Nº 287 - 21 de Dezembro de 2011

 

Luís Paulo Alves pede acção imediata do BCE para garantir financiamento às pequenas e médias empresas
 
O Deputado açoriano Luís Paulo Alves intervindo sobre a crise na União Europeia, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, considerou que esta "está a contagiar todos os Estados-Membros atingindo proporções até há bem pouco tempo inacreditáveis. Assistimos ao caos nos mercados financeiros e à crescente incapacidade de assegurar o financiamento essencial à actividade das nossas PME, mesmo as que são saudáveis, levando-as ao desespero, à falência e ao desemprego". Acrescentou ainda que esta situação "é uma espiral, que alimenta a recessão, e está a destruir a economia e a sociedade". Para o Deputado, "ninguém nega a necessidade de rigorosa disciplina orçamental, de profundas reestruturações e de mais Governação Económica na União. Mas essas são condições necessárias, que no curto prazo, já não são suficientes para contrariar a degradação em curso na União. E se é verdade que são precisas políticas de estímulo ao emprego e ao crescimento, sem o qual nunca conseguiremos controlar as "dívidas soberanas", a questão central imediata é hoje, a de garantir o financiamento das nossas empresas e das nossas economias, sem o qual o descalabro da União se precipitará", referiu. "Por isso, primeiro que alterar os Tratados, precisamos da participação urgente e robusta do Banco Central Europeu. Só uma agenda ágil terá possibilidades de eficácia nas actuais circunstâncias", concluiu Luís Paulo Alves.
 

Por uma verdadeira "união orçamental"
 
Em carta dirigida aos deputados socialistas no Parlamento Europeu, que estão encarregados de acompanhar a elaboração do novo tratado intergovernamental decidido na reunião do Conselho Europeu de 9 de Dezembro, e para o qual já existe um projecto, Vital Moreira defendeu que o mesmo não se deve limitar a reforçar a disciplina orçamental e a coordenação das políticas económicas, devendo também integrar duas dimensões fundamentais que estão omissas no projecto: em primeiro lugar, o acordo deve prever a mutualização da garantia da dívida pública dos Estados membros (eurobonds); em segundo lugar, deve prever uma harmonização mínima dos sistemas fiscais dos Estados membros, nomeadamente no que respeita à tributação das empresas (IRC) e dos rendimentos de capital. Para Vital Moreira, este acordo deve criar uma verdadeira "união orçamental"(o que é bem diferente da mera disciplina orçamental proposta). Não pode existir uma união orçamental sem garantia recíproca na emissão de dívida pública e sem harmonização fiscal mínima, de forma a reduzir o "dumping" fiscal e a criar um "level playing field" dentro do mercado interno. Vital Moreira defendeu que "esta é uma ocasião de ouro para avançar decididamente na integração orçamental da zona euro, visto que se trata de um tratado limitado a quem o desejar, permitindo uma "cooperação reforçada" entre os que desejarem ser mais ambiciosos".
 
 

Aprovado Parecer de Edite Estrela com medidas para melhorar a eficiência energética
 
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por larga maioria, o Parecer de Edite Estrela sobre Eficiência Energética na União Europeia. A  eurodeputada considera que a futura directiva sobre esta matéria deve destacar a importância do acesso das mulheres à formação especializada, a fim de realizar os objectivos de eficiência energética e oferecer às mulheres a possibilidade de ocupar os futuros postos de trabalho dos sectores relacionados com esta área. A UE fixou por objectivo realizar 20% de poupança de energia primária em 2020 e fez deste seu compromisso uma das cinco metas principais da Estratégia "Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo". No entanto, de acordo com as mais recentes estimativas da Comissão, que têm em consideração os objectivos nacionais de eficiência energética para 2020 fixados pelos Estados-Membros no contexto daquela Estratégia, a União atingirá apenas metade do objectivo de 20% em 2020. Edite Estrela insta os Estados-Membros a serem ambiciosos e a promoverem um objectivo social  nos requisitos  para cumprir  as suas metas  de eficiência energética, através da inclusão de medidas aplicáveis aos agregados familiares afectados pela precariedade energética, ou à habitação social.  "Convém criar medidas e incentivos específicos para os grupos sociais vulneráveis, de modo a que estes agregados possam aumentar a eficiência energética nas suas casas, bem como reduzir os custos do consumo de energia". "Estas medidas deverão ser concebidas tendo em conta a dimensão de género", defende a eurodeputada socialista.
 

Ana Gomes pede relatório sobre situação na Faixa de Gaza
 

Ana Gomes interveio esta semana na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu que ouviu o deputado irlandês Proinssias de Rossa relatar a recente visita de uma delegação do PE à Faixa de Gaza. Face ao relato sombrio e ao imobilismo das partes e do Quarteto, Ana Gomes defendeu a necessidade  de o Parlamento Europeu tomar a iniciativa e elaborar um relatório sobre a situação calamitosa, as implicações sociais e de segurança para palestinos e israelitas e propostas para acabar o cerco a Gaza. "Se em ano de eleições Obama não mexe, o Conselho Europeu em crise também não, ao menos que o PE não fique de braços cruzados", disse Ana Gomes. Na mesma reunião, foram ainda apresentados os relatórios finais das missões de observação eleitoral à Nicarágua (3-8 Novembro 2011) e à República Democrática do Congo (26-30 de Novembro 2011). Ana Gomes, que integrou a missão à Nicarágua, fez notar as perversões do esquema de poder pessoal do casal Ortega que observara e a levavam a concluir que as eleições não tinham sido livres nem justas.

 

Correia de Campos defende direitos dos consumidores em matéria de comunicações móveis
 

O Deputado Correia de Campos é autor, em parceria com um deputado socialista belga, de um conjunto de propostas de alteração ao Projecto de parecer sobre a Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (Roaming) na Comissão de Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. O regulamento actualmente em vigor expira em 30 de Junho de 2012 e, embora tenha permitido a redução dos preços do roaming constatou-se, segundo o Deputado socialista que "os preços retalhistas se mantêm muito próximos dos tectos máximos fixados pela União e que representam vários múltiplos do seu custo, como já foi aliás reconhecido pela Comissão Europeia". O Deputado sugere nas suas propostas de alteração que os operadores devem garantir que nas zonas fronteiriças os consumidores não sejam sujeitos a encargos de roaming por alternância de rede com a do país vizinho quando se encontram em território nacional e defende a criação, a breve trecho, de um verdadeiro mercado único das telecomunicações em que sejam eliminados os encargos do roaming no espaço europeu e os preços sejam iguais em todos os Estados-membros. Nas suas propostas consta também a necessidade de ser facultada informação clara, transparente, fiável e comparável aos consumidores sobre as tarifas praticadas em roaming bem como advoga o envio de uma mensagem gratuita ao consumidor, por parte do operador, com informação relativa aos encargos do roaming quando este se encontra num outro País. As propostas de alteração serão apreciadas em sede de comissão parlamentar durante o próximo mês de Janeiro.

 

Breves
 

* Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade de as mulheres serem incluídas nos processos de tomada de decisão relativos às alterações climáticas, a todos os níveis, incluindo no domínio da investigação. A Comissão dos Direitos da Mulher do PE debateu esta semana o relatório sobre as Mulheres e as Alterações Climáticas, do qual a Deputada é relatora do Grupo Socialista. "Concordamos com as linhas fundamentais do relatório, nomeadamente no que diz respeito ao facto de as alterações climáticas não serem neutras do ponto de vista do género, possuírem efeitos diferenciados a este nível e serem susceptíveis de agravar desigualdades existentes, sobretudo nos países em desenvolvimento. Os efeitos das alterações climáticas tendem a fazer-se sentir mais nas regiões do globo mais pobres e entre os mais desfavorecidos", afirmou a Deputada. Edite Estrela afirmou que irá apresentar propostas de alteração ao Relatório, designadamente no que se refere às especificidades da condição feminina em fenómenos como as catástrofes naturais e as migrações forçadas, bem como sobre a necessidade de se aprofundar a integração da perspectiva de género nas políticas de apoio ao desenvolvimento.

Luís Paulo Alves intervindo recentemente no PE enalteceu o papel importante das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na Política de Vizinhança da UE. Para o Deputado, "não se pode falar em Política de Vizinhança Europeia sem incluir as RUP enquanto fronteiras activas da Europa, em diferentes partes do Mundo". Tendo em conta os princípios que norteiam a Política Externa e a Política de Vizinhança da UE, Luís Paulo Alves entende que, desde logo, "como fronteiras externas, as RUP transmitem os nossos valores de democracia, da paz, de respeito pelos direitos humanos e pelos direitos fundamentais, junto dos países dessas regiões do Mundo". A intervenção pretendeu evidenciar que todas as RUP devem não só aprofundar o seu processo de integração europeia, como simultaneamente servir de ponte com outras regiões. Na óptica do deputado, "a Política de Vizinhança requer um novo impulso. Um impulso que aproveite também as relações histórico-culturais privilegiadas que as Regiões Ultraperiféricas dos Açores, da Madeira e das Canárias mantêm com a América do Norte e com a América do Sul". Por outro lado, para o Deputado "Regiões como as Ultraperiféricas Francesas têm absoluta necessidade de uma maior inserção nas suas zonas geográficas. Estando distantes do mercado interno da União, essa inserção é fundamental para o seu desenvolvimento e constitui um enorme potencial para o aprofundamento da Política de Vizinhança com os países terceiros vizinhos". Assim, no seguimento da aprovação no PE de um relatório sobre Política de Vizinhança, o Deputado açoriano afiança que "um papel mais activo em prol da UE pode e deve ser desempenhado por estas Regiões no quadro de uma nova Política Europeia de Vizinhança".

 
 

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