Nº 303 - 16 de maio de 2012

 

Eurodeputados aprovam medidas apresentadas por Elisa Ferreira para suavizar austeridade na UE
 
O Parlamento Europeu deu esta semana um passo decisivo para suavizar o peso das excessivas medidas de austeridade que estão a ter consequências desastrosas em muitos países da União Europeia. Os membros da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovaram dois relatórios, um dos quais da autoria da deputada Elisa Ferreira, que propõem a introdução de medidas de apoio ao crescimento económico na zona euro. Estas medidas deverão acompanhar as regras de vigilância orçamental previstas para os países assistidos financeiramente ou alvo de um procedimento por défice excessivo. "Foi dado um passo decisivo para tornar menos duras as medidas de austeridade. Queremos equilibrar as propostas da Comissão Europeia". "Com a eleição de François Hollande, o debate sobre o crescimento está a ganhar terreno na Europa. Até os conservadores começam a compreender que, sem crescimento, os esforços para reduzir o défice e a dívida pública serão um fracasso". "Não se trata de ceder nos compromissos sobre a disciplina orçamental. É fundamental que os Estados-membros tenham alguma margem de manobra para apoiar a atividade económica através do investimento. Queremos prosseguir este debate. Queremos, por exemplo, que os investimentos ditos produtivos não entrem no cálculo dos défices públicos", afirma Elisa Ferreira, coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos. Entre as medidas contempladas nos dois relatórios, os deputados da comissão parlamentar defendem a criação de um instrumento de crescimento que permita mobilizar 1% do PIB durante um período de 10 anos para investimentos ligados ao crescimento como as infraestruturas de energia ou as novas tecnologias. Em relação à gestão coordenada das dívidas soberanas, os Socialistas propõem a criação de um fundo de resgate, um roteiro para a criação das obrigações europeias (os chamados eurobonds) e a coordenação a nível europeu das emissões de dívida dos Estados.
 

Correia de Campos participa em audição na Assembleia da República
 

O deputado Correia de Campos participou esta semana numa audição com os deputados das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e da Economia e Obras Públicas na Assembleia da República, em Lisboa. Neste encontro com os parlamentares nacionais, o eurodeputado apresentou o relatório da sua autoria sobre o "Novo Regulamento Europeu relativo às Orientações para as Infra-estruturas Energéticas Transeuropeias" da Comissão da Indústria, Investigação e Energia do PE que se encontra neste momento em fase de discussão e preparação de emendas de compromisso, para votação em comissão parlamentar a 19 de junho. Esta audição visou dar a conhecer aos deputados da Assembleia da República o trabalho que decorre atualmente nas Comissões Parlamentares de que o Deputado é membro assim como no STOA (Painel de Avaliação das Opções Cientificas e Tecnológicas do Parlamento Europeu), órgão a que Correia de Campos atualmente preside.

 
 

Luís Paulo Alves orador na audição da Assembleia da República sobre a Reforma das Pescas
 
Luís Paulo Alves participou esta semana na audição da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República sobre a Reforma da Política Comum de Pescas (PCP). O deputado começou por reconhecer que o sector da Pesca está confrontado com uma situação muito difícil e que "esta reforma assume por isso mesmo uma importância decisiva para lidar com os seus problemas profundos", enfatizando que "esta tem uma vertente ambiental de sustentabilidade, mas tem igualmente uma vertente económica e social e nenhuma deve ser abordada sem ter em conta as duas outras, numa situação de igual importância para o futuro do sector". "Tem ainda um desafio de sustentabilidade dos recursos haliêuticos, mas também das empresas e profissionais da pesca e das suas comunidades costeiras. Para se alcançar essa sustentabilidade é necessário reforçar a presença científica no sector das pescas e esses apoios devem ser projetados de forma a permitir mais meios para esse acompanhamento científico", defendeu o deputado açoriano que é também responsável pelo Grupo Socialista Europeu, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional, para esta matéria. O deputado evoca como principais desafios do sector a sua sustentabilidade, a valorização do pescado e uma melhor distribuição do valor na cadeia de abastecimento. A situação atual da pesca é delicada tratando-se de "uma situação que não foi criada em dois ou três anos e portanto também não poderá ser invertida nesse período de tempo, como algumas propostas da Comissão parecem querer fazer". Aspectos como as devoluções, as paragens para recuperação biológica e o Rendimento Máximo Sustentável, segundo o deputado, "são desejáveis mas não são fáceis de obter sem que se façam acompanhar de um envelope financeiro á medida da necessidade destes objetivos". Luís Paulo Alves mostrou-se ainda contrário à obrigatoriedade das quotas de pesca transferíveis pelo grau destruidor que podem trazer a muitas das nossas comunidades de pesca costeira e defendeu a proteção, de todos os bancos de pesca para além das 100 milhas atuais, como medida indispensável à sustentabilidade dos recursos haliêuticos dessas Regiões, tendo já a apresentado um conjunto de propostas que defendem estas e outras matérias importantíssimas para o futuro do sector das pescas nos Açores.
 

Edite Estrela designada porta-voz socialista para os dossiês legislativos sobre Mecanismo de Proteção Civil e adjudicação de contratos de concessão
 
A deputada Edite Estrela foi nomeada esta semana porta-voz do grupo socialista em dois importantes dossiês legislativos em apreciação no Parlamento Europeu. Na comissão do Ambiente e Saúde Pública, a deputada acompanhará o processo relativo à revisão do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Este Mecanismo visa facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e a União no domínio da proteção civil, com o intuito de melhorar a eficácia dos sistemas de prevenção, preparação e resposta a todos os tipos de catástrofes naturais ou de origem humana, dentro e fora do território da UE. Entre as principais novidades da proposta em debate no PE destacam-se a criação de um Centro de Resposta de Emergência, operacional 24 horas por dia, e a criação de uma Capacidade Europeia de Resposta de Emergência, sob a forma de uma reserva comum voluntária de meios de resposta a catástrofes. No sentido de reforçar o funcionamento deste Mecanismo, Edite Estrela sublinha a importância de identificar e eliminar lacunas a nível das capacidades de resposta, através do apoio ao desenvolvimento de capacidades complementares financiadas pela UE e do aumento do cofinanciamento comunitário. A deputada foi igualmente designada pelo grupo socialista responsável na comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE pelo acompanhamento da legislação relativa à adjudicação de contratos de concessão. A finalidade da Diretiva é esclarecer o quadro jurídico aplicável à adjudicação de contratos. A eurodeputada socialista sublinha a importância de a Diretiva proposta contribuir para uma maior transparência, justiça e segurança jurídica na adjudicação de contratos de concessão, contribuindo assim para melhores oportunidades de investimento e para o aumento da qualidade dos bens e serviços para os utentes. Edite Estrela frisa ainda a necessidade de fornecer garantias básicas de acesso dos operadores económicos aos mercados de concessões como forma de contribuir para a revitalização e bom funcionamento da atividade económica neste período de crise.
 

Vital Moreira denuncia o "comércio desigual" com a China
 

Intervindo esta semana no grupo parlamentar socialista, Vital Moreira manifestou o seu apoio ao relatório de M. de Sarnez sobre o "comércio desigual" com a China, o qual, depois de adoptado na Comissão de Comércio Internacional (a que o próprio preside), vai ser votado na próxima semana no Parlamento Europeu. Na verdade, sublinhou Vital Moreira, as vantagens comerciais da China no mercado mundial e no mercado europeu em especial não decorrem somente do conhecido "dumping" social e ambiental (baixos salários e deficientes condições de trabalho e de proteção social, défice de padrões ambientais, etc..), o que lhe confere uma enorme vantagem comparativa nas trocas internacionais, mas também das barreiras alfandegárias e não alfandegárias chinesas às importações e ao investimento europeu (especialmente nos serviços e nos contratos públicos) e, finalmente, das práticas comerciais desleais, incluindo o "dumping" (exportações abaixo do custo comercial) e a subsidiação estatal das exportações (especialmente através do crédito barato ou a fundo perdido de bancos estatais) e finalmente pelo recurso maciço à contrafação de marcas e de patentes europeias. Vital Moreira referiu os enormes prejuízos que o "comércio desigual" com a China provoca na economia e no emprego na Europa e defendeu uma posição firme da União no sentido da reciprocidade nas relações comerciais, no respeito dos direitos de propriedade intelectual na China e de utilização sistemática pela União dos "mecanismos de defesa comercial" junto da Organização Mundial do Comércio contra as práticas comercias desleais da China (medidas antidumping, medidas anti-subsídio, etc..). Vital Moreira concluiu que a União tem de impor à China o respeito dos princípios do "fair trade", sem os quais o "free trade" se torna em "troca desigual".

 

Capoulas Santos multiplica contactos sobre reforma da PAC
 

O deputado socialista Capoulas Santos reuniu esta semana bilateralmente com os ministros da agricultura de vários Estados-membros: Portugal, República Checa, Irlanda, Eslovénia, Reino Unido e Dinamarca no âmbito da reforma da PAC. Enquanto principal responsável no Parlamento Europeu pela reforma da Política Agrícola Comum, o eurodeputado socialista português tem multiplicado os encontros com vista à elaboração dos relatórios sobre o assunto. O designado "greening" das ajudas diretas  dominou a agenda dos encontros que decorreram em paralelo à reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da UE. No caso específico de Portugal, Capoulas Santos refere a necessidade de ter em conta os benefícios em termos de biodiversidade e proteção dos solos associados ao olival e à vinha sempre que se evite a remoção do solo.

 

Ana Gomes organiza em Lisboa audição dedicada ao mar
 

"Ártico: oportunidades & desafios para a Europa e Portugal" é o tema da Audição Pública organizada por Ana Gomes que vai ter lugar  na sexta-feira dia 18 de maio, às 15h00, no Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa. Dois especialistas  em assuntos do mar serão os oradores principais  – a norueguesa Ida Skard, Diretora-geral no Ministério do Comércio e Indústria da Noruega, e o português Dr. Tiago Pitta e Cunha. A 15 de maio, a Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu (AFET) recebeu o Vice-Primeiro-Ministro líbio, Mustafa Abushagur, trocando impressões com ele sobre  a evolução  política e de segurança  na Líbia, os preparativos para as primeiras eleições constituintes livres, previstas para 19 de junho próximo, e o apoio da UE à transição democrática e às reformas institucionais  na Líbia. O Vice-Primeiro Ministro líbio agradeceu publicamente o empenho de Ana Gomes como relatora permanente do PE para a Líbia. Ana Gomes também recebeu o Embaixador do Bahrein em Bruxelas, a pedido do próprio. Este encontro, decorrido a 14 de maio, foi o primeiro da eurodeputada com um representante oficial do Bahrein desde que se deslocou ao país para contactos com ativistas de direitos humanos e lhe foi recusada a entrada.  O Embaixador pediu desculpa, justificando a recusa por razões burocráticas, e convidou-a a voltar ao Bahrein, assegurando a concessão de visto, oferecendo os seus préstimos para organizar contactos oficiais e garantindo o acesso a todos os outros interlocutores pretendidos. Numa Audição organizada no PE, dia 16 de maio, com o Primeiro-Ministro da Ucrânia, Mykola Azarov, Ana Gomes saudou a valiosa contribuição dada pelos emigrados ucranianos em Portugal. Mas, declarou, não ter ficado convencida sobre as explicações dadas pelo Primeiro-Ministro tentando refutar a percepção de motivação politica do julgamento e prisão da ex-Primeiro-Ministro Julia Tymoshenko e outros presos. Ana Gomes sublinhou como estes casos questionavam o funcionamento do Estado de Direito na Ucrânia, que muitos viam afundar-se cada dia numa cleptocracia autoritária. Sublinhou  que este caso está a impedir o  Acordo de Associação negociado entre a UE e a Ucrânia de ser finalmente assinado, o que realmente não serve os interesses estratégicos dos dois lados e o desejado futuro europeu do povo ucraniano.

 

Breves
 

* O deputado António Correia de Campos recebeu esta semana em Bruxelas uma comitiva de representantes de alguns dos Municípios do Distrito de Viseu que, durante 3 dias, se deslocam a Bruxelas para conhecer o Parlamento Europeu e debaterem com o Eurodeputado temas da agenda política Europeia. Integraram este grupo os Presidentes das Câmaras Municipais de Castro de Aire, Tarouca, Vila Nova de Paiva e Moimenta da Beira, os Vice-presidentes das Câmaras de Mangualde e Tabuaço e Vereadores das Câmaras de Cinfães, Resende e Vila Nova de Paiva.
 
* A deputada Edite Estrela participou recentemente num debate organizado pela Secção de Sintra do PS sobre "As soluções do Partido Socialista para a Europa". A deputada sublinhou o fracasso na gestão da crise da maioria de governos de direita na Europa e lembrou o impacte que as eleições em França e na Grécia poderão ter para uma mudança de rumo na UE. A deputada apresentou e defendeu as soluções que os socialistas propõem para ultrapassar a crise, nomeadamente, uma política económica que tenha em conta os objetivos de crescimento, emprego e inclusão social, a introdução de um imposto sobre as transações financeiras e investimentos europeus sustentados nos designados "projet bonds" emitidos pela UE e garantidos pelo BCE.

* Na semana que passou, Vital Moreira presidiu a mais um "trílogo" entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, na negociação do Regulamento sobre os tratados de investimento estrangeiro. Vital Moreira recebeu também o embaixador de Taiwan na União Europeia, para abordar as relações comerciais e de investimento entre as duas economias, bem como uma delegação de grandes empresas europeias de "tecnologias verdes", para trocar impressões sobre as vantagens de uma convenção internacional de liberalização de tais tecnologias.

 
 

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