Nº 278 - 14 de Outubro de 2011
 

"Proposta de reforma da PAC é uma base de trabalho aceitável mas deverá ser melhorada", defende Capoulas Santos
 
O principal relator e negociador do Parlamento Europeu para a reforma da PAC, o Deputado português Capoulas Santos, considerou esta semana que as propostas apresentadas pela Comissão Europeia constituem uma "base de trabalho aceitável que deverá ser melhorada" durante as negociações, reiterando ainda que "as propostas são positivas e arrojadas nos objectivos mas muito modestas quanto a soluções concretas e nos meios financeiros para os concretizar". Capoulas Santos reagiu assim após ser conhecido o pacote legislativo que a Comissão Europeia apresentou, perante os Deputados da Comissão de Agricultura do PE, sobre a reforma da Política Agrícola Comum após 2013. Capoulas Santos considerou que as propostas da Comissão vão no sentido favorável para Portugal na medida em que "trazem alguma calibragem na redistribuição dos recursos entre Estados-membros", mas por outro lado criticou o calendário de convergência proposto, que aponta para 2028 como o ano em que o nível das ajudas seria o mesmo em toda a União Europeia. "É fundamental defender mais equidade e justiça, mas não a passo de caracol". "Uma outra preocupação tem a ver com a forma de cálculo da superfície elegível na base da qual será fixado o montante total da ajuda, nomeadamente, para Portugal", alerta o responsável no Parlamento Europeu pela negociação da próxima reforma que será aprovada pela primeira vez em regime de co-decisão, pelo PE e pelos Vinte e Sete Estados-membros. Como aspectos positivos, Capoulas Santos destacou o sistema de pagamentos simplificado para os pequenos agricultores, a discriminação positiva para os jovens agricultores no primeiro pilar, a maior complementaridade entre os diferentes fundos comunitários, e a nova proposta de gestão de riscos de produção e rendimento que prevê apoios para os sistemas de seguros. Enquanto relator principal do PE, o Deputado português encontra-se numa posição idêntica ao do Ministro da Agricultura que presidirá aos Conselhos durante o período de negociação que decorrerá muito provavelmente até ao terceiro trimestre de 2012. Capoulas Santos foi Secretário de Estado e Ministro da Agricultura no período entre 1995 e 2002, exerceu a Presidência do Conselho de Ministros da Agricultura da UE em 2000, e no anterior mandato (2008) também foi relator do PE para a revisão intercalar da Política Agrícola Comum.
 

Parlamento Europeu debate Parecer de Edite Estrela que promove igualdade de género nas empresas cooperativas
 
A Deputada Edite Estrela apresentou esta semana, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, o Parecer com várias recomendações dirigidas à União Europeia com o objectivo de reforçar a vertente da igualdade de género no futuro estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia. A Deputada exorta a UE a ter em conta a perspectiva de género no âmbito do controlo da correcta aplicação da Directiva sobre o estatuto das cooperativas. No debate, a Deputada informou sobre o estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. "Cada vez mais mulheres escolhem a forma cooperativa para dar resposta às suas necessidades económicas e sociais". "As cooperativas podem responder às necessidades práticas e estratégicas das mulheres" já que "oferecem meios organizacionais efectivos para que mulheres membros ou trabalhadoras aumentem o seu nível de vida através do acesso a oportunidades de trabalho decente, instituições de poupança e crédito, habitação, serviços sociais e educação". "Mas há também o reverso da moeda. As cooperativas reflectem as discriminações que existem na sociedade. As direcções das cooperativas são maioritariamente dominadas pelos homens", afirmou. No Parecer, a Deputada considera que as empresas cooperativas podem "promover a igualdade entre homens e mulheres através da execução de políticas e programas, da formação e educação e da garantia de um trabalho digno a vários níveis". Edite Estrela solicita à Comissão Europeia que apresente um estudo com dados actualizados, comparáveis e repartidos por sexo, para que se conheçam melhor as taxas de participação das mulheres nas cooperativas da UE, incluindo em cargos de gestão, bem como o impacto destas cooperativas na promoção da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A eurodeputada socialista salienta que a capacidade de recuperação das cooperativas só poderá ser reforçada se forem executados programas destinados a garantir os mesmos direitos e as mesmas oportunidades a mulheres e homens, em particular em cargos de direcção. O Parecer foi muito bem acolhido pelos membros da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros tendo os Deputados manifestado apoio ao documento.
 
 

Luís Paulo Alves contra o corte nos Fundos Estruturais por incumprimento dos critérios macroeconómicos
 
Luís Paulo Alves intervindo na sessão de abertura das Jornadas do "Open Days 2011", manifestou-se contra o corte nos Fundos Estruturais por incumprimento dos critérios de estabilidade e crescimento, referindo que "as Regiões não devem ser penalizadas devido ao incumprimento dos Estados-Membros. Isso seria incompreensível justamente quando esses apoios mais são necessários e seria também de uma injustiça enorme, porque estariam a ser penalizadas por erros fora da sua responsabilidade directa". O Deputado açoriano defendeu também o aumento da majoração de 10% na comparticipação comunitária dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para Portugal, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, enquanto o país se encontrar sob assistência económica externa. A sessão de abertura das Jornadas do "Open Days 2011", maior Fórum Mundial de Política Regional, contou com a presença de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu, de Johannes Hahn, Comissário de Desenvolvimento Regional, de Elzbieta Bienkowska, a ministra para o Desenvolvimento Regional da Presidência Polaca, de Mercedes Bresso, Presidente do Comité das Regiões e de Danuta Hubner, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional. Luís Paulo Alves, intervindo, referiu que "a Política de Coesão e os seus instrumentos financeiros são absolutamente fundamentais para que, neste quadro de crise dificílima, onde os Estados Membros e a Banca se debatem com enorme insuficiência de meios para financiar o investimento, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão assumam um papel decisivo fornecendo os meios para a promoção desse investimento e a criação do emprego e do crescimento que se torna urgente levar a cabo para contrariar os profundos efeitos recessivos que a política de estabilização e a austeridade estão a impor". Luís Paulo Alves referiu ainda que é inaceitável o corte proposto pela Comissão Europeia na Dotação Adicional por Habitante para as Regiões Ultraperiféricas, porque considera que "o esforço de contenção que a Comissão invoca deve ser mais intenso sobre os que mais podem contribuir e ser menos intenso sobre os que se encontram em situação mais fragilizada. É esse o caso das Regiões Ultraperiféricas, onde esta proposta aplica um corte superior à média geral proposta. Isso tem que ser corrigido", concluiu.
 

Correia de Campos na 3ª Cimeira Europeia de Inovação
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana na Terceira Cimeira Europeia de Inovação, organizada pelo fórum K4I (Knowledge for Innovation) do qual é membro do Conselho de Governação. Nesta cimeira, que decorreu de uma forma bi-partida, no Parlamento Europeu, em Bruxelas e em Varsóvia, sob a égide da Presidência Polaca da União Europeia foram debatidas diferentes perspectivas para melhorar o desempenho Europeu em termos de inovação empresarial. Esta cimeira decorreu numa altura em que importantíssimas decisões estão em preparação a nível Europeu: a definição do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2014-2020, o Programa-Quadro para a Investigação e Inovação (Horizon 2020) e a política de coesão e os fundos estruturais para pós-2014, que são instrumentos-chave para alavancar a competitividade europeia, para o crescimento e para a criação de emprego. Sobre este pano de fundo foram debatidas diversas temáticas, do financiamento da inovação, à concepção e definição de prioridades temáticas desses instrumentos e ao seu alinhamento a nível Europeu, nacional e regional; da educação nas áreas científicas e tecnológicas à estruturação de carreiras mais atractivas nestes domínios. Foram também analisados o papel da cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos na promoção da inovação e propostas para tornar o "ecossistema" da inovação mais amigável e inclusivo das PMEs. A convite de Correia de Campos esteve presente na Cimeira o Secretário de Estado Português do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação que apontou as prioridades nacionais neste domínio.
 

Ana Gomes participa em debate sobre corrupção na Europa
 
Ana Gomes participou numa mesa redonda no Parlamento Europeu, organizada pelo eurodeputado holandês Dennis de Jong, para discutir a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na UE.  A parlamentar portuguesa insistiu na necessidade de existir concertação entre a Comissão e as autoridades nacionais na luta contra a corrupção, com harmonização da legislação de acordo com o previsto na Convenção e mecanismos eficazes de cooperação entre as autoridades judiciárias e policiais de toda a UE. Sublinhou ainda como a harmonização fiscal  é essencial para a UE combater a corrupção e também vencer a crise económica, ilustrando com o exemplo das 20 empresas portuguesas cotadas na bolsa, das quais 19 têm as empresas-mãe sediadas na Holanda, Luxemburgo e em paraísos fiscais, para fugirem ao fisco em Portugal. Em colaboração com colegas de outros grupos partidários, designadamente PPE, Liberais, Verdes e GUE, a socialista Ana Gomes promoveu esta semana a exibição no PE do documentário "Killing Fields of Sri Lanka",  produzido pelo Channel 4. A eurodeputada moderou o debate que se seguiu à exibição do filme, que documenta as violações de direitos humanos e crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em 2009, na fase final da guerra entre forças Tamil e as autoridades cingalesas, que se estima terem causado a morte de pelo menos 40.000 pessoas. O debate contou com a participação do Embaixador do Sri Lanka  e de representantes da Amnistia Internacional, International Crisis Group e Human Rights Watch. Todos os deputados sublinharam a urgência de a comunidade internacional agir segundo as recomendações do Painel de Inquérito nomeado pelo Secretário Geral da ONU,  promovendo uma averiguação imparcial e exaustiva dos crimes  e o apuramento de responsabilidades tanto das forças governamentais como dos Tigres Tamil, considerando-se que só na base de justiça sobre estes crimes e os cometidos durante os 30 anos que durou a guerra, se poderá realmente lançar um processo de reconciliação entre as comunidades do Sri Lanka.
 

Vital Moreira promove Conferência Internacional sobre as "Relações económicas UE-Mercosul - Perspectiva Luso-Brasileira"
 
O Eurodeputado e Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Professor Vital Moreira, promove uma Conferência Internacional subordinada ao tema "Relações económicas UE-Mercosul – Perspectiva Luso-Brasileira", hoje, sexta-feira, dia 14 de Outubro, entre as 9h30 e as 17h45, no Hotel Altis, em Lisboa. A Conferência conta com a participação de importantes decisores e especialistas europeus, nacionais e brasileiros, diplomatas, membros de confederações industriais e agrícolas, empresários, académicos, representantes da Comissão Europeia e eurodeputados. Os trabalhos dividem-se em dois painéis: "As relações económicas UE-Mercosul, em especial as negociações do acordo comercial" e "Perspectivas dos stakeholders". A Conferência ocorre num momento chave das relações UE-Mercosul. Será uma oportunidade para impulsionar o diálogo entre políticos, associações empresariais e especialistas e reflectir sobre os objectivos da UE em matéria de política comercial que melhor podem servir Portugal.
 

Breves
 

* Ana Gomes interveio na sessão plenária, questionando o Presidente Barroso sobre a racionalidade das "recentes e indecentes" propostas da Comissão destinadas a impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais, penalizando os povos dos Estados Membros em piores condições económicas e financeiras, logo os mais necessitados de ajuda solidária. No debate com a Alta Representante da UE para a Política Externa Catherine Ashton, a eurodeputada sustentou que a Primavera Árabe seria um processo longo e difícil, como demonstrava a resistência dos opressores. E defendeu que a UE tem várias maneiras, ajustadas a cada caso,  de mostrar mais solidariedade para com todos os homens e mulheres que corajosamente continuam a erguer-se contra os regimes opressivos do Iémen, Síria, Bahrein e Arábia Saudita, além de dever condenar os comportamentos repressivos do Conselho das Forças Armadas do Egipto,  ilustrados nos trágicos  incidentes do passado fim de semana.

* O Deputado Correia de Campos foi um dos oradores do Workshop "Autoridades locais e regionais como motores de mudança rumo a um Mercado Único" organizado pelo Comité das Regiões no âmbito dos "Open Days" 2011 que contou igualmente com a presença do Comissário Michel Barnier. No debate, Correia de Campos, que foi o autor do relatório do Parlamento Europeu "Um Mercado Único para os Cidadãos" salientou "as vantagens destas autoridades locais e regionais na concretização do Mercado Único, nomeadamente através de nove elementos chave - proximidade, capacidade de gerar Pequenas e Médias Empresas, incentivo às trocas transfronteiriças, relevância económica e emprego, dinamização de redes inteligentes, empreendedorismo, concursos públicos, simplificação e, finalmente, a capacidade de liderança destas autoridades regionais e locais".

* Por ocasião do Dia Mundial da Artrite (12 de Outubro), Edite Estrela presidiu à sétima reunião do Grupo de Interesse do PE sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas, sobre os custos económicos e sociais destas doenças. No encontro que reuniu deputados de várias nacionalidades, representantes da CE e de Estados-membros, ONGs, especialistas e académicos, foram apresentados dados recentes que apontam para o facto de que estas doenças afectam não só milhões de cidadãos europeus como também representam uma enorme pressão com grandes custos e consequências para a sustentabilidade dos sistemas sociais e de saúde dos Estados-membros. Por exemplo, 25% do absentismo prolongado na UE resulta de doenças reumáticas e musculoesqueléticas. Edite Estrela alertou para a necessidade de as instituições europeias e os Estados-membros avançarem com iniciativas abrangentes a longo prazo que permitam lutar eficazmente contra as doenças reumáticas e musculoesqueléticas. A Deputada considerou inaceitável que os governos dos Vinte e Sete não dêem a devida atenção a estas doenças.
 
 

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