Nº 288 - 13 de janeiro de 2012

 

Luís Paulo Alves apela ao reforço dos Fundos Europeus para fazer face aos custos dos transportes
 

Luís Paulo Alves apelou recentemente na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, referente ao debate sobre o papel da Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas, para a "necessidade dos deputados alterarem a proposta da Comissão Europeia, relativa à Alocação Específica para as Regiões Ultraperiféricas". Para Luís Paulo Alves, "a proposta da Comissão Europeia contém dois erros que devemos corrigir, o primeiro é o corte de 50 milhões de euros, 5% para todas as Regiões Ultraperiféricas, percentagem esta que é superior às restrições gerais que são efetuadas". Para o deputado, esta situação "contraria o princípio da justa repartição dos esforços ao penalizar mais os mais frágeis e menos os que têm mais recursos. A Comissão Europeia fez nesta matéria exatamente o contrário do que devia ter feito e devemos corrigi-lo". O deputado do Açores prosseguiu afirmando que "um segundo erro que também devemos corrigir prende-se com o facto da proposta da Comissão Europeia exigir que 50% desses fundos sejam agora afetos à diversificação e modernização da economia. Esse princípio, que já está presente nos outros Fundos Europeus que nos estão destinados, não deve ser aplicado nestas verbas que devem ser canalizadas para os sobrecustos da ultraperiferia. Devendo aliás ser reforçados e não diminuídos os montantes destinados a fazer face aos sobrecustos dos transportes e das acessibilidades", concluiu o deputado. Numa sessão em que também esteve presente o ex Comissário Pedro Solbes e a Chefe da unidade responsável pela coordenação das Regiões Ultraperiféricas da Comissão Europeia, Ana Paula Laissy, Luís Paulo Alves elogiou o trabalho levado a cabo no relatório produzido sobre as Regiões Ultraperiféricas intitulado "As Regiões Ultraperiféricas da Europa e o mercado único: a influência da UE no mundo" pela sua clareza, objetividade e conjunto de propostas que constituem um valioso contributo para a definição da nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

 

Comissão Europeia informa Edite Estrela sobre processo de "investigação aprofundada" ao BPN
 
A Comissão Europeia confirmou esta semana à deputada Edite Estrela que prossegue "uma investigação aprofundada para avaliar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios está em consonância com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais" e se "o BPN será uma entidade viável após a sua integração no futuro comprador". A deputada Edite Estrela interpelou recentemente a Comissão Europeia instando-a a pronunciar-se sobre a atribuição de auxílios estatais ao Banco Português de Negócios (BPN). Edite Estrela pretendeu saber se "a atribuição de auxílios por parte do Governo português ao BPN viola a legislação comunitária" e que "medidas desenvolve atualmente a Comissão para garantir que o auxílio concedido ao BPN se limita ao mínimo estritamente necessário". Na resposta conhecida esta semana, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Concorrência, Joaquín Almunia, informa que a investigação aprofundada iniciada a 24 de outubro de 2011 "permitirá à Comissão recolher todas as informações de que necessita para avaliar a compatibilidade do auxílio recebido pelo banco e dá a terceiros a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria". O início de uma investigação aprofundada é um processo comum para casos de auxílios estatais complexos e morosos, sem prejuízo do resultado final da investigação, lê-se na missiva de Joaquín Almunia. Segundo o responsável pela Concorrência, "a investigação acima referida permitirá à Comissão conhecer os pontos de vista dos interessados e determinar se a reestruturação do BPN, incluindo a sua privatização e venda a um proponente adequado, é conforme com as orientações da Comissão em matéria de auxílios estatais a instituições financeiras". Em especial, a Comissão está a tentar obter informações adicionais para poder determinar se o BPN será uma entidade viável após a sua integração no seu futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário, se foram adotadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se "o processo de venda não implica um auxílio para o comprador".
 
 

Presidente do PE salienta trabalho de Elisa Ferreira
 
No discurso de despedida do presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, junto do Grupo Socialista Europeu, a Deputada Elisa Ferreira foi elogiada pelo importante e decisivo trabalho que desenvolveu na área financeira e económica em particular como autora do relatório sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos, um dos seis relatórios que compõem a nova legislação do Governo Económico, mais conhecido como "six-pack". O Relatório sobre Prevenção e Correção de Desequilíbrios Macroeconómicos, que é um dos pilares mais importantes e inovadores deste novo pacote legislativo, estabelece um quadro de indicadores com vista a detetar e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos que venham a surgir na UE e na zona euro.
 

Ana Gomes insta Catherine Ashton a condenar visita de Al-Bashir à Líbia
 

A deputada socialista Ana Gomes enviou, na quarta-feira, dia 11 de janeiro, em conjunto com o colega de bancada alemão Wolfgang Kreissl-Dörfler, uma carta à Alta Representante para a Política Externa e de Segurança da União, Catherine Ashton, em protesto pelo silêncio da União Europeia face à visita oficial à Líbia de Omar Al-Bashir, o Presidente sudanês que é procurado internacionalmente pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Os dois eurodeputados reclamaram uma declaração pública da Alta Representante que, por um lado, condene a visita e a tentativa de aproveitamento de Al-Bashir da situação de transição na Líbia e, por outro, recorde a Tripoli as suas responsabilidades internacionais de colaboração a entregar Al Bashir ao tribunal de Haia. Ana Gomes interveio na reunião da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, no debate sobre a aprovação da nova constituição húngara. A deputada socialista demonstrou a sua preocupação com o teor das disposições constitucionais aprovadas, que colocam em causa o Estado de Direito e a democracia naquele Estado-Membro, nomeadamente a proteção da liberdade de imprensa. Ana Gomes criticou ainda a inação da Comissão Europeia, que não interveio no sentido de salvaguardar os direitos e liberdades dos cidadãos húngaros, impedindo a aprovação das normas em questão através dos mecanismos facultados pelo Tratado de Lisboa para sancionar os Estados-Membros que violam os princípios constitucionais da União Europeia e a Carta Europeia de Direitos Fundamentais. Ana Gomes participou ainda na reunião da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, na quinta-feira, que debateu os relatórios sobre a Turquia, a Sérvia e a Bielorrússia.

 

Correia de Campos responsável socialista pelo acompanhamento do regulamento sobre alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos
 
O deputado António Correia de Campos foi nomeado pelo grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, responsável pelo acompanhamento, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia, do Relatório de opinião sobre o Regulamento relativo aos alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos. Esta proposta revê a anterior diretiva-quadro relativa aos alimentos dietéticos. A evolução do mercado alimentar ao longo dos últimos 30 anos, com a proliferação de alimentos classificados como dietéticos e a evolução legislativa em matéria de alimentos que a acompanhou, gerou sobreposição de conceitos, interpretações oportunísticas da legislação e diferentes práticas de implementação nos vários Estados-Membros. Na intervenção que efetuou em comissão parlamentar, o deputado socialista manifestou-se favorável à nova proposta da Comissão Europeia, salientando o contributo desta para a harmonização do mercado interno europeu e a simplificação dos processos administrativos para a indústria e PMEs. Correia de Campos chamou a atenção para a necessidade de neste esforço de simplificação ser mantido pelo menos o mesmo grau de proteção da saúde dos consumidores. Outras preocupações realçadas pelo deputado socialista prendem-se com a necessidade de assegurar que as alterações legislativas em curso não prejudicam o acesso a estes produtos alimentares por parte de categorias específicas da população, nem fazem incidir sobre as empresas, especialmente as PMEs, obrigações desmesuradas que possam dificultar a inovação alimentar. De acordo com os dados do Eurostat, o mercado alimentar europeu é composto por mais de 300 000 empresas que empregam quase 5 milhões de pessoas e têm um volume de negócios superior a 850 mil milhões de euros. Apesar de comparativamente pequeno, o sub-setor da alimentação dietética é dos mais atrativos da indústria alimentar e encontra-se em franca expansão.
 

Breves
 
A convite da Escola Profissional da Serra da Estrela (EPSE), a deputada Edite Estrela proferiu uma palestra sobre o Acordo Ortográfico, no Centro de Interpretação da Serra da Estrela, em Seia, no passado dia 3 de janeiro. O Novo Acordo começou a ser aplicado no sistema educativo e nas escolas portuguesas no início do presente ano letivo de 2011/2012. A EPSE convidou a deputada para esclarecer alunos e professores sobre as novas regras ortográficas. Recorde-se que Edite Estrela é coautora do livro "Saber usar a nova ortografia". A sessão, aberta também à população local, foi muito concorrida e suscitou-se um interessante debate que se prolongou por várias horas. A deputada também participou na conferência subordinada ao tema "As mulheres e a crise europeia", no passado dia 5 de janeiro, na sede do PS-Algarve. Esta é uma matéria que Edite Estrela tem acompanhado de perto, no âmbito da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros no PE, tendo defendido por diversas ocasiões uma maior participação das mulheres nos processos de tomada de decisão política e económica. Para a socialista, uma maior participação das mulheres na tomada de decisão económica é não só "uma questão de justiça e igualdade de oportunidades, mas também uma vantagem económica, pois está provado que as empresas com maior número de mulheres nos seus Conselhos de Administração têm melhores retornos financeiros". Nesse mesmo dia, depois de uma reunião com o executivo camarário, a deputada, acompanhada pelo Presidente da Câmara, visitou a empresa "Conserveira do Sul", em Olhão. De seguida, Edite Estrela reuniu-se com o executivo de S. Brás de Alportel e, acompanhada pelo Presidente da Câmara, visitou a empresa "Pelcor", cuja Presidente, Sandra Correia, foi eleita a melhor empresária europeia em 2011.
 
 

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