituição semelhante, num meio diferente e entender as diferenças, parecenças, os seus desafios, necessidades, estruturas, incumbências e histórias". Na companhia de Luís Paulo Alves esteve Pierre Meys, Chefe de Protocolo dos Bombeiros de Bruxelas. Luís Paulo Alves foi ainda homenageado na sessão solene como Sócio Honorário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial exprimindo um agradecimento especial à Associação estatizando que "dos bombeiros voluntários do Faial, tenho uma vida de memórias. Foi por isso que neste ano internacional do voluntariado, a imagem mais forte que trago dentro de mim de um voluntário é a dos Bombeiros. Muitos Parabéns pela vossa história que enche a todos e a mim em especial de muito orgulho".
 

Breves
 

* Edite Estrela apresentou e viu aprovadas várias propostas que melhoram as condições das mulheres no mercado de trabalho e promovem a conciliação entre a vida profissional e familiar para mães e pais trabalhadores. A deputada propôs, no âmbito do parecer da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do PE sobre o "Programa para a Mudança Social e a Inovação", que a UE contribua para assegurar a adaptação da legislação europeia aos modelos de trabalho evolutivos e que garanta o financiamento de medidas destinadas a melhorar o cumprimento das regras da União em matéria de proteção dos direitos dos trabalhadores, sem esquecer a necessidade de conciliação da vida profissional com a vida familiar tanto para os homens como para as mulheres. Edite Estrela sublinha a importância de garantir acesso ao crédito para criação de empresas, em especial para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho. "Neste domínio, o empreendedorismo feminino, possibilitado através de um acesso mais facilitado ao microcrédito, poderá contribuir significativamente para o alcance de 75% de empregabilidade feminina, tal como definido na estratégia Europa 2020", refere uma das propostas. Por outro lado, "atendendo ao papel importante das políticas sociais e de emprego para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, a Comissão e os Estados-Membros devem também assegurar que as atividades do programa estejam em conformidade com as políticas de igualdade da União", sublinha a deputada.

* No dia 29 de maio, Ana Gomes esteve na apresentação no PE do filme "Filhos das Nuvens: A Última Colónia", que contou com as presenças de Álvaro Longoria, realizador, e de Javier Bardem, ator. O filme é um documentário alusivo a uma viagem pessoal através do sinuoso percurso da diplomacia e da terrível realidade do povo do Sahara Ocidental. Quinta-feira, dia 31 de maio, Ana Gomes foi também oradora num evento sobre a Primavera Árabe, da iniciativa do think tank especializado em política europeia Amigos da Europa. Como conciliar as elevadas expectativas e os anseios das opiniões públicas árabes com uma necessária dose de realismo político e económico e com mais segurança no terreno? Foi a temática abordada pelo painel a que se juntou a deputada.

* Nesta semana Vital Moreira dirigiu durante dois dias a reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional, de que é Presidente, tendo também participado e intervindo na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, a que também pertence. Vital Moreira recebeu a Ministra Dinamarquesa do Comércio e do Investimento, Pia Olsen Dyhr, para um primeiro balanço da presidência dinamarquesa do Conselho da União no corrente semestre e recebeu igualmente a representação francesa no Comité de Política Comercial para conversar sobre os temas de comércio internacional na agenda do Conselho. Vital Moreira participou ainda em dois jantares de trabalho, o primeiro com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus do nosso país, Morais Leitão, cujo tema foi justamente a política de comércio internacional da União e de Portugal; o segundo com o Ministro do Comércio, Indústria e Turismo de Chipre, Neoklis Silikiotis, a fim de preparar a próxima presidência cipriota do Conselho da União na área da política de comércio externo da União. Finalmente, Vital Moreira presidiu a um "workshop" público sobre o "Futuro das Relações Económicas Transatlânticas (UE-US)", que contou com a participação, entre outros, do comissário europeu do comércio externo, De Gucht, e do embaixador dos EUA na União, William Kennard.

* Luís Paulo Alves marcou presença durante o passado fim de semana, no XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, num certame de projeção e qualidade nacional realizado pela Associação Agrícola de São Miguel. Um grande concurso onde o juiz britânico, John Gribbon, um dos mais prestigiados na atualidade, manifestou por diversas vezes a maior admiração face à qualidade evidenciada pelas dezenas de animais apresentados. No fim de semana onde milhares de pessoas passaram pelo recinto, o deputado foi chamado a entregar vários prémios na cerimónia de encerramento do concurso.

 
 

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