Nº 282 - 18 de Novembro de 2011

 

Luís Paulo Alves insta Comissão Europeia para a criação do observatório do mar profundo nos Açores
 
Luís Paulo Alves intervindo na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, instou as instâncias europeias a aproveitarem a posição privilegiada dos Açores e a excelência do seu Departamento Oceanográfico da Universidade dos Açores, para a instalação de um observatório do mar profundo. O Deputado açoriano aproveitou a ocasião, no âmbito do debate da Política Marítima Integrada para "sublinhar o enorme potencial que a dimensão atlântica e insular encerram para a União Europeia. O Atlântico sendo a fronteira marítima Ocidental da Europa estabeleceu também a sua ligação às Américas do Norte e do Sul e à África, conferindo uma dimensão estratégica para a Europa indispensável na arquitectura de uma política marítima elaborada com os olhos postos no futuro". Também com os olhos postos no futuro e enfatizando sobre a Política Marítima Integrada, Luís Paulo Alves defendeu que esta "para além de promover a articulação das actividades marítimas deve colocar na primeira linha das suas prioridades o potencial do Oceano Atlântico na sua dimensão tridimensional, com base na ciência e na tecnologia". Luís Paulo Alves finalizou a sua intervenção referindo que "a investigação da crista média do Atlântico, do mar profundo e dos fundos marinhos, constitui uma nova fronteira cujo potencial que existe em "Blue biotechnology" e em recursos minerais é de incalculável valor para a economia do conhecimento".
 

Correia de Campos defende serviços de interesse económico geral
 
O Deputado Correia de Campos sublinhou esta semana a importância dos serviços de interesse económico geral (SIEG) enquanto promotores dos direitos fundamentais, da coesão económica, social e territorial. No debate em plenário sobre Reforma das regras da UE em matéria de auxílios estatais aplicáveis a estes serviços, o eurodeputado socialista afirmou que "existe, é certo, uma estrutura legislativa, mas a estrutura tem ainda muita incerteza jurídica e é necessário defender o princípio da subsidiariedade". O Parlamento aprovou o Relatório sobre o assunto que incluiu muitas das propostas de Correia de Campos que foi relator do parecer na Comissão parlamentar do Mercado Interno. O Deputado defende a existência, até ao final de 2011, de um instrumento legal que assegure a certeza jurídica, tendo em conta o princípio da subsidiariedade. O documento aprovado pelo plenário acolhe a clarificação entre actividades económicas e não económicas, no contexto dos SIEG. Ficou consagrada também uma referência à natureza específica dos SIEG a nível local e regional que não afecte a concorrência no mercado interno. O Deputado frisou a importância da criação de regras de minimis para as situações em que os SIEG actuem a uma escala local limitada e tenham um impacto negligenciável nas transacções comerciais intracomunitárias bem como a existência de diferentes estatutos de prestadores de SIEG como associações, fundações, organizações comunitárias e voluntárias, ONG e empresas sociais.
 
 

Ana Gomes pede controlo dos paraísos fiscais pela UE e EUA
 
Ana Gomes interveio no debate plenário do Parlamento Europeu sobre a próxima cimeira UE-EUA, frisando a necessidade de levarem à prática os compromissos que assumiram no G20 para regular e disciplinar o sistema financeiro internacional, incluindo o controle dos paraísos fiscais. Para a Deputada socialista: "Só assim UE e EUA garantirão segurança estratégica às suas democracias e encorajarão o enraizamento do estado de direito e dos direitos humanos a nível global, contra desígnios negativos de potências cujos governos não prestam contas aos seus povos, como a China ou a Rússia". Ana Gomes defendeu ainda que "pressionar a resolução do conflito israelo-árabe é central para EUA e UE assistirem a Primavera Árabe a desarmar ditaduras, fundamentalismos e terrorismos, incluindo no não-árabe Irão. Israel não sobreviverá sem criar um interesse pela sua própria segurança na região, e em particular no vizinho Estado da Palestina: UE e EUA não devem tardar mais a reconhecê-lo". A parlamentar interveio ainda no debate relativo a casos  urgentes de direitos humanos, pedindo a libertação imediata de Alaa Abdel-Fattah e outros bloggers no Egipto, e condenando a continuação de violações de direitos humanos no Irão, incluindo o fornecimento por empresas europeias ao Governo do Irão de "software" susceptível de ser utilizado na censura informativa.
 

Edite Estrela pede vontade política para se avançar na próxima conferência do Clima
 
A Deputada Edite Estrela instou esta semana a UE a demonstrar vontade e liderança políticas na próxima Conferência da ONU sobre o Clima que decorrerá em Durban, África do Sul, de 28 de Novembro a 9 de Dezembro. "A UE deverá confirmar, pública e inequivocamente, o seu forte empenho em encontrar um sucedâneo do Protocolo de Quioto", afirmou a Deputada no debate durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. "As expectativas para Durban são baixas. Mas espera-se que, pelo menos, seja dado um passo no sentido de se alcançar um acordo internacional justo e juridicamente vinculativo, de forma a manter o aquecimento global abaixo de 2º C". A eurodeputada socialista sublinhou a importância desta conferência contribuir para consolidar os progressos obtidos em Cancún, designadamente no que se refere ao Fundo Verde para o Clima ou ao Comité de Adaptação. Edite Estrela recordou que os países desenvolvidos se comprometeram a disponibilizar novos recursos durante o período 2010-2012, num montante mínimo de 30 000 milhões de dólares e de 100 000 milhões de dólares por ano até 2020, para apoiar medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas nos países vulneráveis e menos desenvolvidos.
 

Vital Moreira manifesta reservas à revisão do Tratado de Lisboa
 

Intervindo esta semana na reunião do grupo parlamentar socialista em Estrasburgo, Vital Moreira manifestou uma vez mais as suas reservas ao desencadeamento nesta altura de uma revisão do Tratado da União, que considerou inoportuna e arriscada, já que ela acrescentará um factor de instabilidade institucional à já de si instável situação existente na Europa e dificilmente será bem sucedida, dada a alta probabilidade de vir a ser "chumbada" num dos países que provavelmente vão recorrer ao referendo antes da sua ratificação. Todavia, sendo certo que o Conselho Europeu já esta a estudar o assunto, o Parlamento não poderá deixar de preparar-se para a discussão, quer sobre o mandato para a revisão (âmbito e sentido), quer sobre o procedimento (obrigação de convocar uma "convenção", nos termos do Tratado). Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, reuniu esta semana em Estrasburgo com o Embaixador da Nova Zelândia junto da UE para uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das relações económicas entre a UE e a Nova Zelândia.

http://www.vitalmoreira.eu

 

Elisa Ferreira assina acordo sobre pacote da governação económica
 
A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana na assinatura do acordo do pacote da governação económica. Elisa Ferreira integrou o grupo de seis deputados relatores deste importante pacote legislativo que define as regras da futura governação económica europeia com vista a evitar crises como a que actualmente a zona euro atravessa. A cerimónia teve lugar no hemiciclo do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e contou com a presença dos seis deputados relatores, do Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzeck, do Comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn, e da Presidência semestral Polaca da UE. O Presidente do Parlamento Europeu celebrou o acordo. O representante da Presidência Polaca sublinhou que o acordo alcançado entre Parlamento Europeu e Conselho é a prova de que a UE é capaz de actuar de forma unida, rápida e eficaz. Este pacote pretende assegurar estabilidade económica e financeira. A Deputada Elisa Ferreira realça a importância do acordo assinado. Autora do relatório sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos que estabelece um quadro de indicadores com vista a detectar e corrigir os desequilíbrios que venham a surgir na UE e na zona euro, Elisa Ferreira frisa que neste pacote há uma luz de esperança: "a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro".
 

Breves
 

* A Deputada Edite Estrela participa esta sexta-feira, dia 18 de Novembro, numa conferência no Colégio São Martinho em Coimbra, dedicada ao tema "Saber escrever e saber falar". A Deputada irá falar sobre a nova ortografia, mas também sobre cidadania europeia e alguns temas relacionados com a sua actividade no Parlamento Europeu.

* O Deputado Correia de Campos participa esta sexta-feira na sessão de encerramento do "Regional Discussion Forum" em Estremoz, uma iniciativa organizada em cooperação com o gabinete do Parlamento Europeu, em Lisboa.

 
 

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