Nº 284 - 2 de Dezembro de 2011
 

"É necessário confiança no Mercado Único", alerta Correia de Campos
 
O Deputado Correia de Campos defendeu esta semana, no plenário do Parlamento Europeu, a importância de iniciativas como a do Fórum do Mercado Único que teve lugar em Cracóvia levado a cabo pela Presidência Polaca do Conselho da UE juntamente com autoridades europeias, nacionais, regionais e locais e sociedade civil. "Temos um roadmap traçado na comunicação da Comissão de 12 de Abril, com as "Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua" que precisa de passar a lei", afirmou o eurodeputado socialista no debate sobre esta matéria. "Os consumidores e as PME querem circular, comprar vender ou negociar além fronteiras, com a mesma segurança e confiança que sentem nos seus próprios Estados Membros. É o que resulta da sondagem sobre as 20 principais preocupações dos europeus". "Para que exista mercado, é necessária confiança. Ora, a confiança dos cidadãos e dos consumidores não pode ser vista como um dado adquirido, carece de ser alimentada", alertou. Correia de Campos sublinhou que o Mercado Único não é apenas uma operação de compra e venda. Ele envolve políticas horizontais, como a saúde, a protecção social e dos consumidores, o direito do trabalho, o ambiente e o desenvolvimento sustentável. "O Fórum do Mercado Único deve tornar-se num evento emblemático da UE com uma realização anual e com um público diversificado e cada vez mais participativo", concluiu.
 

Parlamento Europeu contra revisão dos Tratados
 
Os Grupos políticos no Parlamento Europeu manifestaram-se esta semana contra a revisão dos Tratados. No debate em plenário, em Bruxelas, sobre o próximo Conselho Europeu, Deputados dos principais Grupos manifestaram-se contra a revisão dos Tratados da UE, defendida por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy para reforçar a governação económica, e que pode abrir a porta à expulsão dos membros da zona euro que não cumpram ou não consigam cumprir as metas do Pacto de Estabilidade. As opiniões expressas no plenário reforçam a convicção de que uma revisão dos Tratados não é necessária e terá sempre um desfecho imprevisível já que vários Estados-membros terão que ratificar por referendo as alterações ao documento. No debate em plenário, a Deputada Elisa Ferreira sublinhou que esta não é a solução. "Basta deste caminho. Quando o diagnóstico está errado os remédios não funcionam. As sucessivas soluções milagrosas que foram sendo propostas foram igualmente descredibilizadas pelos mercados", afirmou. "A disciplina cega sem crescimento gerou uma onda recessiva". "Às mãos do mercado, isto é das agências de notação e dos especuladores, os governos vão caindo uns atrás dos outros. Alterar os Tratados agora é mais um passo nesta trajectória desastrosa. Não é preciso alterar os tratados. É preciso nesta emergência em que estamos tomar duas decisões: em primeiro lugar, concretizar uma agenda para o crescimento e a coesão sustentada. Em segundo lugar, é preciso proteger a dívida soberana. É urgente que o BCE defenda a dívida soberana contra os especuladores". Por seu lado, François Hollande candidato do PS às eleições presidenciais em França também se manifestou contra qualquer tipo de alteração ao Tratado. Hollande esteve reunido com o Grupo parlamentar dos Socialistas e Democratas para falar sobre as eleições em França. O candidato socialista frisou ainda a necessidade de reforçar o Fundo Europeu de resgate aos países em dificuldade, de mutualizar a dívida através dos Eurobonds e de mobilizar a BCE, instituição que deve permanecer independente mas activa.
 
 

Luís Paulo Alves pede acção imediata do BCE para garantir financiamento às pequenas e médias empresas
 
O Deputado açoriano Luís Paulo Alves intervindo esta semana sobre a crise na União Europeia no decorrer dos trabalhos do plenário do Parlamento Europeu, em Bruxelas, considerou que esta "está a contagiar todos os Estados-Membros atingindo proporções até há bem pouco tempo inacreditáveis. Assistimos ao caos nos mercados financeiros e à crescente incapacidade de assegurar o financiamento essencial à actividade das nossas PME, mesmo as que são saudáveis, levando-as ao desespero, à falência e ao desemprego". Acrescentou ainda que esta situação "é uma espiral, que alimenta a recessão, e está a destruir a economia e a sociedade". Para o Deputado, "ninguém nega a necessidade de rigorosa disciplina orçamental, de profundas reestruturações e de mais Governação Económica na União. Mas essas são condições necessárias, que no curto prazo, já não são suficientes para contrariar a degradação em curso na União. E se é verdade que são precisas politicas de estímulo ao emprego e ao crescimento, sem o qual nunca conseguiremos controlar as "dívidas soberanas", a questão central imediata é hoje, a de garantir o financiamento das nossas empresas e das nossas economias, sem o qual o descalabro da União se precipitará", referiu. "Por isso, primeiro que alterar os Tratados, precisamos da participação urgente e robusta do Banco Central Europeu. Só uma agenda ágil terá possibilidades de eficácia nas actuais circunstâncias", concluiu Luís Paulo Alves.
 

Edite Estrela integra Delegação do PE em missão ao México
 
A Deputada Edite Estrela integrou a Delegação do Parlamento Europeu que se deslocou ao México, entre os dias 25 e 28 de Novembro, para a XIII reunião da Comissão Parlamentar Mista México – União Europeia. Os deputados europeus mantiveram uma intensa agenda de trabalhos que incluiu encontros ao mais alto nível com parlamentares e senadores, embaixadores dos países da UE, líderes dos principais partidos políticos, empresários e Governadores de vários Estados. Durante os encontros, a Deputada teve ocasião de fazer várias intervenções focadas na importância da realização de progressos na área da igualdade de género e nos impactos da situação política, económica e social da crise quer no México quer na UE. Edite Estrela foi igualmente encarregada da intervenção em nome da delegação da UE no seminário sobre estratégias contra a droga e cooperação contra o crime organizado, um tema que domina actualmente as atenções no México. Este país latino-americano trava uma guerra aberta contra o narcotráfico e o crime organizado. Os conflitos armados associados ao narcotráfico custaram mais de 40 mil vidas desde 2006. A Deputada alertou para as consequências sociais deste flagelo e pediu todo o empenho das autoridades na luta contra o tráfico de droga e o crime organizado. Destes debates resultou uma Declaração Conjunta onde as partes se comprometem a aprofundar a cooperação e a prosseguir esforços em várias áreas de interesse comum, nomeadamente, na regulação financeira internacional, no cumprimento dos objectivos de Desenvolvimento do Milénio e no combate à droga e ao crime organizado.
 

Vital Moreira defende relação virtuosa entre comércio internacional e emprego
 
No encontro entre a delegação da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, em visita à Dinamarca (que vai ocupar a presidência do Conselho da União Europeia), e a Confederação Sindical dinamarquesa, Vital Moreira, que chefiou a delegação, defendeu que os tratados de comércio internacional, se bem negociados pela União, não têm de ser "job killers", como os sindicatos muitas vezes acusam, mas antes "job creators", através do crescimento económico induzido pelas exportações. A Europa não pode obviamente competir em produtos simples com os países de baixos salários (nomeadamente a China) mas continua a ser muito competitiva na produção de bens e serviços baseados na ciência, na investigação, na inovação e na qualidade. Por isso, a solução não está no proteccionismo comercial mas sim na aposta na competitividade externa da economia europeia baseada nos factores que a diferenciam das economias menos sofisticadas e menos desenvolvidas. A Dinamarca é um bom exemplo dos efeitos virtuosos do comércio internacional sobre o emprego.
 

Capoulas Santos saúda debate visando a elaboração de um plano de acção para a zona do Atlântico
 
O Deputado Capoulas Santos saudou esta semana a iniciativa da Comissão Europeia de lançar o debate visando a elaboração de um plano de acção para a zona do Atlântico através da Comunicação para o Desenvolvimento de uma Estratégia Marítima para a Área do Atlântico. Este debate foi oficialmente inaugurado no âmbito do "Fórum do Atlântico", em Lisboa, esperando-se que os cinco temas em destaque, a abordagem conjunta aos ecossistemas marinhos, a redução da pegada de carbono na Europa, a exploração dos recursos do fundo marinho, as respostas a situações de emergência e o crescimento económico com inclusão social das comunidades costeiras, sejam repensados pois "o mar português encerra um enorme potencial que urge conhecer e aproveitar" -, instou o eurodeputado. Capoulas Santos afirmou ainda esperar que este projecto tenha uma expressão concreta e proporcional nas perspectivas financeiras, cuja discussão se avizinha, uma vez que a CE anunciou não atribuir novos financiamentos para além dos já existentes. Esta estratégia identifica os desafios e as oportunidades da região. O plano de acção será debatido no "Fórum do Atlântico" que debaterá entre 2012 e 2013 a estratégia integrada para o atlântico. O potencial desta zona e a necessidade de uma abordagem ecossistémica exige que se repensem as políticas energéticas: das energias renováveis (eólicas, do mar e das marés) às políticas de extracção mineira; as políticas de transporte e dos clusters marítimos; a política de pesca e da aquicultura; o turismo e as actividades náuticas são também mais valia desta tão rica região. A possibilidade da organização, ou reordenamento deste espaço, a nível regional permitirá que em conjunto a França, a Itália, Portugal, Espanha e o Reino Unido desenvolvam políticas com objectivos comuns não só a nível económico mas também ambiental, de segurança e social, com a possibilidade de reintegrar os profissionais das actividades da pesca noutras actividades marítimas. A necessidade de se desenvolver o diálogo entre a comunidade científica e a indústria marítima é outra grande aposta da União. À disposição desta nova estratégia não estarão, contudo, novos financiamentos mas apenas os já existentes (o Fundo de Coesão, o Fundo de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Social Europeu, o Fundo Europeu das Pescas e o Fundo Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento) que serão coordenados com programas de pesquisa e inovação.
 

Ana Gomes assina carta a Barack Obama em defesa do soldado Bradley Manning
 
Ana Gomes apoiou uma iniciativa do Deputado Miguel Portas, ajudando a recolher assinaturas de eurodeputados (63, de diversos grupos políticos) para uma carta enviada ao Presidente dos EUA, apelando ao respeito pelos direitos fundamentais de Bradley Manning,  o soldado americano acusado de ter passado informação classificada para o WikiLeaks. O soldado Manning encontra-se preso há 18 meses, parte deles em isolamento,  sem ter sido ouvido por um tribunal. E as autoridades americanas não permitiram, até agora, que o Relator do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre a Tortura o pudesse visitar, como solicitou. Em conferência de imprensa organizada no PE para divulgar a carta, Ana Gomes notou que Congressistas americanos lhe haviam dito que, na origem da quebra das regras de confidencialidade da informação do Departamento de Estado, estava a circunstância de o Pentágono, no final da Administração Bush, ter alargado excessivamente o universo de circulação interna da correspondência diplomática. Deste modo, essa mesma correspondência tornou-se acessível a baixos níveis da força militares no Iraque e no Afeganistão, incluindo "contractors" das empresas de segurança privada utilizadas pelos EUA nesses conflitos. Ana Gomes afirmou ainda: "A provar-se que foi Manning quem deu a informação à Wikileaks, os EUA e todos nós teremos mais a agradecer-lhe que a censurá-lo, pois cumpriu um dever cívico ao expor crimes de  guerra que haviam sido encobertos". Na terça-feira, dia 29, a deputada europeia socialista participou num painel da conferência anual do think tank "European Security Roundtable" sobre a segurança e a gestão de fronteiras e o caso particular da Líbia. Ana Gomes defendeu a importância de a UE se implicar através de uma Missão CSDP no processo de ajuda à capacitação das autoridades líbias na reforma do sector da segurança e em particular no controlo das fronteiras. Segundo Ana Gomes, "o prolongado conflito na Líbia fez com que milhares de armas e equipamento bélico (muito vendido a Khadaffi por fornecedores europeus) se espalhassem pela região, e fez com que milhares de ex-combatentes ao serviço de Khadaffi regressassem ociosos a países vizinhos como o Mali, o Níger, o Chade e a Argélia. Além disso, a AQMI (Al Qaeda no Margrebe Islâmico) está cada vez mais actuante em toda a região do Sahel e está a reforçar contactos com  grupos terroristas no Norte da Nigéria, articulando redes de pirataria, narcotráfico e tráfico de seres humanos. Assim, percebemos bem que ao ajudar a garantir a segurança da Líbia, estaremos a trabalhar pela segurança da Europa".
 

Breves
 

* A Deputada Ana Gomes integrou, na segunda-feira, dia 28 de Novembro, o painel da Conferência "Beware of the Dragon: Africa should not look to China" promovido pela Intelligence Squared no Cadogan Hall em Londres.

* A CE garantiu a Correia de Campos que vai avançar em breve com medidas para lutar contra a violação das regras aplicáveis ao destacamento de trabalhadores. O eurodeputado socialista interpelou o executivo comunitário sobre o Destacamento de Trabalhadores e Portabilidade das Pensões. Numa missiva dirigida à CE em Outubro, Correia de Campos sublinhava a importância de uma "abordagem ambiciosa em relação à Directiva "Destacamento de Trabalhadores" para se parar e evitar o abuso e manipulação das respectivas regras". O Comissário László Andor respondeu ao Deputado garantindo que a Comissão prossegue com os trabalhos preparatórios tendo em vista a apresentação de propostas num futuro próximo para impedir e sancionar qualquer abuso e violação das regras aplicáveis ao destacamento de trabalhadores, juntamente com legislação que visa clarificar o exercício das liberdades económicas, bem como dos direitos sociais fundamentais.

* A Deputada Edite Estrela realizou esta semana uma formação sobre o "Acordo Ortográfico e o papel dos professores na sua aplicação", dirigida a professores, pais e alunos da secção portuguesa da Escola Europeia, em Bruxelas.
 
 

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