Nº 281 - 11 de Novembro de 2011
 

Capoulas Santos multiplica contactos em fase de preparação do seu relatório para o futuro da PAC
 
O Deputado Capoulas Santos reuniu esta semana com Assunção Cristas, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por ocasião da sua vinda ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para particpar numa iniciativa inédita que juntou os deputados da Comissão da Agricultura e os Ministros com a pasta da Agricultura dos 27 Estados-membros. O eurodeputado socialista participou ainda como orador numa mesa redonda sobre o conteúdo do "greening" segundo as propostas legislativas da PAC apresentadas pela Comissão Europeia, partilhando o painel com um representante do Gabinete Europeu do Meio Ambiente, a federação europeia que engloba cerca de 140 organizações ambientais dos 27 Estados-membros, bem como com representantes da Comissão Europeia. O Deputado tem participado em várias reuniões e encontros com responsáveis do sector com vista à preparação do seu relatório sobre o futuro da PAC. Enquanto relator e negociador principal do Parlamento Europeu, o Deputado português encontra-se actualmente numa posição idêntica ao do Ministro da Agricultura que preside aos Conselhos da UE durante o período de negociação que decorrerá muito provavelmente até ao terceiro trimestre de 2012.
 

Luís Paulo Alves propõe no debate com Comissário e os Ministros da Agricultura, o adiamento do fim das quotas leiteiras
 
Luís Paulo Alves intervindo no debate com o Comissário e os Ministros da Agricultura, sobre a reforma da PAC, considerou que "estamos perante propostas que assentam em bons princípios e que fixam bons objectivos, tais como; uma produção alimentar viável, uma gestão sustentável dos recursos naturais e um desenvolvimento territorial equilibrado. Mas, dito isto, quando debatemos estas propostas com os nossos produtores agrícolas, deparamo-nos com as suas questões inquietantes, e por isso é crucial o adiamento do fim das quotas leiteiras". Neste sentido, o Deputado questionou ainda o Comissário, sobre "quais as respostas eficazes que esta nova politica agrícola contém, para que os produtores possam enfrentar com sucesso os problemas de concorrência que o acordo em preparação com o Mercosul lhes vai de imediato trazer? Que respostas eficazes contêm estas novas orientações da politica agrícola para as fileiras produtivas que construíram um enorme património produtivo, por vezes, o de maior riqueza das suas regiões, no quadro de um regime de regulação de oferta, como o das quotas leiteiras, cuja abolição foi decidida em 2003, tempo em que se vivia a febre do liberalismo dos mercados, que se dizia, se auto-regulariam, e cujas evidências desastrosas hoje todos estamos a enfrentar?". Para o Deputado, este é o momento de se reavaliar esta decisão da abolição das quotas leiteiras. O Deputado Açoriano chamou ainda a atenção para as consequências do acordo com o Mercosul. Para além disso, afirmou ainda: "De que serve uma PAC que tem em preocupação o rendimento dos agricultores, se depois esse rendimento lhes é subtraído pelos transformadores ou pelos distribuidores?".
 
 

Ana Gomes observa eleições na Nicarágua
 

A Deputada Ana Gomes integrou a delegação do Parlamento Europeu para a observação das eleições na Nicarágua,  entre 2 e 7 de Novembro. Embora o processo eleitoral tenha decorrido de forma relativamente pacífica, a missão registou a inconstitucionalidade da recandidatura do Presidente Daniel Ortega, a falta de transparência do processo eleitoral, falta de independência do Conselho Supremo eleitoral e a manipulação mediática e o controlo político das mesas de voto exercidos pelo partido no poder, a Frente Sandinista de Libertação Nacional. "Com a cumplicidade de uma igreja católica reaccionária e com o apoio financeiro de Chavez, ao serviço dos grandes proprietários e empresários, Ortega e a sua mulher Rosário Murillo estão a construir um projecto familiar de poder, na linha da velha tradição somozista. A revolução Sandinista está a ser desviada", considera Ana Gomes. A Deputada participou num debate sobre a Primavera Árabe em Washington, no dia 8 de Novembro, reunindo um grupo de especialistas europeus, americanos e dos países árabes sobre um plano de acção coerente entre os EUA e a União Europeia de apoio às transições e forças democráticas no mundo árabe. No dia 9 de Novembro, a parlamentar participou num debate público na Livraria Almedina, em Lisboa, organizado pelo jornalista Luís Osório, onde debateu a crise política e económica na Europa.
 

Correia de Campos participa em seminário sobre interesses dos consumidores no âmbito do mercado Interno
 
O Deputado Correia de Campos participou hoje, sexta-feira dia 11 de Novembro, no seminário subordinado ao tema "Compras à distância de um clique! Novo enquadramento jurídico para a protecção dos consumidores na União Europeia" que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. O Deputado abordou "O papel do Parlamento Europeu no reforço dos interesses dos consumidores no âmbito do Mercado Interno", nas questões relacionadas com o E-Commerce. 37% dos consumidores europeus compraram bens ou serviços em linha no período 2009/10 (mais 50% que em 2005) assinalou o eurodeputado socialista e membro da Comissão parlamentar do Mercado Interno e dos Consumidores. O Deputado abordou igualmente os obstáculos que esta forma de comércio ainda enfrenta como a falta de confiança dos consumidores, dificuldades com os meios de pagamento, fragmentação e desconhecimento das regras de protecção dos consumidores ou as questões relacionadas com a protecção de dados. Correia de Campos mencionou também a necessidade de introduzir algumas melhorias no funcionamento do mercado único. O Deputado sublinhou que o PE é um aliado dos consumidores europeus e que é necessário colocar os cidadãos no centro do Mercado Único. "Em contexto de crise, é preciso criar confiança num mercado com 500 milhões de consumidores". No comércio transfronteiriço, a prioridade deve ser dada à segurança, qualidade e fiabilidade, defendeu o Deputado referindo que a saída da crise actual deve assumir um formato digital.
 

Edite Estrela reúne com comunidade portuguesa em Londres
 
A Deputada Edite Estrela esteve recentemente em Londres, a convite da Comunidade Portuguesa e do jornal "PALOP NEWS", para participar na conferência sobre "Portugal e a crise europeia", realizada no Stockwell Community Resource Centre, que contou também com a presença de Alex Bigham, vereador do Lambeth Council. Edite Estrela sublinhou que a crise económica e financeira que afecta Portugal é global, alertando que "o falhanço do Euro seria desastroso para a Europa e para o Mundo". A eurodeputada destacou a importância de a UE manter e reforçar as suas políticas sociais no actual contexto de crise. Para Edite Estrela, é fundamental continuar a apoiar as famílias europeias mais carenciadas e as empresas para estimular a economia. A Deputada aproveitou para fazer o ponto de situação sobre a revisão da Directiva "Licença de Maternidade" e deixou críticas ao governo conservador britânico por ter uma posição totalmente contrária à proposta aprovada pelo Parlamento Europeu. Seguiu-se um período de debate muito participado, com a intervenção de vários membros da Comunidade Portuguesa, que realçaram a importância da visita da eurodeputada e demonstraram intenção de organizar outras iniciativas no futuro próximo. A Deputada socialista também visitou a London School of Economics, onde reuniu com a Professora Konstantina Davaki, jurista e especialista em assuntos sociais, para uma troca de pontos de vista sobre os desenvolvimentos da revisão da Directiva "Licença de Maternidade". O encontro também serviu para Edite Estrela se inteirar sobre o actual processo de consulta pública com vista à revisão da legislação relativa à licença de maternidade e paternidade no Reino Unido.
 

Delegação Socialista reúne com representantes de sindicatos portugueses
 
Os eurodeputados do PS reuniram-se esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, com uma delegação de sindicalistas portugueses. O encontro foi organizado pela Friedrich-Ebert-Stiftung, Fundação comprometida com as ideias e os valores fundamentais da democracia social, e permitiu abordar a crise económica e social que Portugal e a Europa atravessam, e a necessidade de cooperação entre organizações sindicais na defesa dos trabalhadores. A Delegação Portuguesa do Grupo Socialista Europeu teve a oportunidade de expor a análise e perspectiva socialistas sobre a crise económica e financeira provocada pelos excessos das políticas neo-liberais e da falta de regulamentação dos mercados financeiros. Os deputados e os representantes dos sindicatos de vários sectores e regiões do país trocaram também pontos de vista sobre as possibilidades de construir abordagens solidárias para o pós-crise. Os deputados socialistas consideram da máxima importância os vários encontros que têm mantido com representantes de organizações sindicais. Estas reuniões permitem debater opções políticas e trilhar formas de cooperação fundamentais para o exercício da governação e do aprofundamento da democracia social.
 

Vital Moreira sublinha a importância da dimensão social da União Europeia
 
Intervindo esta semana no encontro entre os deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu e uma delegação da tendência socialista da CGTP de visita a Bruxelas, Vital Moreira sublinhou a importância da dimensão social da União Europeia, que se torna ainda mais importante em épocas de crise económica e social como a actual. Vital Moreira apontou que essa dimensão social da integração europeia foi reforçada com o Tratado de Lisboa, em vários pontos, nomeadamente com a introdução de uma ”cláusula social” transversal a todas as políticas e medidas da União e com a noção de “democracia participativa”, assente na participação das organizações sociais, entre as quais os sindicatos, na vida da União, em especial na actividade do Parlamento Europeu, a assembleia representativa dos cidadãos da União. Por isso, concluiu Vital Moreira, é essencial que os sindicatos acompanhem as iniciativas da União e intervenham com as suas posições e reivindicações.
 

Breves
 

* Esta semana foi votado na Comissão da Indústria, Investigação e Energia o relatório de opinião sobre as necessidades adicionais de financiamento do projecto de fusão nuclear ITER, para o ano de 2012. A iniciativa legislativa propôs uma reafectação de verbas dentro do orçamento comunitário para fazer face ao aumento de custos associado a este projecto. Correia de Campos, que foi relator-sombra do Grupo Socialista, viu aprovadas as principais posições que defende relativamente a este dossier. Defendendo a manutenção do financiamento comunitário a este importante projecto, o Deputado opôs-se à reafectação de verbas do Sétimo Programa-Quadro, sugerindo a utilização de outras margens não utilizadas dentro do orçamento comunitário. Foram ainda aprovadas as suas propostas no sentido de um maior rigor na gestão das verbas deste projecto, apelando à rápida implementação de novos mecanismos de controlo de gestão e de supervisão.

* A Deputada Edite Estrela pretende que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a atribuição de auxílios estatais ao Banco Português de Negócios (BPN). Tendo em conta que a Comissão Europeia anunciou a intenção de investigar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios está em consonância com as regras da União Europeia em matéria de auxílios públicos, Edite Estrela interpelou a Comissão para saber se "a atribuição de auxílios por parte do Governo português ao BPN viola a legislação comunitária". Numa pergunta escrita enviada ao executivo comunitário, Edite Estrela pede também informação sobre as medidas que actualmente a Comissão desenvolve para garantir que "o auxílio concedido ao BPN se limita ao mínimo estritamente necessário, no respeito pela concorrência e na defesa dos interesses dos contribuintes portugueses".

* Vital Moreira chefiou na passada semana uma delegação de deputados pertencentes à Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, a que preside, ao Canadá. A delegação reuniu com altos representantes do Estado e da sociedade civil, tendo na agenda as negociações do acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá. Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador da Dinamarca junto da União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre a próxima presidência do Conselho, que será exercida pela Dinamarca, no que respeita aos temas de comércio internacional.

* Luís Paulo Alves participou esta semana numa delegação que realizou reuniões de trabalho e visitas ao território ultraperiférico da Guiana Francesa. Numa delegação maioritariamente composta por deputados não provenientes de regiões ultraperiféricas (RUP), a presença de Luís Paulo Alves assumiu importância acrescida, pela necessidade de defender os interesses das RUP, em particular os decorrentes das especificidades dos Açores e da Madeira. A delegação incluiu reuniões com várias entidades de governo regional e outras entidades locais, debates sobre assuntos de interesse para a região da Guiana, bem como assuntos de interesse para as RUP, e conhecimento de projectos que acrescentam valor e são importantes para o desenvolvimento da região.
 
 

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