Nº 293 - 17 de fevereiro de 2012

 

Edite Estrela insta líderes europeus a tomarem decisões urgentemente em defesa da UE
 
A deputada Edite Estrela apelou aos líderes europeus para que definam urgentemente um rumo para a UE já que com a atual crise "pode estar em risco a democracia e a paz". No debate em plenário que decorreu esta semana no Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre a próxima cimeira europeia, a deputada socialista instou os chefes de Estado e de governo europeus a tomarem decisões ambiciosas que defendam a moeda única, o projeto europeu e a coesão territorial e social. "Precisamos de mais Europa. Precisamos de reforçar a união política, de mutualizar as dívidas soberanas e de promover a harmonização fiscal. Precisamos de crescimento económico e de criação de emprego. Sem isso, ficaremos cada vez mais pobres, mais desunidos e mais irrelevantes no mundo globalizado". No debate em que estiveram representantes da Comissão Europeia e da Presidência dinamarquesa do Conselho da UE, Edite Estrela interpelou: "Espero que tenham consciência da gravidade da situação e que tenham aprendido a lição com a crise de 29". "Os decisores políticos têm de urgentemente dar confiança e esperança aos cidadãos". A deputada sublinhou igualmente que "os programas de austeridade que tantos sacrifícios exigem aos cidadãos europeus, não são a solução. É uma evidência que países tão diferentes como a Grécia, Irlanda e Portugal não podem ser sujeitos à mesma terapia, uma vez que padecem de males distintos".
 

Elisa Ferreira defende "gestão solidária da dívida soberana"
 
A deputada Elisa Ferreira defendeu esta semana a necessidade de "gestão comum da dívida soberana sujeita a regras exigentes, mas claras" por parte dos países europeus. "É verdade que o combate à crise aberta pelos mercados financeiros agravou o endividamento dos países da zona euro e que os mais fragilizados se tornaram particularmente vulneráveis. No entanto, será possível que países partilhando a mesma moeda sejam entregues à sorte dos ataques dos operadores financeiros e dos que ganham apostando na probabilidade de países do euro entrarem em bancarrota?", interpelou a deputada e porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos económicos. "As terríveis consequências da incapacidade de resposta do Conselho e da Comissão geraram problemas que hoje são inquestionáveis. Os juros especulativos praticados sobre países individuais inviabilizaram qualquer estratégia de saída da crise. O consequente agravamento do problema económico do país justifica um novo empolamento de juros até que o corte total do crédito mate a economia de um país, e o contágio faz o resto", afirmou. "Na resolução que este Parlamento aprovou maioritariamente a propósito de um novo Tratado ficou absolutamente claro que não é admissível continuar a impor mais regras de estabilidade fiscal, disciplina orçamental e sanções sobre países do euro sem dar passos concretos e urgentes na gestão solidária da dívida soberana. Os dois processos terão de evoluir em paralelo. É isso que esperamos da Comissão e é tarde demais agora", concluiu.
 
 

Vital Moreira contra vantagens comerciais para os colonatos israelitas na Palestina
 

Intervindo no plenário do Parlamento Europeu, Vital Moreira exprimiu o seu apoio à Convenção Regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânica, que aprofundará a integração económica entre a UE e os países mediterrânicos bem como entre estes, e constitui por isso um importante apoio ao desenvolvimento económico, social e político da margem sul e oriental do mediterrâneo. Todavia, Vital Moreira insistiu em que a União Europeia tem de assegurar sem margem para dúvidas que estas vantagens comerciais não se aplicam aos produtos oriundos dos colonatos israelitas na Palestina. A União não pode condenar politicamente os colonatos israelitas e depois admitir que as vantagens comerciais conferidas pela União a Israel sejam abusivamente estendidas aos colonatos ilegais.

http://www.vitalmoreira.eu

 

Luís Paulo Alves reclama falta de condições para abandonar as quotas leiteiras na Europa
 
Luís Paulo Alves intervindo na sessão plenária, em Estrasburgo, no debate sobre o chamado "Pacote do Leite", para as relações contratuais no setor do leite e dos produtos lácteos considerou que "se o melhoramento da condição de autorregulação no relacionamento entre atores do setor é desejável, já pensar que isso por si só é suficiente, é laborar num erro grave, que pode afastar milhares de produtores de leite, dezenas de regiões e até alguns países da atividade leiteira". Para o deputado o "Pacote do Leite" apresentado, como um instrumento de organização do setor, "apesar de abarcar elementos positivos importantes como o reforço do papel das organizações de produtores e das organizações inter-profissionais e aspetos contratuais, que nalguns Estados-membros podem constituir um avanço no relacionamento dos produtores com os transformadores, deixa-nos bastante aquém dos instrumentos que o setor necessita para prosperar nos próximos anos, no quadro de uma agricultura que queremos que tenha na Europa acesso à distribuição justa do valor na cadeia alimentar, que não se transforme numa agricultura das grandes explorações intensivas, concentradas nuns poucos Estados-membros". Luís Paulo Alves enfatizou que "na perspetiva de um setor sustentável, económica, social, ambiental e territorialmente, esta regulação, mesmo após a aprovação deste "Pacote do Leite", continua ainda por fazer. Não poderemos abandonar o regime de quotas leiteiras sem que se tenha garantido verdadeiros instrumentos de gestão de oferta".
 

Ana Gomes intervém sobre a situação na Síria
 
Ana Gomes, coordenadora socialista para os Assuntos Externos no Parlamento Europeu, participou no dia 15 de fevereiro num debate em plenário sobre a situação na Síria, instando a comunidade internacional a "inequivocamente condenar o regime sírio" e pressionar Bashir al-Assad a acabar com as atrocidades contra o seu povo e afastar-se do poder. "Não desistiremos de encorajar a UE a apoiar a Liga Árabe e outros atores regionais, procurando que o Conselho de Segurança da ONU decrete uma trégua humanitária e determine uma força de paz para a Síria, que ajude a impedir a guerra civil e abra caminho à transição democrática", disse. "A UE tem também de apontar o dedo à China e à Rússia pela vergonha moral de se colocarem contra 13 outros membros do Conselho de Segurança da ONU e, assim, impedirem o Conselho de Segurança de exercer a responsabilidade de proteger o povo sírio", acrescentou. "Assad vai cair, inevitavelmente. É uma questão de tempo. A UE tem que ter orientação estratégica desde já para o pós-Assad", concluiu. No debate realizado no mesmo dia sobre o próximo Conselho Europeu de 1 e 2 de março, Ana Gomes, referindo-se ao drástico plano de austeridade imposto ao povo grego em troca de um segundo empréstimo de resgate, disse: "Muitas vozes, sobretudo alemãs liberais e de direita, acusam a Grécia de não estar a cumprir o acordo com a troika. No entanto, o que é que eles têm a dizer sobre Portugal, que está a cumprir, reconhecidamente, liderado por um governo que se quer "mais troikista do que a troika"? E, no entanto, Portugal, quando assinou o acordo com a troika, em maio passado, tinha a dívida pública a 92% do PIB e agora, nove meses depois, tem a dívida pública a 110% do PIB. Não quer isto dizer que a receita de austeridade recessiva está errada e é absolutamente contraproducente?".
 

Correia de Campos reúne com representantes da Câmara de Comércio Norte-Americana
 
O deputado Correia de Campos reuniu esta semana, em Estrasburgo, com uma comitiva de empresários e representantes da Câmara de Comércio Norte-Americana junto da UE para abordar questões relacionadas com as reformas económicas e governação, o mercado único e a cooperação transatlântica. Correia de Campos foi convidado a fazer uma intervenção centrada no papel que o Parlamento Europeu desempenha na concretização do mercado único. O deputado socialista referiu os principais desafios que se apresentam ao mercado único dando como exemplo a promoção do crescimento económico, o potencial do comércio eletrónico e a necessidade de garantir um acesso generalizado dos cidadãos a inúmeros serviços. Sublinhou ainda a importância que para o PE reveste a necessidade de se apostar no reforço dos direitos dos cidadãos e dos consumidores indo ao encontro das suas preocupações. O deputado, que foi autor do relatório do PE sobre um mercado único para os europeus, considera crucial o reforço da componente social e a necessidade de colocar as preocupações dos cidadãos no centro do Mercado Único Europeu. Correia de Campos abordou igualmente as propostas legislativas e iniciativas que a Comissão do Mercado Interno tem em mãos destacando as prioridades para o Grupo dos Socialistas e Democratas, em particular três áreas: a proteção dos consumidores, em que salientou a preocupação com a fatura energética, o acesso ao comércio eletrónico ou a resolução de conflitos em linha; o reforço da posição dos consumidores, através de um direito universal à titularidade de uma conta bancária e acesso a serviços de qualidade e, como terceira prioridade realçou a importância da mobilidade dos cidadãos e a necessidade de assegurar a portabilidade dos direitos sociais, a implementação efetiva da Diretiva sobre as qualificações profissionais e o reconhecimento de diplomas.
 

Breves
 

* O deputado e relator principal do Parlamento Europeu sobre a reforma da PAC, Capoulas Santos, participou esta semana num seminário, em Helsínquia, organizado pelo governo finlandês sobre o futuro da agricultura europeia. O deputado português partilhou o painel com o ministro da Agricultura e o presidente do parlamento finlandeses. Na sua intervenção, o deputado sublinhou a importância de a UE procurar soluções para implementar uma agricultura sustentável e mais "amiga" do ambiente.

* Vital Moreira reuniu esta semana em Estrasburgo com representantes da American Chamber of Commerce to the EU (AmCham EU) para uma troca de pontos de vista sobre o estado das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha (DDA) e sobre as conclusões da cimeira de 2011entre a UE e os EUA, onde se decidiu criar um grupo de trabalho sobre crescimento e emprego.

* Intervindo no dia 16 num debate sobre a Convenção Pan-Euro-Mediterrânica sobre Regras de Origem Preferenciais, Ana Gomes sublinhou o potencial para o desenvolvimento económico e comercial que poderia implicar para a UE ajudar a primavera Árabe a cumprir-se, mas sublinhou que é necessário também um esforço para desbloquear os obstáculos políticos à intensificação do comércio sul-sul, dando o exemplo de Marrocos-Argélia, e sublinhando que as facilidades comerciais a conceder pela UE não podem abrir acesso ao mercado europeu de produtos provindos dos colonatos na Palestina ou do território do Sahara Ocidental ocupado, classificados como produtos israelitas ou marroquinos.

* Edite Estrela interpelou a CE sobre as práticas fiscais de determinados países da UE que podem contrariar o projeto europeu e prejudicar outros Estados-membros. Numa pergunta escrita à CE, Edite Estrela refere que há cada vez mais empresas da UE a transferir a sua sede para países como a Holanda, a fim de aí passarem a ser tributadas e assim pagarem menos impostos. Isto significa, segundo a deputada, que "países como Portugal, onde têm vindo a ser aplicadas rigorosas medidas de austeridade que impõem enormes sacrifícios aos cidadãos, perdem um contributo fiscal importante". A deputada também questionou a CE sobre a recente decisão do governo português de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de energias renováveis e cogeração. A deputada pretende que a Comissão esclareça se a decisão do governo corresponde às exigências contidas no memorando de entendimento com a troika. Na sua pergunta, a deputada sublinha que a recente decisão do governo de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial afeta sobretudo a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, o que dá um sinal negativo aos investidores e cria incertezas jurídicas.

 
 

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