Nº 274 - 16 de Setembro de 2011

 

A UE precisa de novos líderes, solidariedade e união entre Estados Membros, defende Luís Paulo Alves
 
A Europa deve caminhar no sentido da integração numa União Solidária e, para tal, "precisam-se líderes que o façam", afirmou esta semana o eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves. Num discurso muito incisivo que teve lugar no hemiciclo da sessão plenária que decorreu em Estrasburgo, o Deputado açoriano levantou a voz contra o actual rumo que a União Europeia está a tomar. Para o eurodeputado, as decisões mais importantes, "ignorando as instituições, desrespeitando os Estados, e apesar de todos os Tratados", estão a ser tomadas unilateralmente pelos líderes das grandes potências, nomeadamente Angela Merkel e Nicholas Sarkozy, e isso é inaceitável. Para o deputado "secundarizam-se os Estados, a Comissão e sobretudo este Parlamento. Os deputados que aqui estão, eleitos pelos europeus, incumbidos de co-decidir sobre as melhores politicas e um melhor rumo para a Europa, não podemos continuar a comer e a calar esta forma de fazer as coisas, que não é a nossa". Luís Paulo Alves, no mesmo sentido, criticou ainda as recentes declarações do Comissário Europeu Günther Oettinger que propôs "colocar a meia haste, ao lado das outras, as bandeiras dos países com défices excessivo", classificando estas afirmações como "simplesmente deploráveis", na medida em que "não é ferindo a dignidade de nações que merecem inclinação e respeito, e dos seus povos que a Europa tem saída. A Europa tem saída pela solidariedade e pela união". Depois da intervenção, Luís Paulo Alves acrescentou que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu tem apresentado alternativas às políticas de extrema austeridade que têm sido implementadas por toda a Europa, com a sugestão de medidas fortes como são a emissão de eurobonds, a criação de uma taxa sobre transacções financeiras, a tributação das grandes fortunas, terminando com os paraísos fiscais, entre outras. Com efeito, acrescenta: "existem alternativas, outro rumo é possível e urgente. A par da disciplina financeira é possível relançar o crescimento e o emprego e evitar a destruição que está a ser feita do estado social".
 

Parlamento Europeu exorta UE a apoiar as novas autoridades da Líbia
 
O Parlamento Europeu exortou, numa resolução adoptada no dia 15 de Setembro, as autoridades líbias a construir um Estado uno, democrático e pluralista, no qual os direitos humanos, liberdades fundamentais e justiça sejam respeitados. O texto aprovado por esmagadora maioria no PE - e redigido e negociado, em nome do Grupo Socialista, pela Eurodeputada Ana Gomes, que é Relatora do PE para a Líbia - sublinha que a credibilidade do futuro governo interino líbio vai depender da sua capacidade de lançar e conduzir o processo de transição democrática. Ana Gomes, exorta a Alta Representante para a Política Externa a estar "pronta para responder aos pedidos da Líbia no sentido de dar assistência ao governo interino na transição para a democracia, assegurando a necessária coordenação entre os Estados-Membros, de modo que as agendas nacionais não se sobreponham a uma estratégia coerente da UE". No decorrer da sessão plenária do PE, Ana Gomes interveio num debate com a Comissária para a Justiça e Assuntos Internos, Cecilia Malmström, sobre a luta contra a corrupção na Europa, frisando que o fornecimento de submarinos fabricados na Alemanha a Portugal e à Grécia é clamoroso exemplo da teia de corrupção que funciona a nível europeu e que contribuiu decisivamente para a crise das finanças públicas vivida hoje pelos dois últimos países. A parlamentar insistiu que a Comissão e Conselho devem reconhecer que os memorandos de entendimento assinados por Portugal, Irlanda e Grécia para assistência financeira oferecem inúmeras oportunidades para a corrupção, sobretudo nos programas de privatizações e de renegociação das parcerias público-privadas, e que, por isso, a Comissão tem uma especial responsabilidade em dar prioridade e visibilidade à luta contra a corrupção. Entre medidas necessárias, a deputada  sublinhou a importância de proteger denunciantes de crimes de corrupção, a transparência e controlo nas transacções financeiras, a negociação pela UE de acordos com jurisdições offshore para garantir a partilha de informação e a recuperação de capitais evadidos,  e mecanismos mais rápidos e eficientes de cooperação judiciária através do Eurojust entre as autoridades judiciais europeias. Ana Gomes interveio ainda nos debates sobre as situações de urgência  de direitos humanos relativamente à Eritreia e ao Sudão.
 
 

Edite Estrela representa Parlamento Europeu no Congresso Europeu da Mulher
 
A Deputada Edite Estrela vai representar o Parlamento Europeu no Congresso Europeu da Mulher que decorre no dia 18 de Setembro, em Varsóvia, no âmbito da Presidência Polaca da UE. Este será o maior evento internacional dedicado às questões sociais durante a Presidência semestral da Polónia e conta com a presença da Comissária Europeia para Justiça e Direitos Fundamentais, ministros europeus responsáveis pela pasta, especialistas e organizações não-governamentais. A Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE participa na mesa redonda dedicada à igualdade de género no mercado de trabalho. Edite Estrela vai informar sobre as prioridades do PE nesta área, fazer o ponto de situação na UE e apresentar propostas para reduzir as diferenças salariais entre mulheres e homens, conciliar a vida profissional e familiar e promover uma maior participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. A Deputada vai sublinhar a importância da Comissão Europeia apresentar medidas legislativas para reduzir as diferenças de salários entre homens e mulheres. Para Edite Estrela, é igualmente importante alcançar os objectivos com que a UE se comprometeu  no que diz respeito à criação de creches e de jardins de infância. Na sua qualidade de relatora da revisão da Directiva sobre a Licença de Maternidade, a Deputada vai reafirmar a necessidade de os Vinte e Sete aprovarem este pacote legislativo que vai ao encontro das necessidades das famílias europeias ainda durante a Presidência Polaca. Edite Estrela lançará um apelo a todos os protagonistas nesta área no sentido de prosseguirem os esforços de monitorização das desigualdades de género bem como as campanhas de sensibilização para este problema. Para além de relatora do PE para a revisão da licença de maternidade, Edite Estrela destacou-se no anterior e actual mandato pela sua actividade em defesa da igualdade de género e dos direitos da mulher. Foi distinguida com o Prémio de melhor Deputada na área dos assuntos sociais e emprego, em 2010, pelo seu trabalho na promoção da igualdade de género, na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e na protecção da maternidade e paternidade. O plenário do PE aprovou igualmente este ano um Relatório da sua autoria, enquanto membro efectivo da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, que apresenta um conjunto de medidas com vista a garantir um acesso equitativo de todos os cidadãos aos cuidados e serviços de saúde.
 

Torcer pela Grécia
 

Intervindo num debate televisivo sobre a crise da zona euro esta semana em Estrasburgo, Vital Moreira declarou que a Grécia só entrará em insolvência se não receber a próxima fatia do empréstimo UE/FMI, conforme previsto no acordo de ajuste entre as duas partes. Ora, há duas razões para esse dinheiro não ser negado à Grécia, apesar de o país não estar a cumprir as metas de redução do défice a que se comprometeu. Primeiro, a insolvência da Grécia causaria enormes estragos na zona euro, incluindo Portugal. Segundo, a Grécia já adiantou uma série de novas medidas de austeridade (redução de pessoal no sector público, novo imposto sobre a propriedade, etc.) para compensar o impacto nas contas públicas de uma recessão mais funda do que o esperado. Por isso, a Grécia merece uma nova oportunidade para bem da própria zona euro. Devemos torcer pela Grécia, quanto mais não seja no nosso próprio interesse.

 

Breves
 

* Vital Moreira presidiu esta semana à reunião do steering group da Conferência Parlamentar na OMC, que teve na agenda a preparação do próximo Fórum Público da OMC, que se realizará na próxima semana em Genebra.

Edite Estrela interpelou esta semana o director-geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres. Actualmente, as diferenças salariais são de cerca de 17%, e em alguns Estados-Membros chegam mesmo aos 30%. Juan Somavia esteve em Estrasburgo para informar os deputados sobre o próximo encontro de ministros do Trabalho do G20 e para apresentar o relatório "Uma nova era de justiça social". O relatório refere que ao ritmo actual da implementação de políticas que promovem "remuneração igual por trabalho de valor igual", só em 75 anos é que a igualdade salarial será uma realidade. A eurodeputada socialista sublinhou o papel importante da OIT na promoção de melhores condições laborais mas denunciou esta previsão "inaceitável" que representa muitas e longas décadas de injustiça para as mulheres. Edite Estrela afirmou que essa previsão se explica sobretudo devido às dificuldades de conciliação entre a vida familiar e profissional, e exortou a UE e as instâncias internacionais a tomarem medidas o mais rapidamente possível por forma a contrariarem estas previsões.

 
 

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