Nº 283 - 25 de Novembro de 2011
 

Vital Moreira interpela Comissão Europeia sobre a instrumentalização da política comercial da UE para fins políticos
 
Vital Moreira presidiu esta semana a mais uma reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, estando na agenda vários temas relevantes, tais como a discussão do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) e do Acordo UE-Marrocos sobre a liberalização recíproca em matéria de produtos agrícolas e produtos da pesca, tendo contado ainda com a presença do Comissário Europeu para o Comércio, Karel de Gucht, e do Director da Direcção Geral para o Comércio da Comissão Europeia, Jean-Luc Demarty. Durante a reunião, Vital Moreira interpelou o Director Geral para o Comércio sobre as razões por detrás da recente decisão do executivo europeu de abrir negociações comerciais com quatro países do Norte de África, nomeadamente Marrocos, Egipto, Tunísia e Jordânia, questionando se não se tratava, mais uma vez, de uma pura instrumentalização da política comercial para fins políticos, tal como aliás tinha sido tentando com a proposta de ajudas comerciais especiais ao Paquistão aquando das cheias que assolaram aquele país. Jean-Luc Demarty respondeu que, embora haja motivações políticas e vontade da Comissão Europeia de apoiar estes países nas suas transições democráticas, estas negociações correspondem a reais interesses económicos para a UE e, a serem concluídos, estes acordos de comércio livre e de integração económica trarão benefícios muito concretos para a economia europeia.
 

Capoulas Santos defende reforço do orçamento na futura reforma da PAC
 
O Deputado e relator do Parlamento Europeu para a reforma da PAC, Capoulas Santos, considerou esta semana "inadequado" o orçamento previsto para a nova política agrícola comum, com um corte de sete por cento já para 2014. O Deputado presidiu a uma Conferência de alto nível que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre a sustentabilidade económica e ambiental das propostas da PAC apresentadas pela Comissão Europeia. O encontro contou com a presença do Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, de Deputados, de vários representantes do sector e de organizações agrícolas, entre os quais Luís Bulhão Martins, Vice-Presidente da CAP. O Deputado socialista afirmou a necessidade de os critérios terem que ser "mais justos e mais equitativos". "Não é possível haver uma política agrícola e redistribuir sem que haja um orçamento adequado e a proposta da Comissão Europeia fica aquém das expectativas - é cerca de sete por cento menos do que o anterior", sublinhou o Deputado em declarações à comunicação social à margem do evento. "É preciso tirar a uns para dar a outros e aqueles a quem se tira estão numa posição de enorme intransigência, não querendo perder um cêntimo que seja". Enquanto relator e negociador principal do Parlamento Europeu, o Deputado português encontra-se actualmente numa posição idêntica ao do Ministro da Agricultura que preside aos Conselhos da UE durante o período de negociação que decorrerá muito provavelmente até ao terceiro trimestre de 2012.
 
 

Ana Gomes apela à união fiscal na Europa
 
Ana Gomes participou numa mesa redonda no Parlamento Europeu com o especialista britânico em fiscalidade e activista anti-pobreza Richard Murphy,  sobre a transparência fiscal que deve ser imposta às empresas multinacionais na UE, obrigando-as a declarar lucros e despesas por cada país onde os realizam. A socialista portuguesa salientou a urgência de harmonizar as leis fiscais na UE para combater o "dumping" fiscal entre os seus membros e defendeu a necessidade de impor regras de divulgação pública e comunicação às autoridades fiscais sobre lucros, impostos e comissões incorridos por empresas europeias operando em países terceiros. Na Comissão de Assuntos Externos do PE, Ana Gomes interveio activamente numa discussão com a Sra. Hababi Sorabi, governadora da província de Bamyan e única mulher em tais funções no Afeganistão. Discutiu-se a situação política do país, na véspera da retirada de tropas ocidentais e da Conferência de Bona, visando relançar o desenvolvimento económico  e a capacitação política da sociedade civil e instituições do Estado, num momento em que a evolução política e económica do país passa por negociações do Governo Karzai com os Talibans. A governadora confirmou a opressão ainda vivida pela generalidade das mulheres afegãs, apesar de significativos avanços no acesso a alguma escolaridade,  e os riscos da sua situação se agravar com o retorno dos Talibans ao poder. Defendeu que só com trabalho para  "mudar a cabeça dos homens" afegãos se progredirá e pediu a continuação de apoio e envolvimento da Europa nesse sentido.
 

Parecer de Edite Estrela votado no Parlamento Europeu insta UE a reforçar papel das mulheres nas empresas cooperativas
 
A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu aprovou esta semana o importante Parecer da Deputada Edite Estrela que destaca a importância do papel das empresas cooperativas sobretudo no actual período de crise económica. O documento que recebeu um amplo apoio dos Deputados desta Comissão parlamentar contém igualmente várias recomendações dirigidas à União Europeia com o objectivo de reforçar a vertente da igualdade de género no futuro estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia. Edite Estrela manifesta a sua satisfação pelo resultado obtido e espera que a UE dê seguimento às orientações do Parecer. A eurodeputada socialista salienta o valor e o potencial das empresas cooperativas no combate à crise e o papel que este sector da economia social desempenha na promoção da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A Sociedade Cooperativa Europeia promove a igualdade entre homens e mulheres através da execução de políticas e programas, da formação e educação e da garantia de um trabalho digno a vários níveis, refere o Parecer. "As cooperativas podem responder às necessidades práticas e estratégicas das mulheres". "Mas há também o reverso da moeda. As cooperativas reflectem as discriminações que existem na sociedade. As direcções das cooperativas são maioritariamente dominadas pelos homens", afirma. Edite Estrela exorta a UE a ter em conta a perspectiva de género no âmbito do controlo da correcta aplicação da Directiva sobre o estatuto destas empresas. O Parecer solicita à Comissão Europeia que apresente um estudo com dados actualizados, comparáveis e repartidos por sexo, para que se conheçam melhor as taxas de participação das mulheres nas cooperativas da UE. Os Deputados instam a Comissão Europeia a incluir as empresas cooperativas numa possível futura regulamentação por forma a garantir uma maior representação de mulheres em cargos de direcção e conselhos de administração das empresas públicas ou cotadas na bolsa.
 

Luís Paulo Alves defende "um maior envolvimento da UE nos meios de vigilância e controlo nos Açores"
 
Luís Paulo Alves participando no debate sobre a protecção contra a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, defendeu que "a União Europeia deve dar maior prioridade e deve ser mais envolvida nos meios de vigilância e controlo adequados às nossas águas, capazes de contrariar esta ameaça e proceder à vigilância e ao controlo das actividades ilegais que delapidam os nossos recursos, colocando-os em risco e ameaçando a sobrevivência das nossas comunidades piscatórias". O Deputado afirmou que "a exploração equilibrada destes frágeis ecossistemas é decisiva para contrariar a sua degradação, mas a sua protecção é difícil, pela extensão das nossas águas e pela insuficiência e inadequação dos meios que Portugal tem utilizado no controlo dos acessos e da pesca das nossas águas". Luís Paulo Alves lembrou ainda que "vivemos numa região com a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, mas toda esta enorme extensão, por inexistência de plataforma continental, tem muita água, muito profunda, mas pouco peixe", considerando que esta protecção "assume assim uma importância decisiva para a sustentabilidade dos recursos e da actividade das comunidades piscatórias açorianas".
 

Correia de Campos na Conferência "A Inovação à Prova dos Receios e dos Riscos"
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana na Conferência "A Inovação à Prova dos Receios e dos Riscos" que decorreu em Paris, na assembleia parlamentar Francesa. Este evento foi promovido pelo Gabinete Parlamentar de Avaliação das Opções Tecnológicas Francês, com o objectivo de estabelecer comparações internacionais e retirar conclusões sobre as diferentes características dos sistemas nacionais de investigação e inovação. A Conferência focou ainda a problemática da aceitação da inovação tecnológica por parte do público em geral, em áreas polémicas como o nuclear, as nanotecnologias e os organismos geneticamente manipulados. Na sua intervenção, Correia de Campos focou algumas diferenças entre o sistema Europeu de inovação e o Norte-Americano, referindo o défice de inovação na Europa e a necessidade de um papel mais importante a ser desempenhado pelo sector privado. O Deputado socialista focou algumas das barreiras ao seu pleno envolvimento, como sejam as excessivas barreiras regulamentares e um mercado Europeu fragmentado. Correia de Campos focou ainda a necessidade dos decisores políticos focarem os seus esforços na remoção dessas barreiras, na promoção de uma base científica e tecnológica de excelência e na promoção de condições para mais envolvimento privado no financiamento de empresas de base tecnológica.
 

Breves
 

* Edite Estrela presidiu esta semana à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Ambiente, Educação e Cultura da Assembleia Eurolat que junta eurodeputados e parlamentares da América Latina. Durante o encontro foi debatido o relatório da Deputada sobre a Prevenção de catástrofes naturais na Europa e na América Latina. "As alterações climáticas aumentam a frequência e a gravidade das catástrofes naturais, atravessando muitas vezes as fronteiras dos Estados e causando graves prejuízos económicos, ambientais e sociais", sublinhou. O relatório destaca a importância do envolvimento dos cidadãos, do reforço dos sistemas de informação e sensibilização sobre os riscos, do planeamento urbano e da gestão dos ecossistemas naturais. Recomenda-se a criação de um Centro Birregional de Prevenção de Catástrofes, a fim de reduzir a vulnerabilidade mútua perante as catástrofes naturais, bem como o reforço da cooperação entre as diferentes entidades a todos os níveis. A Deputada presidiu também à Conferência dedicada às relações entre a UE a América Latina, organizada pelo Grupo Socialista no PE, tendo sido discutido o futuro das relações entre os partidos socialistas da América Latina e da UE.

* Vital Moreira reuniu esta semana, juntamente com os coordenadores dos grupos políticos na Comissão do Comércio Internacional do PE, com o Director do Departamento de Comércio do Banco Mundial, que veio apresentar a Estratégia para o Comércio do Banco Mundial para os próximos anos.
 
* Ana Gomes participou na audição parlamentar, à porta fechada, de João Gomes Cravinho, designado Chefe de Delegação da UE na Índia,  perante a Comissão de Negócios Estrangeiros do PE.  Segundo Ana Gomes, a prestação impressionou fortemente os Deputados pela excelente preparação sobre as relações UE-India e a competência diplomática e ambição politica para a actuação europeia na Índia, reveladas pelo ex-Secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros. Ana Gomes elaborou sobre as responsabilidades alemãs nas causas e nas possíveis saídas para a crise económica, financeira e política em que se acha a Europa, em carta/artigo dirigido aos "Queridos amigos alemães" que o jornal "Público" deu à estampa dia 23. "Podia ser um receituário de argumentos para a diplomacia portuguesa recitar a todos os níveis em Berlim, Bruxelas e noutras capitais europeias. Se ainda tivéssemos diplomacia europeia. O que já não acontece há muito...".
 
 

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