Nº 271 - 14 de Julho de 2011

 

Aprovadas propostas defendidas por Edite Estrela que reforçam a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe
 
A Comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou esta semana uma série de propostas subscritas pela Deputada Edite Estrela com vista a reforçar a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe. No âmbito de uma Comunicação apresentada pela Comissão Europeia sobre o assunto e actualmente em discussão no Parlamento, Edite Estrela defendeu propostas que decorrem de novas disposições previstas no Tratado de Lisboa e que permitem reforçar a capacidade de resposta da UE às catástrofes, torná-la mais abrangente, coordenada e eficiente. Enquanto porta-voz do Grupo Socialista Europeu para este dossiê, a Deputada exorta a Comissão a apresentar uma proposta, semelhante à directiva relativa às inundações, que favoreça a adopção de uma política da UE em matéria de escassez de água, de seca e de adaptação às alterações climáticas. Neste sentido, é igualmente proposta a criação de um Observatório Europeu da Seca, como centro de conhecimento, atenuação e controlo dos efeitos da seca. A Deputada salientou a necessidade de a UE valorizar a investigação e divulgação de informação relativa aos riscos e aos comportamentos a adoptar em situações de catástrofe. As propostas subscritas pela Deputada reiteram o "apelo feito à Comissão para que apresente uma directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios, que preveja a recolha regular de dados, a elaboração de mapas e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de gestão do risco de incêndio, a inventariação pelos Estados-Membros dos recursos afectados e dos meios disponíveis, a coordenação das várias administrações, os requisitos mínimos de formação do pessoal e a determinação da responsabilidade em matéria ambiental e das respectivas sanções". Edite Estrela reitera também a necessidade de revisão do Regulamento do Fundo de Solidariedade, de modo a adaptar os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe, incluindo as catástrofes de evolução lenta, tais como as secas, e permitir uma mobilização mais flexível e atempada.
 

Arrancou a reforma da Política Comum de Pescas
 
A Comissária das Pescas, Maria Damanaki, apresentou esta semana, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, em Bruxelas, as propostas da Comissão Europeia referentes à ansiada reforma da Política Comum de Pescas (PCP). O eurodeputado socialista Capoulas Santos classificou as propostas da Comissão "aquém das expectativas e, nalguns aspectos, susceptíveis de criar ainda mais dificuldades a um sector que já enfrenta sérias dificuldades". Capoulas Santos criticou "a total ausência de explicitação relativamente a qualquer tipo de apoio para a modernização da frota, respeitado o não aumento da capacidade global de capturas". "É uma situação inaceitável no quadro da crise financeira que vivemos", acrescentou o Deputado português, manifestando também a sua discórdia pela introdução da liberalização do comércio de quotas entre armadores, ainda que tal só possa ocorrer dentro de cada Estado-Membro. Para Capoulas Santos, a ser admitida a introdução deste princípio na PCP,  o mesmo deve revestir um carácter voluntário, cabendo a cada Estado-Membro decidir nesse sentido. Capoulas Santos chamou ainda a atenção para um eventual excesso de voluntarismo da União Europeia relativamente ao chamado "Rendimento Máximo Sustentável". Para o Deputado, a PCP deveria incorporar, quanto a esta matéria, os compromissos da UE aceites em Joanesburgo e Nagoya.
 
 

Luís Paulo Alves insta no Parlamento à melhoria do quadro de incentivos europeus para os projectos energéticos dos Açores
 
Luís Paulo Alves defendeu recentemente na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, sobre as prioridades em infra-estruturas energéticas para 2020 que,"os incentivos previstos nos sistemas regulamentares devem ser melhorados, nomeadamente os que se aplicam a projectos de maior risco e a projectos inovadores, como os que se estão a desenvolver nas ilhas dos Açores, nas energias renováveis". Para Luís Paulo Alves, "a modernização e a renovação da infra-estrutura energética são factores essenciais para os objectivos de crescimento sustentável e inteligente que procuramos com a Estratégia Europa 2020, e também para nossa segurança energética". O Deputado açoriano apelou ainda para "a Comissão Europeia incluir nas suas prioridades para as infra-estruturas energéticas em 2020, a situação especial dos sistemas energéticos isolados das ilhas". Luís Paulo Alves na sua intervenção instou a Comissão a "incluir as Regiões em todas as fases de concepção e de realização dos projectos, na definição das prioridades, na sua elaboração e execução porque isso garante melhores resultados e logo uma melhor defesa do interesse europeu". O eurodeputado eleito pelos Açores lembrou também que "o momento económico actual acentua ainda mais a necessidade de adoptar uma abordagem corajosa e integrada das questões energéticas, que leve em conta todos os aspectos, os económicos, os ambientais e os sociais. É indispensável ter em atenção os seus efeitos positivos a médio e longo prazo, procurando assegurar a todos os cidadãos europeus uma energia segura, sustentável e a preços aceitáveis". Este relatório reveste-se de particular interesse, já que no âmbito do futuro quadro financeiro plurianual 2014-2020 apresentado recentemente pela Comissão Europeia, a Comissão pretende criar, associado à Coesão, um novo fundo para as infra-estruturas de transportes, energias e telecomunicações.
 

Correia de Campos participa em audição do PE sobre acidente nuclear em Fukushima
 
O Deputado Correia de Campos participou esta semana numa audição Parlamentar na Comissão de Indústria Energia e Investigação com representantes do Centro Comum de Investigação e com a participação de Nobuo Tanaka, Director Executivo da Agência Internacional de Energia. Esta audição visou examinar a cadeia de eventos durante o acidente nuclear de Fukushima, as medidas de segurança e contenção tomadas, bem como, analisar o impacto deste acidente no futuro da política energética internacional, nomeadamente no que diz respeito ao nuclear. Durante a sessão, o Deputado socialista interveio para realçar a importância dos testes de stress às centrais nucleares Europeias e a necessidade destes serem realizados de forma a permitir uma análise comparativa entre diferentes estados. Correia de Campos alertou ainda para a necessidade de encontrar um destino adequado para a água contaminada que continua a ser produzida no processo de arrefecimento dos reactores e para a necessidade da Europa continuar a investir na educação de técnicos e cientistas na área nuclear por forma a não perder liderança no sector e a preservar os elevados padrões de segurança nas centrais europeias.
 

Ana Gomes em missão nos EUA
 
Ana Gomes participou esta semana numa delegação do Grupo dos Socialistas e Democratas aos Estados Unidos da América, para consultas sobre a agenda transatlântica. O programa arrancou dia 11, em Washington, com um encontro com o General Colin Powell, antigo chefe da diplomacia norte-americana. No Departamento de Estado os deputados europeus reuniram com a Secretaria de Estado Adjunta Ellen Tausher e outros responsáveis sobre questões de defesa e segurança e de politica internacional de interesse comum, como as relações com a Rússia, Bielo-Rússia, Ucrânia, Cáucaso, Balcãs, as relações com a China e as revoluções no mundo árabe. No Homeland Security Department discutiram o dossier PNR (listas de passageiros aéreos) e outros relevantes para a luta contra o terrorismo. No FMI reuniram com Olivier Blanchard sobre a crise financeira europeia e global. Reuniram também com Bob Zoelick, Presidente do Banco Mundial. No Congresso, tiveram reuniões com diversos Senadores e Representantes e participaram na Transatlantic Policy Network, que junta parlamentares, administrações e empresas da UE e EUA para discutir questões de interesse bilateral e global, da regulação financeira, a energia, comércio, segurança cibernética e a agenda digital. Com "think tanks" como o NDI, o Carnegie Endowment for Peace e o J-Street foram trocadas impressões sobretudo sobre a Primavera Árabe e o Processo de Paz do Médio Oriente. Em Nova Iorque, dias 14 e 15, a delegação socialista vai reunir com diversos responsáveis das Nações Unidas.
 

Vital Moreira insta UE a investir na transição democrática no Norte de África
 
Intervindo na audição pública realizada na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (a que preside) sobre o papel das relações económicas na transição democrática dos países árabes, particularmente a Tunísia e o Egipto, Vital Moreira defendeu que as transições democráticas e a sua consolidação não passam apenas pela conquista de liberdades, de eleições livres, de instituições representativas, de tribunais independentes mas também pela capacidade para ir ao encontro das esperanças e necessidades das pessoas em matéria de emprego, educação, segurança, etc. Nesse sentido, pode ser crucial a contribuição do comércio internacional e do investimento estrangeiro. É por isso que a UE, sendo o principal parceiro económico desses países, não pode deixar de investir no sucesso e na consolidação da transição democrática na margem sul do Mediterrâneo. Ainda esta semana, Vital Moreira reuniu com membros da Canada Europe Round Table for Business para uma troca de pontos de vista sobre o acordo de comércio actualmente em negociação entre o Canadá e a União Europeia.
 

Breves
 
* No âmbito do debate sobre o programa da Presidência semestral do Conselho, a Deputada e relatora do PE para a legislação sobre a licença de maternidade interpelou os membros do governo polaco na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão dos Direitos da Mulher. Na opinião de Edite Estrela, "há grande expectativa por parte do Parlamento Europeu em relação ao papel da actual Presidência da UE, uma vez que a Polónia alterou recentemente a legislação nacional, aproximando-a das propostas aprovadas pelo PE, o que lhe confere autoridade para exigir idêntico esforço aos restantes Estados-membros". Edite Estrela referiu ainda a intenção de levar a plenário uma pergunta oral sobre o assunto, com o objectivo de apoiar as diligências da Presidência polaca para impulsionar o dossiê e "dar um sinal de esperança aos cidadãos europeus", considerando "importante passar a mensagem de que o assunto não está parado". A Presidência polaca reconheceu a importância do assunto, afirmando que "está no centro das políticas sociais da UE", e garantiu à Deputada todo o empenho para se alcançar uma solução consensual entre os Estados-membros.
 
 

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