Nº 300 - 20 de abril de 2012

 

Elisa Ferreira defende um Plano Marshall de crescimento, desenvolvimento e investimento para a UE
 
A coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, Elisa Ferreira, afirmou esta semana a necessidade de a UE avançar com um verdadeiro Plano Marshall para relançar o crescimento, o desenvolvimento e o investimento. No debate em plenário do Parlamento Europeu sobre as medidas para combater a crise económica na zona euro, a deputada instou os decisores europeus a "desbloquear a procura interna dos países que têm excedentes", a relançar a política industrial europeia e a "salvaguardar níveis mínimos de bem-estar e acesso a serviços públicos por parte dos cidadãos europeus". "Para quando esta agenda?", interpelou Elisa Ferreira no debate que contou com a presença do presidente da Comissão Europeia e do comissário responsável pelos Assuntos Económicos. "O emprego está na essência de qualquer agenda de crescimento. Claro que é importante mutualizar a dívida soberana, claro que é imprescindível reforçar o orçamento europeu, claro que é preciso rever a agenda grega. Agora, bem-vindo o discurso, mas o que está neste momento no terreno não é isso: está uma agenda completamente recessiva, uma agenda que apenas aposta numa dimensão de disciplina orçamental e o resultado disso está à vista e as receitas que todos os dias são impostas pela troika aos países com mais problemas invertem completamente aquilo que trouxe hoje aqui", afirmou. A deputada participou noutro debate em plenário sobre medidas da UE para lutar contra a fraude e evasão fiscal. "A carga fiscal incide sobre os trabalhadores, as pequenas e médias empresas, os consumidores e, entretanto, assiste-se a uma fuga e a uma evasão fiscal completamente desmesurada", denunciou Elisa Ferreira. Os Socialistas Europeus avaliam a fuga e a evasão fiscal em cerca de um milhão de milhões de euros no total da UE. Na resolução aprovada pelo PE, os deputados exigem que Comissão e Conselho acelerem a ação concreta de combate à evasão fiscal e à fraude.
 

"A austeridade não é receita para os problemas da Europa", afirma Edite Estrela
 
Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de a UE avançar com um Pacto para o Crescimento e para o Emprego. No debate em plenário do PE sobre as medidas para combater a crise económica na zona euro, a deputada traçou a situação social dramática que se vive nalguns países da UE. "O desemprego na zona euro atingiu níveis elevadíssimos, um em cada 3 jovens europeus está no desemprego, jovens com elevadas qualificações são obrigados a emigrar, as desigualdades sociais aumentam, os programas de austeridade, já ficou provado, não são a receita para os nossos problemas", afirmou.  "Sem crescimento económico não há emprego. Esta não é a Europa que nós queremos". No debate em que também participaram o presidente da CE e o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, a deputada interpelou: "Para quando a mutualização da dívida? Para quando a criação do imposto sobre as transações financeiras? Para quando a convergência fiscal? Para quando o fim dos offshores? Não é com palavras bonitas que sairemos da crise, precisamos de ações". Noutro debate em plenário sobre a Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020, Edite Estrela exigiu ambição e financiamento adequado para garantir que os compromissos assumidos no quadro da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica e os objetivos traçados na Estratégia de Biodiversidade da UE serão alcançados. A deputada lembrou que é necessário integrar a proteção da biodiversidade em todas as políticas da UE, designadamente, no âmbito das atuais reformas da PAC e da Política Comum das Pescas, e assegurar que o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) da UE contemple os recursos necessários à realização dos objetivos estabelecidos nesta área. Edite Estrela sublinhou que os benefícios associados apenas à rede Natura 2000 se elevam a cerca de 200 a 300 mil milhões de euros por ano, juntamente com a criação de milhões de postos de trabalho. "A Comissão e os Estados-Membros devem assegurar a aplicação efetiva da legislação europeia nesta matéria, designadamente dos requisitos contidos na Diretiva das Aves e na Diretiva Habitats, bem como na Diretiva-Quadro sobre Estratégia Marinha", afirmou. "Não menos importantes são as iniciativas a desenvolver em relação a infraestruturas verdes e recursos genéticos, bem como a legislação relativa a espécies exóticas invasoras". "É preciso não esquecer que a biodiversidade engloba todas as interações do mundo vivo, espécies e ecossistemas, e em ligação direta com a atividade humana: a alimentação, o vestuário, os cuidados de saúde, o aquecimento dos edifícios dependem da Biodiversidade. A Biodiversidade é garantia da vida".
 
 

Luís Paulo Alves defende mecanismo de partilha de riscos para boa execução dos programas da política de coesão
 
O deputado Luís Paulo Alves intervindo na sessão plenária, em Estrasburgo, sobre os mecanismos de partilha de riscos para os Estados-Membros com graves dificuldades em relação à estabilidade financeira, considerou que a situação atual "de prolongada crise financeira e económica, bem como, o constante aumento da pressão sobre os recursos financeiros nacionais - à medida que os Estados-Membros reduzem o seu orçamento - exige medidas que assegurem a boa execução dos programas da política de coesão". Com o objetivo de os Estados-Membros e as suas Regiões continuarem a aplicar os programas dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, o relatório em causa pretende criar disposições que permitam a criação de um mecanismo de partilha de riscos para facilitar a promoção do investimento. O deputado concorda com esta medida que se destina "a reforçar as sinergias entre os programas de concessão de empréstimos e os fundos da União nos Estados-Membros, que estiverem, ou possam vir a ser objeto de assistência da União e do Fundo Monetário Internacional, e a contribuir para tentar ultrapassar os importantes obstáculos com que alguns Estados‑Membros se defrontam para mobilizar o financiamento privado necessário para realizar investimentos infraestruturais e produtivos". No entanto, Luís Paulo Alves salientou que tem "algumas reservas no que toca à forma como este será processado, o que me levanta alguma apreensão, se através deste mecanismo, não poderão ficar esquecidas as regiões mais desfavorecidas", concluiu.
 

Ana Gomes apela à proteção do povo da Guiné-Bissau
 
Ana Gomes lamentou o golpe de Estado ocorrido na semana passada na Guiné-Bissau, em comunicado do Grupo Socialista do Parlamento Europeu. A eurodeputada declarou que a suspensão da missão UE de defesa e segurança em 2010 foi um erro. "Deve ser pedido ao Conselho de Segurança da ONU um mandato para enviar uma missão de estabilização de longo prazo à Guiné-Bissau, incluindo forças da UE, União Africana e CPLP. Não poderá haver desenvolvimento na Guiné-Bissau sem Estado de direito e segurança para o povo. Além disso, a própria segurança da Europa está em risco na Guiné-Bissau", afirmou Ana Gomes, lembrando as redes de criminalidade organizada  e terrorismo que operam naquela região de África. Ana Gomes votou a favor da nova versão do acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre a utilização de dados pessoais dos passageiros das companhias aéreas, sublinhando que o novo acordo "sendo criticável, protege mais os cidadãos europeus que viajam para os EUA". Ana Gomes considerou que o novo acordo "é melhor do que o que se aplica desde 2007, igualmente negociado pela Comissão Europeia, e do que os acordos bilaterais entretanto negociados pelo governo norte-americano com os governos europeus". A parlamentar socialista tem, contudo, sérias reservas sobre vários elementos do acordo que podem pôr em causa os direitos civis. "Preocupa-me sobretudo o facto de que os cidadãos europeus não tenham acesso a revisão judicial nos EUA". Mas "os registos de passageiros podem ser um instrumento para combater o terrorismo e outras formas de criminalidade transnacional organizada", explicou a eurodeputada, que salientou também que, com o novo acordo, o PE poderá "monitorizar a sua aplicação e exigir correções ou mesmo a suspensão, nos termos do compromisso assumido pela Comissão Europeia perante o Parlamento Europeu".
 

Capoulas Santos multiplica contactos com vista à elaboração dos relatórios sobre a reforma da PAC
 
O deputado Capoulas Santos multiplicou esta semana, em Estrasburgo, os contactos e encontros com vista à elaboração dos relatórios do Parlamento Europeu sobre a próxima reforma da Política Agrícola Comum. O eurodeputado socialista é o relator do PE para os principais regulamentos da reforma da PAC - os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural, que deverão estar finalizados e apresentados ao Parlamento ainda no mês de maio. Nesta recta final de preparação das propostas do PE, que é codecisor nesta matéria juntamente com o Conselho (governos dos Vinte e Sete Estados-membros), o deputado reuniu com destacados membros e coordenadores dos grupos políticos na comissão de Agricultura, e deputados do grupo Socialista e do grupo Liberal. Na sua ronda de contactos, Capoulas Santos colocou na agenda alguns dos principais pontos da próxima reforma da PAC: a redistribuição das ajudas, o designado "greening" dos apoios e a definição do "agricultor ativo". Após as trocas de pontos de vista que decorreram esta semana, o deputado sublinhou que "no atual contexto de codecisão da reforma da PAC, o Parlamento Europeu será um ator responsável se tiver uma posição consolidada e o mais consensual possível nesta matéria. Daí a importância destes contactos para conseguir o maior número de apoios às propostas que pretendo apresentar", afirmou.
 

Vital Moreira apoia Acordo UE-EUA sobre transferência de dados de passageiros
 
Em declaração de voto, Vital Moreira explicou o seu apoio ao acordo UE-Estados Unidos sobre a transferência de dados dos passageiros para, e dos, Estados Unidos pelas seguintes razões fundamentais: a) O Acordo vem disciplinar e limitar a obrigação de fornecimento de dados decorrente da lei norte-americana, impondo compromissos dos Estados Unidos face à UE e é bem melhor do que o Acordo de 2007, em vigor, e do que os acordos bilaterais existentes, e do que nenhum acordo; b) Os dados pessoais dos passageiros (e só estão em causa os dados constantes do sistema de reservas das companhias aéreas) são um instrumento essencial para a luta contra o terrorismo e outros crimes transnacionais (como o tráfico de droga e de pessoas); c) O direito à segurança dos passageiros e das pessoas em geral não é menos importante do que o direito à proteção de dados pessoais (o qual não é obviamente um direito absoluto); os dados pessoais em causa não envolvem dados sensíveis; o Acordo assegura um equilíbrio satisfatório entre o direito à segurança e o direito à proteção de dados pessoais, não sendo incompatível com o direito europeu nesta matéria; d) O Acordo confere às autoridades de segurança europeias e dos Estados-membros acesso aos dados e à investigação das autoridades americanas, o que ajuda a própria segurança europeia enquanto a União não tem o seu próprio regime de colheita e tratamento de dados pessoais dos passageiros (como deveria ter).
 

Correia de Campos na conferência "A Inovação na Saúde Sem Fronteiras"
 
O deputado Correia de Campos participou esta semana, em Bruxelas, na Conferência "A Inovação na Saúde Sem Fronteiras". O evento foi promovido pela Comissão Europeia tendo em vista a consulta aos parceiros científicos e industriais do sector da saúde sobre a forma de melhor promover a inovação tecnológica neste domínio. A inovação tecnológica em saúde é tipicamente uma das áreas mais difíceis e dispendiosas, e envolve ainda longos e pesados processos de validação clínica e regulatória. Na sua intervenção, Correia de Campos referiu as atuais dificuldades de sustentabilidade financeira enfrentadas pelos sistemas de saúde Europeus, salientando o contributo da inovação farmacêutica e médica para as conquistas das últimas décadas em termos de saúde pública. Alertando para as restrições que tais dificuldades podem trazer ao processo de adopção de novos produtos e tecnologias, o deputado socialista relevou o esforço que a Europa está a fazer no sentido de melhorar o seu desempenho na inovação e o reforço do investimento em investigação e desenvolvimento. Correia de Campos alertou ainda para o esforço adicional que é necessário levar a cabo para combater doenças que continuam a afectar e a matar uma significativa proporção da população mundial, sobretudo em países mais pobres (HIV, tuberculose, malária), no combate à nova resistência a antibióticos e na luta contra as doenças não transmissíveis, que afectam sobretudo os países desenvolvidos. Os obstáculos enfrentados pelas empresas inovadoras deste sector são bem ilustradas pelo tempo de desenvolvimento de um novo medicamento (10 a 15 anos) e pelo custo médio desse processo (1000 milhões de euros).
 

Breves
 

* Ana Gomes interveio nos debates sobre o relatório anual de direitos humanos no mundo e os conflitos na Síria  e no Mali.  A parlamentar socialista interpelou a Alta Representante Catherine Ashton, apelando a uma política de apoio aos direitos humanos coerente e transversal a toda a política externa da UE, incluindo relações de comércio, ajuda ao desenvolvimento e segurança.

* Edite Estrela alertou os decisores da UE para os efeitos das alterações climáticas, que agravam as desigualdades existentes. No debate em plenário do PE, a deputada socialista sublinhou que as mudanças no clima "não são neutras do ponto de vista do género". "As alterações climáticas não afetam igualmente homens e mulheres, ricos e pobres, países desenvolvidos e em desenvolvimento". Edite Estrela referiu que as mulheres são vítimas de múltiplas discriminações - e particularmente atingidas pela pobreza (70% dos pobres são mulheres), e são também mais vulneráveis aos impactes das alterações climáticas e das catástrofes naturais. Por isso, a deputada afirma que a eliminação das desigualdades e a luta contra as alterações climáticas estão relacionadas. Com efeito, as catástrofes naturais têm um importante impacte a médio e a longo prazo em termos de educação, saúde, pobreza estrutural e deslocação das populações. Por exemplo, "as crianças e os idosos constituem grupos particularmente vulneráveis aos efeitos das catástrofes naturais. Onde ocorrem mais catástrofes, a taxa de escolaridade é mais baixa. As secas e a escassez de água decorrentes das alterações climáticas forçam as mulheres a trabalhar mais para garantir água, alimentação e energia e frequentemente as jovens abandonam a escola para ajudar as mães nestas tarefas". Edite Estrela apelou à implementação de medidas que integrem a dimensão de género nas estratégias de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes naturais e lembrou que as mulheres estão habituadas a gerir recursos naturais, o que lhes confere um potencial que não deve ser negligenciado.

 
 

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