Nº 276 - 30 de Setembro de 2011
 

Plenário de Estrasburgo aprova Relatório de Elisa Ferreira sobre prevenção de desequilíbrios macroeconómicos
 
O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por larga maioria (554 votos a favor, 90 contra, 21 abstenções), o Relatório da Deputada Elisa Ferreira sobre Prevenção e Correcção de Desequilíbrios Macroeconómicos que estabelece um quadro de indicadores com vista a detectar e corrigir desequilíbrios que venham a surgir na UE e na zona euro. Este é um dos seis relatórios do pacote que define as regras da governação económica da União Europeia e que pretende constituir uma resposta para a prevenção de futuras crises. O Grupo Socialista Europeu votou a favor do Relatório de Elisa Ferreira mas contra a maioria das restantes peças legislativas por considerar "desajustadas e inadequadas" as soluções defendidas pela maioria de direita. Para Elisa Ferreira, "no pacote há uma luz de esperança: a nova iniciativa que se propõe identificar e corrigir, antes que se transformem em problemas insolúveis, os desequilíbrios macroeconómicos que se acumulam, em particular na zona euro". "Mas este pacote legislativo assenta quase exclusivamente numa lógica de austeridade e no reforço das sanções para os países que não cumprem as regras do Pacto de Estabilidade. Há sanções preventivas, há sanções por défice, há sanções por dívida, há sanções por desequilíbrios macroeconómicos, e haverá sanções – e sobre estas estamos completamente de acordo – por fraude. Mas o pacote esquece a vertente do crescimento económico e da convergência entre países. E falta sobretudo um mecanismo de gestão comum da dívida pública dos Estados através dos designados "Eurobonds""(títulos da dívida europeus), afirma a Deputada. "A Europa precisa de soluções fortes. Precisa deste mecanismo de gestão da dívida, precisa de reforçar o Orçamento europeu e o investimento para estimular a economia".
 

Edite Estrela insta UE a acabar com "offshores" e avançar com harmonização fiscal
 
A Deputada Edite Estrela exortou esta semana a União Europeia a dar passos significativos para ultrapassar a crise financeira e económica. No debate sobre o Estado da União que decorreu no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a Deputada defendeu o fim dos "offshores". "Uma das coisas que já deviam ter sido feitas é acabar com os "offshores". O Presidente Sarkozy durante a Presidência Francesa da UE falou de acabar com os "offshores" mas até agora nada foi feito", constatou. No debate em plenário em que esteve presente o Presidente da Comissão Europeia e a Presidência Polaca da UE, Edite Estrela manifestou a necessidade de a União Europeia dar passos significativos no sentido de uma maior integração fiscal. "É preciso proceder à harmonização fiscal sem a qual não há moeda única que resista. Austeridade e responsabilidade têm que rimar com solidariedade", declarou. Edite Estrela felicitou o Presidente da Comissão Europeia pelo discurso forte e determinado durante o debate. Durão Barroso considerou que o projecto europeu deve ir mais longe, apelou a um maior "espírito comunitário" e apresentou soluções para ultrapassar a crise. "Os cidadãos europeus perguntam como foi possível chegar aqui, a esta crise e a tantos sacrifícios. Os cidadãos estão fartos de palavras, querem acção", alertou a eurodeputada socialista. Edite Estrela tem defendido nas suas intervenções no Parlamento Europeu a necessidade de a UE criar um mecanismo de gestão comum da dívida pública dos Estados através dos designados Eurobonds, de avançar com uma taxa sobre as transacções financeiras e reforçar a coordenação fiscal entre os Estados-membros.
 
 

Capoulas Santos relator do Parlamento Europeu para a reforma da PAC
 
O eurodeputado Capoulas Santos foi designado esta semana, em Estrasburgo, relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da reforma da PAC pós-2013. O Deputado e coordenador do Grupo Socialista Europeu para as questões agrícolas será assim o principal negociador parlamentar para esta reforma decisiva da política agrícola comum. Trata-se de um dos principais Relatórios do PE da presente legislatura uma vez que a PAC representa ainda mais de 40% no orçamento da União e, pela primeira vez, na sequência do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu, terá poderes de co-decisão. O Relator ficará assim numa posição comparável ao do Ministro da Agricultura que presidirá aos Conselhos durante o período de negociação que decorrerá muito provavelmente até ao terceiro trimestre de 2012. O líder da bancada socialista no Parlamento, Martin Schulz, sublinhou a importância desta reforma ter sido atribuída ao eurodeputado português. "Capoulas Santos é um político e um negociador muito experiente com um profundo conhecimento da política agrícola da UE. É a pessoa indicada para liderar este processo", afirmou Martin Schulz. O Deputado Capoulas Santos frisou que "esta é uma oportunidade histórica de colocar a agricultura no centro do debate. Esta janela de oportunidade não pode ser desperdiçada". "Precisamos de uma agricultura que permita reponder aos desafios do presente e que contribua para ultrapassar a crise económica", declarou. Capoulas Santos foi Secretário de Estado e Ministro da Agricultura no período entre 1995 e 2002, exerceu a Presidência do Conselho de Ministros da Agricultura da UE em 2000 e foi relator do PE para a revisão intercalar da Política Agrícola Comum em 2008.
 

Ana Gomes reúne com Comissão Europeia sobre investimento em redes transnacionais para as energias renováveis
 
A Deputada Ana Gomes reuniu-se na terça-feira com os Comissários Europeus Máire Geoghegan-Quinn e Johannes Hahn, respectivamente responsáveis por Investigação, Inovação, Ciência e Política Regional, integrada numa delegação do "Climate Parliament", um grupo de deputados que promove iniciativas para a resolução dos problemas resultantes das alterações climáticas e advoga a necessidade de a Europa investir nas energias renováveis, passando para uma economia de baixo consumo de carbono. A reunião teve como objectivo pedir o aumento significativo do investimento europeu, nos orçamentos para os próximos anos, na investigação científica e tecnológica e nos fundos estruturais e regionais com vista a tornar mais rentáveis e disseminadas as tecnologias limpas de produção de energia (com especial atenção à energia solar que pode mudar fundamentalmente as economias da Europa e de África), e com vista à construção, a nível europeu e mediterrânico, de uma rede inteligente de distribuição energética, com capacidade para absorver diferentes tipos de produção energética e de armazenar e compensar os caudais de produção das diferentes fontes de fornecimento.
 

Aprovadas propostas de Luís Paulo Alves fundamentais para o POSEI dos Açores e Madeira
 

O Deputado açoriano, responsável no Grupo Socialista para o POSEI, viu aprovadas as suas propostas pela Comissão de Agricultura, contendo as principais orientações e medidas que reforçam o POSEIMA. Depois de auscultar cerca de dezena e meia de entidades e organizações dos Açores, e estabelecido compromissos com os outros grupos políticos, Luís Paulo Alves apresentou na Comissão o conjunto das propostas açorianas. O novo regulamento aprovado contém o reforço anual de 11 milhões e 400 mil euros e foi aumentado em 20 por cento o plafond do Regime Especial de Abastecimentos, necessário para responder às necessidades da alimentação animal. Por proposta do Deputado, o POSEI passou a determinar especificamente a avaliação, a apresentação de medidas e o reforço financeiro do programa relativamente aos impactos da possível abolição das quotas leiteiras e da realização do acordo bilateral UE-Mercosul. Foram também aprovadas as propostas que reforçam a presença de uma abordagem específica para as regiões ultra-periféricas nos estudos e nas avaliações realizadas pela Comissão Europeia. O novo regulamento contempla ainda orientações propostas pelo Deputado para a aplicação de uma política fiscal mais favorável para os produtos que integram o Regime Especial de Abastecimentos ou que incorporem matérias-primas importadas ao abrigo desse regime, bem como a necessidade de todos estes benefícios serem repercutidos no consumidor final. Outro ponto defendido por Luís Paulo Alves determinou que as exportações e as reexpedições de produtos que beneficiem do POSEI passem a ter como referência a média dos 3 melhores anos a partir de 1989. E passam igualmente a ser incluídos no conceito de comércio regional, livre de restrições, as correntes comerciais com destino a países terceiros historicamente ligados. Segundo o eurodeputado, "face a uma proposta conservadora da Comissão Europeia que nada queria mudar, os avanços até agora conseguidos são muito significativos". Espera-se agora que as negociações com o trílogo (onde negociará em nome dos Socialistas Europeus), e o plenário do PE confirmem esta proposta.
 

Comissão do Mercado Interno do PE aprova Parecer de Correia de Campos sobre estatuto dos Serviços de Interesse Económico Geral
 
A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores aprovou, por unanimidade, o Parecer do Deputado Correia de Campos que clarifica e reforça o estatuto dos Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG) na União Europeia. O documento sublinha que estes Serviços desempenham um papel importante na promoção da coesão social e territorial da UE. A sua natureza específica deve ser tida em conta quando se analisam as regras relativas às ajudas de Estado. O Parecer saúda a intenção da Comissão Europeia de clarificar as diferenças entre actividades não-económicas e económicas já que essa distinção permitirá evitar situações de incerteza legal bem como acções junto do Tribunal de Justiça da UE. As prerrogativas da Comissão Europeia nesta matéria devem ser sustentadas em critérios e objectivos claros aceites por todos os Estados-membros. Por outro lado, o estatuto das ajudas de Estado deve respeitar estrictamente o princípio da subsidariedade e garantir a liberdade de escolha para as autoridades locais e regionais. Correia de Campos defende que qualquer reforma das ajudas de Estado da UE aplicáveis aos SIEG deverá assegurar que os serviços prestados são de alta qualidade e acessíveis a todos, o que implica também garantir níveis adequados de compensação em caso de necessidade. O documento aprovado pela Comissão parlamentar do Mercado Interno é um primeiro passo no sentido da clarificação do papel dos SIEG. As sugestões dos Deputados vão agora ser apreciadas pelos membros da Comisssão dos Assuntos Económicos e depois votadas em plenário.
 

Vital Moreira aplaude aprovação do pacote de governo económico
 
Na sequência da votação dos relatórios do chamado "pacote de governo económico" esta semana em Estrasburgo, Vital Moreira considerou este conjunto legislativo "um notável progresso na integração das políticas orçamentais e das políticas económicas dos Estados Membros, em ordem a reforçar a disciplina orçamental e a diminuir os desequilíbrios macro-económicos e as assimetrias de competitividade, que são condições de estabilidade do Euro, da retoma económica e da competitividade externa da economia europeia". Para Vital Moreira, "este pacote legislativo corrige algumas das principais insuficiências na arquitectura do Euro e da União monetária, que tinham sido há muito identificadas. Se este novo regime tivesse sido instituído no início da União monetária, é muito provável que a UE tivesse resistido de outra maneira à crise bancária, e depois económica, de 2008 e poderia ter sido poupada à actual crise da dívida pública. Se não pudemos evitar a crise, ao menos que tiremos lições dela para evitar novas crises no futuro. De resto, a aprovação deste pacote legislativo envia uma forte mensagem de confiança aos mercados financeiros e aos agentes económicos, quanto às garantias de estabilidade do Euro. Por isso é de saudar a aprovação desta profunda reforma".
 

Breves
 

* Correia de Campos exortou esta semana a UE a ser mais ambiciosa em relação ao Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação. "Deixo, um alerta: há muito trabalho a fazer para consubstanciar os chamados "caminhos para a excelência" referidos no documento; na adequação dos instrumentos às necessidades e no potencial de inovação das empresas de menor dimensão e de base empreendedora. A Europa não pode falhar nesta tarefa!", afirmou no debate em sessão plenária. "A importância deste Quadro Estratégico vai muito para lá dos seus objectivos estritamente científicos; ele é hoje um instrumento vital da UE2020, do crescimento económico, da criação de emprego e da competitividade". "Há que aprender com o passado: necessitamos de um Programa com mais dimensão e mais ambição, eficaz na promoção da excelência científica e que vá o mais longe possível nos esforços de simplificação", defendeu o Deputado. O Deputado também vai participar esta sexta-feira na Conferência, em Bruxelas, promovida pela Comissão Europeia sobre o Princípio da Subsidariedade após Tratado de Lisboa. O Deputado socialista é um dos oradores deste encontro que conta com a participação de representantes da Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Comité das Regiões e académicos.
 
* O PE aprovou várias propostas apresentadas por Edite Estrela com vista a reforçar a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe. No âmbito da votação de um relatório do PE sobre o assunto, Edite Estrela apresentou propostas que decorrem de novas disposições previstas no Tratado de Lisboa e que permitem reforçar a capacidade de resposta da UE às catástrofes. A Deputada exorta a CE a apresentar uma proposta, semelhante à directiva relativa às inundações, que favoreça a adopção de uma política da UE em matéria de escassez de água, de seca e de adaptação às alterações climáticas. É também retomada a proposta de criar um Observatório Europeu da Seca, como centro de conhecimento, atenuação e controlo dos efeitos da seca. As propostas subscritas pela Deputada instam igualmente a Comissão a apresentar uma directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios, que preveja a recolha regular de dados, a elaboração de mapas e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de gestão do risco de incêndio, a inventariação pelos Estados-Membros dos recursos afectados e dos meios disponíveis, a coordenação das várias administrações, os requisitos mínimos de formação do pessoal e a determinação da responsabilidade em matéria ambiental e das respectivas sanções. Noutro debate em plenário sobre a próxima Cimeira do ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que terá lugar no Rio de Janeiro, em Junho, a Deputada pediu à CE e Estados-membros para que defendam "uma posição ambiciosa e unida nas negociações tendo em vista obter um compromisso político forte, que dê resposta aos múltiplos desafios, tais como a erradicação da pobreza, a saúde, a alimentação, o emprego, a igualdade de género ou o abastecimento energético".

* A Deputada Ana Gomes divulgou esta semana o relatório que escreveu sobre a visita que fez à Líbia, entre 18 e 22 de Setembro. O relatório pode ser lido aqui.
 
 

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