Nº 294 - 2 de março de 2012

 

Propostas de Elisa Ferreira para melhorar a coordenação económica e orçamental da zona euro
 
A deputada Elisa Ferreira apresentou esta semana várias propostas para melhorar a governação económica e reforçar a coordenação das políticas orçamentais dos países do euro. Enquanto relatora do Parlamento Europeu, Elisa Ferreira pretende introduzir algumas medidas e aperfeiçoar as propostas legislativas da Comissão Europeia sobre esta matéria. A Comissão quer reforçar a vigilância sobre os orçamentos dos Estados-membros da zona euro bem como os poderes de acompanhamento dos projetos de política económica dos países com dificuldades financeiras. Esta semana, a comissão dos Assuntos Económicos debateu as propostas que Elisa Ferreira apresentou enquanto relatora do PE. A deputada defende o papel da Comissão Europeia mas sublinha a importância de estabelecer um reequilíbrio de poderes que permita maior envolvimento dos governos no processo. A relatora considera fundamental travar a possibilidade de a Comissão ter o poder automático de pedir a um país que modifique o seu projeto de orçamento. Por outro lado, a deputada realça a necessidade de a Comissão dar a devida importância ao crescimento económico. Nesse sentido, Elisa Ferreira defende que o calendário para redução do défice deve ser alargado em caso de crise económica grave, com o objetivo de dar uma margem de manobra suficiente para estimular o crescimento. A deputada propõe ainda que as iniciativas legislativas da Comissão incluam um roteiro concreto com propostas para a introdução de euro-obrigações bem como a criação de um fundo para amortecer as dívidas públicas dos países.
 

Ana Gomes em missão à Sérvia
 
Ana Gomes, como coordenadora dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu, integrou nos dias 23 e 24 de fevereiro uma missão a Belgrado chefiada pelo presidente do Partido Socialista Europeu, Sergei Stanishev, e pelo Presidente do Grupo S&D, Hannes Swoboda. A missão reuniu-se com o presidente da República Sérvia, o primeiro-ministro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, parlamentares e sociedade civil. A visita ocorreu em vésperas do Conselho Europeu de 1 e 2 de março, que decide sobre a concessão à Sérvia do estatuto de país candidato à UE. "As condições estão satisfeitas, recomenda-se o estatuto de candidato para a Sérvia - disseram esta semana a Comissão de Assuntos Exteriores do PE e o Conselho de Assuntos Gerais. A decisão deste Conselho Europeu vai ter repercussões nas próximas eleições sérvias, legislativas em maio e presidenciais em novembro: vai determinar se a Sérvia continua no trilho pró-europeu em que a colocaram o Partido Democrático (DS) e o Presidente Boris Tadic. Ou se vai retroceder para o nacionalismo isolacionista do principal partido de oposição. Há um conjunto de metas que não vão desaparecer para a Sérvia, alcançado o estatuto de candidato: pelo contrário, o nível de exigências da UE vai elevar-se", disse Ana Gomes. Durante a reunião desta semana da comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu, a deputada Ana Gomes participou em debates com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia, Nasser Judeh, e com o primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Hamad bin Jassim bin Jabor Al Thani. Síria, Líbia, Irão e Palestina foram alguns dos assuntos abordados.
 
 

"Não haverá justiça climática sem uma verdadeira igualdade de género", alerta Edite Estrela
 
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu aprovou esta semana várias propostas defendidas pela deputada Edite Estrela que alertam para os efeitos das alterações climáticas na condição das mulheres. "Não haverá justiça climática sem uma verdadeira igualdade de género". "A eliminação das desigualdades e a luta contra as alterações climáticas não devem ser encaradas como uma contradição, pelo contrário, a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres contribuem para o desenvolvimento sustentado e para a proteção do ambiente", afirmou a deputada. A deputada sublinhou ainda que o aumento das catástrofes naturais associado às alterações climáticas tem um importante impacte a médio e a longo prazo em termos de educação, saúde, pobreza estrutural e deslocações das populações, sendo que as mulheres constituem um grupo particularmente vulnerável aos efeitos das catástrofes naturais. A deputada e porta-voz do Grupo Socialista para este assunto defendeu medidas que integrem a dimensão de género nas estratégias de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes naturais e que permitam fortalecer a consciencialização pública e em particular das mulheres, em matéria de prevenção dos riscos e dos comportamentos a adotar em situações de catástrofes naturais. Outra proposta apresentada pela deputada sublinha a necessidade de se aprofundar a integração das questões relativas à promoção da igualdade de géneros e à eliminação das discriminações, no âmbito da ação externa da UE, o que deverá continuar a contribuir para que as mulheres desempenhem um papel central na tomada de decisões, na formulação de políticas e na gestão, conservação e monitorização dos recursos naturais, do ambiente e no combate às alterações climáticas. "Devido às suas responsabilidades no que diz respeito à gestão de recursos naturais escassos, as mulheres adquiriram conhecimentos importantes sobre a necessidade de uma maior sustentabilidade ambiental, o que lhes confere um potencial que não deverá negligenciado na execução das estratégias de atenuação e de adaptação às alterações climáticas", concluiu a deputada. Também esta semana, Edite Estrela presidiu a uma audição pública no PE sobre "O papel da mulher na economia verde".
 

Luís Paulo Alves defende reprogramação dos Fundos Estruturais para melhor combater o desemprego dos jovens
 
Intervindo no Parlamento Europeu, Luís Paulo Alves pronunciou-se sobre a "Reprogramação dos Fundos Estruturais para melhor combater o desemprego dos jovens e ajudar as PME". Para o eurodeputado açoriano, a proposta feita pelo Presidente Barroso para redirecionar os Fundos Estruturais disponíveis para apoiar as nossas PME e estimular o emprego, sobretudo o emprego jovem "não podia ser mais bem vinda, sobretudo para as economias que estão a ser sujeitas a fortes medidas de austeridade como a portuguesa", instando a Comissão no sentido de saber "como na prática vamos aceder a estes Fundos e como vão participar as Regiões nesta reprogramação". Luís Paulo Alves defendeu que "com o acordo de intervenção externa em Portugal e as grandes dificuldades de financiamento da economia e em particular das nossas PME pelo sistema bancário, esta proposta assume especial importância para as regiões, como os Açores, que com elevada absorção e boa utilização dos Fundos, mas inseridas no contexto recessivo nacional, podem aqui conseguir uma possibilidade real de estimular a sua economia, através das PME e obter o contributo indispensável das nossas gerações jovens, mais bem preparadas de sempre. Esse seria sem dúvida o melhor destino a dar a estes Fundos disponíveis".
 

Vital Moreira pede coerência na política da UE face a Israel
 
Intervindo na reunião da Comissão de Comércio Internacional desta semana a propósito do Protocolo entre a UE e Israel sobre a dispensa recíproca de controlo interno da conformidade de medicamentos importados, Vital Moreira considerou que tal acordo se traduz num claro "upgrade" das relações comerciais com Israel – visto que permitirá à competitiva indústria farmacêutica israelita entrar diretamente no mercado interno europeu, com os seus 500 milhões de consumidores, com vantagem sobre outros medicamentos importados –, o que envolve um incontornável significado politico, num momento em que Israel continua desafiadoramente a bloquear o processo de paz com a Autoridade Palestiniana, a implantar novos colonatos nos territórios ocupados, a anexar Jerusalém oriental, a manter o bloqueio económico a Gaza (o que se traduz numa punição coletiva dos respetivos habitantes) e a postergar os mais elementares direitos humanos dos palestinianos (liberdade de circulação e de residência, direito de propriedade, liberdade de trabalho, etc.). Sabendo-se que a UE não coonesta nenhuma destas ações, antes as condena, e sabendo-se que o Tratado de Lisboa impõe coerência nas várias áreas da ação externa da União, Vital Moreira considerou que o referido "upgrade" da parceria comercial não é coerente com a posição da União face a Israel em matéria política. Vital Moreira frisou que não se trata de impor sanções comerciais a Israel mas sim de não lhe dar prémios em matéria comercial, quando só temos razões para condenar Telavive politicamente.
 

Correia de Campos reúne com Comissário Günther Oettinger
 

O Deputado Correia de Campos reuniu esta semana com o Comissário Europeu Günther Oettinger para debater o Regulamento que determina as orientações para as grandes infraestruturas energéticas transeuropeias, proposta que vem definir novas regras para promover o desenvolvimento e interoperabilidade das redes Europeias de energia. Durante a reunião e enquanto relator do Parlamento Europeu para este regulamento, o Deputado Socialista centrou as suas preocupações na definição de uma proposta que encerre uma maior ambição do ponto de vista Europeu, permitindo uma cooperação mais eficaz entre operadores do setor energético. A política energética Europeia sofreu um novo impulso desde o Tratado de Lisboa, uma vez que há objetivos que podem ser mais facilmente atingidos perante uma ação coordenada dos Estados Membros, nos domínios da segurança do abastecimento energético, da sustentabilidade energética e da competitividade energética. Correia de Campos salientou a preponderância até aqui das perspetivas nacionais sobre a política energética referindo que tal tem travado o desenvolvimento das interconexões entre países. Vincando a oportunidade deste Regulamento para reforçar uma nova dimensão Europeia, tal permitiria o funcionamento mais eficaz de um mercado interno de energia com benefícios futuros para os cidadãos. As necessidades de investimento em infraestruturas energéticas na Europa estão estimadas em cerca de 200 000 milhões de euros e a dinamização de tal investimento pode ser uma oportunidade para estimular o crescimento e o emprego, também em Portugal, que tem uma posição geográfica com grande potencial estratégico no abastecimento de gás à Europa.

 

Breves
 

* Vital Moreira presidiu esta semana em Bruxelas, durante dois dias, à reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu e dirigiu o "workshop" sobre o controverso Acordo Internacional Contra a Contrafação (conhecido por ACTA), que teve a participação de centenas de pessoas, incluindo representantes das organizações que contestam o acordo.

* A deputada Ana Gomes reuniu-se também esta semana com a Ministra dos Negócios Estrangeiros de Chipre, Erato Kozakou-Marcoullis, em preparação da presidência da UE que Chipre assume a partir de 1 de julho. Discutiu-se também o relatório sobre o progresso das negociações de adesão da Turquia e suas incidências na questão de Chipre, relatório esta semana aprovado pela Comissão de Assuntos Exteriores do PE.

* O deputado Luís Paulo Alves reuniu em Estrasburgo com o Comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, e o presidente da COMAGRI do PE, Paolo de Castro, no âmbito da discussão em torno do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização que a Comissão pretende estender à Agricultura e sobre o qual se estão a levantar um conjunto de questões pertinentes que importa debater com as várias instituições.

* Edite Estrela presidiu esta semana à Audição Pública subordinada ao tema "o papel das mulheres na economia verde", bem como à reunião da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM), onde foram votados e debatidos muitos e variados assuntos. A "economia verde" é considerada uma janela de oportunidade para fazer face à reduzida taxa de empregabilidade feminina na UE. Durante a sessão ficou patente a necessidade de recrutar mais mulheres para profissões consideradas "não tradicionais", como a construção ou engenharia. Este foi o primeiro de uma série de debates que o PE irá promover sobre este assunto. Para além de ter presidido aos trabalhos, a deputada participou, na sua qualidade de porta-voz do grupo socialista para o assunto, no debate sobre a alteração da legislação europeia sobre regimes matrimoniais. Trata-se de uma matéria importante, na medida em que as mulheres, apesar de iguais perante a lei, são desproporcionalmente prejudicadas nos acordos matrimoniais e na separação, divórcio ou falecimento do cônjuge. Edite Estrela defende que "os cidadãos da UE devem dispor dos mesmos direitos, independentemente da natureza do casamento ou da união, tendo em consideração os respetivos quadros jurídicos dos Estados-membros e o princípio da igualdade de género". Neste sentido, a deputada apresentou um conjunto de propostas tendo em vista garantir "o apoio jurídico gratuito para o cônjuge vulnerável", no caso de existência de dificuldades económicas, para que as mulheres, muitas vezes vítimas de coação por parte dos seus cônjuges, não sejam impedidas de tomar decisões devidamente informadas sobre os seus deveres, direitos e regalias. O tema vai continuar nos próximos tempos na agenda do PE.

* O Grupo Socialista no PE vai enviar uma troika alternativa à Grécia, entre 6 e 8 de março, com o objetivo de defender soluções alternativas para ultrapassar a crise, fomentar o crescimento económico e o emprego. A equipa de deputados, todos ex-ministros e com qualificada experiência na área da economia e finanças, é composta por Elisa Ferreira, o luxemburguês Robert Goebbels e o búlgaro Ivailo Kalfin. A troika alternativa vai acompanhar a situação no país e tem previsto uma intensa agenda de encontros com as autoridades gregas e personalidades públicas que inclui reuniões com o ministro das Finanças Evangelos Venizelos, o ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista grego (Pasok) George Papandreou, deputados, economistas, sindicatos, empresários, organizações de juventude e de cidadãos, e o representante do FMI. Os Socialistas Europeus pretendem apresentar propostas que fomentem o investimento, o emprego e o crescimento económico. O Grupo Socialista no PE considera que as medidas assentes exclusivamente na austeridade não são solução.

 
 

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