Nº 286 - 16 de Dezembro de 2011

 

Ana Gomes em debate com laureados do Prémio Sakharov 2011
 

Ana Gomes participou em diversos debates e actividades durante a última sessão plenária do PE com a presença de dois  laureados do Prémio Sakharov 2011 –  a jovem activista egípcia Asma Mahfouz e o ex-prisioneiro político líbio Ahmed al-Sanussi. Em reunião extraordinária da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE, respondendo à parlamentar socialista, Asma Mahfouz sublinhou o papel das mulheres na revolução egípcia e a importância da UE as apoiar nas aspirações e na capacitação para  participarem nos partidos políticos e nas instituições de poder a todos os níveis. Ahmed al-Sanussi, que passou 31 anos nas masmorras de Kadhafi, 9 em isolamento e sujeito a tortura, sublinhou quanto é importante perceber que o povo líbio aspira realmente à democracia e quer apoio europeu para construir instituições democráticas, com participação das mulheres em igualdade de direitos com os homens. O senhor Al Senussi excluiu qualquer possibilidade de correntes fundamentalistas islâmicas virem a ganhar o controlo do país por a população líbia ser   moderada e tolerante na sua vivência da religião islâmica. Ana Gomes interveio esta semana no debate plenário sobre a Cimeira Europeia de 8 e 9 de Dezembro, lamentando a ausência de decisões sobre as medidas de curto-prazo necessárias para travar a especulação contra o  euro e as dívidas soberanas. Interpelando o Presidente da CE, Durão Barroso, a eurodeputada  sublinhou a escalada do desemprego, da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal,  enquanto prossegue a fraude, evasão fiscal e transferência de capitais para paraísos fiscais.   Ana Gomes concluiu: "Com a obsessão da austeridade recessiva do tandem Mercozy, o Conselho Europeu não está apenas a impedir a Europa do crescimento e do emprego e a destruir a Europa social: está a devastar o europeísmo dos cidadãos europeus e a semear o caos social na União Europeia".

 

Edite Estrela manifesta preocupação face a uma UE que ignora o Parlamento Europeu
 
A Deputada Edite Estrela manifestou esta semana a sua preocupação face aos resultados da última cimeira europeia de Bruxelas. A Deputada considerou que a reunião dos líderes europeus foi "uma perda de tempo". "A União saiu dividida, os Presidentes da Comissão e do Conselho foram desrespeitados e o Parlamento Europeu ignorado", afirmou. No debate em plenário do Parlamento, em Estrasburgo, que contou com a presença de Durão Barroso e de Van Rompuy, Edite Estrela advertiu para as possíveis consequências de uma UE que privilegia o método intergovernamental e as medidas de austeridade ignorando os parlamentos e o crescimento económico. A eurodeputada socialista mostrou a sua preocupação face à tendência que se desenha de uma nova UE assente num modelo intergovernamental e construída à revelia do Parlamento Europeu. "Nas conclusões do Conselho não há sequer uma palavra sobre o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. E eu pergunto aos colegas: não vamos reagir?". "Compreendo a insatisfação mal disfarçada do Sr. Barroso e do Sr. Van Rompuy e gostaria de lhes manifestar a minha solidariedade. E também gostaria de saber o que pensam deste novo Tratado que contraria os anteriores e vai ser preparado à revelia dos parlamentos". "A cimeira tinha como principais objectivos salvar o euro e acalmar os mercados. Para salvar o euro, o Conselho propõe um Tratado de natureza intergovernamental o que é uma aberração jurídica e um atentado à democracia. Para acalmar os mercados propõe mais austeridade e sanções, o que tem o efeito contrário. Sem uma estratégia de cresciemnto económico não é possível tranquilizar os mercados". A Deputada alertou para o facto de as medidas de austeridade conduzirem à recessão económica, à diminuição do consumo e das exportações, e ao aumento das falências e do desemprego. "Um círculo vicioso que se não for rapidamente interrompido vai matar o euro e destruir a UE", afirmou deixando uma interpelação em jeito de advertência:"Será que os cidadãos vão permitir que o sonho de Monnet e Schuman se transforme num pesadelo?".
 
 

Correia de Campos defende reafectação de verbas do orçamento da UE para financiar projecto de fusão nuclear ITER
 
Esta semana foi votada e aprovada em sessão Plenária do Parlamento Europeu a reafectação de verbas do orçamento Comunitário para permitir fazer face às necessidades suplementares de financiamento do mega-projecto de fusão nuclear ITER. Esta decisão foi favorável à opinião defendida pelo Deputado Correia de Campos, enquanto relator-sombra do Grupo Socialista, na Comissão da Indústria, Energia e Investigação. Na sua intervenção, o Deputado Socialista fez menção aos riscos de planeamento e de gestão que um projecto altamente complexo, como o ITER acarreta. Lamentando que a gestão inadequada de tais riscos tenha conduzido à falência orçamental do projecto, instou as entidades gestoras a retirar ensinamentos e a implementar medidas que impeçam a sua repetição no futuro. Correia de Campos apoiou a reafectação, em favor do ITER, de verbas sobrantes das rúbricas orçamentais Agricultura e Administração, atacando, no entanto, as intenções reiteradas, por parte do Conselho e da Comissão Europeia, de recorrer aos fundos do Sétimo Programa-Quadro, enquanto instrumento vital para o crescimento económico, criação de emprego e competitividade: "Há que manter claras as prioridades estratégicas da União. É deplorável que estas sucumbam em cada oportunidade às condicionantes de contexto e ao status orçamental instalado, procurando-se esvaziar de alcance os instrumentos que visam o relançamento da competitividade europeia", concluiu, referindo-se àquele programa.
 

Luís Paulo Alves relator do Parecer do PE que alargará à Agricultura o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
 
Luís Paulo Alves foi nomeado relator do Parlamento Europeu para o Parecer relativo ao fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, cujo o âmbito será alargado à Agricultura, a fim de apoiar os agricultores em eventuais situações negativas na sequência de novas situações de mercado, decorrentes da entrada em vigor dos acordos de comércio internacional, onde, para o Deputado "o exemplo mais recente vem das negociações que estão em curso com os países do Mercosul, assunto de grande preocupação para a agricultura em Portugal e nos Açores, onde os sectores da carne e da bovinicultora podem vir a sofrer impactos consideráveis". O FEG criado inicialmente para vigorar de 2007 a 2013, para fazer face às alterações na estrutura de comércio mundial causadas pela globalização, em particular como instrumento de solidariedade para apoio aos trabalhadores despedidos, é agora, por esta proposta (2014-2020), também alargado a agricultores que tenham necessidade de alterar ou ajustar as suas actividades agrícolas, na sequência de acordos de comércio internacional. O Fundo agora proposto, conta com uma dotação global de 3 mil milhões de euros (não podendo ultrapassar um valor máximo anual de 429 milhões de euros), sendo que os apoios ao sector agrícola não excedem 2,5 mil milhões de euros.
 

Vital Moreira contra crítica a cortes na área da defesa
 

Vital Moreira declarou-se esta semana contra o relatório do Parlamento Europeu sobre o impacto da crise financeira no sector da defesa nos Estados­-Membros da União Europeia nas partes em que este "observa com preocupação que os recentes cortes orçamentais se vêm somar à tendência, com mais de uma década, de subinvestimento e subutilização de verbas por parte dos Estados­-Membros nos sectores da segurança e defesa". De acordo com Vital Moreira, na actual situação de défice orçamental e de dívida pública excessiva em vários Estados-Membros e de aprofundamento das exigências da União relativamente ao equilíbrio orçamental, não é criticável, antes é saudável, que os Estados-Membros incluam o sector da defesa no perímetro de redução da despesa pública, particularmente nos países onde os gastos com a defesa são relativamente elevados, como é o caso de Portugal.

 

Breves
 

* Correia de Campos foi esta semana nomeado relator do Parlamento Europeu para o Regulamento que determina as orientações para as grandes infra-estruturas energéticas transeuropeias. A nova proposta vem definir as regras para permitir o desenvolvimento e interoperabilidade das redes Europeias de energia. Nesta iniciativa, a Comissão Europeia identifica corredores prioritários para as redes de electricidade e gás natural visando a integração do mercado interno da energia, a segurança do aprovisionamento por meio da solidariedade entre os Estados-Membros e a promoção das energias renováveis e das fontes de baixo carbono. A proposta de Regulamento apresenta medidas no sentido de racionalizar e facilitar os procedimentos de concessão de autorizações para estes projectos, e medidas para fornecer apoio financeiro directo e indirecto à sua concretização. A proposta entrará em debate no Parlamento Europeu no início de 2012.
 
* Ana Gomes interveio em plenário com a Alta Representante para a Política Externa, Baronesa Ashton, sobre diversos temas, designadamente fazendo sugestões concretas para a revisão da estratégia da UE para os direitos humanos, o apoio à democracia e a Política de Vizinhança Europeia, em particular. A Deputada notou os ensinamentos a retirar do comportamento da Europa face a regimes ditatoriais no Norte de África e mundo árabe e das rebeliões populares que despontaram entretanto e criticou a falta de coerência da UE na promoção de direitos humanos, quer dentro da própria UE, quer nas relações externas, em especial no que respeita ao apoio prosseguido perversamente, através de programas ditos de "ajuda ao desenvolvimento", na sustentação no poder de regimes autocráticos opressivos, como é o caso da Etiópia, o segundo país mais populoso de África e a sede da União Africana. Em debate com a Baronesa Ashton na Comissão de Negócios Estrangeiros do PE, Ana Gomes evocou as revoltantes declarações do candidato republicano às eleições presidenciais nos EUA Newt Gringrich sobre a "invenção do povo palestino" e perguntou-lhe se partilhava as preocupações expressas pela Secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton sobre a possibilidade de se alterar a natureza democrática do Estado de Israel em virtude da preponderância de correntes  politico-religiosas fundamentalistas que faziam prevalecer a natureza "judaica" do Estado de Israel.  A resposta a esta questão foi evasiva, embora a Sra. Ashton tenha claramente condenado as declarações de Newt Gringrich.

* Edite Estrela saúdou esta semana a Declaração Escrita do Parlamento Europeu de apoio à proclamação pelas Nações Unidas de um  "Dia Mundial da Rapariga". O Presidente de turno do Parlamento anunciou durante a sessão plenária, em Estrasburgo, que a Declaração foi subscrita pela maioria dos Deputados. A Declaração do PE assume particular importância neste momento já que as Nações Unidas se preparam para aprovar no dia 19 de Dezembro uma Resolução apresentada pelo Canadá sobre o Dia Mundial da Rapariga. A Declaração do PE demonstra o apoio da maioria dos eurodeputados e da UE a esta causa fazendo pressão para que a Resolução seja aprovada. No âmbito das negociações na ONU, 11 de Outubro deverá ser a data proposta para o Dia Internacional da Rapariga. A implementação de um Dia Internacional dedicado a esta causa é uma maneira eficaz de alertar para os problemas que muitas meninas e adolescentes enfrentam. Muitas raparigas sofrem ainda em todo o mundo, e na Europa, discriminações, abusos e violência. Em geral, as adolescentes sentem mais dificuldades no acesso a cuidados e serviços de saúde e de educação e estão mais expostas a situações de pobreza.

 
 

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