Nº 296 - 16 de março de 2012

 

Correia de Campos eleito presidente do Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do PE
 
O deputado Correia de Campos foi esta semana eleito, em Estrasburgo, presidente do Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do Parlamento Europeu (STOA) para a segunda metade da atual legislatura. Este importante orgão do PE trabalha em parceria com instituições universitárias, institutos de investigação e laboratórios, com o objetivo de preparar pareceres e relatórios em áreas científicas e tecnológicas que fomentem decisões legislativas mais esclarecidas por parte dos deputados. Para além de Correia de Campos, a equipa coordenadora será ainda integrada por mais três eurodeputados. O STOA deverá prosseguir os objetivos definidos no início do mandato reforçando a visibilidade externa do trabalho desenvolvido através de reuniões e eventos e de uma melhor articulação com cientistas, decisores políticos, setor industrial e a sociedade em geral. A nível internacional, pretende-se reforçar a cooperação com instituições como a Comissão e organizações mundiais de cientistas. Por outro lado, o Painel mantém o seu compromisso de promover sempre informação e estudos científicos independentes, de alta-qualidade e imparciais. Na primeira metade da legislatura, o STOA deu prioridade às questões relacionadas com os meios de transporte "amigos" do ambiente, a gestão sustentável dos recursos e a segurança na internet. Para os próximos dois anos e meio, os trabalhos deverão igualmente centrar-se em projetos relacionados com energias e opções tecnológicas alternativas, entre outros. Enquanto presidente, Correia de Campos deverá liderar a coordenação dos trabalhos do Painel e assumir a representação externa do STOA em encontros internacionais. Após a eleição, o deputado manifestou confiança na continuidade e reforço do painel a que vai presidir, sobretudo numa altura em que se discute o forte relançamento das dotações para a Ciência, Tecnologia e Inovação, ao abrigo do programa Horizonte 2020, que consagra um aumento de 50 para 80 milhares de milhões de euros nas dotações para a Ciência, nas perspetivas financeiras da UE para 2014-2020.
 

Vital Moreira defende «chocolate livre de trabalho infantil»
 

Vital Moreira viu esta semana votado com amplíssimo apoio no plenário do Parlamento Europeu o seu relatório sobre o Acordo Internacional do Cacau 2010, do qual foi relator, bem como a resolução por si promovida relativa ao trabalho infantil no setor do cacau. Quanto ao novo Acordo, Vital Moreira defendeu que ele traz progressos na capacidade e nos meios de ação da Organização Internacional do Cacau -- que abrange os principais produtores, na África, América Latina e sudoeste asiático, e os principais importadores e processadores, à cabeça dos quais se encontra a UE -- no sentido de promover a transparência e a sustentabilidade económica e social da economia global do cacau, incluindo preços justos e estáveis. Quanto à Resolução, Vital Moreira mencionou os números impressionantes do trabalho infantil na economia africana do cacau, especialmente na época da colheita. E embora muito desse trabalho infantil seja efetuado no quadro familiar, também há muitas crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil, nomeadamente trabalho deslocado e trabalho forçado. Vital Moreira defendeu que a UE, como principal importador e processador de cacau, nomeadamente na indústria chocolateira, tem uma responsabilidade especial e acrescida neste domínio, devendo adotar e implementar uma política global e integrada de luta contra esse flagelo, incluindo a pressão política para a ratificação e efetiva implementação dos Acordos da OIT sobre trabalho infantil, cláusulas de condicionalidade nos tratados de comércio externo com esses países, programas de assistência ao desenvolvimento e responsabilidade social corporativa das grandes empresas europeias. Vital Moreira distinguiu em particular a ideia de estabelecer um mecanismo de “traceability” do cacau e a instituição de uma etiqueta de “Chocolate livre de trabalho infantil” (child labour free chocolate) lançada por ONGs do setor.

http://www.vitalmoreira.eu

 
 

Edite Estrela alerta Parlamento Europeu para a situação de "calamidade" em Portugal provocada pela seca
 
A deputada Edite Estrela manifestou esta semana, em Estrasburgo, a sua preocupação em relação aos "impactes das alterações climáticas que já se fazem sentir nos níveis de precipitação" em algumas regiões da Europa e a necessidade de debater a qualidade e a quantidade de água. O plenário do Parlamento Europeu debateu com a Comissária europeia responsável pelas questões do Clima as prioridades para o Sexto Fórum Mundial da Água. O Fórum reúne-se cada três anos e conta com a participação de milhares de partes interessadas que debatem e partilham boas práticas, tentando obter soluções concretas e compromissos em relação à gestão deste bem. A deputada afirmou que "as secas e cheias matam mais pessoas que qualquer outra catástrofe natural". "No meu país, Portugal, no final de fevereiro, 68% do território encontrava-se em seca "severa" e 32% em seca "extrema". Uma calamidade", alertou Edite Estrela. "A chamada “crise da água” – quer em relação à quantidade quer à qualidade – resulta igualmente dos usos (e abusos) e não apenas de razões naturais. Vai, por isso, agravar-se se nada for feito para contrariar a tendência depredadora. O problema é de gestão. A própria ONU reconhece que é necessário “desenvolver sistemas de gestão hídrica eticamente corretos". Edite Estrela lembrou que a Europa continua a desperdiçar cerca de 50% da sua água, devido a ineficiências, que urge corrigir. "A água é um bem público, mas escasso, que deve ser acessível a todos e a preços justos". A deputada deixou igualmente o apelo para que a água não seja nunca considerada "uma mercadoria sujeita a especulação". Edite Estrela considera fundamental que a União Europeia reveja e atualize a legislação europeia existente em matéria de recursos hídricos por forma a ter em conta as novas realidades que afetam este bem precioso.
 

Elisa Ferreira alerta: "A troika impõe receitas que empurram a economia grega para uma recessão imparável"
 
A deputada Elisa Ferreira alertou esta semana, em Estrasburgo, para as consequências que as medidas da troika estão a produzir na economia grega. No debate em plenário sobre as conclusões do último Conselho Europeu de 1 e 2 de março, a deputada e coordenadora dos Socialistas Europeus para os assuntos económicos afirmou: "Com a obsessão do rigor fiscal, a Troika, aparentemente sem controlo – não se percebe bem a quem respondem – impõe receitas que, ano após ano, empurram a economia grega para uma recessão imparável. Em recessão não há hipótese de pagar. Numa economia em que as exportações não representam mais do que 20 % do produto, reduzir salários e subir impostos não aumentam a competitividade, apenas esmagam a procura interna". "Em 2011, o produto reduz-se em 7 %, 200 000 empresas fecharam, o desemprego atinge 23 % da população ativa, há 32 novas formas de imposto desde que a Troika entrou na Grécia, e o rendimento disponível baixou 50 %", sublinhou Elisa Ferreira que visitou recentemente Atenas no âmbito de uma "troika socialista para o crescimento e o emprego". "Donde virá neste contexto a dinâmica para que a Grécia possa pagar aquilo que pediu e aquilo que deve? E, no entanto, o segundo pacote prevê um excedente primário de 4,5 % para que os objetivos sejam atingidos. Donde vem o crescimento para a Grécia?", interpelou. A deputada defendeu ainda a necessidade de se mutualizar a dívida soberana e se lançar um verdadeiro Plano Marshall de crescimento para a Europa.
 

Luís Paulo Alves em defesa da agricultura europeia
 
O possível acordo comercial entre a UE e o Mercosul tem sido alvo de amplo debate na União Europeia. O eurodeputado Luís Paulo Alves interveio na sessão plenária de Estrasburgo na defesa da agricultura, aludindo ao estudo de impacto deste acordo produzido pela Comissão Europeia em setembro de 2011, salientando que o mesmo "aponta quebras de 1,6 % no rendimento e de 0.4% no emprego na agricultura europeia". Para além destes dados médios, o documento aponta também que o impacto será maior no mercado da carne, em particular na carne de vaca, de 2 a 3%, em vários Estados-Membros (em países como a Irlanda, Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo) e atinge em maior escala regiões como Limousin e Auvergne em França, que terão impactos negativos de 3 a 7.5%. Nesse sentido, e na medida em que estava também em debate o alargamento aos agricultores do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG), o deputado interpelou a presidência dinamarquesa: "Se são 7 mil milhões de euros de impacto negativo no rendimento dos produtores, como pode ser resposta para este problema a utilização de 2,5 mil milhões do FEAG, como propõe a Comissão para o período 2014-2020?".
 

Ana Gomes critica Pacto Orçamental
 
Ana Gomes interveio no dia 13 de março num debate em plenário sobre o último Conselho Europeu, no qual 25 países da UE assinaram o chamado Pacto Orçamental. "O Pacto Orçamental assinado há dias é a demonstração de que o crescimento e o emprego continuam a ser clamorosamente ignorados pelos líderes europeus. Como explicar também a passividade dos nossos governos e da Comissão perante a evasão fiscal, apesar de o Sr. Barroso hoje aqui ter reconhecido que desvia mais de um trilião de euros do investimento na economia europeia? Este fiscal compact nem uma linha contém sobre harmonização fiscal, controlo de off-shores, combate ao dumping fiscal entre Estados-Membros, nem sequer sobre a taxa sobre as transações financeiras que, além de recursos adicionais para a investir, seria um princípio para controlar as transações financeiras na UE. Admiram-se assim que os jovens europeus se vejam obrigados a sair da UE? Em Portugal, onde a taxa de desemprego está acima dos 35%, o Governo assume a incapacidade e a incompetência coletiva, encoraja-os a emigrar. Admiram-se apenas? Não morrem de vergonha?". No debate sobre a pirataria ao largo da Somália, Ana Gomes insistiu que "a UE tem de construir uma estratégia abrangente para a região. Isso implica atacar a fonte da pirataria, que não se localiza no mar, mas em terra. Reside na falta de Estado, de governação, de instituições representativas que defendam os interesses do povo somali". Segundo a eurodeputada, "a Somália e a região precisam de um esforço reforçado e concertado a nível político, diplomático, económico e militar – no terreno, e não apenas no mar – que envolva a ONU, a União Africana, os EUA, a UE, a Índia, a China e outras potências, mas que se centre no conceito de segurança humana para corresponder às necessidades de sobrevivência e de desenvolvimento do povo somali, que estão na base da indústria da pirataria".
 

Breves
 

* O deputado Luís Paulo Alves promoveu um encontro de trabalho, em Estrasburgo, entre ele próprio, o Comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural Dacian Ciolos, o eurodeputado Luís Capoulas Santos e o líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Regional dos Açores, Berto Messias. A reunião pretendeu sobretudo despertar o Comissário para os efeitos negativos da abolição do regime de quotas leiteiras do ponto de vista territorial, em particular para regiões como os Açores, tendo-se revelado bastante produtiva, na medida em que o Comissário respondeu diretamente aos apelos, informando que iria dar indicações para incluir na análise que a Comissão vai realizar o impacto do fim deste regime em territórios como os Açores.

* Ana Gomes foi coautora de uma resolução sobre os direitos humanos no Cazaquistão, chamando a atenção para a crescente vaga de repressão contra a imprensa independente, os partidos políticos da oposição e a sociedade civil. E participou nos debates sobre casos urgentes de violação de direitos humanos: o tráfico de seres humanos no Sinai, o ataque de forças israelitas a canais de televisão palestinianos e a situação no Bahrain. No seguimento de uma resolução aprovada esta semana pelo Parlamento Europeu sobre as eleições presidenciais na Rússia, a deputada Ana Gomes integra, de 18 a 20 de março, uma missão do Grupo Socialistas e Democratas a Moscovo.

* No tradicional pequeno-almoço, para assinalar o dia 8 de março, que reuniu o presidente da CE, Durão Barroso, a Comissária Vivianne Reding e a mesa da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, de que Edite Estrela é Vice-presidente, foi feito o balanço anual dos progressos verificados a nível europeu na área da igualdade de género. Entre os vários assuntos abordados, destacam-se a possibilidade de revisão da legislação comunitária destinada a reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres e a introdução de sistemas de quotas que visem o aumento da participação das mulheres nos conselhos de administração das empresas e nos órgãos políticos. Na sua intervenção, a deputada socialista voltou a realçar a importância das propostas contidas no seu relatório sobre a revisão da "Diretiva Licença de Maternidade", aprovado pelo PE em outubro de 2010 e que continua em apreciação no Conselho, e instou a atual Presidência dinamarquesa a envidar mais esforços para facilitar o estabelecimento de um acordo ainda este semestre.

 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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