Nº 291 - 3 de fevereiro de 2012

 

Ana Gomes eleita coordenadora socialista para os assuntos externos
 
A eurodeputada Ana Gomes foi esta semana eleita coordenadora do Grupo da Aliança dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu para a Comissão Parlamentar dos Assuntos Externos. Enquanto coordenadora, Ana Gomes terá um papel chave na definição da posição e estratégia política dos Socialistas do PE em todas as matérias das Relações Externas da União Europeia (UE), incluindo a Política de Segurança e Defesa Comum (PSDC), e na articulação do PE com a Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton e o Serviço Europeu de Ação Externa. "Os socialistas precisam de assumir um papel mais influente na intervenção do Parlamento Europeu na política externa da UE, fazendo valer os princípios e valores fundamentais, em especial os direitos humanos e a promoção da democracia, e articulando-os com os interesses estratégicos europeus. Temos de contrariar o impacto negativo da crise económica e financeira já sentido também na diplomacia e nas capacidades de segurança e defesa europeias. Vencer a crise implica uma UE mais determinante no mundo", disse a eurodeputada. Como relatora para a Líbia, Ana Gomes questionou na sessão plenária desta semana a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Catherine Ashton, sobre a ausência de imediata condenação pública pela sua parte da receção dada em Trípoli ao Presidente Omar al-Bashir, que está sob mandato de captura do Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, genocídio e contra a humanidade no Darfur: "Pode indicar-nos quais são os Estados-Membros que se opõem, que razões invocam e por que razões a Alta Representante se há de submeter a essas razões? E face às graves violações dos direitos humanos que as agências noticiosas e as organizações não governamentais têm reportado das cadeias líbias, com torturas, desaparecimentos, assassinatos de prisioneiros, o comunicado entretanto emitido em seu nome é pouco incisivo. Quer isto dizer que não aprendemos nada com o silêncio cúmplice em relação às barbaridades cometidas por Kadafi e continuamos a silenciar e a nada exigir às autoridades líbias atuais?". Respondendo à questão, a Alta Representante Catherine Ashton disse apenas que "foi decidido que será feita em breve uma démarche em Tripoli".
 

Elisa Ferreira defende soluções alternativas para sair da crise financeira
 
A deputada Elisa Ferreira afirmou esta semana, durante a discussão no Parlamento Europeu sobre o novo Tratado aprovado no último Conselho Europeu em Bruxelas, a necessidade de a União Europeia avançar com uma agenda alternativa para ultrapassar a crise económica. Elisa Ferreira considerou desnecessária, e até perigosa, a decisão de se avançar com esse novo Tratado que não vai resolver o problema do desemprego e da crise na UE. A deputada sublinhou que o reforço de sanções e regras mais rígidas para os países da zona euro não é uma solução e alertou para a espiral recessiva que a UE atravessa."Quantos mais países têm que entrar em recessão para que a Comissão e o Conselho percebam que o diagnóstico está errado?", interpelou a deputada. "23 milhões e 700 mil cidadãos europeus estão desempregados. Quase 6 milhões de jovens não têm esperança de encontrar emprego. Não perceberá o Conselho e a Comissão que ignorar este facto, não dar uma resposta adequada, revela um autismo e uma insensibilidade que são politicamente explosivos?", questionou. Elisa Ferreira apontou várias medidas que constituem uma agenda alternativa defendida pelos Socialistas Europeus para ultrapassar a atual crise económica e financeira. A deputada sublinhou a importância dos designados "project bonds" para financiar o investimento europeu, o reforço do orçamento comunitário com um imposto sobre os produtos financeiros especulativos, e medidas para proteger os países dos juros ruinosos que os mercados têm praticado.
 
 

"Acesso às energias renováveis deve ser um objetivo europeu", defende Correia de Campos
 
O deputado Correia de Campos defendeu esta semana a necessidade de a UE definir "o acesso às energias renováveis" como um objetivo europeu. "Deve ser realmente um objetivo europeu, um objetivo não apenas europeu mas também global", afirmou no debate em plenário do Parlamento Europeu sobre questões energéticas. "Não há dúvida que fizemos um progresso tecnológico fantástico nas renováveis. Este progresso era impensável há 20 anos atrás e, por isso, fixar para 2015 como um objetivo nosso o acesso às renováveis é absolutamente ajustado". O deputado socialista alertou para a situação de destruição de uma parte da floresta da África Subsariana, pela utilização da biomassa como único e exclusivo combustível, e defendeu a necessidade de desenvolver "novas soluções". "Mas também na Europa baseámos muito a energia renovável e o seu financiamento no seu pagamento completo pelo utilizador. Isso hoje está sob ataque de toda a gente, nomeadamente por causa da crise que vivemos e também por causa do lóbi nuclear. É por isso que apoiamos a Comissão nestas medidas", concluiu.
 

Capoulas Santos questiona CE sobre consequências do uso de polifosfatos no bacalhau
 
O deputado Capoulas Santos manifestou o seu receio sobre a possibilidade de vir a ser autorizado o uso de fosfatos na produção de peixe salgado no Norte da Europa, o que pode comprometer o preço e a qualidade do produto final, como o bacalhau, tal como o conhecemos e consumimos em Portugal. O uso de fosfatos permite manter o sabor original e a preservação do peixe contra a oxidação natural mas não se garante que estes aditivos são efectivamente removidos antes do consumo final, o que já levou à rejeição do seu uso dentro do espaço da União Europeia. Numa missiva dirigida à Comissão Europeia, o deputado Capoulas Santos insta o executivo comunitário a garantir que o consumidor pode fazer uma escolha informada já que, para além de o sabor tradicional do bacalhau "português" poder estar comprometido, o processo de secagem do peixe será mais exigente, encarecendo o produto final. Na sua interpelação escrita, Capoulas Santos recorda que o Grupo de Peritos de Aditivos Alimentares da Comissão Europeia já debateu este assunto tendo concluído que os polifosfatos são aditivos e que não se encontra claramente demonstrado que os mesmos são suficientemente removidos e que o seu uso não tem efeitos no produto final consumido. O deputado exorta assim a Comissão Europeia a esclarecer qual a posição que pretende assumir nesta matéria e sublinha a necessidade de a Comissão garantir que o consumidor será devidamente informado sobre estas novas técnicas.
 

Edite Estrela interpela Comissária Europeia sobre mecanismo de proteção civil
 
A deputada Edite Estrela interpelou esta semana a Comissária responsável pela cooperação internacional, ajuda humanitária e resposta a situações de crise, Kristalina Georgieva, sobre como e com que recursos vai ser melhorado o mecanismo de proteção civil de modo a garantir uma resposta mais eficiente e rápida a situações de catástrofes, dentro e fora da UE. A Comissária Georgieva esteve na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu para uma troca de pontos de vista com os deputados sobre o mecanismo de proteção civil da UE. A deputada que já foi várias vezes relatora parlamentar ou porta-voz dos Socialistas Europeus para este assunto alertou para a necessidade de reforçar a capacidade de resposta da UE a situações de catástrofes naturais. Edite Estrela sublinhou a importância do reforço da cooperação entre os estados-membros bem como da prevenção e preparação na resposta face a situações de catástrofe natural. "É necessário adaptar os meios disponíveis às diferentes situações de catástrofe. É diferente acorrer a uma situação de cheias ou a uma situação de incêndio", afirmou. Edite Estrela advertiu para a necessidade de aumentar o investimento para a formação e colmatar as lacunas existentes nos diferentes estados-membros no atual contexto europeu de dificuldades e restrições orçamentais. A Comissária garantiu o seu empenho em avançar com o projeto de reformulação do mecanismo de proteção civil europeia. Kristalina Georgieva referiu que a sua proposta aos estados-membros é de duplicar as verbas (atualmente, 35 milhões), no sentido de colmatar as lacunas dos estados-membros em termos de capacidades operacionais de proteção civil.
 

Luís Paulo Alves e Marcelo Pamplona concertam posições em Bruxelas em defesa da pesca açoriana
 
O eurodeputado Luís Paulo Alves e o Subsecretário Regional das Pescas, Marcelo Pamplona, concertaram posições ontem em Bruxelas para defender os interesses da Pesca Açoriana, no âmbito da Reforma da Política Comum de Pescas. O encontro realizado à margem da conferência sobre "O futuro do setor da pesca europeia" em que ambos participaram, ocorreu num momento em que Luís Paulo Alves foi designado pelos Socialistas Europeus como responsável pela revisão da Política Comum de Pescas na Comissão de Desenvolvimento Regional, nomeadamente pelos trabalhos a desenvolver no âmbito Geral da Reforma e da Pequena Pesca Costeira e Artesanal. Para Luís Paulo Alves, há aspetos particularmente importantes a defender para os Açores, como o acesso às águas, as quotas transferíveis ou a regionalização. Luís Paulo Alves também considerou que "é necessário impedir um sistema livre de quotas transferíveis que particularmente nos Açores traria um prejuízo total para a pesca artesanal. A tendência seria a concentração e a criação de monopólios e a pressão do mercado. As consequências sociais para a comunidade piscatória, completamente à margem destes interesses, poderiam ser dramáticas". Luís Paulo Alves também alertou para as questões dos recursos, considerando que "é urgente a defesa de uma maior proteção dos nossos recursos, e neste particular é essencial ir mais além do que as 100 milhas propostas que continuam a permitir o acesso às nossas zonas de pesca por parte de frotas externas e uma pressão sobre os recursos que põe em risco a sua sustentabilidade".
 

Vital Moreira preocupado com ajudas comerciais da UE
 

Num artigo publicado na 5ª feira no jornal European Voice, Vital Moreira chama a atenção para os problemas suscitados pela revisão do sistema de preferências comerciais dadas pela União aos países em desenvolvimento desde há 40 anos e que agora está em vias de revisão. Vital Moreira defende que dadas as mudanças no panorama económico internacional e a má situação económica na Europa (com um desemprego recorde), o novo sistema de vantagens comerciais conferidas pela União deve obedecer a dois objetivos fundamentais: 1) concentrar as ajudas nos países mais pobres, designadamente os 'menos desenvolvidos' (Less Developed Countries - LDCs); 2) evitar prejudicar significativamente as indústrias europeias que enfrentam uma concorrência acrescida. De acordo com Vital Moreira, "infelizmente a proposta legislativa da Comissão não assegura nenhum deles". Quanto ao primeiro, a proposta da Comissão, embora reduza o número de países beneficiários do regime comum do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), alarga porém as vantagens dos beneficiários do chamado SPG+, que permite aos mesmos países beneficiarem de vantagens quase iguais aos LDCs, que assim perderão na competição com aqueles no acesso ao mercado europeu. Segundo, é também evidente que, se for alargado o acesso ao mercado europeu para os beneficiários do SPG+ - entre os quais se podem contar países com algumas indústrias altamente competitivas, como o Paquistão -, alguns países europeus, como Portugal, poderão ser fortemente lesados nas correspondentes indústrias, como a têxtil e o vestuário. Por estas razões, Vital Moreira afirmou que esta questão deve merecer a nossa preocupação.

http://www.vitalmoreira.eu

 

Breves
 

* Vital Moreira recebeu esta semana a Embaixadora de Moçambique junto da União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre Moçambique e a União Europeia. A convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros belga, Vital Moreira proferiu uma palestra sobre a política de comércio externo da UE para todo o corpo diplomático belga no exterior.

* Na sessão plenária do PE que decorreu esta semana, e como coordenadora socialista, Ana Gomes interveio sobre o programa nuclear iraniano e as sanções decretadas pela UE, sublinhando que esta "deve rejeitar uma solução militar, que seria desastrosa para aquela região e para além dela, com Israel na linha da frente". Em relação aos BRICS, a deputada advogou especial empenho nas parcerias com o Brasil, por ser uma democracia e dadas as ligações civilizacionais com a Europa, em especial com Portugal: "Não foi por acaso que a presidente Dilma Roussef recentemente em Cuba recitou o refrão da canção portuguesa antifascista "O povo é quem mais ordena", concluiu. Ana Gomes introduziu no relatório aprovado esta semana em plenário sobre os BRICS a necessidade de o PE estabelecer uma delegação parlamentar para as relações com o Brasil. Ana Gomes co-organizou e participou também esta semana na conferência "Um ano de reflexão sobre as revoltas no Egito".

* A Deputada Edite Estrela proferiu uma Palestra na Escola Secundária Luís Freitas Branco, Paço de Arcos, sobre "Política e Cidadania". Além da palestra, os participantes partilharam com a deputada a preocupação relativamente aos cortes previstos no Programa "Novas Oportunidades". "Professores e formandos manifestaram-me a sua apreensão em relação ao futuro dos cursos, tendo em conta os cortes anunciados pelo governo. Espero que haja uma avaliação isenta antes da tomada de decisão. Não deve pagar o justo por eventuais pecadores. É um facto que as Novas Oportunidades abriram novas perspetivas a pessoas que se empenharam e trabalharam para melhorar as suas qualificações", afirmou a deputada. Amanhã, dia 4 de fevereiro, a deputada Edite Estrela estará na FAUL, numa ação de formação para militantes sobre "EUROPA - Compreender a União Europeia depois do Tratado de Lisboa".

* O deputado Correia de Campos promove uma audição pública no dia 10 de fevereiro, no edifício Jean Monnet, em Lisboa, sobre o Novo Regulamento Europeu relativo às Orientações para as Infraestruturas Energéticas Transeuropeias. O deputado socialista é relator parlamentar sobre esta matéria. O evento vai abordar "A perspetiva Ibérica sobre o desenvolvimento de uma infraestrutura energética Europeia" e conta com a presença do secretário de Estado da Energia, de deputados europeus, representantes de empresas energéticas e autoridades de regulação.

 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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