Nº 277 - 7 de Outubro de 2011
 

Elisa Ferreira exorta Presidente do BCE a tomar medidas para acabar com crise da dívida soberana
 
A Deputada Elisa Ferreira instou esta semana o Presidente do Banco Central Europeu a tomar medidas para quebrar o ciclo vicioso da dívida soberana. "A zona euro está num ciclo vicioso. Os bancos em crise obrigam os Estados a intervir e fragilizam esse Estados. Por outro lado, a crise da dívida soberana fragiliza os bancos que estão directamente ou indirectamente expostos a essa dívida. Mas uma vez fragilizados, cabe aos governos que puderem, salvá-los", afirmou Elisa Ferreira perante Jean Claude Trichet no âmbito do encontro da Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu. "Quebrar este ciclo vicioso requere medidas urgentes. Pelo menos um enquadramento europeu para os bancos evitando ao máximo fazê-lo com os impostos e a nível nacional. E, em segundo lugar, requere alguma forma estruturada de gerir a dívida soberana isolando-a da explosão dos juros ou dos ataques especulativos. Podemos chamar-lhe "eurobonds", podemos chamar-lhe "bonds" de segurança ou outro nome qualquer", sublinhou a Deputada. Elisa Ferreira exortou Jean Claude Trichet a demonstrar "coragem" e a "tomar iniciativas" que permitam "afastar este ciclo vicioso interminável".
 

Ana Gomes em reunião de alto nível sobre eleições
 
Ana Gomes interveio numa das sessões do Painel de Peritos "Apoiar Eleições: Agenda Política", que decorreu esta semana, no Parlamento Europeu. Esta reunião, de três dias, contou com a participação da Alta Representante Catherine Ashton, do Presidente Jimmy Carter e muitos peritos eleitorais de variadas nacionalidades. Ana Gomes partilhou as suas experiências como Chefe da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da UE à Etiópia em 2005 e como Membro de várias MOE do Parlamento Europeu. Ana Gomes organizou na terça-feira, dia 4 de Outubro, um almoço no Parlamento Europeu entre peritos de Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN) para discutir a estratégia da União Europeia naquele domínio, na sequência do relatório que elaborou  e que o PE aprovou em Dezembro de 2010, sobre o Plano de Acção para o Reforço da Segurança QBRN nos 27 Estados Membros. A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou esta semana um relatório sobre o "Uso e Comercialização de Precursores Explosivos",  com a contribuição substantiva de  Ana Gomes, como relatora-sombra em nome do Grupo dos Socialistas e Democratas. Trata-se de um dossiê legislativo da UE em que o PE entrará em processo de conciliação com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia para se elaborar um regulamento que será aplicável  a todos os Estados-Membros e imporá um sistema de licenciamento a todos os cidadãos que queiram adquirir substâncias passíveis de serem utilizadas na composição de explosivos caseiros. Ana Gomes foi convidada pelo "Kanguru Group" (um grupo multi-partidário para discussão de temas de interesse geral) para moderar um debate com uma delegação de membros do Parlamento do Kosovo que visitou Bruxelas esta semana. Os recentes incidentes violentos que envolveram tropas da KFOR (NATO) e kosovares de etnia sérvia no norte do Kosovo, a evolução das conversações Kosovo-Sérvia,  a consolidação da lei e da justiça no Kosovo, as perspectivas de desenvolvimento económico e de relacionamento Kosovo-UE foram os principais temas abordados.  Como membro da Delegação  do PE para o Iraque, Ana Gomes participou esta semana em diversas reuniões com uma delegação de parlamentares iraquianos representando as principais minorias étnicas e religiosas do Iraque.
 
 

Edite Estrela reclama à UE medidas para garantir igualdade de género no meio desportivo
 
A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu aprovou uma série de propostas apresentadas pela Deputada Edite Estrela com vista a garantir a igualdade de género no meio desportivo na UE. A Deputada solicita aos "Estados-Membros e respectivas federações nacionais que garantam prémios idênticos para mulheres e homens que pratiquem desporto de alta competição, assim como as mesmas condições de treino e preparação, incluindo acompanhamento médico". A eurodeputada socialista considera importante que a Comissão Europeia apresente medidas específicas, no sentido de assegurar que os meios de comunicação social façam uma cobertura equilibrada da actividade desportiva, sem discriminações de género. Outra proposta aprovada visa estimular a promoção de parcerias com estabelecimentos de ensino superior, para que seja introduzida a dimensão de género na formação de profissionais da área do desporto, designadamente, dos docentes de educação física. As recomendações de Edite Estrela incentivam a criação de infraestruturas de acolhimento para crianças nos centros desportivos e ginásios, com o objectivo de garantir que mães e pais com crianças a cargo tenham as mesmas condições de acesso à prática de desporto. No âmbito de outro relatório aprovado pelo plenário do PE, a Deputada viu igualmente aprovadas propostas que visam defender e aumentar os apoios atribuídos às mães solteiras ou que vivem sós na UE. A eurodeputada socialista insta as autoridades dos Vinte e Sete e da UE a apoiar com "todas as medidas" possíveis as mães que se encontram nesta situação.
 

Vital Moreira chefia delegação do PE no Japão
 
Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação desta comissão ao Japão. A delegação parlamentar europeia tinha como objectivo aprofundar o conhecimento da realidade económica e comercial do Japão no contexto da abertura de negociações com a UE para um eventual acordo de livre comércio em vista do qual está em curso um "scoping exercise" tendente a definir o âmbito e ambição das negociações. A visita incluiu uma pesada agenda de encontros com responsáveis governativos e parlamentares, bem como com diversas organizações representativas de vários sectores económicos, com académicos e diplomatas. Em jeito de balanço sobre a delegação, Vital Moreira considerou que os objectivos foram plenamente atingidos. Durante toda a visita, Vital Moreira sublinhou que um acordo comercial entre a UE e o Japão terá de ser abrangente e profundo, abarcando bens, serviços, propriedade intelectual e contratos públicos, tendo por objectivo a eliminação tanto das barreiras tarifárias como das não tarifárias (nomeadamente harmonização ou eliminação de exigências regulatórias).
 

Correia de Campos participa no Fórum Europeu do Mercado Único
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana em Cracóvia no Fórum do Mercado Único, organizado pela Presidência da UE, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Tratou-se do primeiro Fórum Europeu sobre o Mercado Único, que juntou num debate empresários, parceiros sociais, organizações não governamentais, centros de reflexão, jornalistas, autoridades nacionais, regionais e locais, parlamentares europeus. Este Fórum contou igualmente com a participação do Vice-primeiro-ministro polaco, do Comissário responsável pela pasta do Mercado Interno, Michel Barnier, e do Comissário John Dalli, da Protecção dos Consumidores. António Correia de Campos foi o relator do Workshop dedicado à questão dos concursos públicos. Deste debate bastante participado concluiu-se da necessidade de aprofundar a legislação sobre os concursos públicos, a necessidade da sua profissionalização, nomeadamente através da formação e garantir a estabilidade e a previsibilidade do seu quadro jurídico. Das conclusões desta reunião, resultou a declaração de Cracóvia que será entregue oficialmente à presidência em exercício da UE na qual se reconhece que o Mercado Único trouxe muitos benefícios para os cidadãos europeus, como prosperidade e emprego, mas estes nem sempre são reconhecidos. Ficou evidente nestes dois dias de debate haver uma certa discrepância entre as expectativas dos cidadãos e a realidade do dia a dia.
 

Luís Paulo Alves presente no Dia do Agricultor, na Ilha da Graciosa
 
Luís Paulo Alves esteve presente no Dia do Agricultor, a 1 de Outubro, na Ilha da Graciosa, onde aproveitou a oportunidade para dar mais esclarecimentos sobre os recentes avanços conseguidos por este Deputado açoriano no PE. Recorde-se que depois de trabalho bastante apurado nos Açores, auscultando cerca de dezena e meia de entidades e organizações, foi aprovado o envelope financeiro do POSEI para os Açores e para a Madeira com um acréscimo anual de 11 milhões e 400 mil euros, assim como foi aumentado em 20 por cento o plafond do Regime Especial de Abastecimentos, considerado necessário para responder às necessidades da alimentação animal. O POSEI passou a determinar especificamente, por proposta de Luís Paulo Alves, a avaliação, a apresentação de medidas e o reforço financeiro do programa relativamente aos impactos da possível abolição das quotas leiteiras e da realização do acordo bilateral UE-Mercosul. Foram também aprovadas as propostas que reforçam a presença das regiões ultra-periféricas nos estudos e nas avaliações realizadas pela Comissão Europeia, tendo sido aprovada a presença específica de uma abordagem para as regiões ultra-periféricas sempre que esses estudos se realizarem sobre matérias ligadas à agricultura ou à política comercial da União. O novo regulamento contempla ainda orientações para a aplicação de uma política fiscal mais favorável para os produtos que integram o Regime Especial de Abastecimentos ou que incorporem matérias-primas importadas ao abrigo desse regime, bem como a necessidade de todos estes benefícios serem repercutidos no consumidor final. A necessidade de actualização das referências históricas, em vigor há já 20 anos, defendida pelo Deputado, foi igualmente aprovada, passando as exportações e as reexpedições de produtos que beneficiem do POSEI a ter como referência a média dos 3 melhores anos a partir de 1989. Passam igualmente a ser incluídos no conceito de comércio regional, livre de restrições, as correntes comerciais com destino a países terceiros historicamente ligados, o que nos vem abrir novas perspectivas para o chamado mercado da saudade, com especial destaque para os Estados Unidos. Segundo o eurodeputado, "face a uma proposta conservadora da Comisão Europeia que nada queria mudar, os avanços até agora conseguidos são muito significativos e mudam a face do POSEI. Esperamos que o plenário do Parlamento Europeu confirme as propostas agora aprovadas e que as negociações em que participarei em nome do Grupo Socialista, com a CE e o Conselho o venham a confirmar também para bem dos agricultores, da agricultura e dos Açores".
 

Breves
 

* A Deputada Ana Gomes interveio na sessão inter-parlamentar da Comissão de Justiça e Assuntos Internos, reunindo membros do PE e dos Parlamentos Nacionais dos 27 Estados membros, interpelando dirigentes da Europol e Eurojust sobre a prioridade dada à luta contra a corrupção como manifestação da criminalidade organizada e transfronteiriça na UE.

* A Deputada Elisa Ferreira participou esta semana numa conferência sobre regulação do sistema bancário europeu. O evento contou com a presença de agentes do sector, do FMI, representantes diplomáticos e das instituições europeias. Neste mandato, a Deputada foi a relatora do Parlamento Europeu das recomendações dirigidas à Comissão sobre a gestão de crises transfronteiras no sector bancário.

* Na reunião da Comissão do Ambiente e da Saúde Pública, que decorreu em Bruxelas, Edite Estrela alertou para os riscos da extracção de gás e petróleo de xisto. No âmbito da apresentação de um estudo de impacte da extracção de gás e petróleo de xisto no ambiente e na saúde humana, a Deputada referiu que "há impactes para a saúde, para o ambiente, e os cidadãos merecem conhecer esses riscos". Edite Estrela apelou a que, com base neste estudo e tendo em conta a importância do tema, a Comissão do Ambiente e da Saúde Pública aprofundasse o debate sobre os riscos da extracção de gás e petróleo de xisto. Recorde-se que a Deputada foi uma das co-signatárias de uma declaração escrita, que pedia a aplicação imediata de uma moratória europeia às actividades de exploração de depósitos de gás e de petróleo de xisto, em nome do princípio de prevenção, de modo a realizar estudos de avaliação de impacte em matéria de saúde e ambiente, designadamente, sobre o impacte climático da libertação maciça de hidrocarbonetos para a atmosfera.
 
 

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