Nº 299 - 13 de abril de 2012

 

Correia de Campos eleito presidente da Delegação do PE para as Relações com o Chile
 
O deputado António Correia de Campos foi eleito esta semana, por unanimidade, presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações União Europeia-Chile. O eurodeputado socialista deverá assegurar a presidência deste importante organismo do Parlamento Europeu durante a segunda metade da atual legislatura. Correia de Campos assumirá a condução dos trabalhos desta delegação parlamentar e chefiará as missões do Parlamento Europeu ao Chile bem como a Delegação do PE nos encontros inter-parlamentares com os homólogos chilenos. Após a votação, o deputado Correia de Campos agradeceu a confiança dos seus pares e saudou a presença do Embaixador do Chile junto da UE, Carlos Appelgren Balbontín, sublinhando o empenho em prosseguir o aprofundamento das relações políticas, económicas e comerciais entre a União Europeia e aquele país latino-americano.
 

Capoulas Santos promove encontro com os parlamentos nacionais
 
O eurodeputado socialista Capoulas Santos promoveu esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma sessão de trabalho dedicada aos principais regulamentos da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), com a participação de deputados nacionais socialistas com responsabilidades na agricultura. O deputado Capoulas Santos é relator do PE para o dossiê dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural e esta foi uma oportunidade para ouvir as contribuições dos representantes dos parlamentos nacionais da mesma família política. Os socialistas portugueses estiveram representados pelo coordenador socialista na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas do parlamento português, Miguel Freitas. O painel de especialistas contou com Corrado Pirzio-Biroli, antigo chefe de gabinete do emblemático comissário Fischler responsável pela reforma da PAC de 2003, Vincent Chatelier, investigador do INRA - Instituto nacional de pesquisa Agronómica em Nantes, e ainda com Peter Weingarten que preside ao Instituto de Estudos Rurais do Johann Heinrich von Thünen-Institut. Capoulas Santos sublinhou que "é fundamental envolver os parlamentos nacionais o mais possível neste processo e promover uma reflexão conjunta entre as diferentes câmaras de representantes dos cidadãos da Europa. As discussões que tiveram lugar durante estes dois dias foram muito enriquecedoras do ponto de vista da informação sobre as peculiaridades agrícolas do espectro dos 27 Estados- membros". Os relatórios de Capoulas Santos sobre a reforma da PAC deverão ser apresentados na Comissão de Agricultura do PE a meados do próximo mês de junho.
 
 

Luís Paulo Alves defende a capacidade produtiva da Agricultura Açoriana
 
Luís Paulo Alves defendeu, esta semana, que é necessário ter em conta que agricultura nos Açores é igual a economia, ambiente, paisagem rural, herança cultural. É indissociável do seu desenvolvimento económico, da sua sustentabilidade, da sua qualidade de vida e da sua identidade. Para o deputado, "a agricultura constrói a imagem dos Açores. Há por isso a obrigação de encontrar em todos os momentos as respostas adequadas para manter e reforçar o papel do setor agrícola nos Açores". Enfatizando que os Açores são bons na produção agropecuária, Luís Paulo Alves realçou que no Arquipélago dos Açores "gostamos, temos jeito e temos demonstrado pela extraordinária evolução recente que somos capazes. Temos respondido positivamente às alterações com que nos temos vindo a defrontar, como o embate da adesão à Comunidade, na altura com atrasos imensos que nos pareciam insuperáveis ou o confronto com o alargamento a leste, que muitos consideravam ser o nosso fim". Luís Paulo Alves destacou ainda que "os Açores foram sempre superando as melhores expectativas, construindo e modernizando o setor agrícola, conferindo-lhe uma dimensão nacional que nenhum outro setor nos Açores possui ou sequer está próximo de alcançar".
 

Ana Gomes em missão no Líbano
 
Ana Gomes integrou uma missão do Grupo Socialista e Democratas ao Líbano, de 1 a 4 de abril, para recolha de informação e contactos sobre a crise na Síria e repercussões na região. Ana Gomes e a eurodeputada belga Véronique de Keyser encontraram-se com o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com membros do Parlamento libanês. O programa incluiu também contactos com representantes de ONGs no terreno e entrevistas com refugiados sírios. As deputadas deslocaram-se à fronteira sírio-libanesa, a 20 kms de Homs. Segundo Ana Gomes, "o plano de Kofi Annan é o único que pode impedir uma guerra prolongada na Síria. Mas pode não vir a ser respeitado. São, de facto, duas as "guerras por procuração" que se travam na Síria, por cima dos cadáveres dos sírios: a "fria", que se desenrola em Nova Iorque, no Conselho de Segurança, entre o "Ocidente" versus China e Rússia; e a "quente", no terreno, de sunitas sauditas e qataris, que se aprestam a financiar e armar quem resista a Bashar, mas realmente para derrotar o seu apoiante shiita, o vizinho Irão". As eurodeputadas Ana Gomes e Maria da Graça Carvalho organizaram, no dia 5 de abril, em Lisboa, uma audição pública subordinada ao tema "Financiamento Europeu para inovação tecnológica nas indústrias de defesa e segurança". Como especial convidada falou a Eng. Utímia Madaleno, da Agência Europeia de Defesa. Numa reunião da Subcomissão dos Direitos Humanos, Ana Gomes, relatora permanente do Parlamento Europeu para a Líbia, falou sobre a situação dos direitos humanos no país. Referindo-se ao ataque a um convoy das Nações Unidas na Líbia, há dois dias, Ana Gomes disse: "Continuo otimista, tal como o Representante das Nações Unidas, Ian Martin, sobre a evolução na Líbia, mesmo que incidentes perturbantes como este e outros sejam de esperar. Há muito trabalho a fazer pela UE para ajudar os líbios no esforço de capacitação para a governação. Incidentes destes ilustram a necessidade de o Parlamento Europeu pedir à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros para reforçar a equipa da UE e a assistência no país".
 

Vital Moreira pelo reforço do poder de inquérito parlamentar
 
Intervindo esta semana na reunião do Grupo Parlamentar Socialista sobre o projeto legislativo acerca dos inquéritos parlamentares, pendente no Parlamento Europeu, Vital Moreira defendeu o reforço do poder do Parlamento nessa matéria, bem como do poder das respetivas comissões de inquérito. Na verdade, não existe verdadeira democracia parlamentar sem um forte poder de inquérito parlamentar aos atos do poder executivo (neste caso, a Comissão Europeia) e da Administração. Existe uma manifesta discrepância entre os novos poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa ao Parlamento em todas as áreas (legislação, orçamento, controlo político) e a pobreza do poder de inquérito parlamentar, que se mantém tal como antes do Tratado de Lisboa. Vital Moreira sublinhou em particular a importância do poder de convocar a depor elementos identificados da Comissão ou dos seus serviços e da existência de sanções para assegurar a sua comparência.
 

Memorando da Troika "não exige a suspensão de novas licenças para projetos de energias renováveis", afirma CE
 
Em resposta enviada à deputada Edite Estrela, a Comissão Europeia considera que o memorando de entendimento entre a troika (UE/BCE/FMI) e Portugal não exige a suspensão de novas licenças para projetos de energias renováveis e de cogeração. Tendo em conta a decisão do governo português de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial, Edite Estrela interpelou recentemente a Comissão Europeia para saber se tal corresponde às exigências contidas no memorando de entendimento com a troika. Na interpelação escrita, a deputada socialista manifestou a sua preocupação em relação à decisão do governo que afeta sobretudo a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, bem como em instalações de cogeração, o que dá um sinal negativo aos investidores e cria incertezas jurídicas. Na sua resposta, o Comissário europeu responsável pela Energia, Günther Oettinger, refere que "as reformas de regimes de apoio às energias renováveis e à cogeração devem ser realizadas na sequência de um processo transparente e voltado para o futuro, sem alterações retroativas e que procure implementar as melhores práticas em toda a Europa". "Os Estados-Membros devem, assim, evitar abordagens intermitentes e esforçar-se por reduzir ao mínimo as situações geradoras de perturbação e confusão nos investidores e nos operadores de mercado", sublinha o Comissário. "Portugal depende dos combustíveis fósseis em 76%, o que é insustentável, económica e ambientalmente", alerta a deputada, acrescentando que "o governo socialista fez a opção estratégica certa, apostando nas renováveis que, só em 2011, permitiram que o país poupasse mais de 800 milhões de euros". E conclui que, dada a importância do assunto, "o governo deve explicar com clareza a sua política energética que deve servir o interesse nacional e não os interesses de grupos económicos".
 

Breves
 

* A deputada Edite Estrela vai participar na segunda-feira, dia 16 de abril, em duas palestras na Escola Augusto Moreno, em Bragança. Na primeira palestra, Edite Estrela deverá abordar o seu percurso profissional de deputada bem como a sua ligação a Bragança. Numa segunda sessão, a eurodeputada socialista vai explicar o funcionamento do Parlamento Europeu.

* Na sua qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira presidiu esta semana ao primeiro "trílogo" do Parlamento com o Conselho e com a Comissão acerca do regulamento de "Preferências Comerciais Generalizadas".

 
 

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