Nº 297 - 23 de março de 2012

 

Vital Moreira defende novo paradigma para as relações económicas entre UE e África
 

Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação desta Comissão ao Quénia e à Zâmbia. A delegação parlamentar europeia tinha como objetivo aprofundar o conhecimento da realidade económica da região da África Oriental e do Sul (ESA) e da Comunidade da África Oriental (EAC), no contexto das negociações de acordos de parceria económica regionais (EPAs) com a União Europeia. Tanto em Nairobi como em Lusaka a visita incluiu uma pesada agenda de encontros com responsáveis governativos e parlamentares, bem como com diversas organizações representativas de vários setores económicos e sociais. Em jeito de balanço sobre a delegação, Vital Moreira considerou que os objetivos foram plenamente atingidos. Durante toda a visita Vital Moreira sublinhou que os acordos de parceria económica que têm vindo a ser negociados entre a UE e vários grupos de países africanos, incluindo os dois citados, representam um novo paradigma de cooperação económica entre as duas partes, Vital Moreira sublinhou que o modelo tradicional de concessão de preferências comerciais unilaterais e não recíprocas aos países africanos pela UE não pode continuar, não somente por não ser compatível com as regras da Organização Mundial de Comércio -- desde logo por ser discriminatório para os demais países em desenvolvimento a quem a União não concede as mesmas vantagens --, mas também por não ter conseguido obter resultados significativos em termos de desenvolvimento económico dos países africanos. Em vez disso, Vital Moreira sublinhou as vantagens dos acordos comercias bilaterais, que além de criarem estabilidade e segurança nas relações recíprocas, vão muito além da eliminação de direitos de importação de mercadorias, incluindo a abertura do comércio de serviços e do investimento estrangeiro, a modernização de “standards” sanitários e fitossanitários, a eliminação de barreiras técnicas ao comércio, o respeito de padrões laborais e ambientais, a elevação de eficiência da Administração pública e de governação em geral. Em vez da simples eliminação de tarifas de importação, o novo modelo deve apostar na abertura dos países africanos ao investimento estrangeiro e na sua capacitação em termos de competitividade e de eficiência económica. Depois do fracasso da “Ronda de Doha” para um acordo global de comércio internacional, os acordos bilaterais de comércio e de investimento são o único mecanismo disponível para progredir na abertura comercial recíproca ao serviço do desenvolvimento.

http://www.vitalmoreira.eu

 

Ana Gomes em missão na Rússia
 
Ana Gomes começou a semana em Moscovo, numa missão do Grupo dos Socialistas e Democratas que se reuniu com representantes do governo e da sociedade civil para fazer o balanço das últimas eleições presidenciais, que o Parlamento Europeu considerou não terem sido "livres nem justas. "Da interação entre a UE e a Rússia pode resultar a mudança que é necessária na Rússia, como estas eleições presidenciais demonstraram, e como demonstraram já as eleições legislativas de dezembro passado. Foi na sequência delas que uma parte da população urbana e jovem veio para a rua protestar como nunca se tinha visto na Rússia. Um sinal extremamente positivo que a UE não deve descurar", disse a eurodeputada. Ana Gomes, relatora permanente do Parlamento Europeu para a Líbia, participou esta semana em reuniões da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE e do Kangaroo Group, nas quais debateu com vários interlocutores a atual situação no país. Numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu com a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros sobre os últimos desenvolvimentos em matéria de política externa, Ana Gomes questionou Catherine Ashton sobre a abordagem da UE em relação ao Irão, à Rússia e à Líbia. Ana Gomes participou também numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Jonas Gahr Støre, centrada sobre os desafios globais – geopolíticos e económicos – que a abertura de novas rotas marítimas entre a Europa e a Ásia abre, em consequência do degelo provocado pelas mudanças climáticas. Desafios globais que oferecem também novas oportunidades de exploração de recursos energéticos, minerais, de pescas e outros, e que interpelam (e põem em competição) vários países da UE (Finlândia, Suécia, Dinamarca) e vários atores globais, como os EUA, a Rússia, a China e o Japão.
 
 

Aprovadas propostas de Correia de Campos no âmbito do Imposto sobre as Transações Financeiras
 

Foi aprovado esta semana no Parlamento Europeu o parecer da Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO) sobre a proposta para introduzir um Imposto sobre as Transações Financeiras (ITF). No texto final ficou incorporada a posição defendida pelo Deputado António Correia de Campos, enquanto relator sombra do Grupo dos Socialistas e Democratas. A proposta da Comissão pretende introduzir um imposto a ser pago pelas instituições financeiras por cada transação realizada. As taxas a aplicar seriam de 0,01% para produtos derivados e 0,1% para os restantes instrumentos financeiros. O deputado Correia de Campos apresentou emendas à proposta original da Comissão, nomeadamente uma proposta de alteração das taxas a aplicar a diferentes produtos financeiros que foi aprovada por esmagadora maioria. O objetivo é agravar a taxação sobre derivados para 0,05% e reduzir o imposto sobre fundos de pensões para 0,05%. Para além de outras emendas, foi também aprovada uma alteração da autoria do deputado socialista que salvaguarda particulares e instituições não financeiras de serem solidariamente responsáveis em caso de falta de pagamento do imposto por parte de instituições financeiras. O ITF pretende garantir que as instituições financeiras contribuam de maneira justa para os custos da recente crise e desincentivar as transações especulativas. O parecer da Comissão IMCO será agora analisado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários durante o mês de abril e o relatório do Parlamento será votado em plenário em maio.

 

Edite Estrela incita UE a prosseguir iniciativa para lutar contra as Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas
 

A deputada Edite Estrela presidiu esta semana à oitava reunião do Grupo de Interesse do Parlamento Europeu sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas dedicada às doenças crónicas. Na reunião que contou com a presença de deputados de várias nacionalidades, representantes da Comissão e da Presidência Dinamarquesa, organizações não governamentais, especialistas e académicos, foram analisados o processo de reflexão lançado pela CE e pelos Estados-membros com o objetivo de identificar as respostas aos desafios colocados pelas doenças crónicas bem como a cooperação a fomentar entre parceiros europeus. A deputada salientou a importância do processo de reflexão e de consultas lançado pela UE. "Pensamos que chegou o momento de enfrentar este tipo de doenças ao nível nacional e europeu", afirmou Edite Estrela na sua intervenção, "sobretudo as doenças musculoesqueléticas que são uma das principais causas de incapacidade na Europa e que tanto afetam em termos financeiros os sistemas de saúde dos Estados-membros". A deputada sublinhou a relevância dos trabalhos do Grupo de Interesse do PE, "uma importante fonte de informação e de debate". Estas reuniões permitem "ouvir os especialistas, profissionais de saúde e doentes", "conhecer as últimas informações científicas, sociais e económicas" e debater com as instituições europeias, Estados-membros e protagonistas do setor sobre as diferentes alternativas políticas para melhor lutar contra estas doenças que afetam milhões de cidadãos europeus.

 

Aprovadas no PE propostas para Açores e Madeira e anulada jogada PSD-Açores
 
Foi aprovado, na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE (REGI), o relatório sobre “O papel da política de coesão nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE no contexto da UE 2020", do deputado madeirense Nuno Teixeira. O excelente relatório produzido que visa influenciar a futura Comunicação da CE sobre a Estratégia Renovada para as RUP, integra um conjunto importante de medidas para os Açores e contou com o forte empenhamento do deputado açoriano Luís Paulo Alves. Os dois deputados portugueses da Comissão REGI tiveram um papel decisivo junto dos Grupos Políticos, para conseguir que a importante aprovação deste relatório pelo PE fosse possível, a tempo de influenciar a próxima Comunicação da Comissão. Luís Paulo Alves, tendo trabalhado em estrita colaboração com o seu relator, destacou ainda a aprovação das propostas da Conferência dos Presidentes das RUP e duas das suas propostas, uma visando a avaliação dos impactos da Regulamentação Europeia nas economias das RUP e outra apelando à exploração do imenso potencial de riqueza do mar profundo, como é o caso dos Açores. Para o deputado, "pelas características específicas das RUP, exige-se que a Comissão faça sempre uma avaliação do impacto nas RUP da legislação que cria, em todas as suas áreas de intervenção". Por outro lado, Luís Paulo Alves destaca ainda que "acrescentei ao relatório a necessidade de se aproveitar o espaço marítimo e as suas riquezas, porque é algo onde temos um imenso potencial de valor acrescentado em termos regionais e europeus". O documento aprovado uniu, igualmente, os deputados oriundos de todas Regiões Ultraperiféricas em torno das propostas e das posições defendidas pela Conferência de Presidentes das RUP e apresentadas pela Presidência atual, assumida pelo Governo Regional dos Açores. O relatório Teixeira tem, por isso, o mérito de incluir esse conjunto de questões que têm vindo a ser apresentadas à Comissão Europeia e que, agora, pretendemos que sejam igualmente acolhidas como posição do Parlamento Europeu. Entre essas medidas conta-se a criação de programas específicos, semelhantes aos POSEI, na área dos transportes, da energia e tecnologias da informação e comunicação, tal como requerido à Comissão Europeia no Memorando das RUP e dos seus Estados Membros, Portugal, França e Espanha em 2010 e que Nuno Teixeira, muito bem, integrou no texto inicial do seu Relatório. A este propósito tanto a Comissão REGI como os Grupos Políticos do PE - nomeadamente o Partido Popular Europeu, onde se integram os deputados Nuno Teixeira e Patrão Neves, e o Grupo dos Socialistas, a que pertence Luís Paulo Alves - decidiram dar indicação negativa de voto às propostas sobre transportes da eurodeputada do PSD-A, anunciadas numa conferência de imprensa com a líder do partido na Região. É importante relembrar que o PSD-A apresentou como "inovadora" e da sua autoria uma proposta de Posei para os transportes e esclarecer, por isso, que esta proposta fora, desde a primeira hora, integrada no relatório Teixeira pelo próprio relator, ironicamente do PSD e de acordo com as recomendações do memorando da Conferência de Presidentes das RUP do ano de 2010 já citado. Numa clara jogada mediática, a deputada do PSD-A apresentou uma proposta de supressão ao parágrafo onde esta medida estava consagrada, apenas para apresentar depois, em seu nome, uma alteração contendo exatamente a mesma recomendação. Repudia-se por isso a atuação do PSD-A, chamando a si a autoria e inovação de uma medida há muito defendida pelas RUP e apoiada pelo deputado do PSD Nuno Teixeira. Golpe com perna curta, que permitiu uma efémera conferência de imprensa à líder do PSD, mas que rapidamente caiu desmontado com a oposição do seu próprio Grupo Politico no Parlamento Europeu, por se tratar unicamente de pequenas trocas de texto para proveito eleitoral. A atividade política, ainda mais no momento atual, exige seriedade.
 

Breves
 
* A Deputada Edite Estrela visitou a Escola Fialho de Almeida, em Cuba (Alentejo), e proferiu uma palestra sobre a "União Europeia e as Instituições". A eurodeputada socialista realçou a importância e a singularidade do projeto europeu e fez uma síntese dos momentos mais importantes da história da UE, desde o Tratado de Paris e o papel dos "pais fundadores", passando pelos sucessivos alargamentos e pela evolução do acervo comunitário através dos diferentes Tratados. Edite Estrela referiu igualmente as funções e poderes das instituições europeias, em particular do PE. No debate, muito participado, os alunos manifestaram grande interesse e demonstraram estar bem informados sobre as grandes questões europeias da atualidade. Após a sessão, a eurodeputada teve ainda a oportunidade de visitar o museu Cristóvão Colombo e a Herdade do Rocim, duas importantes referências do Concelho.
 
 

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