Nº 289 - 20 de janeiro de 2012

 

Edite Estrela reeleita presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu
 
Os deputados socialistas portugueses reelegeram esta semana, por ampla maioria, Edite Estrela para a presidência da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista Europeu. Edite Estrela vê assim reconfirmada até ao fim do mandato a confiança política que os deputados lhe reconhecem na coordenação de toda a equipa socialista no Parlamento Europeu. Durante a primeira metade da legislatura, Edite Estrela soube coordenar os deputados socialistas portugueses nos momentos historicamente conturbados da construção europeia. O balanço do trabalho desenvolvido até esta eleição é francamente positivo e os deputados da delegação têm sido protagonistas em dossiês chave da legislatura. Esta reeleição é garante do aprofundamento do trabalho de liderança política levado a cabo pela deputada. A eleição ocorreu no mesmo dia em que os Socialistas Europeus renovaram a sua liderança, tendo sido eleito o austríaco Hannes Swoboda presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Economista e membro do Partido Social-Democrata austríaco, Hannes Swoboda foi deputado no Parlamento Estadual, na Assembleia Municipal de Viena, vereador e, desde 1996, deputado ao Parlamento Europeu onde assumiu a Vice-Presidência do Grupo Socialista.
 

Luís Paulo Alves defende agricultores e consumidores contra práticas comerciais abusivas
 
Intervindo na sessão plenária do Parlamento Europeu, no debate sobre a cadeia alimentar, de cuja resolução aprovada foi co-proponente, o Deputado Luís Paulo Alves afirmou que "desde 2008 veem-se realizando na Comissão e no Parlamento, Comunicações, Relatórios e Recomendações, e constituindo-se Grupos de Alto Nível, para a resolução deste grave problema, em que, na prática, para além de uma maior consciencialização, nada mudou. Voltámos ao assunto, e é preciso dizê-lo sem hesitações, uma parte significativa dos problemas que os agricultores atravessam, derivam sobretudo de comportamentos altamente penalizadores impostos pelos operadores da distribuição moderna". Luís Paulo Alves considerou que "os problemas nesta matéria estão, portanto, mais do que identificados, e o que tem faltado à Comissão e aos Estados-Membros é uma verdadeira vontade política para implementar as soluções já apresentadas pelo PE. Até lá, continuaremos a assistir em Portugal e nos outros Estados-Membros, a abusos cometidos na cadeia de abastecimento alimentar, sobretudo em prejuízo dos agricultores e dos consumidores". Na Resolução insta-se a Comissão a propor uma sólida legislação europeia e a aplicar devidamente a legislação em vigor e as autoridades nacionais e europeias, responsáveis pela concorrência, que tomem medidas contra práticas de compra abusivas por parte de grossistas e retalhistas dominantes que, sistematicamente, colocam os agricultores numa posição de negociação extremamente desequilibrada.
 
 

Vital Moreira manifesta reservas ao novo Tratado
 
Na sequência do voto realizado esta semana em Estrasburgo sobre a Resolução sobre o Conselho Europeu de 8-9 de dezembro e sobre o novo tratado intergovernamental em preparação, Vital Moreira manifestou reservas em relação a três pontos. Primeiro, não acompanha as dúvidas sobre a necessidade do Tratado: os seus principais objetivos - entre eles o de incorporar a "regra de ouro" do equilíbrio orçamental no direito interno dos Estados-membros - não poderiam ser alcançados no quadro dos Tratados da UE. Segundo, concordando inteiramente que a efetivação do novo Tratado, a nível da União, deve caber às próprias instituições de acordo com o "método comunitário", acrescenta no entanto que não é possível descartar o problema constitucional que decorre de usar as instituições da UE, criadas pelos respetivos Tratados, para implementar um tratado à margem daqueles, que não vincula todos os Estados-Membros. Finalmente, Vital Moreira disse ainda concordar inteiramente com a ideia de que o Tratado deveria visar a criação de uma genuína "união orçamental" e uma verdadeira "união económica", mas entende que entre os pontos em falta ("fundo de redenção", "project bonds", imposto sobre transações financeiras, roteiro para os "stability bonds") deve ser referido também um mínimo de harmonização tributária, sem a qual não pode haver um "level playing field" no mercado interno, nem uma efetiva integração orçamental.
 

Ana Gomes questiona Comissão sobre a privatização da REN
 

Ana Gomes enviou esta semana uma pergunta escrita à Comissão Europeia e à Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton, questionando o Executivo europeu sobre a sua posição no que respeita à possível venda da REN – Rede Elétrica Nacional – à empresa chinesa State Grid, tendo em conta a anterior venda da participação do Estado português na EDP à também empresa estatal chinesa Three Gorges. A parlamentar socialista frisou que, ao tornar-se o principal acionista da EDP e da REN, o Estado chinês adquirirá uma capacidade de acesso e de interferência num setor de tecnologia avançada e de importância estratégica, incluindo para a segurança e defesa de Portugal e da UE. Por essa razão, pergunta à Comissão e à Alta Representante também responsável pela política de Segurança e Defesa, se têm qualquer recomendação, objeção ou prevenção a fazer ao Governo de Portugal no que respeita a estas privatizações. Ana Gomes interveio na sessão plenária do Parlamento durante o debate com Durão Barroso sobre o programa da Presidência dinamarquesa do Conselho da UE. A eurodeputada sublinhou que o mais recente corte de rating pela agência de notação Standard and Poor's a vários Estados-Membros da UE se fundamenta na incompetência dos líderes europeus em dar resposta eficaz à crise, incentivando a especulação contra o euro, em vez de o defender. Sublinhou ainda que a receita de austeridade punitiva que os governos da UE estão a impor traz apenas recessão, desemprego em massa, injustiça fiscal e social e revolta nas ruas europeias. Ana Gomes insistiu na necessidade de a UE caminhar para a harmonização fiscal para assegurar a recuperação da competitividade pelas economias dos países da zona euro. Deu o exemplo das principais empresas portuguesas que mudaram o domicílio fiscal para a Holanda e Luxemburgo, de modo a evitar pagar impostos mais altos em Portugal e também para não declarar as receitas dos seus investimentos noutros mercados. Ana Gomes perguntou: como pode a economia portuguesa tornar-se competitiva na selva fiscal que hoje temos na UE?

 

Capoulas Santos analisa Presidência Dinamarquesa do Conselho da UE
 
Iniciou-se em 1 de janeiro a Presidência Dinamarquesa do Conselho da UE e a sua Primeira-ministra, Helle Thorning-Schmidt, apresentou, em Estrasburgo, o programa para o primeiro semestre de 2012. Recordo que a Primeira-Ministra dinamarquesa é, com os chefes de governo da Áustria e da Bélgica, um dos únicos primeiros-ministros socialistas numa Europa que, sobretudo depois do alargamento a leste, se tem vindo a transformar num imenso espaço onde pontificam governos de cariz liberal e conservador, nalguns casos a roçar os limites da ausência de democracia, como são, infelizmente, os casos da Roménia, da Bulgária ou da Hungria. O discurso, a determinação e a boa presença da primeira-ministra dinamarquesa surpreenderam e encantaram, tornando bem evidente a diferença de perspetiva e de atitude dos socialistas e dos conservadores perante a crise que afeta a Europa, assim como a forma de sair dela. Há muito tempo que não se ouvia no PE, vinda de um chefe de governo, a palavra solidariedade dita com tanta convicção e a afirmação tão vincada dos valores europeus. Todos sabemos que a margem de manobra da presidência para impor a agenda europeia ou as decisões do Conselho é limitada, mas ela existe, quando há determinação, como o ilustra com eloquência a última presidência portuguesa de 2007. O programa da presidência é ambicioso e aliciante, assenta na aposta no retorno ao espírito europeu, no crescimento e no emprego e na segurança, procurando quanto a esta questão dissipar a má imagem deixada pelo governo conservador cessante na Dinamarca, que chegou a fechar fronteiras para combater a imigração. "Crescimento Verde", "Responsabilidade", ""Europa Dinâmica" e "Europa Segura", são os slogans através dos quais se chama a atenção para as prioridades dinamarquesas. Para lhe dar expressão concreta, a presidência terá de dar sequência à aplicação dos seis atos legislativos que visam criar condições para a "governança" económica da UE e às medidas que favoreçam o crescimento, assim como o adiantamento da negociação das perspetivas financeiras para 2014/2020 e das reformas das politicas a elas mais diretamente associadas como a agricultura, as pescas e a coesão.
 

Breves
 

O socialista alemão Martin Schulz foi esta semana eleito, em escrutínio secreto e por uma larga maioria de votos expressos, presidente do Parlamento Europeu (PE) para a segunda metade da legislatura. Martin Schulz obteve uma votação de 387 votos a favor, contra respetivamente 142 e 141 obtidos pelos candidatos conservador e liberal britânicos. Com esta eleição, e num período de crise complexo e difícil, abre-se uma esperança para a Europa. O perfil de Martin Schulz vai fazer a diferença. Desde logo quebrando a hegemonia da direita na liderança institucional e assegurando a representação da esquerda democrática ao mais alto nível com os seus valores, princípios e ideias. Com ele na presidência, o PE não vai prescindir de exercer em pleno as suas competências previstas nos Tratados, no diálogo com a CE e o Conselho e far-se-á ouvir e respeitar à mesa das negociações europeias.

Vital Moreira presidiu esta semana em Estrasburgo à reunião do "Steering Group" da Conferência Parlamentar junto da Organização Mundial do Comércio, tendo sido discutidas as conclusões da Conferência Ministerial da OMC que se realizou no passado mês de dezembro em Genebra.

Luís Paulo Alves participou esta semana na JUVEMEC III, o terceiro encontro de uma iniciativa que teve início em 2009 na Madeira, decorreu em 2011 nas Canárias e que teve agora uma Conferência Final nos Açores. O encontro pretendeu lançar uma plataforma de lobby para a juventude da Macaronésia. O eurodeputado açoriano foi o convidado de honra para receber o projeto e as recomendações deste grupo de jovens para a UE.

Edite Estrela instou a presidência dinamarquesa do Conselho da UE a concluir as negociações sobre a diretiva de maternidade. No debate em plenário com a primeira-ministra Helle Thorning-Schmidt sobre as prioridades da presidência dinamarquesa para os próximos seis meses, Edite Estrela pediu um esforço suplementar ao Conselho. A deputada foi autora das propostas legislativas aprovadas pelo PE, em 2010, que estabelecem um período de licença de maternidade de 20 semanas e uma licença de paternidade de duas semanas, ambas pagas na íntegra. "Até agora, não obstante os esforços da Presidência Polaca, o Conselho não reagiu à proposta do Parlamento. Sem uma posição do Conselho não é possível encetar o debate institucional. O Parlamento está disponível e interessado em dialogar com o Conselho e com a CE para se encontrar uma solução adequada à realidade, que sirva as famílias europeias e corresponda aos objetivos da Estratégia Europa 2020", afirmou Edite Estrela. A deputada realçou que "este é um assunto importante, tanto mais que a Europa enfrenta um grave problema demográfico que condiciona o desenvolvimento económico e põe em causa a sustentabilidade da segurança social".

 
 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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