Nº 290 - 27 de janeiro de 2012

 

Socialistas Portugueses em lugares de destaque no Parlamento Europeu
 
Os deputados da delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu conseguiram esta semana manter os lugares de relevo que detinham na primeira metade da atual legislatura. No âmbito da eleição de deputados para cargos do PE para a segunda fase do mandato, os eurodeputados socialistas portugueses alcançaram os seus objetivos num contexto de duras negociações entre parlamentares de diversas nacionalidades e famílias políticas.
Vital Moreira foi reeleito presidente da comissão do Comércio Internacional do PE, garantindo assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar. A comissão de Comércio Internacional é especialmente importante por tratar de uma matéria que é competência exclusiva da União e que, desde o Tratado de Lisboa, está inteiramente submetida ao "método comunitário", implicando a aprovação do Parlamento Europeu (junto com o Conselho) de toda a legislação e de todos os tratados internacionais nessa área. Além disso, a política de comércio externo da União é uma das mais ativas, tanto na legislação interna como na negociação de tratados internacionais de comércio e de investimento externo, com enorme impacto no crescimento e no emprego na economia da União e em cada um dos Estados-membros.
A deputada Edite Estrela foi reeleita, por unanimidade e aclamação, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE. A eurodeputada socialista mantém assim o cargo para o qual foi eleita na 1ª metade do mandato. A deputada vê reconfirmada a confiança política que os seus pares lhe reconhecem. A defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de género, a luta contra as discriminações e exclusão social de que são vítimas as mulheres têm sido algumas das prioridades políticas de sempre de Edite Estrela. O papel da deputada na comissão parlamentar dos Direitos da Mulher assumiu particular relevo quando foi designada relatora da revisão da Diretiva sobre a licença de maternidade. Edite Estrela congratulou-se com o resultado da eleição e afirmou que "continuará a dar o seu melhor, esperando não desiludir quem a elegeu, aqui e em Portugal".
Por seu turno, o deputado Capoulas Santos foi reeleito, por unanimidade, coordenador para os assuntos agrícolas do Grupo dos Socialistas e Democratas no PE. O eurodeputado socialista português é assim reconduzido neste cargo para o qual já tinha sido eleito na primeira metade do atual mandato. Capoulas Santos será de novo o responsável pela coordenação política das questões agrícolas no seio do Grupo Socialista, o segundo maior do Parlamento com 190 deputados dos Vinte e Sete Estados-Membros, sendo porta-voz dos Socialistas Europeus na Comissão parlamentar de Agricultura e no Hemiciclo de Estrasburgo. Após a eleição pelos seus pares socialistas, o deputado afirmou: "Sinto-me honrado e orgulhoso com a confiança que me foi manifestada. Darei o meu melhor para estar à altura de conduzir o Grupo Socialista nesta enorme tarefa e responsabilidade". A eleição assume maior importância nesta segunda fase do mandato já que o Parlamento Europeu deverá concluir as negociações e aprovar a futura reforma da Política Agrícola Comum.
 

Correia de Campos participa em conferência sobre infraestruturas energéticas
 
O deputado Correia de Campos participou esta semana em Bruxelas na conferência organizada pelo Conselho Europeu dos Reguladores Energéticos dedicada aos temas das infraestruturas energéticas e da eficiência energética, duas áreas em que se desenvolvem este ano importantes iniciativas legislativas a nível europeu. Na qualidade de relator do Parlamento Europeu, o deputado socialista manifestou o seu apreço pela proposta da Comissão Europeia, que visa o desenvolvimento e interoperabilidade das redes transeuropeias de energia, racionalizando e acelerando os procedimentos de concessão de autorização para projetos, e medidas para fornecer apoio financeiro direto e indireto à sua concretização. Correia de Campos lançou, no entanto, algumas dúvidas quanto ao alcance e eficácia da proposta em geral e de algumas das suas medidas em particular. Estas centram-se nomeadamente nos critérios e processo de seleção de "projetos de interesse comum", procedimentos de licenciamento de construção (tradicionalmente demasiado longos) e de alocação trans-fronteiriça de custos, aspetos sobre os quais o Parlamento Europeu desenvolverá a sua posição no decurso dos próximos meses. O planeamento e desenvolvimento das infraestruturas energéticas têm sido feitos ao longo do tempo segundo uma lógica nacional, o que contribui para a fragmentação do mercado europeu de energia. Esta proposta visa uma maior integração no mercado energético, uma maior segurança de abastecimento e o aumento da eficiência energética.
 
 

Ana Gomes participa em debate sobre as Revoluções Árabes
 
Ana Gomes participou no debate "As Revoluções Árabes: um ano depois", promovido pela Comissão de Assuntos Externos do PE, com representantes dos Parlamentos Nacionais (a nossa Assembleia da República não se fez representar). Os embaixadores Bernardino Léon e William Taylor, respetivamente Representantes Especiais da UE e dos EUA para o Mediterrâneo Sul, o Comissário para a Política de Vizinhança, Stefan Füle, e o Embaixador Pierre Vimont em substituição da Baronesa Ashton, Alta Representante para a Politica Externa da UE, foram oradores convidados. Ana Gomes defendeu a importância das sinergias euro-americanas para estimular os complexos processos de reformas democráticas, diferenciados de país para país, bem como para ajudar a que os progressos democráticos resultem também em melhoria das condições económicas, a fim de não deixar frustrar as expectativas de condições de vida digna que indiscutivelmente animaram as rebeliões contra as tiranias na região. Como relatora permanente do Parlamento Europeu para a Líbia, Ana Gomes questionou por que razão a Alta Representante Ashton se abstivera de condenar a visita a Tripoli do Presidente sudanês Omar Al-Bashir, indiciado e procurado pelo Tribunal Penal Internacional. O Embaixador Vimont respondeu que já haviam sido feitas diligências junto das autoridades líbias a recordar-lhes as obrigações internacionais de cooperação com o TPI, mas explicou a ausência de condenação pública pela relutância por parte de alguns Estados Membros da UE. Ana Gomes comentou: "Fiquei duplamente alarmada: por haver Estados europeus a hesitar no apoio devido à ação do TPI; e por ver a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão Europeia prescindir de liderar a UE numa matéria em que o Tratado de Lisboa lhe confia claras responsabilidades".
 

Luís Paulo Alves nomeado responsável socialista para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas
 
Luís Paulo Alves foi nomeado responsável do Grupo Socialista Europeu, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional, para o relatório que estabelecerá um regulamento para a Organização Comum dos Mercados dos produtos agrícolas. A crise do setor leiteiro de 2008-2009 mostrou a necessidade de manter um mecanismo de rede de segurança eficaz, bem como de racionalizar os instrumentos disponíveis. As discussões no grupo de peritos de alto nível no setor leiteiro que se seguiram apontaram também para a necessidade de melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, reforçando o poder de negociação dos produtores de leite, como também reflete o regulamento. O regulamento tem, assim, por objetivo racionalizar, alargar e simplificar disposições com base na experiência adquirida até à data nos domínios da intervenção pública, armazenagem privada, medidas excecionais de emergência e ajuda a setores específicos, bem como facilitar a cooperação através das organizações de produtores e interprofissionais. "Congratulo-me com esta nomeação, pois é mais uma oportunidade de continuar a bater-me aqui no Parlamento Europeu, por verdadeiros instrumentos reguladores da oferta no mercado dos laticínios, e por uma distribuição mais justa do rendimento da cadeia alimentar aos agricultores, o que tenho feito desde 2009, ao que as recentes noticias têm dado razão, visto ser completamente inaceitável que as grandes superfícies vendam leite abaixo do preço de custo, situação que só se agravará com o fim das quotas leiteiras, cujo adiamento da sua abolição continuamos a defender, como a melhor solução", afirmou Luís Paulo Alves.
 

Presidência dinamarquesa do Conselho garante a Edite Estrela empenho nas negociações sobre licença de maternidade
 
A ministra do Emprego Mette Frederiksen afirmou esta semana em Bruxelas a disponibilidade da presidência dinamarquesa da UE para encontrar novas possibilidades de diálogo nas negociações sobre a revisão da diretiva "licença de maternidade". A deputada Edite Estrela foi autora das propostas legislativas aprovadas pelo Parlamento Europeu, em outubro de 2010, que estabelecem um período de licença de maternidade de 20 semanas e uma licença de paternidade de duas semanas, ambas pagas na íntegra. As propostas devem ser aprovadas em codecisão (pelo Parlamento e Conselho) mas, até ao momento, o Conselho não adoptou uma posição em relação à proposta do Parlamento. No debate sobre a presidência dinamarquesa que decorreu esta semana na Comissão dos Direitos da Mulher do PE, a ministra Frederiksen reconheceu as dificuldades de alguns países em aprovar as propostas mas manifestou disponibilidade para tentar alcançar uma posição comum no Conselho, que sirva de base para as negociações com o Parlamento. A deputada saudou a presidência dinamarquesa e reafirmou a sua vontade e flexibilidade para encontrar um consenso. "Há condições para que em conjunto se encontre uma solução satisfatória para toda a gente", afirmou a relatora do PE.
 

Vital Moreira defende erradicação do trabalho infantil no setor do cacau
 

Uma resolução do Parlamento Europeu sobre o trabalho infantil no setor do cacau, da autoria de Vital Moreira, foi esta semana aprovada na Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu. A resolução insta os países envolvidos a ratificar e aplicar a Convenção da ONU sobre direitos da criança e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre a idade mínima de admissão ao trabalho e sobre a interdição das piores formas de trabalho das crianças, de forma a ser possível a erradicação do trabalho infantil. A resolução apela ainda à Comissão Europeia que assegure a introdução em todos os acordos de comércio de cláusulas efetivas em matéria de redução da pobreza e promoção de condições de trabalho dignas.

www.vitalmoreira.eu

 

Breves
 

* Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador de Israel para a UE para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre a UE e Israel. Vital Moreira recebeu ainda representantes da UNITEE (European-Turkish Business Confederation) para discutir a contribuição dos empresários imigrantes para o comércio internacional da União.

* Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de a UE reforçar a aposta e o financiamento nas políticas de biodiversidade. "Consideramos indispensável o reforço do financiamento comunitário para ações de conservação da natureza, designadamente do programa LIFE, de modo a evitar perdas irreversíveis para o ambiente, mas também para as economias, uma vez que o custo da perda de biodiversidade poderá vir a atingir 7% do PIB em 2050", afirmou no debate na Comissão do Ambiente do PE. A deputada é responsável no Grupo Socialista pelo relatório relativo à "Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020".. "É necessária uma verdadeira integração da proteção da biodiversidade em todas as políticas da UE, designadamente no âmbito das atuais reformas da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, bem como das negociações do próximo quadro financeiro plurianual da UE". Edite Estela sublinhou que só com ambição, com vontade política e com o financiamento adequado é possível corresponder aos compromissos assumidos no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e concretizar os objetivos traçados na Estratégia de Biodiversidade da UE.

* Em colaboração com as colegas Jean Lambert (Verdes) e Sarah Ludford (Liberais), Ana Gomes promoveu a exibição no PE do filme "Fora da Lei: Histórias de Guantánamo", que analisa, através do relato de ex-prisioneiros e seus advogados, a forma como a Administração Bush violou o direito internacional e as obrigações de direitos humanos ao capturar, manter em Guantánamo e em prisões secretas e ainda fazer torturar nas cadeias do Afeganistão, da Líbia de Khadaffy ou da Síria de Bashar Al Assad, pessoas que jamais viriam a ser formalmente acusadas e julgadas por ligações ao terrorismo. Seguiu-se um debate, que contou com o testemunho pessoal de um dos ex-prisioneiros entrevistados, Moazzam Beg, residente no Reino Unido. Ana Gomes insistiu na necessidade de prosseguir a investigação sobre as responsabilidades dos governos europeus que colaboraram nessas graves violações ao autorizarem algumas das "prisões secretas" e a passagem dos voos de transferência de prisioneiros para Guantánamo e as outras prisões. No final, as três deputadas anunciaram ir escrever ao Presidente Obama urgindo a libertação de Shaker Omar e dos 87 outros homens que permanecem em Guantánamo apesar de ilibados de acusações, bem como a transferência para cadeias nos EUA e julgamento com as mais elementares garantias processuais para todos aqueles sobre quem impendem acusações formais.

 
 

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