Aprovadas propostas defendidas por Edite Estrela que reforçam a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe |
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A Comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou
esta semana uma série de propostas subscritas pela Deputada
Edite Estrela com vista a reforçar a capacidade de
resposta europeia a situações de catástrofe. No âmbito de uma
Comunicação apresentada pela Comissão Europeia sobre o assunto e
actualmente em discussão no Parlamento, Edite Estrela defendeu
propostas que decorrem de novas disposições previstas no Tratado de
Lisboa e que permitem reforçar a capacidade de resposta da UE às
catástrofes, torná-la mais abrangente, coordenada e eficiente.
Enquanto porta-voz do Grupo Socialista Europeu para este dossiê, a
Deputada exorta a Comissão a apresentar uma proposta, semelhante à
directiva relativa às inundações, que favoreça a adopção de uma
política da UE em matéria de escassez de água, de seca e de
adaptação às alterações climáticas. Neste sentido, é igualmente
proposta a criação de um Observatório Europeu da Seca, como centro de
conhecimento, atenuação e controlo dos efeitos da seca. A Deputada
salientou a necessidade de a UE valorizar a investigação e
divulgação de informação relativa aos riscos e
aos comportamentos a adoptar em situações de catástrofe. As
propostas subscritas pela Deputada reiteram o "apelo feito à Comissão
para que apresente uma directiva relativa à prevenção e gestão de
incêndios, que preveja a recolha regular de dados, a elaboração de
mapas e a identificação de zonas de risco, a preparação de planos de
gestão do risco de incêndio, a inventariação pelos Estados-Membros
dos recursos afectados e dos meios disponíveis, a coordenação das
várias administrações, os requisitos mínimos de formação do
pessoal e a determinação da responsabilidade em matéria ambiental e
das respectivas sanções". Edite Estrela reitera também a necessidade
de revisão do Regulamento do Fundo de Solidariedade, de modo a adaptar
os critérios de elegibilidade às características de cada região e
catástrofe, incluindo as catástrofes de evolução lenta, tais como as
secas, e permitir uma mobilização mais flexível e atempada. |
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Arrancou a reforma da Política Comum de Pescas |
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A Comissária das Pescas, Maria Damanaki, apresentou esta semana, na
Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, em Bruxelas, as propostas da
Comissão Europeia referentes à ansiada reforma da Política Comum de
Pescas (PCP). O eurodeputado socialista Capoulas Santos
classificou as propostas da Comissão "aquém das expectativas e,
nalguns aspectos, susceptíveis de criar ainda mais dificuldades a um
sector que já enfrenta sérias dificuldades". Capoulas Santos
criticou "a total ausência de explicitação relativamente a
qualquer tipo de apoio para a modernização da frota, respeitado o não
aumento da capacidade global de capturas". "É uma situação
inaceitável no quadro da crise financeira que vivemos",
acrescentou o Deputado português, manifestando também a sua discórdia
pela introdução da liberalização do comércio de quotas entre
armadores, ainda que tal só possa ocorrer dentro de cada Estado-Membro.
Para Capoulas Santos, a ser admitida a introdução deste princípio na
PCP, o mesmo deve revestir um carácter voluntário, cabendo a
cada Estado-Membro decidir nesse sentido. Capoulas Santos chamou ainda a
atenção para um eventual excesso de voluntarismo da União Europeia
relativamente ao chamado "Rendimento Máximo Sustentável". Para o
Deputado, a PCP deveria incorporar, quanto a esta matéria, os
compromissos da UE aceites em Joanesburgo e Nagoya. |
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Luís Paulo Alves insta no Parlamento à melhoria do quadro de incentivos europeus para os projectos energéticos dos Açores |
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Luís Paulo Alves defendeu recentemente na sessão plenária do PE,
em Estrasburgo, sobre as prioridades em infra-estruturas energéticas
para 2020 que,"os incentivos previstos nos sistemas regulamentares
devem ser melhorados, nomeadamente os que se aplicam a projectos de
maior risco e a projectos inovadores, como os que se estão a
desenvolver nas ilhas dos Açores, nas energias renováveis". Para
Luís Paulo Alves, "a modernização e a renovação da
infra-estrutura energética são factores essenciais para os objectivos
de crescimento sustentável e inteligente que procuramos com a
Estratégia Europa 2020, e também para nossa segurança
energética". O Deputado açoriano apelou ainda para "a
Comissão Europeia incluir nas suas prioridades para as infra-estruturas
energéticas em 2020, a situação especial dos sistemas energéticos
isolados das ilhas". Luís Paulo Alves na sua intervenção instou
a Comissão a "incluir as Regiões em todas as fases de concepção
e de realização dos projectos, na definição das prioridades, na sua
elaboração e execução porque isso garante melhores resultados e logo
uma melhor defesa do interesse europeu". O eurodeputado eleito
pelos Açores lembrou também que "o momento económico actual
acentua ainda mais a necessidade de adoptar uma abordagem corajosa e
integrada das questões energéticas, que leve em conta todos os
aspectos, os económicos, os ambientais e os sociais. É indispensável
ter em atenção os seus efeitos positivos a médio e longo prazo,
procurando assegurar a todos os cidadãos europeus uma energia segura,
sustentável e a preços aceitáveis". Este relatório reveste-se
de particular interesse, já que no âmbito do futuro quadro financeiro
plurianual 2014-2020 apresentado recentemente pela Comissão Europeia, a
Comissão pretende criar, associado à Coesão, um novo fundo para as
infra-estruturas de transportes, energias e telecomunicações. |
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Correia de Campos participa em audição do PE sobre acidente nuclear em Fukushima |
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O Deputado Correia de Campos participou esta semana
numa audição Parlamentar na Comissão de Indústria Energia e
Investigação com representantes do Centro Comum de Investigação e
com a participação de Nobuo Tanaka, Director Executivo da Agência
Internacional de Energia. Esta audição visou examinar a cadeia de
eventos durante o acidente nuclear de Fukushima, as medidas de
segurança e contenção tomadas, bem como, analisar o impacto deste
acidente no futuro da política energética internacional, nomeadamente
no que diz respeito ao nuclear. Durante a sessão, o Deputado socialista
interveio para realçar a importância dos testes de stress às centrais
nucleares Europeias e a necessidade destes serem realizados de forma a
permitir uma análise comparativa entre diferentes estados. Correia de
Campos alertou ainda para a necessidade de encontrar um destino adequado
para a água contaminada que continua a ser produzida no processo de
arrefecimento dos reactores e para a necessidade da Europa continuar a
investir na educação de técnicos e cientistas na área nuclear por
forma a não perder liderança no sector e a preservar os elevados
padrões de segurança nas centrais europeias. |
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Ana Gomes em missão nos EUA |
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Ana Gomes participou esta semana numa delegação do
Grupo dos Socialistas e Democratas aos Estados Unidos da América,
para consultas sobre a agenda transatlântica. O programa arrancou dia
11, em Washington, com um encontro com o General Colin Powell, antigo
chefe da diplomacia norte-americana. No Departamento de Estado os
deputados europeus reuniram com a Secretaria de Estado Adjunta Ellen
Tausher e outros responsáveis sobre questões de defesa e segurança e
de politica internacional de interesse comum, como as relações com a
Rússia, Bielo-Rússia, Ucrânia, Cáucaso, Balcãs, as relações com a
China e as revoluções no mundo árabe. No Homeland Security Department
discutiram o dossier PNR (listas de passageiros aéreos) e outros
relevantes para a luta contra o terrorismo. No FMI reuniram com Olivier
Blanchard sobre a crise financeira europeia e global. Reuniram
também com Bob Zoelick, Presidente do Banco Mundial. No Congresso,
tiveram reuniões com diversos Senadores e Representantes e participaram
na Transatlantic Policy Network, que junta parlamentares,
administrações e empresas da UE e EUA para discutir questões de
interesse bilateral e global, da regulação financeira, a energia,
comércio, segurança cibernética e a agenda digital. Com "think tanks"
como o NDI, o Carnegie Endowment for Peace e o J-Street foram trocadas
impressões sobretudo sobre a Primavera Árabe e o Processo de Paz do
Médio Oriente. Em Nova Iorque, dias 14 e 15, a delegação socialista
vai reunir com diversos responsáveis das Nações Unidas. |
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Vital Moreira insta UE a investir na transição democrática no Norte de África |
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Intervindo na audição pública realizada na Comissão de Comércio
Internacional do Parlamento Europeu (a que preside) sobre o papel das
relações económicas na transição democrática dos países árabes,
particularmente a Tunísia e o Egipto, Vital Moreira
defendeu que as transições democráticas e a sua consolidação não
passam apenas pela conquista de liberdades, de eleições livres, de
instituições representativas, de tribunais independentes mas também
pela capacidade para ir ao encontro das esperanças e necessidades das
pessoas em matéria de emprego, educação, segurança, etc. Nesse
sentido, pode ser crucial a contribuição do comércio internacional e
do investimento estrangeiro. É por isso que a UE, sendo o principal
parceiro económico desses países, não pode deixar de investir no
sucesso e na consolidação da transição democrática na margem sul do
Mediterrâneo. Ainda esta semana, Vital Moreira reuniu com membros da
Canada Europe Round Table for Business para uma troca de pontos de vista
sobre o acordo de comércio actualmente em negociação entre o Canadá
e a União Europeia. |
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* No âmbito do debate sobre o programa da Presidência semestral do
Conselho, a Deputada e relatora do PE para a legislação sobre a
licença de maternidade interpelou os membros do governo polaco na
Comissão do Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão dos Direitos da
Mulher. Na opinião de Edite Estrela, "há grande
expectativa por parte do Parlamento Europeu em relação ao papel da
actual Presidência da UE, uma vez que a Polónia alterou recentemente a
legislação nacional, aproximando-a das propostas aprovadas pelo PE, o
que lhe confere autoridade para exigir idêntico esforço aos restantes
Estados-membros". Edite Estrela referiu ainda a intenção de levar
a plenário uma pergunta oral sobre o assunto, com o objectivo de apoiar
as diligências da Presidência polaca para impulsionar o dossiê e
"dar um sinal de esperança aos cidadãos europeus",
considerando "importante passar a mensagem de que o assunto não
está parado". A Presidência polaca reconheceu a importância do
assunto, afirmando que "está no centro das políticas sociais da
UE", e garantiu à Deputada todo o empenho para se alcançar uma
solução consensual entre os Estados-membros. |
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