Nº 302 - 11 de maio de 2012

 

Eurodeputados votam relatório de Capoulas Santos sobre a reforma da PAC
 
A esmagadora maioria dos membros da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu votou esta semana a favor do relatório do deputado português Capoulas Santos sobre os pagamentos diretos para o ano de 2013 que constitui o primeiro relatório do pacote legislativo sobre a reforma da Política Agrícola Comum 2014-2020. O eurodeputado socialista é o relator do PE para os principais regulamentos da reforma da PAC - os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural, que representam cerca de 90% do total do orçamento agrícola. O relatório aprovado em Bruxelas define o montante dos envelopes nacionais para 2013 e assume particular importância já que o próximo ano será charneira entre o quadro financeiro atual e o seguinte para o período 2014-2020. O documento adquire assim especial importância tendo em conta que, à falta de um acordo sobre as perspetivas financeiras globais para a União Europeia, será na base destes envelopes nacionais que se procederá a uma atribuição temporária das ajudas até se alcançar um acordo sobre o orçamento plurianual da UE. No final da votação, o deputado Capoulas Santos manifestou a sua satisfação e o desejo de que "uma tão expressiva votação constitua o prenúncio de que as propostas que apresentarei para a reforma venham todas a receber um amplo apoio nesta assembleia". O deputado e coordenador do Grupo Socialista Europeu para as questões agrícolas é o principal negociador parlamentar para esta reforma decisiva da política agrícola comum. A reforma da PAC constitui um dos momentos-chave da presente legislatura uma vez que esta política representa ainda mais de 40% no orçamento da União e, pela primeira vez, na sequência do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu, terá poderes de codecisão. O relator Capoulas Santos encontra-se assim numa posição comparável ao do Ministro da Agricultura que presidirá aos Conselhos da UE durante o período de negociação que decorrerá muito provavelmente até ao terceiro trimestre de 2012.
 

Vital Moreira preocupado com a "fragmentação" da regulação do comércio internacional
 
Intervindo esta semana em Bruxelas na reunião do "steering committee" da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio (a que presidiu), Vital Moreira manifestou a sua preocupação com o risco de fragmentação do sistema normativo do comércio internacional, em consequência do impasse da "Ronda de Doha" para um novo acordo multilateral de comércio no âmbito da OMC. De facto, acrescentou, o fracasso das negociações, ao fim de 10 anos, pode abrir uma corrida aos acordos bilaterais e plurilaterais de comércio à margem da OMC, acentuando uma tendência que aliás já vem de trás. E se, concluiu Vital Moreira, isso não é grave quando se trata de liberalizar as trocas comerciais e de alargar o acesso recíproco aos mercados respectivos (eliminando ou reduzindo direitos aduaneiros e outras barreiras), já se torna preocupante quando tais acordos procedem à harmonização ou convergência de standards regulatórios, assim pondo em risco o estabelecimento de padrões normativos universais nessas áreas, bem como o papel da OMC como "rule-making power" do sistema global de comércio internacional.
 
 

CE confirma que se TGV não avançar Portugal perde direito aos fundos da Rede Transeuropeia de Transportes
 
A Comissão Europeia afirma que se o projeto do TGV não avançar e se se constatar a impossibilidade de utilizar a dotação de financiamento antes do prazo limite de elegibilidade da despesa, "Portugal perde o direito aos fundos" previstos na rubrica orçamental da RTE-T. Esta resposta da Comissão Europeia a uma interpelação escrita apresentada pela deputada Edite Estrela chega num momento coincidente com a XXV Cimeira Luso-Espanhola dominada pela crise económica e financeira, os transportes e a energia. Na resposta escrita à deputada, o vice-presidente da Comissão responsável pelos Transportes, Siim Kallas, afirma que "no que respeita à rubrica orçamental da RTE-T, se Portugal confirmar que o projeto de alta velocidade ferroviária não está em curso e se se constatar a impossibilidade de utilizar a dotação de financiamento antes do prazo limite de elegibilidade da despesa (ou seja, 31.12.2015), os montantes disponibilizados pelas decisões da Comissão para os projetos em causa serão anulados e Portugal perde o direito aos fundos". No seguimento do anúncio do governo português de abandonar o projeto do TGV, Edite Estrela interpelou, em março, o executivo comunitário com o objetivo de saber se a decisão de pôr termo ao projeto de alta velocidade ferroviária, implica a perda de fundos do orçamento da RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) e do Fundo de Coesão. Em caso afirmativo, a deputada pretendia saber que montantes podem ser afetados pela decisão. A resposta da Comissão Europeia sublinha que o montante de 383,38 milhões de euros "corresponde à contribuição da RTE-T para os estudos e obras dos três projetos de alta velocidade cofinanciados pela referida rubrica e foi destinado a Portugal. O montante anulado reverteria para o orçamento RTE-T e seria reatribuído por concurso público, aberto a todos os Estados-Membros". Já no que respeita ao Fundo de Coesão, o Comissário Siim Kallas refere que "estão previstos 733 milhões de euros para o financiamento da infraestrutura ferroviária RTE-T em Portugal, para 2007-2013, incluindo a linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid. Dada a natureza plurianual do Fundo de Coesão, se o projeto em causa for cancelado, é possível utilizar os fundos disponíveis para outras infraestruturas de transporte ou ambientais em Portugal". "Em qualquer dos casos, os fundos têm de ser utilizados até ao final de 2015", lembra a Comissão Europeia.
 

Ana Gomes em missão na Líbia
 

Ana Gomes deslocou-se à Líbia entre 1 e 3 de maio como Relatora Permanente do Parlamento Europeu para aquele país. A Eurodeputada esteve em Tripoli e em Bengazi. Reuniu com o Vice Primeiro Ministro, Mustafa Abushagur, e outros membros do governo de transição líbio, com representantes do governo local de Bengazi, com os embaixadores da União Europeia, com Ian Martin, o representante especial do Secretário Geral das Nações Unidas, e ainda com ONGs líbias. A visita teve por fim acompanhar a transição democrática no país e em particular a preparação das eleições constituintes previstas para junho próximo. A Deputada socialista esteve em Washington, EUA, entre os dias 6 e 8 de maio, para mais uma edição do Diálogo Transatlântico, que junta deputados europeus e congressistas norte-americanos e empresas sediadas na UE e nos EUA. A missão compreendeu contactos com Administração Obama, designadamente no Departamento de Estado. A delegação socialista teve ainda um encontro com o economista chefe do FMI, Olivier Blanchard, onde foi discutida a crise das economias da zona euro e o impacto das eleições em França e na Grécia. Ana Gomes deslocou-se ao Bahrain no dia 29 de abril para auscultação da situação de Abdulhadi Al-Khawaja, ativista de direitos humanos, e outros prisioneiros políticos. Contudo, à chegada ao aeroporto de Manama, foi-lhe recusada a permissão de entrada no país. Ana Gomes pretendia, nomeadamente, assistir à sessão de apreciação do recurso da sentença de prisão perpétua de Al-Khawaja. Na sequência da recusa de entrada de Ana Gomes no Bahrain, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, enviou uma carta de protesto ao Primeiro-Ministro do Bahrein face à missão humanitária da parlamentar socialista.

 

Correia de Campos reúne com Ministro da Energia Irlandês
 
O Deputado Correia de Campos reuniu esta semana com o Ministro Irlandês da Energia Pat Rabbitte, tendo em vista a preparação da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia, no que diz respeito ao Regulamento que determina as diretrizes para as infraestruturas energéticas trans-Europeias. As negociações entre Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu sobre este relatório iniciar-se-ão no segundo semestre deste ano, sob Presidência Cipriota, e poderão estender-se para a Presidência Irlandesa. O deputado socialista expressou a sua vontade de que a posição do Parlamento Europeu seja tida em consideração durante o trílogo que se avizinha, num sector em que tradicionalmente os Estados-Membros procuram preservar o seu poder. Uma célere aprovação deste Regulamento permitiria lançar uma série de projetos de infraestruturas energéticas prioritárias, investimento esse que é instrumental para o relançamento da economia Europeia.
 

Luís Paulo Alves assinala Dia da Europa
 

Luís Paulo Alves assinalou o dia da Europa realizando videoconferências com escolas açorianas. A 5 mil km em direto de Bruxelas, o eurodeputado respondeu às dúvidas dos jovens açorianos. Como usufruir dos apoios comunitários, como concorrer a estágios fora do país, que benefícios há em fazer parte da Europa – foram algumas das perguntas colocadas pelos alunos. O dia da Europa assinalado esta semana (9 de maio) foi decidido na Cimeria de Milão de 1985. Representa hoje cerca de 492 milhões de habitantes, dispersos por 27 países. A 9 de maio de 1950,  Robert Schuman propôs à República Federal da Alemanha e a outros países europeus que se associassem na criação de uma comunidade de interesses específicos. Em 2012 a Europa comunitária que se pretende coesa enfrenta uma grave crise. Luís Paulo Alves respondendo as questões dos alunos defendeu que “não acreditamos numa Europa que só vive de austeridade. Fomos capazes de construir um modelo de sociedade baseado numa economia social de mercado que é património único da União Europeia e temos a obrigação e o dever de lutar por ele, para que os nossos filhos também dele possam beneficiar. Neste momento particular precisamos estimular a confiança e relançar a esperança mobilizando a participação de todos, principalmente dos jovens. Precisamos que o modelo de saída desta crise, a par das medidas de contenção e rigor, contenha medidas que sejam capazes sobretudo, de relançar o crescimento e o emprego, devolvendo a confiança e a esperança às pessoas e em especial à juventude, para que da "geração perdida" que muitos já hoje apelidam, eles passem a ser a 'geração da esperança', ajudando-nos a todos a sair deste momento difícil em que vivemos”. Para o deputado, “a Europa constrói-se na solidariedade dos povos e no seu conjunto”, relembrando que a Europa  “num espaço económico com 7% da população do mundo foi capaz de criar a região mais rica do planeta e um modelo social que protege os mais desfavorecidos que não deixa ninguém para trás. E esse modelo nós não podemos perder. Isso é um património europeu que tem que ser sustentabilizado”. A videoconferência é uma incitativa levada a cabo pelo eurodeputado Luís Paulo Alves desde 2009. A ligação ao Parlamento Europeu como forma de comemorar o dia da Europa já se realizou em várias escolas dos Açores.

 

Breves
 

* Por ocasião do Dia da Europa, a deputada Edite Estrela promoveu uma degustação de vinhos do Douro que decorreu esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A degustação foi um êxito contando com a participação de dezenas de deputados de vários grupos políticos e Estados-membros, funcionários e assistentes de várias nacionalidades, tradutores e intérpretes, trabalhadores do PE e da Representação de Portugal junto da UE, e de outras instituições. A iniciativa teve como objetivo divulgar no espaço do Parlamento Europeu a enorme riqueza e importância da região e do património vitivinícolas do Douro. A deputada Edite Estrela destacou a qualidade e as particularidades únicas das produções vinícolas da região do Douro e salientou a importância de realizar esta iniciativa de promoção numa instituição como o PE por onde passam todos dias centenas de pessoas de toda a Europa.

* Vital Moreira presidiu à reunião semestral do "steering committee" (de que é copresidente) da Assembleia Parlamentar da Organização Mundial do Comércio, que desta vez teve lugar em Bruxelas e não em Genebra, como habitualmente. Vital Moreira presidiu igualmente, enquanto presidente da Comissão do Comércio Internacional, ao workshop "O futuro da OMC e o sistema de comércio internacional". Por último, Vital Moreira dirigiu ainda o "trílogo" de negociação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho sobre o novo regime legal do sistema de «preferências comerciais generalizadas» da União.

 
 

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