Nº 273 - 9 de Setembro de 2011
 

Socialistas Europeus propõem plano de acção para ultrapassar a crise com soluções justas e sustentadas
 
A direcção do Grupo Socialista Europeu, reunida esta semana em Varsóvia, aprovou uma declaração política sobre a crise, propondo um plano de acção para relançar a economia europeia e devolver a confiança aos cidadãos europeus. Enquanto Presidente da Delegação Portuguesa, Edite Estrela sublinha a importância deste plano, que considera ser "composto de medidas concretas de apoio à economia". Face às graves consequências sociais provocadas pela crise financeira, e à inércia da maioria de direita que governa nos Estados-Membros da UE, o Grupo Socialista apela a uma mudança de rumo. "Os Socialistas Europeus têm soluções justas e sustentáveis para fazer frente às medidas de austeridade com que a direita mergulha a Europa na recessão", afirma a Presidente da Delegação Portuguesa. "Precisamos de mais Europa. E precisamos também de mais justiça social já que o fosso entre ricos e pobres está a aumentar". Os Socialistas defendem a criação de um mecanismo de gestão comum da dívida pública dos Estados através dos designados Eurobonds (títulos da dívida europeus). "Os Eurobonds são um sinal muito importante. Permitem reduzir o custo global da dívida e proteger os países do euro contra eventuais ataques especulativos", considera. A Deputada salienta outros aspectos importantes da declaração política aprovada pelos dirigentes socialistas. "Apelamos à criação de uma taxa sobre as transacções financeiras o mais rapidamente possível e não apenas em 2018 como pretendem Merkel e Sarkozy. Por outro lado, é necessário introduzir objectivos de investimento público nos programas de reformas nacionais, excessivamente focados nas medidas de austeridade". Os Socialistas defendem também o reforço da coordenação fiscal entre os Estados-Membros através da criação de uma base comum fiscal para as empresas, de normas fiscais comuns e de uma reforma ambiciosa da fiscalidade sobre a energia. Os Socialistas alertam ainda para a necessidade de dotar o Orçamento comunitário de recursos adequados, correspondentes às ambições da UE. Por outro lado, Edite Estrela recorda a proposta que apresentou em Julho no sentido de o PE aprovar uma Comissão de Inquérito ao funcionamento das agências de "rating". A Deputada tem denunciado o papel negativo desempenhado pelas agências de "rating" que considera "as principais responsáveis pela actual crise financeira e económica".
 

Capoulas Santos co-organizou evento no Parlamento Europeu para promover a floresta
 
O Deputado Capoulas Santos co-organizou uma série de eventos no Parlamento Europeu, entre os dias 6 e 7 de Setembro em Bruxelas, para celebrar 2011 como o Ano Internacional das Florestas. O envolvimento do eurodeputado português e porta-voz dos socialistas europeus para as questões agrícolas permitiu chamar a atenção das instâncias comunitárias para os problemas com que se defronta, em particular, a floresta portuguesa. "São necessários estímulos para preservar certos ecossistemas específicos, como é o caso do montado, cujo impacto ambiental e social têm uma grande relevância que urge cuidar, para além do seu valor económico e o seu impacto positivo na nossa balança comercial", defendeu Capoulas Santos na véspera da inauguração desta iniciativa. O eurodeputado referiu ainda que é "urgente incentivar medidas que contribuam para a gestão sustentável da floresta, como o ordenamento florestal, e para a prevenção e combate contra pragas e incêndios". A convite de Capoulas Santos, deslocaram-se a Bruxelas dirigentes associativos e outras personalidades associadas ao sector florestal para marcar presença na celebração do Ano Internacional das Florestas, que incluiu uma exposição com destaque para a cortiça e uma conferência internacional sobre o futuro das florestas. Neste contexto, Capoulas Santos moderou a mesa redonda em que intervieram, entre outros, Franz-Fischler, ex-Comissário europeu da Agricultura, sobre as questões da segurança no aprovisionamento alimentar e Eduardo Rojas-Briales, Director-Geral Adjunto, Departamento das Florestas, FAO, sobre a situação geral das florestas no mundo.
 
 

Ana Gomes modera painel sobre Responsabilidade de Proteger
 
Ana Gomes moderou um dos painéis da Conferência sobre "Segurança Humana e Responsabilidade de Proteger: Respostas globais a obrigações internacionais" que teve lugar no dia 7 de Setembro e foi organizada pelo Grupo Socialista, por proposta da eurodeputada portuguesa. A conferência contou com a participação dos Conselheiros Especiais do Secretário Geral da ONU para a Segurança Humana e para a Responsabilidade de Proteger, respectivamente Embaixador Yukio Takaso e Prof.Edward Luck. Participaram ainda académicos, como a Prof. Mary Kaldor da London School of Economics e o Prof. Eric David da Universidade Livre de Bruxelas, além de uma activista pró-democracia da Síria, representantes de ONGs e diversos responsáveis políticos europeus. A actuação diferente da comunidade internacional face às rebeliões populares contra as ditaduras na Líbia e na Síria foi particularmente analisada. Para a eurodeputada, "a UE não aplica a Responsabilidade de Proteger de forma consistente e nem sempre adopta uma perspectiva da segurança humana nas suas políticas internas e externas. Por exemplo, na região do Corno de África, a intervenção da UE nos vários países e a vários níveis - políticas humanitárias e de desenvolvimento, apoio à governação e resolução de conflitos, luta contra o terrorismo e a  pirataria, etc...- é contraditória, desfocada e contraproducente. E isso, justamente, porque não é guiada pelo princípio da segurança humana".
 

Correia de Campos em conferência sobre sistemas europeus de avaliação de tecnologias a nível parlamentar
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana, na  qualidade de Vice-Presidente do Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do Parlamento Europeu, numa conferência organizada por este painel, sobre a instituição e o desenvolvimento dos sistemas europeus de avaliação de tecnologias a nível parlamentar. Na sua intervenção, o Deputado socialista realçou o contributo do desenvolvimento tecnológico para o progresso da economia europeia, a competitividade industrial, sustentabilidade ambiental, melhoria das condições de saúde e de trabalho, e bem estar social. Numa sociedade globalizada, são necessárias políticas adequadas para o estabelecimento de condições óptimas para um progresso tecnológico rápido e equilibrado; que permitam o seu aproveitamento económico e social e que minimizem os riscos que dele derivam. Neste contexto, Correia de Campos salientou a importância de mais proximidade e melhor comunicação entre as esferas cientifico-tecnológicas e os decisores políticos, na definição de políticas eficazes que respondam adequadamente às oportunidades do futuro. A avaliação de tecnologias a nível parlamentar é um elemento cada vez mais essencial do processo de tomada de decisão para enfrentar os desafios tecnológicos que a Europa enfrenta presentemente, concluiu. A avaliação de tecnologias tem sofrido uma evolução significativa ao longo dos últimos anos, com um número crescente de Estados-Membros a adoptarem a sua instituição a nível parlamentar.
 

Vital Moreira contra a revisão dos Tratados da UE
 
Em reunião da Delegação Socialista no Parlamento Europeu, a propósito da discussão sobre uma proposta que está a ser aventada sobre a revisão dos Tratados da UE, convocando uma "convenção" para o efeito, Vital Moreira pronunciou-se contra esta possibilidade. Para Vital Moreira, a abertura de um processo de alteração aos Tratados não só é absolutamente desnecessária como mecanismo de reacção à crise financeira que neste momento assola a União Europeia como também se mostra manifestamente contraproducente. A simples discussão sobre a alteração dos Tratados enfraquece a sua própria legitimidade e autoridade, além de fazer juntar à actual crise económica e financeira também uma crise institucional, já que tal processo nunca poderá ter um desfecho satisfatório, dada a muito provável necessidade de se realizarem referendos em alguns Estados-Membros sobre as alterações propostas, referendos que na actual situação não tem a mínima hipótese de "passar". No que respeita em particular às chamadas "eurobonds", para emitir dívida dos Estados-Membros garantida por todos os demais, Vital Moreira observou que nas actuais circunstâncias não existe nenhuma probabilidade de tal obter a aprovação de todos os Estados-Membros.
 

Breves
 
* Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador de Singapura para a União Europeia para uma troca de pontos de vista sobre as relações comerciais entre Singapura e a UE e as negociações em curso para um acordo de livre comércio.
 
* Edite Estrela manifestou a sua preocupação face às notícias que dão conta da intenção do ministério da Saúde de cortar nas comparticipações de três vacinas vendidas em farmácia, entre elas a que previne o cancro do colo do útero. A Deputada considera que essa medida, a concretizar-se, representa um retrocesso na luta contra o cancro do colo do útero. Edite Estrela insta o governo a não tomar essa decisão. A Deputada tem-se batido no PE pela generalização dos programas de vacinação e rastreio, tendo participado em vários encontros e cimeiras internacionais sobre o assunto e fazendo parte do grupo Politicians for Cervical Cancer Prevention. A Deputada recorda que "o cancro do colo do útero pode ser praticamente eliminado com a generalização dos programas de vacinação e rastreio. É por isso urgente que todos os Estados-Membros alarguem os programas de vacinação e rastreio a todas as mulheres em idade de deles beneficiarem". Edite Estrela reconhece a necessidade de o país reduzir o défice no sector da saúde mas sublinha que os imperativos de poupança financeira não devem atingir programas de defesa da saúde pública e de vacinação tão importantes como este. Enquanto relatora do PE sobre as desigualdades na saúde, afirma que "a crise não pode ser um álibi para tudo" e que o investimento na saúde é fundamental para evitar o aumento das desigualdades.
 
 

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